Por que a Polícia prende e a Justiça solta – e esperamos que solte ainda mais, com a audiência de custódia

Em 2015 foi inaugurado em São Paulo projeto-piloto de realização de audiência de custódia. No primeiro dia do projeto, das 25 pessoas presas em flagrante, 17 tiveram concedido seu direito de aguardar julgamento em liberdade. Os demais foram encaminhados à prisão, e um ainda foi levado a um centro de tratamento para dependentes químicos.

Aqui nesta matéria do Estadão tem mais detalhes sobre esse início do projeto.

Mas você sabe como isso funciona? Se a polícia prendeu, não tinha que já deixar preso? Por que é que o juiz solta? E mais, por que solta mais rapidamente (no mesmo dia) com a audiência de custódia?

O problema das prisões provisórias já foi tema várias vezes aqui no Deu na TV. E o tema tem tudo para causar polêmica – a começar por alguns delegados e promotores, principalmente sob a alegação de “falta de estrutura”.

Então não seria o caso de se reformular a estrutura do sistema de justiça criminal para assegurar sua função principal, que é garantir que a liberdade do acusado seja restringida o mínimo possível?

Pra quem quiser entender um pouco melhor como funciona o direito a responder em liberdade, republico hoje esse texto de setembro de 2013: Por que a polícia prende e a Justiça solta?

(pra saber mais, fica a dica destes outros dois, aqui no blog: Ser preso por engano: pode acontecer com você? e No flagra)

Por que a polícia prende e a Justiça solta?

A edição de 04 de setembro do Jornal Hoje e do RJTV [1] exibiram matérias sobre a prisão dos chamados “Black Blocs”, integrantes de movimentos sociais que seriam suspeitos de atos de vandalismo durante manifestações. Segundo a matéria, estes integrantes teriam sido presos em flagrante pela polícia, mas alguns já teriam sido “liberados” pela Justiça.

Não pretendo aqui entrar no mérito da legalidade dessas prisões, pois opinar sobre inquérito ou processo que só se viu na TV é risco alto de falar bobagem. Menos ainda quero discutir se atos de vandalismo em manifestações são ou não legítimos. Mas o caso serve para responder a uma pergunta frequentemente incitada pelos noticiários policiais: por que a polícia prende e a Justiça solta?

Vamos lá: a prisão em flagrante é aquela realizada no instante em que o crime está ocorrendo. Tem duas finalidades: a primeira é, se possível, interromper a conduta criminosa, e a segunda, conseguir colher o máximo de pistas possíveis sobre a eventual prática de crime (já que naquele momento existirão provavelmente testemunhas, vestígios recentes, entre outros elementos), já que a prisão em flagrante é uma das possibilidades de se dar início a uma investigação policial[2]. Note-se que é uma prisão que acontece sem ordem do juiz e sem qualquer outro dado comprovado em um inquérito policial ou processo judicial. Assim, para tentar ao máximo evitar abusos, a lei determina quais as hipóteses excepcionais e específicas nas quais esta modalidade de prisão é autorizada.

O Código de Processo Penal brasileiro define quatro situações em que é possível realizar a prisão sem ordem do juiz: no momento em que o crime está sendo praticado, ou acabou de ser praticado (o que em filme norte-americano vemos com o nome de smoking gun), ou quando o suspeito é perseguido de forma ininterrupta pela vítima, pelas autoridades, ou por terceiros, ou quando é encontrado logo depois do crime portando armas, objetos ou documentos que façam supor ser ele o autor da infração. O suspeito é levado à delegacia pela autoridade que realizou a prisão (o condutor), juntamente com as testemunhas (do crime ou da prisão) e a vítima, para que todos, inclusive o suspeito, sejam ouvidos a respeito dos fatos. Em no máximo 24 horas, o procedimento deve ser concluído e toda a documentação produzida na delegacia é enviada para o juiz da vara criminal[3] (e para a Defensoria Pública se o suspeito não tiver advogado), para que seja verificada a legalidade da prisão. Neste mesmo prazo de 24 horas, o suspeito tem o direito de ser informado do que trata a acusação e de quem fez a prisão: hoje pode parecer uma praxe banal e burocrática, mas é uma pérola democrática quando comparada às muitas situações de prisão abusiva, tão recorrentes nos regimes ditatoriais de outros tempos.

Qualquer prisão em flagrante realizada fora de uma destas quatro situações é ilegal e deverá ser relaxada (termo em juridiquês para dizer que o suspeito deverá ser colocado imediatamente em liberdade).

“Mas, que absurdo. O cara pratica o crime, a polícia vai lá e prende, pra logo depois o juiz soltar? E nada acontece?”

Vamos por partes: toda prisão em flagrante vai dar origem a uma investigação pela polícia. Só que não se pode manter alguém detido em razão do flagrante, pois ao analisar os documentos sobre a prisão, o juiz terá três opções:

a) verificar que o flagrante foi ilegal e relaxar a prisão; ou

b) verificar que o flagrante foi legal, mas não existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e conceder a liberdade provisória (com ou sem fiança, conforme o caso); ou

c) verificar que o flagrante foi legal, mas existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e decretar sua prisão preventiva.

Nos três casos, independentemente de o suspeito permanecer em liberdade, o inquérito e o processo correrão normalmente (a não ser nos casos em que a pessoa tenha sido vítima de abuso de autoridade e presa por fato que não constitui crime, como, por exemplo, prostituir-se, caminhar embriagado pelas ruas, ou não ter residência fixa, entre outros; nesses casos o flagrante é ilegal porque sequer houve crime, e, por conseguinte, não haverá processo).

Portanto, sem susto: quando alguém preso em flagrante é posto em liberdade, isto não significa que não há processo e menos ainda que ele está “liberado” de “prestar contas com a Justiça”.

“Mas e quando paga fiança? Aí ele não está liberado?” Aqui, cabe esclarece alguns pontos: o pagamento de fiança serve para dar o direito de responder ao processo em liberdade (é, portanto, uma das modalidades de liberdade provisória, conforme o item b acima), ou seja: pagamento de fiança não encerra o processo. A regra geral é que os crimes sejam afiançáveis, a não ser nas seguintes situações[4]: crime de racismo, crimes hediondos (ou aqueles que a lei equipara aos hediondos) e crimes contra a segurança nacional. Também não tem direito à fiança quem já recebeu este direito anteriormente e violou algum dos deveres impostos para se ter direito à liberdade provisória com fiança (como comparecer a todos os atos do processo), quem está sob custódia em prisão civil (como o caso da prisão por não pagamento de pensão alimentícia) ou militar (que é uma prisão disciplinar), ou quando for cabível a prisão preventiva.

O delegado de polícia pode calcular o valor da fiança quando o crime tiver pena de até quatro anos. Nos demais casos, quem fará este cálculo é o juiz.

A matéria informa que as pessoas apreendidas são acusadas dos crimes de dano, formação de quadrilha e posse de material pornográfico contendo imagens de crianças e/ou adolescentes, todos, a princípio, afiançáveis, sendo que em alguns o cálculo do valor a ser pago poderá ser feito pelo delegado de polícia, e outros, serão feitos obrigatoriamente pelo Juiz de Direito.

Vale notar a fala do comentarista Rodrigo Pimentel[5] ao final da matéria, quando afirma que “todos os acusados permanecerão presos até o caso ser analisado pela Justiça”: ele se refere exatamente à etapa em que o juiz de direito analisa o auto de prisão em flagrante, em que decidirá se coloca o acusado em liberdade provisória, ou se converte a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Enfim, quando se fala na etapa da prisão em flagrante, praticamente tudo é feito com base no que os envolvidos relatam. Daí tantas exigências legais, como de serem ouvidas testemunhas no procedimento feito na delegacia para formalizar a prisão (chamado em juridiquês de lavratura do auto de prisão em flagrante). Formalizado o ato, será dado início ao inquérito policial que poderá servir de base à futura ação penal – e se não houver motivo para manter o acusado preso durante o processo, ele deverá ser colocado em liberdade.

E, nunca é demais lembrar, o próprio processo penal já é, em si, uma restrição à liberdade: todo réu em processo criminal está em liberdade provisória, pois a qualquer momento o juiz pode entender que existe risco ao processo e decretar sua prisão.

