“Reparou o padrão? Beijo e depois chute.”: padrão de violência não é romance

Cena 1: um porão, onde uma garota sozinha é surpreendida pelo ex-namorado que entra no local pelo teto.

Ela fica visivelmente enfurecida com a presença dele e passa a ameaçá-lo com uma faca, ordenando que vá embora.

Os amigos do rapaz – dois meninos e duas meninas – , que até então o aguardam do lado de fora, entram no lugar e rendem a garota, sendo tudo filmado por um dos amigos. Toda a ação é supervisionada por um adulto, que os orienta e incentiva.

A garota rendida grita e se debate. Uma das meninas que a seguram propõe: “Vamos ter que fazer como o Capitão Nascimento: põe ela no saco.”

Ensacada, e sempre aos gritos e tentando escapar, a vítima é carregada pela rua, sob os olhares surpresos dos transeuntes. “Não é nada, gente! É só uma gata selvagem que a gente vai levar pro zoológico!”, explica um dos sequestradores. Ninguém intervém, deixando a menina à mercê de seis algozes: seu ex-namorado, os quatro amigos, mais um adulto.

A moça é colocada no porta-malas de um carro, sob beijos forçados do ex-namorado, enquanto os amigos dele conduzem o veículo.

Corta.

Cena 2: o carro chega em um lugar ermo, à noite.

A garota ensacada é retirada do porta-malas, sempre se debatendo e gritando por socorro. “Nada de mão-boba com a minha namorada!”, adverte o ex-namorado da vítima, que conduz a ação.

O adulto que acompanha os adolescentes sequestradores sugere que o ex-namorado da vítima a leve para o banheiro feminino do lugar onde estão, pois foi lá que se conheceram.

A sugestão é prontamente aceita: “’É bom para ela se lembrar os bons momentos que tivemos juntos. Vou dando beijinho até ela se acalmar.”

Sempre auxiliado pelos amigos, o ex-namorado sequestrador e a vítima são trancados no banheiro feminino: “a gente é sequestrador, mas é educado!”, diz um dos meninos em tom de piada.

Corta.

Cena 3: vítima e ex-namorado sequestrador estão sozinhos no banheiro feminino.

Ela permanece ensacada e com uma meia na boca, que a impede de gritar por socorro.

O rapaz se dirige à moça: “Agora que estamos só nós, podemos ficar mais à vontade. Você está linda. Vou tirar a meia da sua boca pra gente já pular pra parte em que a gente faz as pazes.”

Ela grita e pede para ser solta. Ele indaga: “E se eu disser que te amo?” E ela retruca: “E se eu disser que te odeio? Você é um sequestrador de ex-namorada!”

Diante da reação da vítima, o sequestrador recoloca a meia na boca dela: “Vamos começar de novo. Agora só eu falo.”

Corta.

Cena 4: vítima e sequestrador continuam no banheiro. 

A moça permanece amarrada dentro do saco e com a meia na boca, enquanto seu sequestrador divaga: “Vamos aproveitar esse clima a dois…foi amor ao 1o chute no saco…”

Entram cenas em flashback de todas as interações do casal: sempre com violências físicas de ambas as partes, e vários beijos e contatos íntimos forçados pelo rapaz, acompanhados de frases como: “Sabe do que você está precisando?”, com reações violentas por parte dela: “Eu falei pra você me soltar!”

De volta ao tempo presente, o sequestrador diz para sua vítima: “Reparou o padrão? Um beijo, um chute”.

Em uma tentativa de escapar, a moça procura seduzir seu sequestrador e enfim o convence a soltá-la. Vendo-se livre, a moça passa a agredir o sequestrador e tentar fugir. Em vão: os outros quatro amigos adolescentes que compõem a quadrilha invadem o recinto e novamente rendem a vítima. O adulto, que acompanha a ação o tempo todo, recomenda: “Nada como uma boa noite no saco para acalmar o espírito.”

Novamente amarrada e com a meia na boca, a vítima é colocada de volta no saco. O ex-namorado a abraça e beija forçadamente, enquanto ela se debate desesperada.

Desfecho: ela passa a noite sequestrada, enquanto o ex tenta convencê-la a reatar a relação.

 

Esta sequência assustadora poderia fazer parte do roteiro de um episódio de Law and Order -Special Victims Unit, ou de Criminal Minds, ambas séries norte-americanas que tem como argumento central a investigação de delitos (frequentemente de natureza sexual) praticados por personagens retratados como psicopatas. Mas a frase que dá título a este artigo é uma fala do personagem Pedro (interpretado pelo ator Rafael Vitti), integrante da atual temporada de Malhação, da Rede Globo. A atração está no ar há quase 20 anos e é direcionada ao público adolescente, e exibida à tarde, naquele típico horário “logo depois da escola”, sendo indicado para telespectadores a partir de 10 anos de idade.

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O personagem Pedro faz par romântico com Karina (papel da atriz Isabella Santoni), e o casal aparentemente tem feito sucesso, sendo apelidado de “Perina”, seguindo o atual modismo das “bradgelinas” (como os tablóides identificam o casal-celebridade Brad Pitt e Angelina Jolie), de se unir os nomes de famosos que formam casais como se os dois fossem uma identidade única – o que já dá um tanto pra pensar. Mas há muito mais o que discutir aqui, e essa fusão compulsória das metades da laranja fica para uma outra vez.

As cenas descritas acima podem ser assistidas neste link. Foram exibidas no episódio do dia 09 de março e vêm sendo bastante comentadas nas redes sociais: com trilha sonora que remete a uma comédia, o sequestro de Karina é intitulado de Operação Donzela de Ferro, e mostrado como um amor romântico demais, no qual a vítima seria o incompreendido Pedro. Na novela, Karina é apelidada de “esquentadinha”, e não é demais notar que a personagem é construída em um estereótipo que seria um avesso das mocinhas tradicionais: de cabelos curtos e pouca maquiagem, a garota pratica muay-thai e é excessivamente agressiva – o exato oposto do que seria normal e esperado, e por isso ela resiste às investidas do “romântico” Pedro.

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O casal, desde o início da trama, é mostrado como um “romance cheio de confusões”(esta reportagem da revista Todateen trata da questão exatamente neste tom), eufemismo para uma violência que no caso das cenas aqui comentadas sequer se satisfaz com o campo do simbólico: as condutas de Pedro e seus amigos são tipificadas no Código Penal como sequestro e até mesmo tentativa de estupro.

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O grave problema de representar como um intenso romance adolescente esse tipo de relação é que condutas extremamente violentas passam a ser inconscientemente internalizadas como normais e aceitáveis. A narrativa ficcional dá um sentido valorativo àquilo que exibe, e daí crescer aprendendo que homem apaixonado e romântico é aquele disposto a tudo – até mesmo a crimes – em nome do “amor” correspondido da vítima é ensinar desde pequeno que essas violências devem ser lidas como manifestações de afeto.

