Sobre Kate Middleton e as mães “reais”

O Dia das Mães desse ano de 2015 se viu inundado de imagens do casal-conto-de-fadas do século XXI, Princesa Kate Middleton e Príncipe William, lindos, jovens, nobres, ricos e saudáveis, acenando sorridentes ao saírem da maternidade, poucas horas depois do parto da pequena-não-herdeira Charlotte Diana Elizabeth – sim, porque a coroa britânica ainda tem lá seus obstáculos para chegar a uma cabeça feminina (essa determinação da Constituição Inglesa, aliás, motivou o Reino Unido a fazer reservas à Convenção da ONU para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher):

Não bastasse todo o aparato de que só a realeza é capaz para que Kate estivesse linda como uma princesa, seu parto natural e realizado em poucas horas foi motivo de muito alarde nas redes sociais, tornando a moça, repentinamente, de mera Princesa da Inglaterra em Mãe Perfeição, linda, fresca, penteada, maquiada e bem-dormida (para uma mãe recém – parida, mais luxo que ser bem-nascida), acenando diáfana para seus súditos.

Essa imagem da felicidade suprema e da perfeição da maternidade biológica é uma das nossas mais fortes construções culturais: fazendo aqui todas as devidas ressalvas e pedindo desculpas pela falta de metodologia, reuni neste texto de hoje algumas amostras de peças publicitárias que retratam, de alguma forma, a maternidade. Justamente pela total ausência de sistematização, já adianto às estimadas e estimados leitores que não exponho aqui conclusões de uma pesquisa empírica (mas, opa! fica consignada a sugestão para quem se animar!), mas talvez um pequeno campo exploratório para iniciar algumas reflexões sobre os modelos de Mãe que a publicidade costuma oferecer em detrimento de tantas mães, e da quase total ausência de um pai.

Começo com esta peça da linha de produtos de higiene Baby Dove, que afirma não haver “mães perfeitas” mas apenas “mães reais”:

As “mães reais” da peça publicitária “mantêm a calma quando todos já perderam a paciência, espera e não se desespera, sorri quando o que é seu se quebra”, entre outros grandes desprendimentos ilustrados por moças jovens, bonitas (e, portanto, magras), produzidas e sorridentes – tão “reais” (aqui em intencional duplo sentido) quanto Kate Middleton à saída da maternidade.

Não há qualquer pai no cenário, mas é razoável supor que muitos telespectadores presumirão que as moças são casadas (evidentemente com os pais biológicos dos bebês) – vale notar que a jovem mãe que cochila sentada sobre o tapete ostenta uma aliança de casada.

A figura paterna parece ser uma representação rara em peças publicitárias sobre produtos para cuidados de crianças. E, justamente pela raridade, merece menção a propaganda de fraldas Johnson’s:

A peça retrata um casal a brincar com uma criança pequena, e desafio as leitoras e leitores a encontrarem quem assista à propaganda e não enxergue ali um núcleo familiar: embora não haja qualquer texto neste sentido, tratam-se de um homem e uma mulher jovens, com as onipresentes alianças de casamento, a mostrar com pouca margem para dúvidas, que são eles o pai e a mãe (biológicos, preferencialmente) daquele bebê.

É interessante notar que, diferentemente das propagandas de fraldas e shampoos infantis, as propagandas de instituições bancárias parecem mostrar com mais frequência a figura masculina paterna – é somente como O Provedor que O Pai é identificado como um consumidor de um produto por meio do qual ele demonstrará sua preocupação e cuidado com o filho?

Como afirmei parágrafos atrás, não me proponho neste artigo a fazer um levantamento e análise sistematizada de como são retratados os modelos de família tradicional no universo da propaganda. Quero, antes, jogar aqui sementes para refletirmos algumas associações recorrentes em representações de mães, pais e famílias e o quanto isso pode reverberar nas teias sociais.