Termino lembrando também que, infelizmente, esta regra da liberdade durante o processo – decorrente do princípio da presunção de inocência – é frequentemente desrespeitada: atualmente, o Brasil conta com uma população carcerária de aproximadamente 550 mil presos. Destes, cerca de 195.000 estão presos provisoriamente, o que implica que mais de 35% da população carcerária brasileira aguarda seu julgamento em privação de liberdade. No Estado de São Paulo, esta proporção se mantém próxima do percentual nacional: dos 190.828 presos, 62.843 (ou seja, quase 33%) estão presos provisoriamente, mas em alguns Estados essa proporção chega a 60% do total de presos. [6]

Como se vê, diferentemente do coro popular, a polícia prende, e em muitos casos, a Justiça assina embaixo desta prisão, que frequentemente perdura durante todo o processo, mas que pode terminar em absolvição.

E como restaurar o tempo perdido durante o encarceramento?

Já deixo aqui a promessa de outro texto tratando do uso excessivo – e equivocado – da prisão preventiva como medida de segurança pública. Até lá!


[2] O inquérito (ou investigação) policial pode ser iniciado a partir de uma prisão em flagrante, ou por determinação do delegado de polícia (através de um documento denominado portaria) quando este toma conhecimento da possível ocorrência de um crime (p. ex. – quando alguém registra ocorrência na delegacia em um B.O.)

[3] Em São Paulo, em razão do grande volume de ocorrências, há um departamento específico para cuidar das questões relativas à prisão e liberdade de acusados durante inquéritos policiais e prisões em flagrante, que é o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO).

[4] Conforme previsão dos artigos 323 e 324 do Código de Processo Penal.

[5] Ex-capitão do BOPE e co-autor do livro A Elite da Tropa, no qual se inspirou o filme Tropa de Elite. Atualmente, é consultor em segurança e comentarista do RJTV.

 

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Cresce em 40% o registro dos casos de violência sexual no país: o que isto significa? Entrevista à Rádio BandNews.

Hoje, 02 de fevereiro de 2015, conversei ao vivo com Paulo Cabral na Rádio BandNews sobre o aumento dos registros dos casos de estupro no país, que teriam aumentado em 40% em relação a 2013. Os dados, apurados pela Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal, serão publicados na íntegra ainda nesta semana.

Para quem não pôde acompanhar ao vivo, segue aqui link para ouvir a entrevista.

E para quem estiver a fim de refletir um pouco mais sobre o tema, republico aqui o texto  “A moça-meio-bêbada-de-saia-meio-curta”, que publiquei aqui no Deu na TV em 24 de abril de 2014. Procuro trazer alguns questionamentos do porquê o crime de estupro gerar tamanha repulsa social, e refletindo especialmente como esse repúdio generalizado pode existir ao lado de uma significativa tolerância social à violência contra a mulher.

Afinal, se o estupro é o crime que “nem os bandidos toleram”, por que sua prática parece tão disseminada – ou pior, paradoxalmente tolerada?

A moça-meio-bêbada-de-saia-meio-curta (publicado em 24/04/2014)

            É universal o ódio aos estupradores. Os ladrões aceitam tudo: agressão física, estelionato, roubo, exploração do lenocínio e assassinos torpes – menos o estupro. A ojeriza a este crime é compartilhada pelos próprios funcionários e pela sociedade em geral.

Este trecho foi extraído do livro Estação Carandiru, de Dráuzio Varella e abre o capítulo Pena capital, no qual o autor narra situações em que acusados de estupro são vítimas de espancamento e tortura dentro da prisão. A absoluta intolerância a este crime é ratificada pelos presos ao final do mesmo capítulo, em que Varella cita a fala de um deles:

“Não podemos deixar essa gente frequentar o ambiente, porque aqui nós recebemos nossa esposa, a mãe, as irmãs. Quem cometeu uma pilantragem dessa, pode recair e faltar com o devido respeito. Eu sou contra a pena de morte no nosso país, mas sou a favor no caso de estupro”.

            Escolhi estes excertos do famoso livro de Dráuzio Varella – provavelmente um dos primeiros a registrar em uma obra comercial mazelas do sistema carcerário até então inéditas para o grande público – para introduzir o tema espinhoso que pretendo comentar hoje aqui no Deu na TV: o linchamento de acusados de estupro e sua relação com a tolerância à violência contra mulheres, especialmente a violência sexual. Continuar lendo

Linchando os linchadores na Terra de Cegos e Desdentados

Olho por olho, dente por dente.

A frase que escolhi para inaugurar este artigo (prometi aqui no artigo sobre linchamento de estupradores falar sobre o assunto dos linchamentos), resume a conhecida lei de talião e costuma ser proferida em situações nas quais a revolta suscitada por um crime faz brotar a vontade de fazer o criminoso sofrer o máximo possível.

É interessante a distorção de sentido sofrida pela assertiva “olho por olho, dente por dente”: ao contrário do sentido de vendeta cruenta que se lhe dá hoje, seu surgimento em registros de documentos jurídicos da Antiguidade (como o Código de Hamurabi na Babilônia, a Lei das XII Tábuas em Roma e o Êxodo na Hebreia) representa uma das primeiras tentativas de humanização e proporcionalidade da pena. Em outras palavras, significava limitar a vingança da vítima contra o criminoso a, no máximo, o bem que havia sido violado. Assim, se o filho de alguém era assassinado, esse alguém poderia, no máximo, matar o filho do assassino – e não dizimar sua tribo inteira, como até então se fazia. Por isso, por um olho, que se destruísse apenas um olho. Por um dente, que se destruísse apenas um dente.

Porém, já desde há muito, pedir um olho por um olho, e um dente por um dente passou a significar pedir uma punição severa. Tão severa que a frase ganhou uma réplica: “olho por olho, dente por dente, e acabaremos todos cegos e desdentados”. E os linchamentos noticiados nas últimas semanas parecem nos conduzir para esta realidade, a não ser que optemos por parar para pensar. Continuar lendo

A moça-meio-bêbada-de-saia-meio-curta, agressão sexual e linchamento: afinal, qual é a causa de tanta repulsa ao crime de estupro?

            É universal o ódio aos estupradores. Os ladrões aceitam tudo: agressão física, estelionato, roubo, exploração do lenocínio e assassinos torpes – menos o estupro. A ojeriza a este crime é compartilhada pelos próprios funcionários e pela sociedade em geral.

Este trecho foi extraído do livro Estação Carandiru, de Dráuzio Varella e abre o capítulo Pena capital, no qual o autor narra situações em que acusados de estupro são vítimas de espancamento e tortura dentro da prisão. A absoluta intolerância a este crime é ratificada pelos presos ao final do mesmo capítulo, em que Varella cita a fala de um deles:

“Não podemos deixar essa gente frequentar o ambiente, porque aqui nós recebemos nossa esposa, a mãe, as irmãs. Quem cometeu uma pilantragem dessa, pode recair e faltar com o devido respeito. Eu sou contra a pena de morte no nosso país, mas sou a favor no caso de estupro”.

            Escolhi estes excertos do famoso livro de Dráuzio Varella – provavelmente um dos primeiros a registrar em uma obra comercial mazelas do sistema carcerário até então inéditas para o grande público – para introduzir o tema espinhoso que pretendo comentar hoje aqui no Deu na TV: o linchamento de acusados de estupro e sua relação com a tolerância à violência contra mulheres, especialmente a violência sexual. Continuar lendo

Nem proibido, nem permitido: a zona cinzenta da prostituição não regulamentada

Na quarta-feira da semana passada (02/04), duas moças foram presas em flagrante, suspeitas de explorar prostituição em um apartamento dentro de um edifício residencial e comercial no centro de Niterói.

De acordo com reportagem disponibilizada pelo canal R7, famílias de moradores do prédio denunciaram anonimamente o funcionamento deste e de outros estabelecimentos identificados como “casas de massagem”, queixando-se da incômoda circulação de clientes nas dependências do edifício. Para não deixar dúvidas ao telespectador quanto à natureza do estabelecimento, o repórter relata que “os policiais encontraram decoração sensual e muita camisinha”. As duas mulheres foram indiciadas, mas podem responder em liberdade, por ser delito afiançável.