E mais grave ainda é que o produto televisivo Malhação seja direcionado ao público adolescente, que está justamente em fase de formação de valores individuais e que busca se espelhar em comportamentos tido como desejáveis e dignos de aplauso em  ídolos que encontra em celebridades ficcionais ou da vida “real” (irresistíveis estas aspas).

Não é demais transcrever aqui alguns comentários de internautas, extraídos do site oficial da atração:

Aah que palhaçada, eu não perco nenhum capitulo, e acho lindo tudo o que ta acontecendo e tudo o que o Pedro ta fazendo pra reconquistar Karina. Ele sequestrou ela na intenção de tentar retomar o namoro, de tentar fazer com que ela acredite que ele realmente há ama de verdade. Isso não faz mal para ninguém, e é muito diferente da ação de um cara louco, psicopata e que quer fazer qualquer coisa para voltar com a ex, inclusive machuca-lá. E ali não foi bem um sequestro, sequestro a pessoa leva a outra pra um local longe e não para o banheiro da academia onde o pai dela dá aulas de muai thay.

nada a ve ele nao mau trato ela nao ele so tava querendo se desculpar com ela mas ela nao dava a minima pra ela. para pra assistir a novela do começo pra entender e nao ficar falando besteira. So uma coisa querida internautas nao ” Fã’’

concordo plenamente pra isso ser um sequestro de verdade ele usaria ele, estuprava ela e depois jogava ela no mato no mei da rua. E nao aconteceu nada disso. esse povo nao tem o que fazer

Quando se ensina desde criança que amor bom é o amor que leva até as últimas consequências, como convencer a garota da vida real que, aos 14 anos é agredida (psicologicamente, fisicamente ou sexualmente) por um namorado, de que aquela violência não é amor? De que é assim que uma relação violenta progride até a violência letal?

Não é raro que obras televisivas retratem assim relacionamentos de profunda violência. Se já houve acertos em novelas e séries que abordaram o tema da violência doméstica contra a mulher, ainda há escorregões que continuam a legitimar o argumento do crime passional (neste artigo, faço uma breve retrospectiva sobre a representação da violência doméstica contra a mulher na TV).

Podemos alterar o Código Penal. Podemos colocar o quanto quiser de pena para o feminicídio. Podemos criar tipo penal à vontade. Enquanto se continuar a ensinar e aprender que mulher “esquentadinha” se doma na base do tapinha de amor que não dói, continuaremos a, no máximo, punir assassinos. E mulheres continuarão sendo mortas por seus parceiros, em nome do amor.

 

Para saber mais: vale ler a reflexão da Tamara Amoroso Gonçalves neste artigo, vai lá!

Revista vexatória: o vexame de proibir por lei o que sempre foi ilegal

            No capítulo exibido em 06 de agosto de 2014, a novela Império (Rede Globo, 21h) retratou – provavelmente pela primeira vez em uma obra de teledramaturgia brasileira de grande alcance – uma situação de revista pessoal realizada em visitantes de estabelecimentos prisionais.

Na cena da novela, a personagem Cristina (interpretada por Leandra Leal) vai visitar seu irmão. A cena mostra a moça com expressão constrangida, abotoando o vestido após a revista, enquanto a sacola com seus pertences é examinada por uma funcionária, que indaga sobre “o pó branco” que recobre os bolinhos de chuva trazidos para o parente preso, e que acabam jogados no lixo. Em um ponto mais adiante da cena, Juliane (personagem da atriz Cris Vianna) passa pela revista completa, sendo tratada com grosseria por uma funcionária, que pede para que se dispa completamente e agache.  Continuar lendo

08 anos de Lei Maria da Penha: como a violência doméstica contra mulheres é mostrada na TV? Uma breve retrospectiva.

Neste 07 de agosto de 2014, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completou oito anos de vigência. O texto foi publicado em 2006 como resultado de uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro, em consequência da denúncia feita a partir do caso de Maria da Penha Fernandes Maia[1], para que se criassem mecanismos para combater a violência doméstica contra a mulher.

É sempre bom aproveitar o assunto para esclarecer equívocos recorrentes sobre a Lei Maria da Penha: a lei não cria o “crime de violência doméstica”, mas sim proporciona procedimentos diferenciados para quaisquer crimes praticados contra mulheres no âmbito doméstico e familiar. Outro erro comum é achar que só a violência física era crime antes da lei: ameaça e calúnia (formas de violência psicológica e moral) sempre foram crimes (artigos 147 e 138 do Código Penal) – o que não se previa em lei eram estes trâmites diferenciados (tais como as medidas protetivas de urgência e a possibilidade de contar com um único juízo para processar causas cíveis e criminais).

Também se equivoca quem afirma que antes da Lei Maria da Penha os casos de violência doméstica contra a mulher eram considerados de menor potencial ofensivo por serem praticados no âmbito privado: o que acontecia (e ainda acontece) é que, estatisticamente, as agressões praticadas contra mulheres por seus companheiros constituem juridicamente, em sua grande maioria, crimes de ameaça e lesão corporal leve. Por terem penas máximas inferiores a dois anos de prisão, estes crimes são classificados como infração de menor potencial ofensivo (independentemente de autor e vítima serem homens ou mulheres), e, por isso, julgados pelos Juizados Especiais Criminais. De qualquer forma, a Lei Maria da Penha passou a determinar que, independentemente do crime praticado (de alto ou baixo potencial ofensivo), os casos de agressão a mulheres no âmbito doméstico não pode ser julgado pelos JECRIM, devendo ser submetido aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Hoje, quase uma década após a entrada da lei em vigor, já é possível fazer um balanço dos erros e acertos da proposta. Apesar do seu texto conter dispositivos de tecnicidade jurídica questionável – e que tem levado os tribunais a infindáveis debates, como ocorre com a questão da necessidade de representação da vítima, ou a extensão da inaplicabilidade das regras dos Juizados Especiais Criminais – , acredito que a Lei Maria da Penha tem o mérito de ter trazido o problema da violência doméstica contra a mulher para o debate público, e isso, claro, gera repercussões nas representações da mídia.  E aqui no Deu na TV, convido a analisarmos a forma como a violência doméstica contra as mulheres foi sendo retratada nas ficções televisivas nas últimas décadas. Para esta breve retrospectiva, selecionei alguns programas que me parecem marcantes sobre o tema. Continuar lendo

Beijo na boca? Só casando.

Nas últimas décadas, os telespectadores vêm assistindo a uma sensível mudança na teledramaturgia brasileira no que diz respeito à presença de personagens homossexuais em suas tramas. Mesmo observando que as figuras menos estereotipadas ainda precisam disputar espaço e popularidade com representações jocosas e pejorativas, não se pode negar que as novelas vêm garantindo mais espaço para personagens homossexuais e casais de pessoas do mesmo sexo. Seguem aqui alguns dos mais marcantes:

Em 1988, a novela Vale Tudo (Rede Globo) trouxe Laís (Cristina Prochaska) e Cecília (Lala Deheinzelin), que viviam juntas e gerenciavam uma pousada no litoral. O autor Gilberto Braga foi um dos primeiros a colocar em uma trama do horário nobre a discussão sobre direitos sucessórios em casais de pessoas do mesmo sexo, levantada a partir da morte da personagem Cecília.