Uma primeira associação que se depreende é a que se dá entre mulheres e crianças: uma peça publicitária deve pressupor que o consumidor do produto anunciado irá se identificar com os personagens ali retratados. Desta forma, quando temos com tanta frequência propagandas de produtos para o cuidado de crianças protagonizados por mulheres-mães, naturalizamos que esta atividade é própria do gênero feminino. Oculta-se quase que por completo a participação de (ao menos) um pai biológico para que aquela criança tenha vindo ao mundo, e com isso toda a ideia do cuidar passa a ser associada imediatamente a uma função das mulheres: torna-se fácil, assim, entender, por exemplo, que o direito à creche seja classificado como uma demanda da mulher trabalhadora, e não de todo e qualquer funcionário (e mais, da própria criança). No mesmo sentido, reforça-se a divisão sexual do trabalho, categorizando-se profissões como enfermagem e magistério infantil como essencialmente femininas.

Uma segunda associação é aquela estabelecida entre ser mulher e ser mãe: as mães “reais” das propagandas sempre brilham de beleza física e boa forma, exalam satisfação pessoal plena e auge de sua felicidade individual pelo fato de ter parido (não é comum que outras formas de maternidade sejam retratadas na publicidade, mas retomarei este ponto mais à frente) – o que provavelmente seja verdade para muitas mulheres que são mães, mas como se sentirão aquelas, tendo ou não optado por serem mães, que não se veem refletidas nessa imagem mostrada como tão desejável e almejada? Neste contexto de representações de um ideal de Mulher e Mãe, como encontrar espaço na arena pública para debater questões como a ausência do desejo de ser mãe e suas implicações como o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, a parca rede de atendimento multidisciplinar para mulheres que sofrem de depressão pós-parto, acesso a métodos contraceptivos e descriminalização do abortamento voluntário?

Ainda se pode apontar uma terceira associação entre o conceito de família tradicional e os núcleos familiares mostrados: ao excluir outros modelos familiares, não só se negam direitos a pessoas que vivem outras realidades em suas relações de parentesco, como também se reforça um estereótipo de família tradicional e seus perigosos derivados, tais como “O Pai de Família” provedor, “A Moça de Família” que tem sua “honestidade” medida pelo recato – e que “é pra casar”, e se transformar na “Mãe de Família”, que vive para a casa e os filhos e nada mais.

Assim, por um mundo com menos “Mães Reais” e mais pessoas reais, encerro o texto de hoje com duas peças publicitárias que procuraram sair do lugar-comum. Não deixo de mencionar que especialmente a segunda campanha (da Gol) foi alvo de muitas críticas de setores do movimento LGBTTTQI, por retratar um casal de homens gays no Dia das Mães, em vez de mostrar várias possibilidades de mães lésbicas, bis, trans e interssex. Mas, sem deixar de considerar os pontos levantados nestas críticas e a necessidade de ouvir as vozes de quem vivencia a realidade de pertencer a minorias, a peça tem, a meu ver, o mérito de falar de adoção e de mostrar outros formatos de família, realidade na qual “A Família Brasileira” ainda patina tanto para reconhecer e respeitar.

Com mais abraços e menos cartões de shopping, que seja um belo domingo para todos que querem estar perto de quem quer que sintam como sua família.

“Reparou o padrão? Beijo e depois chute.”: padrão de violência não é romance

Cena 1: um porão, onde uma garota sozinha é surpreendida pelo ex-namorado que entra no local pelo teto.

Ela fica visivelmente enfurecida com a presença dele e passa a ameaçá-lo com uma faca, ordenando que vá embora.

Os amigos do rapaz – dois meninos e duas meninas – , que até então o aguardam do lado de fora, entram no lugar e rendem a garota, sendo tudo filmado por um dos amigos. Toda a ação é supervisionada por um adulto, que os orienta e incentiva.

A garota rendida grita e se debate. Uma das meninas que a seguram propõe: “Vamos ter que fazer como o Capitão Nascimento: põe ela no saco.”