A prostituição é tema recorrente de debates: de um lado, grupos feministas se posicionam de forma contrária à prática e à sua exploração, por entenderem se tratar de manifestação gritante da dominação patriarcal. De outro, movimentos organizados de trabalhadores sexuais há anos procuram regulamentar a atividade para transformá-la em profissão reconhecida, assegurando o direito a este trabalho quando se tratar de pessoas adultas e capazes, e retirando da marginalidade e da exploração crianças, adolescentes e pessoas em outras situações de vulnerabilidade (para quem quiser se inteirar melhor dos argumentos do debate entorno da regulamentação da prostituição e sobre o Projeto de Lei Gabriela Leite, recomendo este artigo:Nem toda prostituta é Gabriela Leite, publicado no blog Blogueiras Feministas).

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Ser preso por engano: pode acontecer com você?

Sim, pode acontecer com você. Inicio o artigo com este argumento não (só) como uma proposta de exercício de alteridade, de colocar-se no lugar do outro que sofreu uma injustiça, mas como alerta real de um risco que se torna tão maior quanto mais se defende um Direito Penal com feições de justiçamento, no qual se prende primeiro e se pergunta depois.

Dessa vez, aconteceu com um rapaz chamado Vinícius Romão de Souza. Seria mais um dos muitos casos em que o reconhecimento feito pela vítima em uma delegacia serve como argumento fundamental a justificar o aprisionamento de alguém, o que dura, muitas vezes, por todo o processo criminal, e, não raro, culmina em condenação.  Mas o caso de Vinícius correu as redes sociais e meios de comunicação sob a alcunha de “a história do ator da Globo preso por engano”, e aí começou a dar na TV toda a narrativa do caso.

Vinícius foi capturado nas imediações do local onde uma mulher teria sido assaltada. Ele saíra da loja onde trabalha e caminhava para casa, quando foi abordado por PMs, que ordenaram que ele deitasse no chão. Vinicius foi revistado e levado algemado para a Delegacia de Polícia, onde foi formalmente reconhecido pela vítima do assalto.

Dias depois, a vítima declarou ter refletido em sua casa após verificar as notícias do caso na imprensa e ter constatado que poderia ter se enganado no reconhecimento. Retornou à delegacia para modificar suas declarações. Após ouvir o depoimento, o próprio delegado responsável pela prisão em flagrante pediu ao juiz a liberdade de Vinícius por meio de um habeas corpus.

Para quem ainda não viu a notícia, segue aqui a matéria do Jornal do STB, apresentado desta vez por uma serena Rachel Sheherazade:

O caso vem gerando bastante repercussão especialmente pelo aspecto de Vinícius ser negro e, por isso, ter um visual que o identifica com a grande maioria da população carcerária brasileira. Ainda que para mim seja patente esse fator, bem como ser evidente o caráter seletivo do sistema de justiça, que amplifica o risco de “prisão por engano” daqueles que portam determinada aparência associada à marginalidade, vários textos e veículos estão tratando a questão racial que permeia esse caso e por isso não pretendo abordar o assunto aqui (teço algumas reflexões a respeito do racismo no Brasil nos textos https://deunatv.wordpress.com/2013/12/05/racismo-a-americana-com-um-toque-de-jaboticaba/ e https://deunatv.wordpress.com/2013/12/05/e-preto-nao-sente-dor-meu-irmao/).

Quero aqui falar sobre o imenso poder que o Estado tem quando se trata de restringir direitos e liberdades, e o risco tremendo a que todos nos sujeitamos quando o discurso que clama por uma expansão irrefreada do Direito Penal, com mais prisões e repressão policial é incentivado e legitimado.

Que o Estado detenha tal poder não deveria ser um problema em si. O problema surge quando os limites a esse poder desaparecem, e, como temos visto, a pedidos e aplausos de muitos.

O caso de Vinícius, além de assustadoramente comum, é exemplar para pensarmos sobre dois institutos do processo penal: a prisão em flagrante e o reconhecimento pessoal.

A prisão em flagrante é aquela realizada no instante em que o crime está ocorrendo. Tem duas finalidades: a primeira é, se possível, interromper a conduta criminosa, e a segunda, conseguir colher o máximo de pistas possíveis sobre o crime que talvez tenha ocorrido (já que naquele momento existirão provavelmente testemunhas, vestígios recentes, entre outros elementos), pois a prisão em flagrante é uma das possibilidades de se dar início a uma investigação policial[1].

Por sua própria natureza, é uma prisão realizada sem ordem do juiz: basta que um policial (ou qualquer cidadão) presencie (ou diga ter presenciado) um crime (ou uma situação que pareça ser um crime) e conduza (com uso da força, se necessário) o suspeito à delegacia.

Assim, para tentar ao máximo evitar abusos, a lei determina quais as hipóteses excepcionais e específicas nas quais esta modalidade de prisão é autorizada.

O Código de Processo Penal brasileiro define quatro situações em que é possível prender alguém em flagrante (e, portanto, sem ordem judicial): no momento em que o crime está sendo praticado, ou acabou de ser praticado, ou quando o suspeito é perseguido de forma ininterrupta pela vítima, pelas autoridades, ou por terceiros, ou ainda quando é encontrado logo depois do crime portando armas, objetos ou documentos que façam supor ser ele o autor da infração.

O suspeito é levado à delegacia pela pessoa que realizou a prisão (o condutor), juntamente com testemunhas e a vítima, para que todos, inclusive o suspeito, sejam ouvidos a respeito dos fatos. Em no máximo 24 horas, o procedimento deve ser concluído e toda a documentação produzida na delegacia é enviada para o juiz da vara criminal[2] (e para a Defensoria Pública se o suspeito não tiver advogado), para que seja verificada a legalidade da prisão. Neste mesmo prazo de 24 horas, o suspeito tem o direito de ser informado do que trata a acusação e de quem fez a prisão (hoje pode parecer uma praxe banal e burocrática, mas é uma pérola democrática quando comparada às muitas situações de prisão abusiva, tão recorrentes nos regimes ditatoriais de outros tempos).

Qualquer prisão em flagrante realizada fora de uma destas quatro situações é ilegal e deverá ser relaxada (termo em juridiquês para dizer que o suspeito deverá ser colocado imediatamente em liberdade).

Em minhas aulas de Direito Processual Penal, cito o seguinte exemplo de situação em que não se pode (ou não se poderia) prender em flagrante, mesmo que o crime tenha ocorrido: o suspeito, encontrado algumas horas após o crime, é apontado pela vítima como autor dos fatos, mas sem portar as armas, objetos ou documentos que poderiam fazer presumir ser ele a autor da infração. Não é permitida a prisão em flagrante nesse caso.

“Mas, que absurdo. Pratica o crime, a vítima reconhece e ele é solto, nada acontece?”

Vamos por partes: toda prisão em flagrante vai dar origem a uma investigação pela polícia. O fato de a prisão em flagrante ser considerada ilegal não significa que não houve crime e que o fato não será investigado. Só significa que aquele suspeito não pode continuar detido em razão do flagrante.

Aliás, ninguém permanece (ou ao menos, não deveria permanecer) detido em razão de uma prisão em flagrante. Isto porque, ao analisar os documentos sobre a prisão, o juiz terá três opções:

(i) verificar que o flagrante foi ilegal e relaxar a prisão; ou

(ii) verificar que o flagrante foi legal, mas não existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e conceder a liberdade provisória (com ou sem fiança, conforme o caso); ou

(iii) verificar que o flagrante foi legal, mas existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e decretar sua prisão preventiva.

Nos três casos, independentemente de o suspeito permanecer em liberdade, o inquérito e o processo correrão normalmente (a não ser nos casos em que a pessoa tenha sido vítima de abuso de autoridade e presa por fato que não seja crime, como, por exemplo, prostituir-se, caminhar embriagado pelas ruas, não ter residência fixa, entre outros; nesses casos a ilegalidade do flagrante ocorre porque não houve crime, e, por conseguinte, não haverá processo).

Por que tantas cautelas e exigências legais para poder prender em flagrante? Voltemos ao exemplo acima, da vítima que reconhece o suspeito, apreendido poucas horas após o crime, mas sem portar qualquer objeto que o relacione com o fato. Pode ser que o suspeito realmente tenha praticado o crime e a vítima o tenha identificado de forma acertada? Claro que sim.

Pode ser que a vítima esteja mentindo e queira apenas prejudicar um desafeto e resolve chamar a polícia, dizendo que ele é autor de um crime? Pode também.

Ainda, pode ser que a vítima, emocionalmente transtornada (e como todos os motivos do mundo para se sentir assim), em um ambiente hostil como uma delegacia de polícia, tenha, sinceramente, se enganado ao reconhecer seu agressor? Tudo pode.