Em 1995, A Próxima Vítima (Rede Globo) contava com o jovem casal formado por Sandrinho (André Gonçalves) e Jefferson (Lui Mendes). Na época, os atores relataram em diversas entrevistas terem sofrido hostilidades em razão dos papéis representados na televisão. As dificuldades enfrentadas por cada um dos personagens ao assumir sua orientação sexual para as famílias eram o ponto central retratado no relacionamento dos rapazes.

Em 1998, o casal Rafaela e Leila, vivido respectivamente por Christiane Torloni e Silvia Pfeifer, sofreu tamanha rejeição do público que o autor Sílvio de Abreu optou por incluir as personagens entre as vítimas da explosão de um shopping center. 

Mas essa crescente aparição de personagens homossexuais ainda caminha a passos curtos e lentos no que diz respeito a uma representação ao menos equivalente àquela feita de pessoas em relações de orientação heterossexual. Prova disso é a persistente polêmica sobre o “beijo gay na novela” – debate que o “beijo hétero” enfrentou há cerca de meio século, quando Vida Alves e Walter Forster protagonizaram o primeiro ósculo televisivo do Brasil na novela Sua vida me pertence (escrita e dirigida pelo próprio Forster em 1951), transmitida ao vivo pela extinta TV Tupi. Sob argumentos de que a cena era “forte” e “ousada”, e que “a família brasileira não estava pronta para isso”, a cena não tem registro sequer fotográfico, pois o fotógrafo da emissora acreditava que a imprensa da época jamais publicaria uma imagem tão “polêmica” [1].

A tal ousadia hoje parece superada, já que não se concebe “final feliz” sem o beijo da “mocinha” no “mocinho”. Já o “beijo gay” galgou (e ainda galga) seus degraus para se ver representado na telinha. Em 2003, a novela Mulheres Apaixonadas (Manoel Carlos, Rede Globo) teve entre seus personagens o casal adolescente Clara (Aline Moraes) e Rafaela (Paula Picarelli), que protagonizaram cenas com longos abraços e carinhos que deixavam subentendido que ali acontecia um beijo apaixonado entre as namoradas. Mas nunca chegou a rolar pra valer: no último capítulo, as personagens participam de uma encenação de Romeu e Julieta cheia de curiosas simbologias, pois além do clichê do amor trágico e impossível, Rafaela somente entra em cena para substituir o “romeu”original.

Em 2005, os cowboys Junior (Bruno Gagliasso) e Zeca (Erom Cordeiro) de América (Glória Perez, Rede Globo) mexeram com o imaginário coletivo sobre masculinidades na mesma época em que o filme O segredo de Brokeback Mountain (Ang Lee, 2005) tratava de tema semelhante nas telas dos cinemas. O filme norte-americano ficou conhecido por ser um dos primeiros do circuito comercial a trazer cenas de homossexualidade explícita. Na novela, a cena do “beijo-final-feliz”chegou a ser gravada com Gagliasso e Cordeiro, mas foi vetada na última hora.

Entre 2011 e 2012, o SBT exibiu com pouco alarde o beijo “pra valer” entre as personagens Marcela (Luciana Vendraminni) e Marina (Gisele Tigre) na novela Amor e Revolução, de Tiago Santiago.

O ineditismo da cena da produção do SBT, todavia, não conseguiu a projeção de uma novela de horário nobre da principal emissora do país. E por isso, somente o beijo entre os personagens Félix (Mateus Solano) e Niko (Tiago Fragoso), levado ao ar na novela Amor à vida (Walcyr Carrasco, Rede Globo, 2014) é que ganhou o status de “1º beijo gay da televisão brasileira”:

E, finalmente, na noite de 30.06.2014, a mesma Rede Globo exibiu, com anúncio prévio e divulgação de foto da cena, um tímido beijo entre as personagens Clara (Giovanna Antonelli) e Marina (Tainá Muller)[2], da novela Em família (Manoel Carlos), na sequência do pedido de casamento feito pela segunda (homossexual assumida desde o início da trama) à primeira (que inicia a história casada com Cadu, papel de Reynaldo Gianechinni, com quem tem um filho, e de quem se separa ao se descobrir apaixonada por uma mulher).

Entendo ser importante percorrer a trajetória dos personagens homossexuais que relembro neste artigo (e me detive apenas naqueles que me pareceram mais marcantes) primeiro para constatar o quanto tem havido uma maior abertura dos telespectadores (e, claro, de anunciantes que contam com essa audiência) para essas narrativas. Mas, se há pelo menos duas décadas, as telenovelas contam com personagens ou mesmo núcleos homossexuais, acho necessário refletirmos sobre a resistência em exibir um beijo entre os personagens, e, especialmente, em que contexto o público (ou ao menos parte dele) aceitou a exibição deste tipo de cena.

E é neste ponto que arrisco minha interpretação: as cenas dos beijos de Félix e Niko e de Clara e Marina foram inseridas em contextos nos quais se mostravam os casais homossexuais em relacionamentos travados com a intenção de constituir uma família. No caso do beijo entre os rapazes, este se deu em uma cena digna de comerciais de margarina, com empregada cuidando dos filhos do casal e conversas sobre tarefas do cotidiano entabuladas na cozinha. Já Clara e Marina se beijam carinhosamente e sem qualquer arroubo erótico após um pedido de casamento com direito a alianças.

É bem verdade que estes casais homossexuais não são os primeiros da teledramaturgia a serem retratados em relacionamentos estáveis e monogâmicos – e, vale frisar, acredito que esta representação seja importante para desconstruir muitos dos preconceitos do senso comum que envolvem a orientação homossexual. Porém, coloco aqui uma provocação: por que este modelo vem se consolidando como condição de legitimidade para manifestação física de afeto, quando o mesmo não ocorre com os casais heterossexuais retratados na ficção?          O escândalo do primeiro beijo heterossexual exibido em 1951 já não encontra hoje qualquer eco no público, e sequer se concebe uma novela em que “o mocinho” e “a mocinha” não troquem beijos, de preferência, tórridos (aliás, são criticados os casais de protagonistas considerados “sem química”), com ou sem casamento, com ou sem adultério, em cenas que já não chocam (quase) ninguém e costumam ser campeãs de audiência.

E é por isso que insisto: por que a manifestação de afeto físico entre pessoas do mesmo sexo parece depender de uma inserção em determinado estilo de vida para poder ser registrado e exibido?