Ensacada, e sempre aos gritos e tentando escapar, a vítima é carregada pela rua, sob os olhares surpresos dos transeuntes. “Não é nada, gente! É só uma gata selvagem que a gente vai levar pro zoológico!”, explica um dos sequestradores. Ninguém intervém, deixando a menina à mercê de seis algozes: seu ex-namorado, os quatro amigos, mais um adulto.

A moça é colocada no porta-malas de um carro, sob beijos forçados do ex-namorado, enquanto os amigos dele conduzem o veículo.

Corta.

Cena 2: o carro chega em um lugar ermo, à noite.

A garota ensacada é retirada do porta-malas, sempre se debatendo e gritando por socorro. “Nada de mão-boba com a minha namorada!”, adverte o ex-namorado da vítima, que conduz a ação.

O adulto que acompanha os adolescentes sequestradores sugere que o ex-namorado da vítima a leve para o banheiro feminino do lugar onde estão, pois foi lá que se conheceram.

A sugestão é prontamente aceita: “’É bom para ela se lembrar os bons momentos que tivemos juntos. Vou dando beijinho até ela se acalmar.”

Sempre auxiliado pelos amigos, o ex-namorado sequestrador e a vítima são trancados no banheiro feminino: “a gente é sequestrador, mas é educado!”, diz um dos meninos em tom de piada.

Corta.

Cena 3: vítima e ex-namorado sequestrador estão sozinhos no banheiro feminino.

Ela permanece ensacada e com uma meia na boca, que a impede de gritar por socorro.

O rapaz se dirige à moça: “Agora que estamos só nós, podemos ficar mais à vontade. Você está linda. Vou tirar a meia da sua boca pra gente já pular pra parte em que a gente faz as pazes.”

Ela grita e pede para ser solta. Ele indaga: “E se eu disser que te amo?” E ela retruca: “E se eu disser que te odeio? Você é um sequestrador de ex-namorada!”

Diante da reação da vítima, o sequestrador recoloca a meia na boca dela: “Vamos começar de novo. Agora só eu falo.”

Corta.

Cena 4: vítima e sequestrador continuam no banheiro. 

A moça permanece amarrada dentro do saco e com a meia na boca, enquanto seu sequestrador divaga: “Vamos aproveitar esse clima a dois…foi amor ao 1o chute no saco…”

Entram cenas em flashback de todas as interações do casal: sempre com violências físicas de ambas as partes, e vários beijos e contatos íntimos forçados pelo rapaz, acompanhados de frases como: “Sabe do que você está precisando?”, com reações violentas por parte dela: “Eu falei pra você me soltar!”

De volta ao tempo presente, o sequestrador diz para sua vítima: “Reparou o padrão? Um beijo, um chute”.

Em uma tentativa de escapar, a moça procura seduzir seu sequestrador e enfim o convence a soltá-la. Vendo-se livre, a moça passa a agredir o sequestrador e tentar fugir. Em vão: os outros quatro amigos adolescentes que compõem a quadrilha invadem o recinto e novamente rendem a vítima. O adulto, que acompanha a ação o tempo todo, recomenda: “Nada como uma boa noite no saco para acalmar o espírito.”

Novamente amarrada e com a meia na boca, a vítima é colocada de volta no saco. O ex-namorado a abraça e beija forçadamente, enquanto ela se debate desesperada.

Desfecho: ela passa a noite sequestrada, enquanto o ex tenta convencê-la a reatar a relação.

 

Esta sequência assustadora poderia fazer parte do roteiro de um episódio de Law and Order -Special Victims Unit, ou de Criminal Minds, ambas séries norte-americanas que tem como argumento central a investigação de delitos (frequentemente de natureza sexual) praticados por personagens retratados como psicopatas. Mas a frase que dá título a este artigo é uma fala do personagem Pedro (interpretado pelo ator Rafael Vitti), integrante da atual temporada de Malhação, da Rede Globo. A atração está no ar há quase 20 anos e é direcionada ao público adolescente, e exibida à tarde, naquele típico horário “logo depois da escola”, sendo indicado para telespectadores a partir de 10 anos de idade.