Ou seja: quando se fala na etapa da prisão em flagrante, praticamente tudo é feito com base no que os envolvidos relatam. Daí tantas exigências legais, como de serem ouvidas testemunhas e de que a vítima e o suspeito relatem sua versão dos fatos no procedimento feito na delegacia para formalizar a prisão (chamado em juridiquês de lavratura do auto de prisão em flagrante). E, justamente por se fundar em declarações feitas por pessoas envolvidas em uma situação de violência, todo cuidado é pouco ao se analisar testemunhos e reconhecimentos pessoais. Infelizmente, não é essa a realidade brasileira, na qual as investigações policiais que embasarão processos criminais se constroem, muitas vezes, apenas com base nos depoimentos e reconhecimentos feitos na etapa do flagrante (na qual, vale lembrar, não é obrigatória a presença do advogado do acusado).

Enfim, quando alguém preso em flagrante é posto em liberdade, isto não significa que não há processo e menos ainda que ele está “liberado” de “prestar contas com a Justiça” (aproveito a deixa para explicar que, quando se paga fiança, é para ter o direito de responder ao processo em liberdade, ou seja: pagamento de fiança não encerra o processo).

É exatamente esta a atual situação de Vinícius Romão de Souza, que, apesar de ter sido libertado, terá de responder a processo por roubo, ainda que em liberdade provisória. No processo, o Ministério Público deverá demonstrar que ele é culpado, ou, caso se convença de que, de fato, ele é inocente, deverá pedir sua absolvição. Mas Vinícius ostentará a condição de réu até o encerramento do processo.

Todo mundo pratica, praticou ou praticará crime. Todo mundo, sem exceção – o que não implica dizer que todos os que praticam crime entrarão no sistema de justiça (e, desde já, fico comprometida e devendo um texto para explicar como e porquê todos nós praticamos crimes, e porquê nem todos nós entramos no sistema).

Mas, para entrar no sistema de justiça – e muitas vezes, nunca mais sair – não precisa nem praticar crime.

E o direito à indenização, como fica? Deixo indicado outro texto aqui do blog, no qual trato de erro judiciário: https://deunatv.wordpress.com/2013/02/19/o-avesso-das-brechas-o-outro-lado-da-lenda-urbana/


[1] O inquérito (ou investigação) policial pode ser iniciado a partir de uma prisão em flagrante, ou por determinação do delegado de polícia (através de um documento denominado portaria) quando este toma conhecimento da possível ocorrência de um crime (p. ex. – quando alguém registra ocorrência na delegacia em um B.O.)

[2] Em São Paulo, em razão do grande volume de ocorrências, há um departamento específico para cuidar das questões relativas à prisão e liberdade de acusados durante inquéritos policiais e prisões em flagrante, que é o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO).

Deu na TV? Vamos mudar a lei. O final? Você Decide.

Aqui no Deu na TV a conversa sempre gira em torno da abordagem de conteúdos jurídicos feita por peças televisivas: às vezes com acerto, e muitas vezes com equívocos graves, o fato é que o Direito e o universo jurídico em geral são objeto de interesse na busca da audiência.

 

Mas essa relação entre mídia e universo jurídico é de mão dupla: se a produção jurídica (leis, decisões judiciais, sistema de justiça) vai para a televisão, aquilo que dá na TV também se torna objeto de produção jurídica. E aqui essa relação pode – e costuma – ganhar contornos perversos, podendo reduzir decisões judiciais e leis penais a um episódio de Você Decide [1].

 

Os exemplos são fartos:

 

O tal do “clamor público” vertido a litros em decisões judiciais de decretação de prisão preventiva encontra um termômetro importante nos índices de audiência: se deu na TV e o povo aplaudiu, é quase certo que o juiz entenderá que esse clamor público – que não é sequer mencionado no Código de Processo Penal – é expressivo o suficiente para encarcerar um cidadão que ainda não foi julgado.

 

Outro caso fácil de lembrar é o julgamento da Ação Penal 470 no STF, que ganhou título, narrativa, personagens e audiência de novela: O Mensalão, estrelado por ministros da Corte Superior representados como batmans e coringas, contou em seu enredo com vigorosa disputa do Bem contra o Mal, e fez com que debates ultratecnicistas como o conflito normativo gerador do questionamento de cabimento de embargos infringentes – assunto de fundir a cuca de muito concurseiro veterano – fossem travados acaloradamente na mesa de jantar dos brasileiros, misturado na travessa de salada de batatas com as seringas assassinas de Lívia Marine (a seguir, logo após o Jornal Nacional!).

 

O rumor no entorno do julgamento de casos criminais célebres e sua potencial influência no resultado dos processos não é novidade – afinal, não é de hoje que entrevistas em programas dominicais de variedades ganham status de interrogatório policial e que a edição esperta dos telejornais coloca no paredão para votação do público aqueles que saem da vida pra entrar em cana.

 

Mas não é só no Poder Judiciário que o clima de “Você Decide” causa chuvas e trovoadas. O que dá na TV vira objeto de debate e, se der boa audiência, vira lei. Engana-se quem imagina que leis penais são calcadas em dados de pesquisa que identifiquem problemas de segurança pública e prevenção ao crime, e somente sejam votadas após processo de reflexão crítica e debate entre os parlamentares. O que faz a lei é a moda: nosso legislativo é uma fashion-victim. Se é tendência e tá na boca do povo, criminalize já.

 

Isto não é força de expressão: há um ciclo explícito que relaciona crime- viés da notícia – opinião pública- produção de lei. São numerosos os exemplos de casuísmos que deram origem a legislações de eficácia e constitucionalidade duvidosas. Quer ver?

 

Começo com o anedótico crime de “molestar cetáceo” – sim, ele existe! Reza a lenda que a lei veio em resposta a um fato que causou comoção em uma época em que salvar as baleias era a última moda numa era pré-beagle: uma baleia teria encalhado nas areias de uma famosa praia carioca (talvez tenha sido uma praia catarinense ou pernambucana, mas a narrativa mítica permite essas licenças poéticas). Um garotinho (menor infrator!), ao se deparar com o imenso animal, teria introduzido um palito de picolé no orifício respiratório do cetáceo, não só molestando-o como também acarretando a morte do animal.

 

Quando comento este fato com meus alunos em aulas de Direito Penal, sempre há quem duvide da existência do texto legal. Ainda bem que o site do Planalto[2] não me deixa mentir. Segue aqui a íntegra da lei, com todos os seus dois artigos:

 

LEI Nº 7.643, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987.[3]

 

Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica proibida a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras.

 

Art. 2º A infração ao disposto nesta lei será punida com a pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa de 50 (cinqüenta) a 100 (cem) Obrigações do Tesouro Nacional – OTN, com perda da embarcação em favor da União, em caso de reincidência.

 

Quem foi criança ou adolescente no final dos anos 1980 vai se lembrar das multidões com camisetas cujas estampas clamavam pela salvação das baleias, divididas entre o enternecimento diante das estrepolias da orca Shamu no Sea World da Disney e o temor reverencial ante a ameaça de vingança da natureza personificada na figura da Orca, a Baleia Assassina, figurinha carimbada das sessões da tarde. O contexto de então colocava as baleias em posição privilegiada no imaginário coletivo, como ser vulnerável, carente de proteção e merecedor de empatia absoluta, a ponto de uma lei de singelos dois artigos ser publicada em resposta a um caso isolado.

 

Sarcasmo à parte, acho indispensável lembrar dessa lei, tão ridicularizada hoje, ainda mais quando faz muito pouco sentido tanta comoção por conta das baleias, bandeira hoje ausente da grande mídia. Todo o caráter anedótico do crime de molestamento de cetáceo dá conta de ilustrar com muita precisão o nonsense que é legislar ao sabor da audiência.

 

Porém, a lei do molestamento de cetáceo, ao que consta, não superlotou presídios, nem gerou verdadeiras teratologias interpretativas em decorrência de um texto mal escrito e mal pensado. Infelizmente, muitas outras legislações de moda acarretam, desde sua publicação, consequências bem mais nefastas.