Aqui arrisco e peço a devida licença para buscar uma reflexão possível nas lições de Michel Foucault [3]:        será que é somente com o casamento e com a família que uma relação homossexual “ganha o direito” de assumir publicamente que sim, existe sexo entre dois homens ou entre duas mulheres?

Talvez ainda precisemos refletir sobre a ideia de família como sinônimo de “moralidade”, “incorruptibilidade”, e como um estilo de vida “virtuoso” por si só. Não apenas para que obras teledramatúrgicas possam ser tão diversas quanto a vida real, mas também porque esta representação sacralizada da família traz consequências políticas. Basta observar nesses tempos de eleições vindouras o quanto a “defesa da família” é uma bandeira preferencial de partidos de todos os espectros políticos, a ponto de se propor em projeto de lei que se defina institucionalmente o que se deve considerar como família – e desde já me comprometo a falar sobre o Estatuto da Família e as implicações políticas dessa mistura de composições da vida privada e familiar usadas como propaganda eleitoral.

Por hoje, acho que podemos fechar esse começo de discussão verificando que sim, é um avanço em termos de desconstrução de alguns preconceitos representar homossexuais em situações menos caricatas e fora do estereótipo jocoso e ridicularizador. Mas é igualmente importante pensar por que é que o beijo entre eles só se aceita “Em Família”.

 

[1] Em seus estudos sobre sexualidade, o autor francês argumenta que a partir do século XIX a medicina começa a construir discursos que consideram determinadas práticas sexuais “normais” e outras “desviantes”, sendo que se categorizavam como normais aquelas realizadas entre casais heterossexuais, monogâmicos e para finalidade reprodutiva, e desviante da “normalidade” o que não se enquadrasse neste modelo. Para quem quiser se aprofundar no tema, esta questão é debatida em História da Sexualidade – volume 1: a vontade de saber, Rio de Janeiro: Editora Graal, 1988.

 

[1] Veja a cena neste link: http://globotv.globo.com/rede-globo/em-familia/t/cenas/v/marina-pede-clara-em-casamento/3466736/

 

[1] Leia aqui entrevista com a atriz Vida Alves, que além do beijo com Walter Forster, viveu também um beijo homossexual com a atriz Geórgia Gomide na novela “Calúnia”: http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2014/02/tenho-orgulho-diz-atriz-de-primeiros-beijos-hetero-e-gay-da-tv-no-brasil.html

 

 

 

Em Família, em silêncio: por que não falar do direito ao aborto legal?

                Em Família, de Manoel Carlos, é a atual novela das 21h da Rede Globo. É notório e sabido que “A Novela das Oito” é, há décadas, a principal atração da faixa nobre da maior emissora do país: as tramas lançam moda, popularizam jargões e fomentam debates. Não obstante o sempre alegado teor ficcional liberador de qualquer compromisso com a chamada “vida real”, as obras que falam às massas a um só tempo produzem e se alimentam desta realidade.

É por isso que, a meu ver, o amplo alcance das novelas poderia exercer um papel interessante, aproveitando com responsabilidade seu poder formador de opiniões e transformador de mentalidades de muitas pessoas. E a novela Em Família perdeu uma grande oportunidade de trazer informações importantes sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

A oportunidade perdida estava na situação ocorrida com a personagem Neidinha (vivida pelas atrizes Jéssica Barbosa e Elina de Souza nas diferentes fases da novela), que sofre um estupro dentro de uma van na cidade do Rio de Janeiro. Não vou aqui comentar a (in)adequação da abordagem do tema, pois a questão já foi explorada com sucesso em outros textos (como este aqui publicado na Revista Fórum). Também não vou entrar na reflexão sobre a comoção gerada em torno do 1º beijo gay em novelas da Globo, quando, pouco mais de uma semana depois, foi ao ar, sem qualquer constrangimento, uma cena violentíssima de um estupro coletivo de uma jovem. Ainda vou levar uns anos escrevendo e pensando para conseguir entender porque “a família brasileira não está preparada” para ver gestos de afeto entre pessoas do mesmo sexo, mas sempre esteve de prontidão para cenas de violência explícita, ficcionais ou não, e em qualquer horário da programação.

Quero aproveitar a trama para falar do desdobramento do drama da personagem: Neidinha engravida em decorrência do estupro. Não denuncia a violência sofrida e opta por ter a criança, que cresce linda e feliz, ignorando sua origem. Quando adulta, a filha de Neidinha começa a inquirir a mãe para saber quem é seu pai, e, procurará investigar o passado. Neidinha, traumatizada, ainda prefere não falar (nesta cena, conversa com seu irmão Virgílio, interpretado por Humberto Martins, sobre o assunto ).

Não pretendo aqui tecer críticas às opções dramatúrgicas do autor ao construir a personagem Neidinha. Mas entendo que a questão do direito ao aborto legal poderia ter sido abordada, independentemente do desfecho da narrativa. Já que não deu na TV, falemos aqui.

O abortamento é definido juridicamente como a conduta de interromper a gravidez, causando a morte do feto, e é criminalizado perante a legislação brasileira, a não ser em dois casos: existência de risco de morte da gestante e da ocorrência de gravidez decorrente de estupro (artigo 128, incisos I e II do Código Penal[1]). Há, ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 54 [2] julgando não haver crime de aborto se o feto for inviável em razão de anencefalia.

A permissão para interrupção de gravidez decorrente de estupro está prevista no inciso II do artigo 128, CP. Deve ser realizado por médico e sempre depende da autorização da mulher (ou de seu representante legal, se for incapaz), pois se trata de exercício regular de direito[3] – o que significa que as mulheres que ficarem grávidas por causa de um estupro e optarem por ter a criança terão total liberdade e autonomia para exercer este outro direito.

Todavia, o Código Penal não fornece as diretrizes para o exercício do direito ao aborto legal, relegando a regulamentação da matéria à normativa administrativa, o que por muito tempo constituiu obstáculo para o pleno exercício deste direito pelas vítimas de violência sexual, por vezes exigindo-se delas providências que a própria legislação penal não prevê, como, por exemplo, a lavratura de boletim de ocorrência, sob o argumento de que o registro policial comprovaria a veracidade do depoimento da vítima.

Para regulamentar a situação, em 2005 foi editada pelo Ministério da Saúde a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, que tornou expressamente inexigível a apresentação de Boletim de Ocorrência pela vítima para que esta tenha direito ao serviço de abortamento legal. O link para a norma completa está aqui: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_humanizada.pdf. De qualquer forma, transcrevo o tópico que nos interessa:

3. NORMA TÉCNICA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES

O Ministério da Saúde normatizou os procedimentos para o atendimento ao abortamento em gravidez por violência sexual, conforme Norma Técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes de Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, que contempla a organização da atenção e um guia geral para este atendimento. O Código Penal não exige qualquer documento para a prática do abortamento nesses casos e a mulher violentada sexualmente não tem o dever legal de noticiar o fato à polícia. Deve-se orientá-la a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas, caso ela não o faça, não lhe pode ser negado o abortamento.