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O personagem Pedro faz par romântico com Karina (papel da atriz Isabella Santoni), e o casal aparentemente tem feito sucesso, sendo apelidado de “Perina”, seguindo o atual modismo das “bradgelinas” (como os tablóides identificam o casal-celebridade Brad Pitt e Angelina Jolie), de se unir os nomes de famosos que formam casais como se os dois fossem uma identidade única – o que já dá um tanto pra pensar. Mas há muito mais o que discutir aqui, e essa fusão compulsória das metades da laranja fica para uma outra vez.

As cenas descritas acima podem ser assistidas neste link. Foram exibidas no episódio do dia 09 de março e vêm sendo bastante comentadas nas redes sociais: com trilha sonora que remete a uma comédia, o sequestro de Karina é intitulado de Operação Donzela de Ferro, e mostrado como um amor romântico demais, no qual a vítima seria o incompreendido Pedro. Na novela, Karina é apelidada de “esquentadinha”, e não é demais notar que a personagem é construída em um estereótipo que seria um avesso das mocinhas tradicionais: de cabelos curtos e pouca maquiagem, a garota pratica muay-thai e é excessivamente agressiva – o exato oposto do que seria normal e esperado, e por isso ela resiste às investidas do “romântico” Pedro.

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O casal, desde o início da trama, é mostrado como um “romance cheio de confusões”(esta reportagem da revista Todateen trata da questão exatamente neste tom), eufemismo para uma violência que no caso das cenas aqui comentadas sequer se satisfaz com o campo do simbólico: as condutas de Pedro e seus amigos são tipificadas no Código Penal como sequestro e até mesmo tentativa de estupro.

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O grave problema de representar como um intenso romance adolescente esse tipo de relação é que condutas extremamente violentas passam a ser inconscientemente internalizadas como normais e aceitáveis. A narrativa ficcional dá um sentido valorativo àquilo que exibe, e daí crescer aprendendo que homem apaixonado e romântico é aquele disposto a tudo – até mesmo a crimes – em nome do “amor” correspondido da vítima é ensinar desde pequeno que essas violências devem ser lidas como manifestações de afeto.

E mais grave ainda é que o produto televisivo Malhação seja direcionado ao público adolescente, que está justamente em fase de formação de valores individuais e que busca se espelhar em comportamentos tido como desejáveis e dignos de aplauso em  ídolos que encontra em celebridades ficcionais ou da vida “real” (irresistíveis estas aspas).

Não é demais transcrever aqui alguns comentários de internautas, extraídos do site oficial da atração:

Aah que palhaçada, eu não perco nenhum capitulo, e acho lindo tudo o que ta acontecendo e tudo o que o Pedro ta fazendo pra reconquistar Karina. Ele sequestrou ela na intenção de tentar retomar o namoro, de tentar fazer com que ela acredite que ele realmente há ama de verdade. Isso não faz mal para ninguém, e é muito diferente da ação de um cara louco, psicopata e que quer fazer qualquer coisa para voltar com a ex, inclusive machuca-lá. E ali não foi bem um sequestro, sequestro a pessoa leva a outra pra um local longe e não para o banheiro da academia onde o pai dela dá aulas de muai thay.

nada a ve ele nao mau trato ela nao ele so tava querendo se desculpar com ela mas ela nao dava a minima pra ela. para pra assistir a novela do começo pra entender e nao ficar falando besteira. So uma coisa querida internautas nao ” Fã’’

concordo plenamente pra isso ser um sequestro de verdade ele usaria ele, estuprava ela e depois jogava ela no mato no mei da rua. E nao aconteceu nada disso. esse povo nao tem o que fazer

Quando se ensina desde criança que amor bom é o amor que leva até as últimas consequências, como convencer a garota da vida real que, aos 14 anos é agredida (psicologicamente, fisicamente ou sexualmente) por um namorado, de que aquela violência não é amor? De que é assim que uma relação violenta progride até a violência letal?