 

A Lei dos Crimes Hediondos é o exemplo mais ilustre de legislação criada a partir daquilo que dá na TV: em dezembro de 1989, o empresário Abílio Diniz foi vítima de extorsão mediante sequestro. Houve ampla cobertura da imprensa, que incluiu a transmissão ao vivo de sua libertação do cativeiro. Época de festas de final de ano e da primeira eleição presidencial direta após os anos de ditadura, as emoções estavam à flor da pele, e os ânimos, exaltados. Todo este clima somado à então recentíssima Constituição Federal, que passara a prever a possibilidade de uma lei tratar de crimes hediondos[4],  foi a conta para, meses depois, vir à lume a Lei 8072/90, conferindo tratamento mais rigoroso aos crimes classificados como “hediondos”. Afinal, deu na TV que sequestrar alguém e pedir resgate é coisa muito séria pra se manter a lei como está. As autoridades devem tomar uma providência, não é?

 

Claro que é. Ora, mude-se a lei, aumentem-se as penas. “Agora eles vão pagar por isso”.

 

Mas não paramos por aí.

 

Em 1992, a atriz Daniella Perez, filha da novelista Gloria Perez, despontava para a fama com o papel de Yasmin na novela De Corpo e Alma, de autoria de sua mãe. Jovem e bonita, fazia par romântico com o então galã novato Guilherme de Pádua. Novamente no emotivo mês de dezembro, um crime com divulgação de proporções continentais: Daniella é assassinada a tesouradas por Guilherme, que cometera o crime em coautoria com sua esposa na vida real, Paula Thomaz. O caso ganhou feições telenovelísticas com suas versões que envolviam um ciúme doentio de Paula como motivo do crime passional e até suspeitas de magia negra.

 

O elenco Global protagonista da tragédia fez insuflar ainda mais os ânimos da opinião pública, e teve como desfecho, em 1994, a alteração da Lei dos Crimes Hediondos a partir de proposta redigida pela própria Gloria Perez, votada e aprovada na modalidade projeto de lei de iniciativa popular, cujos requisitos são tão pouco factíveis[5] que a regra da raridade de sua ocorrência prática somente poderia ser quebrada pela amplitude de divulgação que só uma novela das oito é capaz. A lei foi alterada para fazer incluir o homicídio qualificado [6] (antes da modificação, apenas o homicídio “praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por uma só pessoa” – o que quer que isso queira dizer – era classificado como hediondo) no rol dos crimes hediondos, com todo o tratamento legal mais gravoso.

 

Mas não paramos por aí.

 

Em 1998, foi comercializado um lote falsificado do medicamento Androcur, utilizado no tratamento de câncer de próstata, causando a morte antecipada de pessoas que tomavam o remédio. O que fazer diante da tragédia? O de sempre: tornar hediondo o (já existente) crime de falsificação ou adulteração de produtos farmacêuticos ou alimentícios. A redação apressada da alteração da lei deixou de fazer qualquer distinção entre um medicamento para câncer cuja falsificação ou adulteração poderá causar a morte de alguém, e um inocente cafezinho que contenha em seu pó uma proporção de serragem maior que o aceitável: tanto um como outro poderiam ensejar as durezas da alteração lei.

 

Para fechar, só mais um exemplo: em 1997, um cinegrafista amador flagrou policiais militares na Favela Naval, em Diadema (SP) realizando um pedágio ilegal contra moradores, que sofriam agressões físicas caso não pagassem certa quantia em dinheiro. O ápice da filmagem se dá quando o PM Rambo (com sua alcunha a tornar mais nebulosa a zona cinzenta entre a ficção midiática e a realidade) atira pelas costas em Mário José Josino (“trabalhador e sem passagem pela polícia”, diziam as notícias, a indicar que a conduta do policial seria ainda mais grave por não se tratar de um “bandido”) matando-o. O que fazer? Desengavetar às pressas projeto de lei que propunha criar o crime específico de tortura, que, votado e aprovado, deu origem à Lei 9455/1997 [7].

 

Antes de mais nada, lembro que todas essas alterações legais não puderam ser aplicadas aos autores dos crimes que geraram estas leis. Creio ser provável que muitas das pessoas que bradam por punições mais rigorosas desconhecem que leis penais, uma vez aprovadas, somente se aplicam aos casos que ocorrerem dali pra frente, e jamais para casos anteriores à vigência da lei [8].

 

Colocado este ponto, passemos ao próximo: o problema de se legislar assim, na pressa de se dar uma resposta à população em relação a fatos amplamente divulgados – muita vezes, de maneira inadequada – pelos meios de comunicação em massa, é a produção de leis mal feitas. E leis mal feitas geram injustiças.

 

A Lei dos Crimes Hediondos, como se pode imaginar por todas essas alterações (e me detive apenas naquelas que interessam a este texto), é uma colcha de retalhos que já gerou diversos problemas de interpretação pelos tribunais, além de ter contribuído significativamente para a superlotação de presídios em razão de, até 2007, prever que o cumprimento do total da pena deveria se dar em regime fechado. Mesmo com a restrição de muitos benefícios para os condenados por este tipo de crime (tais como impossibilidade de liberdade provisória com pagamento de fiança, proibição ao indulto, maior lapso temporal para se obter o direito de liberdade condicional, entre outros), jamais se observaram quaisquer indicativos de que a prática destes delitos tenha diminuído de 1990 para cá, bem como não parece ter contribuído para amenizar a sensação de insegurança da população.

 

As penas previstas na Lei do Crime de Tortura obedecem a uma lógica difícil de compreender: quem torturar uma pessoa para que esta confesse um crime está sujeito a uma pena de 2 a 8 anos de reclusão. É a mesma pena prevista para o caso de duas pessoas ingressarem em um supermercado e juntas furtarem um pacote de pão de forma.

 

Pois bem. Como vimos, já houve outras vezes, em outros verões, situações nas quais o intenso clamor popular foi manipulado para legitimar leis de conteúdo, finalidade e resultados bastante duvidosos. Neste verão, a tristeza – mais que legítima, ressalto – fica por conta da morte do cinegrafista Santiago Andrade, que trabalhava registrando as imagens de algo está dando na TV e que talvez dê no Congresso, tendo em vista as já inauguradas discussões sobre a criação de novos crimes, como o terrorismo e a desordem, sob a justificativa de conter atos violentos em manifestações populares.

 

Quando se afirma que endurecimento penal é inadequado para tratar a prevenção de delitos não significa, de forma alguma, não considerar que todos esses atos são cruéis, covardes, monstruosos.

 

Mas, pergunto: o que queremos da lei penal? Se nosso objetivo for que ela funcione como chancela do Estado para o sentimento coletivo de repúdio do crime, esse resultado nós já temos: se o objetivo da lei penal mais dura é simbolizar a reprovação social a uma determinada conduta, nossa legislação penal é um sucesso. É o que se denomina, aliás, direito penal simbólico.

 

Porém, quero crer que o desejo real de todos é de sentir menos medo, expor-se a menos riscos, sofrer menos perdas irreparáveis.

 

Este desejo, muitas vezes, permanece inconsciente, pois não se esclarece à população o processo de produção das leis ou sua finalidade, e se manipula o sofrimento de pessoas para isso. Falei a respeito do assunto no texto “sentimos muito. Pensamos pouco” (leia aqui: https://deunatv.wordpress.com/2013/04/17/sentimos-muito-pensamos-pouco/)

 

Para quem me acompanha aqui no blog, deixo, senão um pedido, uma sugestão: quando for pensar sobre as leis penais da moda de agora, pense nas leis penais da moda dos verões passados.

 

Está valendo a pena legislar na base do Você Decide?

 

Lei penal é um ótimo negócio: dá ibope ao custo de uma canetada.

 

Ibope, na TV, é sinônimo de boa audiência e, por isso, de bons patrocinadores. Ou seja, é um bom negócio.

 

Ibope no Poder Legislativo também é bom negócio.

 

A questão a pensar é: quem lucra com esse ótimo negócio?

 

 

 


[1] Para quem não lembra, foi um dos primeiros programas interativos da Rede Globo. Eram exibidas histórias curtas e o público poderia votar por telefone no desfecho que desejava assistir.

 

[2] Aqui você pode acessar toda a legislação federal: www.planalto.gov.br

[4] Ver inciso XLIII do artigo 5º: a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Acesse o texto integral da Constituição aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

[5] Veja aqui no site da Câmara dos Deputados os requisitos para um cidadão apresentar um projeto de lei: http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/perguntas-frequentes/processo-legislativo##8

[6] O Código Penal, artigo 121, § 2º trata dos casos de homicídios considerados praticados em circunstâncias mais graves, (como o uso de meio cruel, ou o motivo fútil, entre outros), denominados pela lei de casos de homicídio qualificado.