O(a) médico(a) e demais profissionais de saúde não devem temer possíveis consequências jurídicas, caso revele-se posteriormente que a gravidez não foi resultado de violência sexual, pois “é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima” (Código Penal, art. 20, § 1º). 

Traduzindo do juridiquês para o português, o que a Norma Técnica do Ministério da Saúde determina é o seguinte: a mulher que engravida em decorrência de um estupro tem o direito de se dirigir a qualquer estabelecimento de saúde que realize o serviço de abortamento legal, relatar o ocorrido e terá direito ao procedimento para interrupção da gravidez [4], sem necessidade de apresentar B.O. .

Isto ocorre porque o processo criminal referente a um crime de estupro[5] somente poderá ser instaurado se a vítima autorizar o Ministério Público para tanto (o que tecnicamente se chama Ação Penal Pública condicionada à representação da vítima). A lei penal foi feita desta forma justamente por se tratar de um crime que invade a esfera de privacidade e intimidade da vítima de maneira extremamente violenta, e o Estado considerou que obrigá-la a novamente se expor poderia causar mais danos à sua saúde mental e emocional do que deixar de processar o autor do crime – e é claro que esta determinação legal deve (ao menos idealmente) ser combinada com campanhas para que vítimas denunciem as violências sofridas, e com constantes treinamentos das equipes de atendimento com vistas a erradicar a violência institucional que pode ocorrer nesses casos.

Assim, se nem mesmo o Código Penal exige que a vítima autorize o processo do agressor, não há sentido em exigir dela um boletim de ocorrência para que exerça o direito de interromper uma gravidez decorrente de estupro.

E a esta altura do texto é possível que você, leitor, esteja questionando: “mas… e se a mulher mentir, dizendo que foi estuprada, só para conseguir fazer um aborto?” A resposta da lei é simples: se ela mentiu e, na verdade, não foi estuprada, praticou um aborto ilegal e está sujeita a um processo criminal pelo crime de aborto, com pena de prisão de 1 a 3 anos. O médico que tenha realizado o procedimento, por ter sido induzido em erro, não responde por crime algum.

“Mas… e se ninguém descobrir que ela mentiu?” Nessa hipótese, nada acontece: ela não será processada nem punida, e o fato entrará para a cifra negra dos crimes que jamais chegam ao conhecimento das autoridades.

Porém, como disse acima, essa é a resposta da letra fria da lei, e as respostas oferecidas pelo Direito Penal dificilmente vão além disso. Por isso gosto de outras formas de pensar a realidade, pois o Direito soluciona muito pouco os conflitos da vida (afinal, o Direito – especialmente o Penal – somente entra em campo quando o conflito já está mais do que instaurado).

No ano de 2008, realizei uma breve pesquisa de campo sobre os serviços de abortamento legal na cidade de São Paulo, que incluiu entrevistas e visitas a alguns locais de atendimento. E, de tudo que observei, nada me levou a crer que a inexigibilidade do Boletim de Ocorrência estimule a prática do abortamento de forma ilegal. Na verdade, todo o movimento é no sentido oposto (ou seja, de estimular as mulheres vítimas de violência sexual a procurarem os serviços de atendimento), pois em razão dos muitos preconceitos e estereótipos que cercam o delicado tema da violência sexual, não é raro ocorrer o que se denomina revitimização por meio da violência institucional: houve muitos progressos nessa área, mas ainda se encontram depoimentos de mulheres vítimas deste tipo de violência relatando terem sido mal atendidas nos serviços de saúde e na polícia.

Assim, pareceu-me bastante improvável que uma mulher que tenha engravidado sem querer procuraria um serviço de abortamento legal para mentir, dizendo ter sido estuprada, e submeter-se a situações possivelmente vexatórias (e até mesmo de violência psicológica), tudo para realizar um aborto gratuito, apenas por ser legalizado. As estatísticas e observações em campo mostram ser mais provável que ela procure a clínica clandestina (ou o farmacêutico, ou a vizinha, ou a parteira) mais próxima, e se sujeite a todos os outros riscos advindos da criminalização do aborto.

O mais frequente nestes locais de atendimento é que a vítima compareça já tendo feito o Boletim de Ocorrência, o que permite deduzir que as mulheres vítimas de violência sexual provavelmente somente tem conhecimento de seus direitos quanto ao atendimento ao se dirigirem à polícia.

Assim, esta teria sido uma boa oportunidade para o autor Manoel Carlos fazer uso da sua habitual política de marketing social onipresente em suas novelas. Em tempos de debate sobre o Estatuto do Nascituro e sua famigerada “bolsa-estupro” (falei do tema nos artigos Direito de nascer? e Ainda sobre o direito de nascer: algumas reflexões sobre o Estatuto do Nascituro), seria um bom debate para pôr em pauta, e uma excelente oportunidade de conscientização de cidadãs e cidadãos sobre esse aspecto dos direitos sexuais e reprodutivos.

Assim, se não deu na novela, Deu na TV divulga aqui os serviços de aborto legal da cidade de São Paulo:

(mais informações em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/servicos/aborto_legal/ e no site do Hospital Pérola Byngton: http://www.hospitalperola.com.br/programa-bem-me-quer.php )

 

Locais para atendimento ao aborto legal:

REGIÃO SUL

  • H.M. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA – CAMPO LIMPO
    ESTRADA DE ITAPECERICA, 1661 – CAMPO LIMPO
    FONE: 5512-4400
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), faz seguimento e realiza aborto previsto por lei nos casos indicados.

REGIÃO CENTRO-OESTE

  • H.M. PROF. MARIO DEGNI – HOSPITAL JARDIM SARAH
    Rua LUCAS DE LEYDE, 257 – V. ANTONIO
    FONE: 3768-4900
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), faz seguimento e realiza aborto previsto por lei nos casos indicados.
  • HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
    RUA CASTRO ALVES, 60 – 3º ANDAR
    FONE: 3208-2211
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), Em casos de o aborto amparados por lei, são referenciados ao Hospital Pérola Bygton.

REGIÃO SUDESTE E LESTE

  • H.M. DR. ARTHUR RIBEIRO SABOYA – JABAQUARA
    AV. FRANCISCO DE PAULA QUINTANILHA RIBEIRO, 860 – JABAQUARA
    FONE: 5012-0021
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), faz seguimento e realiza aborto previsto por lei nos casos indicados.
  • H.M. DR. CARMINO CARICCHIO – TATUAPÉ
    AV. CELSO GARCIA, 4815 – TATUAPÉ
    FONE: 6191-7000
    Realiza primeiro atendimento e realiza aborto previsto por lei nos casos indicados.
  • H.M. DR. ALEXANDRE ZAIO – V. NHOCUNÉ
    RUA ALVES MALDONADO, 128
    FONE: 6749- 0956/6749-2855
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids).