Não é raro que obras televisivas retratem assim relacionamentos de profunda violência. Se já houve acertos em novelas e séries que abordaram o tema da violência doméstica contra a mulher, ainda há escorregões que continuam a legitimar o argumento do crime passional (neste artigo, faço uma breve retrospectiva sobre a representação da violência doméstica contra a mulher na TV).

Podemos alterar o Código Penal. Podemos colocar o quanto quiser de pena para o feminicídio. Podemos criar tipo penal à vontade. Enquanto se continuar a ensinar e aprender que mulher “esquentadinha” se doma na base do tapinha de amor que não dói, continuaremos a, no máximo, punir assassinos. E mulheres continuarão sendo mortas por seus parceiros, em nome do amor.

 

Para saber mais: vale ler a reflexão da Tamara Amoroso Gonçalves neste artigo, vai lá!

Por que a Polícia prende e a Justiça solta – e esperamos que solte ainda mais, com a audiência de custódia

Em 2015 foi inaugurado em São Paulo projeto-piloto de realização de audiência de custódia. No primeiro dia do projeto, das 25 pessoas presas em flagrante, 17 tiveram concedido seu direito de aguardar julgamento em liberdade. Os demais foram encaminhados à prisão, e um ainda foi levado a um centro de tratamento para dependentes químicos.

Aqui nesta matéria do Estadão tem mais detalhes sobre esse início do projeto.

Mas você sabe como isso funciona? Se a polícia prendeu, não tinha que já deixar preso? Por que é que o juiz solta? E mais, por que solta mais rapidamente (no mesmo dia) com a audiência de custódia?

O problema das prisões provisórias já foi tema várias vezes aqui no Deu na TV. E o tema tem tudo para causar polêmica – a começar por alguns delegados e promotores, principalmente sob a alegação de “falta de estrutura”.

Então não seria o caso de se reformular a estrutura do sistema de justiça criminal para assegurar sua função principal, que é garantir que a liberdade do acusado seja restringida o mínimo possível?

Pra quem quiser entender um pouco melhor como funciona o direito a responder em liberdade, republico hoje esse texto de setembro de 2013: Por que a polícia prende e a Justiça solta?

(pra saber mais, fica a dica destes outros dois, aqui no blog: Ser preso por engano: pode acontecer com você? e No flagra)

Por que a polícia prende e a Justiça solta?

A edição de 04 de setembro do Jornal Hoje e do RJTV [1] exibiram matérias sobre a prisão dos chamados “Black Blocs”, integrantes de movimentos sociais que seriam suspeitos de atos de vandalismo durante manifestações. Segundo a matéria, estes integrantes teriam sido presos em flagrante pela polícia, mas alguns já teriam sido “liberados” pela Justiça.

Não pretendo aqui entrar no mérito da legalidade dessas prisões, pois opinar sobre inquérito ou processo que só se viu na TV é risco alto de falar bobagem. Menos ainda quero discutir se atos de vandalismo em manifestações são ou não legítimos. Mas o caso serve para responder a uma pergunta frequentemente incitada pelos noticiários policiais: por que a polícia prende e a Justiça solta?

Vamos lá: a prisão em flagrante é aquela realizada no instante em que o crime está ocorrendo. Tem duas finalidades: a primeira é, se possível, interromper a conduta criminosa, e a segunda, conseguir colher o máximo de pistas possíveis sobre a eventual prática de crime (já que naquele momento existirão provavelmente testemunhas, vestígios recentes, entre outros elementos), já que a prisão em flagrante é uma das possibilidades de se dar início a uma investigação policial[2]. Note-se que é uma prisão que acontece sem ordem do juiz e sem qualquer outro dado comprovado em um inquérito policial ou processo judicial. Assim, para tentar ao máximo evitar abusos, a lei determina quais as hipóteses excepcionais e específicas nas quais esta modalidade de prisão é autorizada.