[8] É o que tecnicamente se designa princípio da irretroatividade da lei penal incriminadora.

E o seu barato, dá cana?

Por que whisky sim? Por que cannabis não?

(Rita Lee, Obrigado, não. Manda o click se quiser trilha sonora!)

 

Deu na TV em 29 de janeiro de 2014 a notícia a respeito de uma sentença proferida por um juiz criminal do Distrito Federal, na qual o magistrado absolveu um réu acusado do crime de tráfico de entorpecentes, afirmando que a Lei 11.343/2006 (que trata dos crimes de tráfico e porte de entorpecentes[1]) é inconstitucional.

O juiz argumenta o seguinte: esta lei não determina quais são os entorpecentes ilícitos. Esta lista é encontrada na Portaria 344/1998 do Ministério da Saúde [2], que regula o controle do Estado sobre substâncias variadas (remédios “tarja preta”, por exemplo, constam da mesma lista). Ocorre que tal lista não estipula nenhum critério para selecionar quais substâncias são de uso controlado, quais podem ser comercializadas livremente e quais são proscritas. Desta forma, indaga o juiz: por que o usuário de álcool não pratica crime e o de maconha, sim?

Separei duas matérias televisivas sobre o caso, que constituem exemplos bastante ilustrativos de como uma mesma informação pode ser passada de forma isenta e adequada, ou de maneira enviesada, travestindo de opinião erros graves que só podem decorrer de ignorância ou má-fé (em qualquer caso, pecado grave para quem se pretende jornalista). A primeira matéria foi exibida em jornal da TV Brasil, que tratou o assunto demonstrando preocupação em explicar – de forma bastante acertada, diga-se – os aspectos jurídicos da decisão:

A segunda matéria é protagonizada pela apresentadora do SBT Rachel Sherazade, que profere uma série de equívocos graves ao comentar a sentença:

 

 

Mas, sem problemas: se saiu na TV de forma errada, o Deu na TV corrige. Vamos lá.

 

Para quem ainda não viu a notícia, o caso é o seguinte: o réu foi acusado de ter ingressado no Presídio da Papuda (DF) trazendo dentro de seu estômago 52 trouxas de maconha. No decorrer do processo, testemunhas e réu confirmaram o ocorrido. Mesmo assim, ao proferir a sentença, o juiz absolveu o acusado.

 

É importante entender em quais casos a lei determina que o juiz deve absolver um acusado. Basicamente, isso se dá em duas hipóteses: 1 – quando o juiz tem certeza de que o acusado não praticou crime, ou 2 – quando o juiz tem dúvidas sobre o acusado ter ou não cometido um crime (o que se chama, tecnicamente, absolvição por in dubio pro reo). No caso em questão, temos uma absolvição do 1º tipo, ou seja: o juiz tem certeza de que não houve crime.

 

“Mas, como assim, não houve crime? Não ficou provado que ele entrou no presídio com 52 trouxas de maconha no estômago?”

 

Realmente, a ação criminal em questão se deu por uma acusação de tráfico de entorpecentes, conduta prevista na já mencionada Lei 11.343/2006. Ocorre que juiz do caso não afirmou que não houve o fato, mas sim sustentou que essa lei não é válida. Se a lei não é válida, não pode ser aplicada às condutas que estão nela previstas.

 

“Mas, espera aí. Então o juiz pode criticar a lei, e dizer que a lei não vale? Isso não é julgar contra a lei?”

 

Não, não se trata de julgar em desacordo com a lei. Esta sentença é um exemplo do que tecnicamente se chama controle difuso da constitucionalidade. Funciona assim: o Poder do Estado é dividido em três poderes independentes e autônomos – Executivo, Legislativo e Judiciário. Esta divisão pressupõe o controle de um poder sobre o outro, para evitar que haja erros ou abusos por parte de um deles. É o que se chama “sistema de freios e contrapesos” [1].

 

Por isso, uma das funções do Judiciário é avaliar a constitucionalidade das leis (ou seja, a adequação de uma lei ao texto constitucional). Isso é feito de duas maneiras:

 

1-      o controle concentrado: o STF julga a constitucionalidade do texto integral de uma lei, em ações propostas especificamente para esse fim (como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Pode levar à retirada de uma lei do ordenamento jurídico, caso seja declarada inconstitucional.

 

2-      o controle difuso: é feita por juízes que, ao decidirem em processos específicos, afirmam que não podem aplicar a lei àquele caso concreto porque a lei é inconstitucional. Este tipo de controle não tem o poder de retirar uma lei do ordenamento jurídico, mas demonstra mudanças no pensamento dos juízes e pode dar origem a jurisprudências diferentes, influenciando discussões sobre a constitucionalidade da lei. É o que aconteceu nesse caso do tráfico.

 

O que é extremamente interessante nesta decisão – como podemos ver na íntegra da sentença [2] – é que o juiz não discute o fato (no processo, considerou-se incontroverso que o acusado ingressou no presídio com 52 trouxas de maconha no estômago), mas sim discute a validade da lei.

 

Em outras palavras: o juiz não está afirmando que este traficante das 52 trouxas de maconha levou a droga no estômago para fins recreativos, e que por isso deveria ser absolvido. O que ele argumenta (com muita propriedade, a demonstrar conhecimento profundo não só de Direito Penal, mas de Direito Administrativo e, principalmente, de interpretação do ordenamento jurídico – esse não matou as aulas de Introdução ao Estudo do Direito no 1º semestre!) é que há outros entorpecentes recreativos (igualmente viciantes e nocivos à saúde) permitidos por lei, e que não há na lei, nem na portaria do Ministério da Saúde, qualquer justificativa a embasar a liberação de algumas substâncias em detrimento de outras.

 

O debate deste caso se centra na falta de critério para se definir quais entorpecentes devem ser ilícitos (falei sobre isso no artigo Dos entorpecentes tributados e não tributados [3]), e daí o seu ineditismo. Aliás, uma das grandes discussões sobre descriminalização de drogas é essa: qual é o barato que deve dar cana?

 

Assistindo aos vídeos, fica claro que errou feio a apresentadora Rachel Sherazade ao afirmar que o juiz julgou com base em leis americanas em vez de leis brasileiras: ele cita, a título de exemplo (e não de fundamentação legal) lugares onde o uso da maconha foi descriminalizado. Erra feio também quando afirma que o juiz tem que “aplicar a lei e pronto”: para isto, bastaria um programa de computador capaz de adequar os casos concretos aos textos de um dos nossos muitos códigos de leis. Equivoca-se de novo quando sugere que o magistrado deveria deixar a toga e se candidatar a um cargo do Poder Legislativo, pois, como vimos, é, sim, função do Poder Judiciário avaliar a adequação dos textos legais à Constituição Federal.          De outra parte, deixo aqui meus parabéns à sintética e correta matéria da TV Brasil.

 

Por enquanto, o caso já teve desfecho na órbita do Distrito Federal: o Tribunal de Justiça do DF julgou a apelação do Ministério Público, e os desembargadores decidiram, por unanimidade, que o juiz não tinha razão, e condenaram o acusado [4].

 

Haverá recurso ao Supremo Tribunal Federal? O juiz de 1ª Instância já deixou ali prontinha a matéria constitucional para ser discutida.

 

Aguardemos os próximos capítulos – por enquanto, tomando uma gelada para comemorar, ou um entorpecente tributado, para quem não consegue dormir com esse barulho todo.

 


[1] Para quem gosta do tema da tripartição de poderes, sugiro beber direto da fonte. Este modelo de Estado foi pensado por Montesquieu em O Espírito das Leis (1748).


[2] O que se chama no dia-a-dia de entorpecentes ilícitos é o que se identifica como substâncias proscritas, constantes das Lista F da Portaria. A íntegra da portaria pode ser acessada em: http://www.paulinia.sp.gov.br/downloads/Portaria%20344.pdf

 

Racismo à americana, com um toque de jaboticaba

(pra quem quiser ler este artigo com trilha sonora, vai lá na Elis com seu “Black is beautiful”: http://www.youtube.com/watch?v=BzrGDTUQ_KE)

                Deu na edição de hoje (5ª feira, 05/12) do jornal Bom dia Brasil[1], veiculado pela Rede Globo, a seguinte notícia: a diretora de um colégio particular em Guarulhos (cidade da Grande São Paulo) comunicou à mãe de um aluno, um menino negro, de 08 anos, que usa o cabelo no estilo conhecido como “black power”, que deveria cortar os cabelos de seu filho. Diante da negativa da mãe, a diretora insistiu na determinação, sob a justificativa de que o penteado não seria “adequado”. A mãe, por sua vez, insistiu na recusa em cortar os cabelos da criança.