REGIÃO NORTE

  • H.M.M. ESCOLA DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA
    AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS, 3.100 – V. NOVA CACHOEIRINHA
    FONE: 3986.1000
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), faz seguimento e realiza aborto previsto por lei nos casos indicados.
  • H.M. DR. JOSÉ SOARES HUNGRIA (PIRITUBA)
    AV. MENOTTI LAUDISIO, 100
    FONE: 3974-7000/3974-0683.
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids) e faz seguimento.

[1] Texto integral do Código Penal disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm

[2] Leia aqui os votos dos ministros que decidiram o caso: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF54.pdf

[3] O item 41 da Exposição de Motivos do Código Penal declara que, nestes casos, o aborto é “penalmente lícito”, ou seja, não é criminalizado.

[4] Até a 22ª semana, de acordo com a mesma Norma Técnica do Ministério da Saúde.

[5] Artigo 213 do Código Penal.

Ainda sobre o direito de nascer: algumas reflexões sobre o Estatuto do Nascituro.

Em agosto do ano passado, estive no programa Direito e Globalização, conversando com Martim Sampaio e Bruna Angotti a respeito do projeto de lei 478/2008, que ficou conhecido como Estatuto do Nascituro.

(para quem não assistiu, segue aqui.)

 

Ainda esta semana, vou publicar aqui no Deu na TV um artigo sobre a personagem Neidinha (interpretada por Jéssica Barbosa), da atual novela das 21h “Em Família”, de Manoel Carlos, que é vítima de um estupro e engravida em decorrência da violação. A situação da ficção guarda muitas relações com questões do Estatuto do Nascituro, então para desde já fomentar o debate, coloco aqui algumas reflexões jurídicas sobre o tema.

A proposição não está de acordo com as garantias e preceitos da Constituição Federal, tendo em vista que viola o direito à igualdade. Referido direito é alicerçado pelo princípio da isonomia, segundo o qual o direito à igualdade somente é plenamente assegurado quando se tratam igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. 

O tratamento desigual é considerado legal quando se elege um fator de discrímen justo, ou seja: quando a lei observar a existência de desvantagem de um indivíduo ou grupo em relação a outro e procurar supri-la por meio do tratamento diferenciado (como ocorre, por exemplo, com as ações afirmativas), procurando igualar as condições materiais de vida de todos os indivíduos ou grupos sociais. Assim, o princípio visa conferir ao mencionado direito fundamental as dimensões da igualdade formal e material.

O texto proposto impõe a consideração universal do feto como pessoa em sua acepção política, e por isso viola o direito à igualdade ao conferir tratamento prioritário ao nascituro em detrimento de crianças já nascidas.

É antijurídico igualar o nascituro à criança, posto não haver consenso moral nem científico a respeito do início e do fim da vida, bem como da natureza da vida do feto. Embora o artigo 2º do Código Civil preveja a salvaguarda legal dos direitos do nascituro, o mesmo dispositivo legal estabelece que a personalidade civil somente se inicia a partir do nascimento com vida, e isto se dá porque somente então passa a existir uma pessoa apta ao exercício de direitos.           O direito subjetivo condiciona-se à capacidade de agir, vinculada a um direito objetivo (e, portanto, não individualizado, apesar de individualizável) como o direito à vida e à saúde, que conferem condição de exigibilidade dos direitos subjetivos. Ou seja: para ser titular de um direito, é necessário existir a previsão legal do direito objetivo, combinada à capacidade individual de exercer o direito subjetivo. A salvaguarda dos direitos do nascituro é uma ficção jurídica criada pelo Direito Civil para solucionar questões sucessórias.

 

O tratamento desigual ilegal ao nascituro se observa especialmente nos seguintes pontos:

 

Art. 3º Reconhecem-se desde a concepção a dignidade e natureza humanas do nascituro conferindo-se ao mesmo plena proteção jurídica.

§ 1º Desde a concepção são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade previstos nos arts. 11 a 21 da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Conforme mencionado, o nascituro é incapaz de exercer direitos subjetivos da personalidade.

Art. 4º É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à família, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Se a é prioridade ao nascituro é absoluta, significa que outros entes (p. ex. crianças já nascidas, ou a mãe) devam ser preteridos no caso de conflito de direitos, sem que exista qualquer critério de discrímen válido para estabelecer a relação de preferência.

Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:

(…)

§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.

No mesmo sentido, a disposição contida no parágrafo 2º do artigo 13 do Estatuto, não fornece justificativa legal para que apenas as crianças geradas a partir de um estupro tenham direito a sustento garantido pelo Estado no caso de o genitor não ser identificado, em mais uma flagrante violação do direito à igualdade.

No mais, todos os demais direitos elencados na proposta já encontram previsão legal idêntica em outros instrumentos legais, sendo desnecessária a edição de nova lei com o mesmo conteúdo.

O que será que, de fato, se pretende proteger?

Voltaremos ao assunto em breve. Até lá!

Prisão imediata após a condenação? É coisa de novela!

“Amor à vida”, a atual novela das 21h da Rede Globo, exibiu no capítulo de 23/09/2013[1] cena com a condenação do personagem Atílio (interpretado pelo ator Luis Melo) pelos crimes de falsidade ideológica e bigamia.

Ao final de uma audiência acompanhada por uma vasta plateia, a juíza lê em voz alta a sentença, condenando o réu à pena de cinco anos de prisão, a ser cumprida em regime inicial fechado. E complementa: “nego ao réu o direito a responder em liberdade”.

O condenado sai da sala imediatamente algemado, sendo-lhe concedidos alguns minutos (em uma sala reservada, de decoração sóbria e moderna, bastante distanciada da realidade da maioria dos fóruns brasileiros) para despedir-se de sua amada Tetê Pára-choque Paralama, a ex-chacrete personagem de Elizabeth Savalla.

Sim, sabemos que novela é obra de ficção, e não documentário sobre sistema de justiça. E em resposta às críticas quanto à verossimilhança de sua obra teledramatúrgica, já houve autora se queixando que “o público é que não sabe voar”. Mas vamos combinar que, pra voar o tanto que as tramas exigem, falta pouco pra brevê de piloto de aeronave virar requisito obrigatório pra acompanhar as tramas do horário nobre.

Deixando de lado as piadas – pois tem muito blog por aí mais competente no assunto pra fazer essa abordagem -, vamos ao que o Deu na TV! se propõe: falar de como o Direito é representado na televisão.

E o que podemos depreender de como o direito de apelar em liberdade foi representado na trama global?

Atílio foi condenado pelos crimes de bigamia (artigo 235 do Código Penal), cuja pena prevista varia entre 2 e 6 anos de reclusão, e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), com penas que podem variar entre 1 e 5 anos de reclusão. A magistrada da ficção declama a sentença: 5 anos de prisão. E aí vem o problema que quero abordar neste texto: por que diabos se nega a Atílio o direito de apelar em liberdade?