O Código de Processo Penal brasileiro define quatro situações em que é possível realizar a prisão sem ordem do juiz: no momento em que o crime está sendo praticado, ou acabou de ser praticado (o que em filme norte-americano vemos com o nome de smoking gun), ou quando o suspeito é perseguido de forma ininterrupta pela vítima, pelas autoridades, ou por terceiros, ou quando é encontrado logo depois do crime portando armas, objetos ou documentos que façam supor ser ele o autor da infração. O suspeito é levado à delegacia pela autoridade que realizou a prisão (o condutor), juntamente com as testemunhas (do crime ou da prisão) e a vítima, para que todos, inclusive o suspeito, sejam ouvidos a respeito dos fatos. Em no máximo 24 horas, o procedimento deve ser concluído e toda a documentação produzida na delegacia é enviada para o juiz da vara criminal[3] (e para a Defensoria Pública se o suspeito não tiver advogado), para que seja verificada a legalidade da prisão. Neste mesmo prazo de 24 horas, o suspeito tem o direito de ser informado do que trata a acusação e de quem fez a prisão: hoje pode parecer uma praxe banal e burocrática, mas é uma pérola democrática quando comparada às muitas situações de prisão abusiva, tão recorrentes nos regimes ditatoriais de outros tempos.

Qualquer prisão em flagrante realizada fora de uma destas quatro situações é ilegal e deverá ser relaxada (termo em juridiquês para dizer que o suspeito deverá ser colocado imediatamente em liberdade).

“Mas, que absurdo. O cara pratica o crime, a polícia vai lá e prende, pra logo depois o juiz soltar? E nada acontece?”

Vamos por partes: toda prisão em flagrante vai dar origem a uma investigação pela polícia. Só que não se pode manter alguém detido em razão do flagrante, pois ao analisar os documentos sobre a prisão, o juiz terá três opções:

a) verificar que o flagrante foi ilegal e relaxar a prisão; ou

b) verificar que o flagrante foi legal, mas não existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e conceder a liberdade provisória (com ou sem fiança, conforme o caso); ou

c) verificar que o flagrante foi legal, mas existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e decretar sua prisão preventiva.

Nos três casos, independentemente de o suspeito permanecer em liberdade, o inquérito e o processo correrão normalmente (a não ser nos casos em que a pessoa tenha sido vítima de abuso de autoridade e presa por fato que não constitui crime, como, por exemplo, prostituir-se, caminhar embriagado pelas ruas, ou não ter residência fixa, entre outros; nesses casos o flagrante é ilegal porque sequer houve crime, e, por conseguinte, não haverá processo).

Portanto, sem susto: quando alguém preso em flagrante é posto em liberdade, isto não significa que não há processo e menos ainda que ele está “liberado” de “prestar contas com a Justiça”.

“Mas e quando paga fiança? Aí ele não está liberado?” Aqui, cabe esclarece alguns pontos: o pagamento de fiança serve para dar o direito de responder ao processo em liberdade (é, portanto, uma das modalidades de liberdade provisória, conforme o item b acima), ou seja: pagamento de fiança não encerra o processo. A regra geral é que os crimes sejam afiançáveis, a não ser nas seguintes situações[4]: crime de racismo, crimes hediondos (ou aqueles que a lei equipara aos hediondos) e crimes contra a segurança nacional. Também não tem direito à fiança quem já recebeu este direito anteriormente e violou algum dos deveres impostos para se ter direito à liberdade provisória com fiança (como comparecer a todos os atos do processo), quem está sob custódia em prisão civil (como o caso da prisão por não pagamento de pensão alimentícia) ou militar (que é uma prisão disciplinar), ou quando for cabível a prisão preventiva.

O delegado de polícia pode calcular o valor da fiança quando o crime tiver pena de até quatro anos. Nos demais casos, quem fará este cálculo é o juiz.