O desfecho: a escola recusou a rematrícula do aluno, e a polícia instaurou inquérito policial por crime de racismo.

O episódio é digno de causar, no mínimo, estupefação. Mas são esses mesmos os fatos mais úteis para produzir boas reflexões e, neste caso, também para entender como a lei brasileira trata a questão do racismo, do preconceito e da discriminação racial.

Por isso, acho interessante apresentar, em primeiro lugar, as distinções entre os conceitos de racismo, preconceito racial e discriminação racial[2]. A ideologia racista pode ser descrita como uma doutrina, ou seja, um conjunto sistematizado de ideias, que empresta da biologia, de forma falaciosa, argumentos que forneceriam base supostamente científica para classificar e hierarquizar os seres humanos em função de sua aparência física; já o preconceito racial, corresponde à crença na inferioridade de alguns grupos (“raças”) em relação a outros, crença esta que pode ou não vir acompanhada do terceiro elemento do racismo, que é a discriminação racial, ou seja, a manifestação do preconceito racial por meio de condutas que dispensam tratamento diferenciado, restringindo direitos em razão daquilo que se conceitua no senso comum como “raça”.

Se o racismo é um conjunto de ideias, a consequência é que este reflita os valores culturais onde tais pensamentos são vigentes. Assim, podemos dizer que há vários tipos de racismo.

Em relação às populações afrodescendentes, podemos identificar dois tipos distintos de racismo no continente americano: o preconceito de marca e o preconceito de origem[3]. O preconceito de marca consiste no pré-julgamento de uma pessoa a partir da identificação (especialmente) visual de características do indivíduo (cor da pele, textura do cabelo, as roupas que veste, as gírias empregadas, seu gestual, etc) que não só o associam ao que o senso comum denomina “raça negra”, mas também sobrepõem uma série de outros estereótipos (de classe e origem geográfica, por exemplo, mas em geral relacionados com representações de marginalidade) que o colocam em situações de desvantagem social.

Já o preconceito de origem pode ser observado nas políticas segregacionistas adotadas em alguns estados norte-americanos até os anos 1960, as quais, assim como as leis de apartheid sul-africanas, estabeleciam rígida e legalmente quem deveria ser considerado “branco” ou “não-branco”, mas tendo por critério a ascendência da pessoa,  independentemente da cor da pele ou aparência física[4]. A partir dessa divisão, determinavam-se lugares e direitos distintos e hierarquizados, com evidente prejuízo à população não-branca. Tratava-se, portanto, de um racismo que, para além da legitimação social, era compulsório e legalmente instituído.

A lei brasileira que define os chamados “crimes de racismo” [5] é Lei nº 7.716/89, que prevê em seu artigo 1º que “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Ou seja, o direito brasileiro prevê, quase que com exclusividade[6] a criminalização de condutas como forma específica de combate ao preconceito e à discriminação.

Várias modalidades de comportamentos discriminatórios foram definidas como “crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, nos termos da Lei nº 7.716/89[7], na tentativa de se garantir, por meio da punição dos infratores (ou seja, aqueles que praticam a discriminação), o tratamento igualitário a que todos os indivíduos têm direito. A lei pune condutas (praticadas em razão de preconceito) tais como o impedimento de acesso a cargo público (art. 2º), a recusa em estabelecimento comercial (art. 3º), impedir o acesso em transportes públicos (art. 12), e ainda a incitação ao preconceito ou discriminação (art. 20). E o artigo 6º criminaliza a conduta de recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, prevendo pena de três a cinco anos de reclusão, aumentada de 1/3 se praticada contra pessoa menor de dezoito anos.

Pelos exemplos mencionados, verifica-se que a legislação brasileira para punir crimes de preconceito e discriminação parece ter sido pensada para desconstruir uma situação de segregação racial nos moldes norte-americanos ou sul-africanos, muito diversa daquela encontrada no Brasil, caracterizado antes pelo preconceito de marca que pelo preconceito de origem, em razão de múltiplos fatores históricos, sociais e culturais.

E, infelizmente, os exemplos não são poucos e são fartos os dados que mostram exemplos da discriminação decorrente do preconceito de marca: mulheres negras recebem menos anestesia que mulheres brancas em hospitais públicos[8] e homens jovens negros são alvo de uma vigilância muito mais intensa em relação aos brancos por parte das autoridades[9]. Porém, esses casos ilustram a dificuldade de se aplicar a lei brasileira de crimes de racismo à realidade nacional: em que pese a gravidade dos exemplos aqui trazidos (e que, a meu ver, constituem até mesmo flagrantes casos de racismo institucional), ainda que as condutas discriminatórias fossem expressamente racistas (se o médico, o juiz, ou o policial, se justificassem afirmando ter praticado discriminação em razão de considerar a pessoa negra), ainda assim não incidiria nossa lei dos crimes de racismo, simplesmente pela ausência de previsão desse tipo de conduta.

Aliás, pouco se tem aplicado a maioria dos artigos da Lei 7.716/89[10], sendo possível afirmar, mesmo em uma exploração superficial de julgados sobre o tema, que grande parte da jurisprudência diz respeito ao artigo 20 (incitação) ou se desqualifica para injúria racial (que é a conduta de xingar ou humilhar alguém fazendo uso de elementos referentes a cor, raça ou origem nacional), prevista no Código Penal como crime contra a honra, mais severamente apenado em razão do motivo de preconceito.

Por todos esses pontos, sempre argumentei que a Lei dos Crimes de Racismo é inadequada ao caso brasileiro desde sua elaboração. Mas o caso comentado neste texto mostra que a situação talvez possa ser pior do que já era: ao invés de adequarmos a lei e repensarmos a sociedade, vemos surgir uma situação que se adéqua à lei inadequada. Ou por outra: conseguimos fazer a misturinha da segregação racial norte-americana a partir da discriminação pela aparência. Racismo à americana com aquele toque de jaboticaba.

O cabelo estilo “black power” usado pelo garoto Lucas foi um dos símbolos dos ativistas negros norte-americanos que lutavam por direitos civis (tais como ir e vir a qualquer lugar e direito ao voto, assunto muito pouco abordado por filmes e livros norte-americanos, dado o evidente desconforto do tema) e propunham, audaciosos, uma revolução no padrão estético dominante afirmando que “black is beautiful”.

O recado escrito pela diretora da escola de Guarulhos à mãe do aluno, afirmando que o cabelo seria “inadequado” e que “ninguém usava aquele cabelo na escola” só mostra o quanto, em pleno 2013, ainda é preciso dizer e repetir que sim, negro é lindo.

Ficou famosa anos atrás pesquisa sobre racismo no Brasil que continha duas perguntas. A primeira era: você é preconceituoso?, a qual a maioria esmagadora dos entrevistados respondeu que não. A segunda indagava: você conhece alguém que seja preconceituoso? E a mesma proporção esmagadora respondeu que sim.

Onde estarão escondidos esses “preconceituosos secretos”?


[2] Esta distinção foi elaborada por Kabengele Munanga, professor do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Para quem se interessar pelo tema, a discussão está na obra Teorias sobre o racismo, in Racismo: perspectivas para um estudo contextualizado da sociedade brasileira.

[3] Este argumento foi desenvolvido pelo sociólogo brasileiro Oracy Nogueira. Quem quiser ler mais sobre o assunto, pode procurar o livro de sua autoria, Tanto preto quanto branco.

[4] O que ficou conhecido como critério da “gota de sangue”. Assim, uma pessoa de pele e olhos claros poderia ser considerada como “não-branca” caso tivesse um dos pais ou avós considerados como negros. A situação é ilustrada no filme Imitação da vida (filmado em duas versões, em 1934, por John M. Stahl e 1959 por Douglas Sirk), que aborda a história de uma atriz que procura esconder sua verdadeira origem familiar, pois embora tenha aparência considerada branca, é na verdade filha de uma mulher negra.