Expondo as razões do meu inconformismo: todo condenado em 1ª Instância tem direito de esperar em liberdade o resultado final de seu julgamento, até que se encerre a discussão da decisão por meio de recursos aos tribunais de 2ª Instância. Isto não é um argumento qualquer em defesa da liberdade, mas sim determinação legal clara e expressa no artigo 387, parágrafo único do Código de Processo Penal[2].

Vale a pena, então, entender o que é um recurso, e porque as pessoas que recorrem de uma decisão têm direito de esperar em liberdade a decisão sobre os recursos que interpuseram.

Recurso é a medida processual pela qual a parte que perde uma causa pode pedir que a decisão do juiz de Direito seja revista. Este reexame da decisão é feito por juízes da Segunda Instância, magistrados mais experientes que trabalham em grupos (as câmaras ou seções) com a atribuição de juntos analisarem e decidirem recursos em que a parte prejudicada tenha pedido a revisão de julgamentos realizados por instâncias inferiores (ou seja, as varas criminais, onde o juiz singular julga o caso sozinho).

Os órgãos responsáveis pelo julgamento dos recursos são os Tribunais de Justiça (no âmbito estadual, onde os magistrados recebem o nome de desembargadores) e os Tribunais Regionais Federais (no âmbito da Justiça Federal, onde atuam os juízes federais de 2ª Instância), além dos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, nos quais os julgadores são chamados de ministros). A lei e a Constituição Federal determinam os fundamentos e finalidades específicas de cada recurso, e dispõem qual tribunal deve julgar cada um deles. Apelações, por exemplo, devem ser julgadas pelos Tribunais de Justiça (no caso de crimes julgados pela Justiça Estadual) ou pelos Tribunais Regionais Federais (quando se tratar de crime julgado pela Justiça Federal). Recursos especiais são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e Recursos Extraordinários pelo Supremo Tribunal Federal.

Este sistema decorre do direito ao duplo grau de jurisdição, que é o termo utilizado para designar a existência de órgãos do Poder Judiciário responsáveis por rever as decisões proferidas por juízes singulares. A finalidade deste direito é minimizar as possibilidades de ocorrer um erro judiciário.

Daí a regra do direito a recorrer em liberdade: se o direito de recorrer existe justamente por que se prevê a possibilidade de o juiz ter sido injusto na decisão de 1ª Instância, imagine o quão grave seria manter alguém preso em decorrência desta decisão injusta?

Mas nem sempre foi assim a nossa legislação processual penal: até a reforma de 2008, o Código de Processo Penal praticamente condicionava o direito de apelar ao recolhimento do réu à prisão. E aí não havia saída: o réu deveria ficar preso até o julgamento da apelação (o que não raro leva de um a dois anos para acontecer, ao menos no Tribunal de Justiça de São Paulo), e, se fosse absolvido, era recolocado em liberdade com um singelo “sinto muito pelo transtorno”.

Evidentemente que esta disposição era totalmente incompatível com o princípio da presunção de inocência, e em 2008 o legislador enfim alterou o Código de Processo Penal, deixando claro que a regra é permitir ao réu permanecer livre enquanto aguarda o julgamento. O juiz somente poderá determinar a prisão do acusado quando houver risco de mantê-lo em liberdade, por exemplo: existindo risco concreto de fuga, ou fundado receio de que o réu pratique crime, ou quando este estiver ameaçando testemunhas, ou, ainda, destruindo provas. Estes são os fundamentos que autorizam a prisão preventiva em qualquer etapa do processo, inclusive na fase de julgamento de recurso.

Ora, do que vimos na novela Amor à vida, o personagem Atílio é réu primário, de bons antecedentes, que foi acusado da prática de dois crimes não violentos. Qual o fundamento de se negar o direito a apelar em liberdade?

“Mas isso faz parte do efeito dramático da trama, oras! É só ficção, o autor não tem o dever de fidelidade com a realidade, ou então faria documentários”.

Realmente, a novela é uma obra de ficção. Porém, é inegável o imenso alcance deste tipo de obra, lançando modas, comportamentos e formando opiniões.

E em tempos em que se acompanham julgamentos da vida real como se fosse novela, esta justiça “exemplar” acaba sendo, sim, um mau exemplo ao fomentar sentimentos coletivos que legitimam ideologias punitivistas, e sem entregar, de outra parte, qualquer contribuição para o debate a respeito do quanto esse pensamento é deletério e chega a influenciar julgamentos realizados na vida real. E aí quando se observam os raros casos em que um acusado consegue aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos, quantas vezes já não se ouviram os brados pedindo “prisão imediata do acusado”? Infelizmente, a garantia do direito de apelar em liberdade é tão raro que o seu cumprimento se torna notícia, em geral acompanhadas do indignado comentário “ah, certeza que isso é manobra de advogado. Viu outro dia como deu na novela, que o cara já saiu preso e algemado da audiência? ”

Vá ao fórum criminal da sua cidade. Acompanhe uma audiência. Acompanhe um julgamento no plenário do Júri. Os processos são públicos e é direito do cidadão acompanhar a atividade do Poder Judiciário. Veja como é de verdade, antes de consumir crime como entretenimento.


[2] Que diz o seguinte: O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.

No flagra

No capítulo da novela Salve Jorge exibido na última sexta-feira, 30 de março de 2013, o personagem Pescoço (personagem do ator Nando Cunha) engana sua companheira Delzuíte (interpretada por Solange Badim), inventando uma história triste de enterro da avó para escapar da vigilância da comunidade do Morro do Alemão e ir ao cinema com a amante Maria Vanúbia (vivida por Roberta Rodrigues). Eis que no meio da exibição, o filme é interrompido pelos gritos de uma moça que invade a sala de cinema perseguindo um rapaz que entrara instantes antes. “Pega ladrão, pega ladrão!” Em seguida, surgem dois policiais militares, a quem a moça diz: “foi esse aí mesmo que acabou de me roubar”. Não bastasse ser flagrado na filmagem da cena pelos celulares dos espectadores – que vai parar nas redes sociais em instantes fazendo ir por água abaixo a desculpa do funeral da tal avó – o malandro Pescoço é convocado pelos policiais que efetuaram a prisão a comparecer à delegacia de polícia, juntamente com Maria Vanúbia, para deporem como testemunhas da prisão em flagrante. [1]

Verdade seja dita, a trama não prioriza o realismo em sua narrativa. Mas a cena mencionada retrata com bastante fidelidade o texto da lei sobre prisão em flagrante.