A matéria informa que as pessoas apreendidas são acusadas dos crimes de dano, formação de quadrilha e posse de material pornográfico contendo imagens de crianças e/ou adolescentes, todos, a princípio, afiançáveis, sendo que em alguns o cálculo do valor a ser pago poderá ser feito pelo delegado de polícia, e outros, serão feitos obrigatoriamente pelo Juiz de Direito.

Vale notar a fala do comentarista Rodrigo Pimentel[5] ao final da matéria, quando afirma que “todos os acusados permanecerão presos até o caso ser analisado pela Justiça”: ele se refere exatamente à etapa em que o juiz de direito analisa o auto de prisão em flagrante, em que decidirá se coloca o acusado em liberdade provisória, ou se converte a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Enfim, quando se fala na etapa da prisão em flagrante, praticamente tudo é feito com base no que os envolvidos relatam. Daí tantas exigências legais, como de serem ouvidas testemunhas no procedimento feito na delegacia para formalizar a prisão (chamado em juridiquês de lavratura do auto de prisão em flagrante). Formalizado o ato, será dado início ao inquérito policial que poderá servir de base à futura ação penal – e se não houver motivo para manter o acusado preso durante o processo, ele deverá ser colocado em liberdade.

E, nunca é demais lembrar, o próprio processo penal já é, em si, uma restrição à liberdade: todo réu em processo criminal está em liberdade provisória, pois a qualquer momento o juiz pode entender que existe risco ao processo e decretar sua prisão.

Termino lembrando também que, infelizmente, esta regra da liberdade durante o processo – decorrente do princípio da presunção de inocência – é frequentemente desrespeitada: atualmente, o Brasil conta com uma população carcerária de aproximadamente 550 mil presos. Destes, cerca de 195.000 estão presos provisoriamente, o que implica que mais de 35% da população carcerária brasileira aguarda seu julgamento em privação de liberdade. No Estado de São Paulo, esta proporção se mantém próxima do percentual nacional: dos 190.828 presos, 62.843 (ou seja, quase 33%) estão presos provisoriamente, mas em alguns Estados essa proporção chega a 60% do total de presos. [6]

Como se vê, diferentemente do coro popular, a polícia prende, e em muitos casos, a Justiça assina embaixo desta prisão, que frequentemente perdura durante todo o processo, mas que pode terminar em absolvição.

E como restaurar o tempo perdido durante o encarceramento?

Já deixo aqui a promessa de outro texto tratando do uso excessivo – e equivocado – da prisão preventiva como medida de segurança pública. Até lá!


[2] O inquérito (ou investigação) policial pode ser iniciado a partir de uma prisão em flagrante, ou por determinação do delegado de polícia (através de um documento denominado portaria) quando este toma conhecimento da possível ocorrência de um crime (p. ex. – quando alguém registra ocorrência na delegacia em um B.O.)

[3] Em São Paulo, em razão do grande volume de ocorrências, há um departamento específico para cuidar das questões relativas à prisão e liberdade de acusados durante inquéritos policiais e prisões em flagrante, que é o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO).

[4] Conforme previsão dos artigos 323 e 324 do Código de Processo Penal.

[5] Ex-capitão do BOPE e co-autor do livro A Elite da Tropa, no qual se inspirou o filme Tropa de Elite. Atualmente, é consultor em segurança e comentarista do RJTV.

 

Cresce em 40% o registro dos casos de violência sexual no país: o que isto significa? Entrevista à Rádio BandNews.

Hoje, 02 de fevereiro de 2015, conversei ao vivo com Paulo Cabral na Rádio BandNews sobre o aumento dos registros dos casos de estupro no país, que teriam aumentado em 40% em relação a 2013. Os dados, apurados pela Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal, serão publicados na íntegra ainda nesta semana.

Para quem não pôde acompanhar ao vivo, segue aqui link para ouvir a entrevista.