[5] O texto procura se harmonizar com a ordem jurídica internacional, ainda que com mais de duas décadas de atraso: em 21 de dezembro de 1965, a Organização das Nações Unidas adotou a Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, que define juridicamente a discriminação racial como “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundadas na raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por fim ou efeito anular ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos domínios político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública.”

[6] Foi somente em décadas posteriores à publicação da Lei 7.716/89 que as ações afirmativas (previstas pela Convenção), como cotas em universidades, passaram a ser objeto de debate público.

[7] Texto integral da lei disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L7716.htm.

[8] Escrevi um texto a respeito para um trabalho apresentado no evento IX Graduação em Campo em 2010 (FFLCH-USP). Para quem tiver interesse em ler, estou disponibilizando aqui no blog na nova seção Para saber além do que dá na TV. Acesse aqui: https://deunatv.wordpress.com/wp-admin/post.php?post=125&action=edit&message=6&postpost=v2

[9] São muitas as pesquisas feitas neste sentido. Recomendo a leitura do estudo Discriminação racial e justiça criminal em São Paulo, realizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP em 1995, disponível em: http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=1413&Itemid=55

[10] Não é demais observar também que, não obstante a questão racial brasileira envolva evidentemente a população negra de forma preferencial, o caso paradigmático de aplicação da Lei de Racismo no Brasil é o Caso Ellwanger, em que o Supremo Tribunal Federal julgou (habeas corpus 82.424/RS) o direito de Siegried Ellwanger negar o holocausto em um livro de sua autoria, sendo que a análise jurídica do caso se deu sob a chave da incitação ao preconceito (prevista no artigo 20 da Lei 7.716/89), na qual a mencionada corte se deteve longamente nas minúcias do que entendeu ser o conceito de “raça” em relação à população judia. Ainda que se reconheça a gravidade da questão que envolve a vertente negacionista do holocausto, é de causar perplexidade que o caso paradigmático de discussão de crimes de racismo no Poder Judiciário brasileiro não diga respeito à população negra. O acusado foi absolvido em primeira instância e condenado em segunda instância à pena de dois anos de reclusão.

 

Lei de Segurança Nacional: a volta dos mortos-vivos

E mais uma vez aquela narrativa volta a ocupar o noticiário: “uma manifestação pacífica foi realizada hoje na principal avenida da cidade, e, quando já estava terminando, um grupo de vândalos se misturou às pessoas, praticando atos de vandalismo. O protesto acabou em muita violência e quebra-quebra”.

Desde junho de 2013, quando “As Manifestações” tomaram as ruas das principais cidades do país, o parágrafo acima se transformou em uma cantilena que hoje quase banaliza os atos, tanto de protesto quanto de violência.

Porém, nesta semana, um fato novo destoou da repetição: a prisão de um casal com fundamento na Lei de Segurança Nacional, como noticiado na matéria exibida pelo SPTV desta terça-feira [1].

Sem ingressar no mérito das razões e desrazões dos protestos, ou mesmo de seus desdobramentos violentos, é importante entender o que é a tal da Lei de Segurança Nacional, singelamente adjetivada pela imprensa como “do tempo do governo militar”.

A lei na qual foram enquadrados os acusados é a Lei nº 7.170/1983, publicada durante o governo do último presidente militar, João Figueiredo. O texto tem por objetivos expressos definir “os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social” e estabelecer regras “para seu processo e julgamento”.

Esta não é a primeira lei de segurança nacional do país. Este tipo de legislação,  típico de períodos ditatoriais, frequentemente serve como instrumento de manutenção de regimes de exceção: Getúlio Vargas editou decreto-lei[2] em 1938, em plena ditadura do Estado-Novo, protegendo a “personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado”, bem como “a ordem social” prevendo até mesmo pena de morte para quem atentasse contra estes bens. Em 1953, quando governava por meio de eleição democrática, Getúlio edita nova lei[3] sobre o tema, que permanece vigente até o golpe militar. Em 1967, o governo de Castello Branco baixa novo decreto-lei[4] para proteger a segurança nacional, instituindo o que historiadores e juristas denominam “doutrina da segurança nacional”. Somente em 1983, já no final da ditadura militar, é publicada a Lei nº 7.170/83, que se encontra em vigor até hoje[5].

Em relação aos crimes ali previstos – especialmente nas duas leis produzidas durante o regime militar – não há grandes inovações de um texto para outro. Lá encontramos tipos penais com cheiro de Guerra Fria, tais como “Fazer em público propaganda de luta pela violência entre classes sociais[6] ou “Incitar à subversão da ordem política ou social[7], com suas redações de cunho nitidamente ideológico – afinal, categorias como “classe social”, “luta de classes” e “subversão da ordem política” podem ter definições tão variadas quanto as opiniões políticas existentes em um regime democrático, o que torna os termos absolutamente inúteis para definir tipos penais, sendo até mesmo discutível a recepção deste texto pela Constituição de 1988.

Seria apenas mais um exemplo de lei um tanto fora-da-ordem, dada sua evidente obsolência. Porém, quando uma prisão é realizada com base em um tipo penal de uma lei tão discutível, é necessário parar para refletir.

O casal mostrado na notícia foi preso sob a acusação de ter praticado o crime previsto no artigo 15 da Lei de Segurança Nacional, que tem a seguinte redação:

Art. 15 – Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.

Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.

É bastante provável que o fundamento da acusação seja alterado, caso o inquérito prossiga e se transforme em processo, pois qualquer estudante do 2º ano da graduação em Direito que esteja estudando princípio da legalidade e tipicidade consegue verificar que, se houve crime, este deverá ser enquadrado em outros tipos penais existentes, tais como dano (artigo 163 do Código Penal), lesão corporal (artigo 129, Código Penal), incêndio (artigo 250 do Código Penal) e outros. Os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional exigem que o acusado tenha explicitamente a intenção de lesar ou expor a perigo a integridade territorial e a soberania nacional; ou o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; ou a pessoa dos chefes dos Poderes da União, o que parece bastante improvável no caso em questão.

O problema, portanto, não está – ao menos, não exclusivamente – na acusação feita ao casal detido, mas sim em se manter em vigor (ainda que guardada no fundo da gaveta, por anos a fio) legislações que não se coadunam com a época atual, e menos ainda com um regime democrático.

Isso mostra um pouco (ou muito) da feição do Direito Penal e Processual Penal brasileiro: o direito de punir, regulado exatamente por essas duas áreas do Direito, é a expressão máxima do poder estatal. A forma como o Estado realiza o exercício do monopólio legal da violência é condicionada à sua estrutura política e ideológica, e por isso é importante refletir que feição tem o Direito Penal e Processual Penal brasileiro quando se tem em vigor uma Lei de Segurança Nacional, bem como a lei que define os Crimes de Abuso de Autoridade editadas durante uma ditadura militar, ou quando se tem  na história recente do país a figura normativa dos decretos-Lei, que é norma com força de lei expedida por Presidentes da República, em vez de serem votadas pelo Poder Legislativo democraticamente eleito. Justamente por serem tipicamente ditatoriais, os decretos-lei foram expedidos em dois períodos da história do Brasil: de 1937 a 1946 (durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas) e de 1965 a 1989 (durante a ditadura militar e até alguns anos após).

Nossa atual Constituição não prevê essa possibilidade, mas alguns Decretos-Leis ainda permanecem em vigor. É o caso do Código Penal e do Código de Processo Penal, ambos editados por decreto-lei de Getúlio Vargas. Em outras palavras: as principais normas penais em vigor no país foram produzidas em momentos de ditadura, e jamais foram votadas por representantes eleitos pelo povo.

Enquanto houver estes mortos-vivos assombrando o arcabouço normativo, significa que há necessidade de se rever profundamente os valores sobre os quais se constrói o Estado Democrático de Direito.

 


[1] A notícia pode ser vista na íntegra aqui: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/10/no-facebook-estudante-presa-em-protesto-nega-atos-de-vandalismo.html

A prisão deste casal é noticiada a partir dos 5 minutos do vídeo.

[5] A respeito das duas leis de segurança nacional editadas durante a ditadura militar, sugiro a leitura do texto de Heleno Fragoso, advogado criminalista que se notabilizou por defender presos políticos durante a ditadura, e que escreveu artigo comparando as duas legislações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_58/panteao/HelenoClaudioFragoso.pdf

 

[6] Artigo 22, I, da Lei 7.170/83, atualmente em vigor.

[7] Artigo 23, I, da Lei 7.170/83, atualmente em vigor.