E para quem estiver a fim de refletir um pouco mais sobre o tema, republico aqui o texto  “A moça-meio-bêbada-de-saia-meio-curta”, que publiquei aqui no Deu na TV em 24 de abril de 2014. Procuro trazer alguns questionamentos do porquê o crime de estupro gerar tamanha repulsa social, e refletindo especialmente como esse repúdio generalizado pode existir ao lado de uma significativa tolerância social à violência contra a mulher.

Afinal, se o estupro é o crime que “nem os bandidos toleram”, por que sua prática parece tão disseminada – ou pior, paradoxalmente tolerada?

A moça-meio-bêbada-de-saia-meio-curta (publicado em 24/04/2014)

            É universal o ódio aos estupradores. Os ladrões aceitam tudo: agressão física, estelionato, roubo, exploração do lenocínio e assassinos torpes – menos o estupro. A ojeriza a este crime é compartilhada pelos próprios funcionários e pela sociedade em geral.

Este trecho foi extraído do livro Estação Carandiru, de Dráuzio Varella e abre o capítulo Pena capital, no qual o autor narra situações em que acusados de estupro são vítimas de espancamento e tortura dentro da prisão. A absoluta intolerância a este crime é ratificada pelos presos ao final do mesmo capítulo, em que Varella cita a fala de um deles:

“Não podemos deixar essa gente frequentar o ambiente, porque aqui nós recebemos nossa esposa, a mãe, as irmãs. Quem cometeu uma pilantragem dessa, pode recair e faltar com o devido respeito. Eu sou contra a pena de morte no nosso país, mas sou a favor no caso de estupro”.

            Escolhi estes excertos do famoso livro de Dráuzio Varella – provavelmente um dos primeiros a registrar em uma obra comercial mazelas do sistema carcerário até então inéditas para o grande público – para introduzir o tema espinhoso que pretendo comentar hoje aqui no Deu na TV: o linchamento de acusados de estupro e sua relação com a tolerância à violência contra mulheres, especialmente a violência sexual. Continuar lendo

Chamar/ser chamada de “gostosa” na rua é um direito?

Assédio sexual em espaços públicos ou cantada de pedreiro: qualquer seja o nome que se dê ao fenômeno social de homens dirigirem comentários de teor sexual a mulheres desconhecidas nas ruas, o tema gera polêmica.

E como qualquer polêmica, esta se instaura por uma falta de consenso a respeito do assunto – neste caso, sobre os limites desta prática social. É, ao menos, o que aparenta ocorrer pela forma como o assunto vem sendo abordado na TV e outros meios de comunicação. Continuar lendo

Entrevista à Rádio BandNews – 29.10/2014 – Os desafios da presidenta reeleita na questão da segurança pública

Car@s,

segue aqui link para o site da Rádio BandNews (96,9 – FM), com a entrevista que concedi à Débora Alfano, tratando dos principais desafios a serem enfrentados pela presidenta reeleita nas questões relativas à segurança pública. Vai lá: entrevista Rádio BandNews: decretar punições mais rígidas a quem comete crimes no Brasil é uma medida insuficiente

 

 

Curso Entendendo Direito no SESC Belenzinho: inscrições abertas!

Olá, pessoal!

Nos dias 14/10, 21/10 e 28/10 (terças-feiras) vou ministrar o curso Entendendo Direito – um bate-papo sobre democracia e cidadania, no SESC Belenzinho (SP), sempre das 18h30 às 21h30.

Os termos “democracia” e “cidadania” surgem recorrentemente nas conversas cotidianas, noticiários televisivos, jornais e revistas. Mas o quanto realmente se conhece o conteúdo destes termos?

O curso Entendendo Direito – um bate-papo sobre Democracia e Cidadania tem por objetivo trazer temas relacionados a cidadania e Direitos Humanos para públicos sem formação na área jurídica, procurando explicar por meio de linguagem acessível e métodos interativos conceitos indispensáveis à formação de cidadãos, para desenvolvimento da consciência crítica da realidade e engajamento na ação.

O curso é gratuito e direcionado para todos os públicos. Idade mínima sugerida: 16 anos.

informações : http://www.sescsp.org.br .

Vai lá!