A prisão em flagrante é a única modalidade de prisão que pode ser realizada sem ser ordenada por um juiz. Veja-se o grau de excepcionalidade desta modalidade de prisão: já comentei em textos anteriores que a prisão (seja ela como punição pela prática de crime, seja para garantir que o processo transcorra normalmente) é medida de absoluta excepcionalidade, pois a liberdade de ir e vir é um dos direitos fundamentais do cidadão e por isso somente pode sofrer limitações em circunstâncias específicas e de excepcional gravidade, como a condenação por um crime (prisão-pena), ou a prática de condutas que coloquem em risco atos processuais (prisão processual). E, como também já comentei por aqui, desde o século XVIII determinou-se que o Estado é quem detém legalmente o monopólio da violência – por isso mesmo somente o Estado pode praticar legalmente a violência de prender alguém. O Poder Judiciário é o poder do Estado a quem incumbe decidir sobre a prisão e liberdade dos cidadãos, e, desta forma, as constituições democráticas invariavelmente preveem que a prisão de um cidadão somente poderá ser realizada por ordem do juiz – salvo no caso de prisão em flagrante.

A prisão em flagrante é aquela realizada no instante em que o crime está ocorrendo. Tem duas finalidades: a primeira é, se possível, interromper a conduta criminosa, e a segunda, conseguir colher o máximo de pistas possíveis sobre a eventual prática de crime (já que naquele momento existirão provavelmente testemunhas, vestígios recentes, entre outros elementos), pois a prisão em flagrante é uma das possibilidades de se dar início a uma investigação policial[2]. Note-se que é uma prisão que acontece sem ordem do juiz e sem qualquer outro dado comprovado em um inquérito policial ou processo judicial. Assim, para tentar ao máximo evitar abusos, a lei determina quais as hipóteses excepcionais e específicas nas quais esta modalidade de prisão é autorizada.

O Código de Processo Penal brasileiro define quatro situações em que é possível realizar a prisão sem ordem do juiz: no momento em que o crime está sendo praticado, ou acabou de ser praticado (o que em filme norte-americano vemos com o nome de smoking gun), ou quando o suspeito é perseguido de forma ininterrupta pela vítima, pelas autoridades, ou por terceiros, ou quando é encontrado logo depois do crime portando armas, objetos ou documentos que façam supor ser ele o autor da infração. O suspeito é levado à delegacia pela autoridade que realizou a prisão (o condutor), juntamente com as testemunhas (do crime ou da prisão) e a vítima, para que todos, inclusive o suspeito, sejam ouvidos a respeito dos fatos. Em no máximo 24 horas, o procedimento deve ser concluído e toda a documentação produzida na delegacia é enviada para o juiz da vara criminal[3] (e para a Defensoria Pública se o suspeito não tiver advogado), para que seja verificada a legalidade da prisão. Neste mesmo prazo de 24 horas, o suspeito tem o direito de ser informado do que trata a acusação e de quem fez a prisão: hoje pode parecer uma praxe banal e burocrática, mas é uma pérola democrática quando comparada às muitas situações de prisão abusiva, tão recorrentes nos regimes ditatoriais de outros tempos.

Qualquer prisão em flagrante realizada fora de uma destas quatro situações é ilegal e deverá ser relaxada (termo em juridiquês para dizer que o suspeito deverá ser colocado imediatamente em liberdade).

Um exemplo de situação em que não se pode prender em flagrante, mesmo que o crime tenha ocorrido: a pessoa suspeita, encontrada algumas horas logo após o crime, é apontada pela vítima como autora dos fatos, mas sem portar as armas, objetos ou documentos que poderiam fazer presumir ser ela a autora da infração. Não é permitida a prisão em flagrante nesse caso.

“Mas, que absurdo. Pratica o crime, a vítima reconhece e ele é solto, nada acontece?”

Vamos por partes: toda prisão em flagrante vai dar origem a uma investigação pela polícia. O fato de a prisão em flagrante ser considerada ilegal não significa que não houve crime e que o fato não será investigado. Só significa que aquele suspeito não pode continuar detido em razão do flagrante. Aliás, ninguém permanece preso em razão de uma prisão em flagrante, pois ao analisar os documentos sobre a prisão, o juiz terá três opções:

a) verificar que o flagrante foi ilegal e relaxar a prisão; ou

b) verificar que o flagrante foi legal, mas não existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e conceder a liberdade provisória (com ou sem fiança, conforme o caso); ou

c) verificar que o flagrante foi legal, mas existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e decretar sua prisão preventiva.

Nos três casos, independentemente de o suspeito permanecer em liberdade, o inquérito e o processo correrão normalmente (a não ser nos casos em que a pessoa tenha sido vítima de abuso de autoridade e presa por fato que, evidentemente, não constitui crime, como, por exemplo, prostituir-se, caminhar embriagado pelas ruas, não ter residência fixa, entre outros; nesses casos a ilegalidade do flagrante ocorre porque não houve crime, e, por conseguinte, não haverá processo).

Portanto, sem susto: quando alguém preso em flagrante é posto em liberdade, isto não significa que não há processo e menos ainda que ele está “liberado” de “prestar contas com a Justiça”. Aproveito a deixa para explicar que se paga fiança para ter o direito de responder ao processo em liberdade (é, portanto, uma das modalidades de liberdade provisória, conforme o item b acima), ou seja: pagamento de fiança não encerra o processo.

Por que tantas cautelas e exigências legais para poder prender em flagrante? Voltemos ao exemplo acima, da vítima que reconhece o suspeito, apreendido poucas horas após o crime, mas sem portar qualquer objeto que o relacione com o fato. Pode ser que o suspeito realmente tenha praticado o crime e a vítima o tenha identificado de forma acertada? Claro que sim.

Pode ser que a vítima esteja mentindo e queira apenas prejudicar um desafeto e resolve chamar a polícia, dizendo que ele é autor de crime? Pode também.

Ainda, pode ser que a suposta vítima, de comum acordo com o próprio suspeito, tenha, a pedido deste, feito a acusação, digamos, de um furto, para que este suspeito usasse a acusação falsa como álibi para encobrir um crime mais grave como um homicídio? Tudo pode.

Ou seja: quando se fala na etapa da prisão em flagrante, praticamente tudo é feito com base no que os envolvidos relatam. Daí tantas exigências legais, como de serem ouvidas testemunhas no procedimento feito na delegacia para formalizar a prisão (chamado em juridiquês de lavratura do auto de prisão em flagrante), e é nesse ponto que entra nosso herói Pescoço: o condutor do suspeito procura levar consigo testemunhas do crime, ou, se não houver, testemunhas da prisão, que possam atestar (tanto quanto possível) que a prisão se deu de forma legal, regular e sem abuso de autoridade.

Pelo menos quanto a este tema do Código de Processo Penal, ponto a fidelidade da trama com o texto da lei.

p.s. – no próximo texto aqui no Deu na TV! vou comentar o novo reality show do Fantástico: “O Mundo sem as Mulheres”. Até lá!


[2] O inquérito (ou investigação) policial pode ser iniciado a partir de uma prisão em flagrante, ou por determinação do delegado de polícia (através de um documento denominado portaria) quando este toma conhecimento da possível ocorrência de um crime (p. ex. – quando alguém registra ocorrência na delegacia em um B.O.)

[3] Em São Paulo, em razão do grande volume de ocorrências, há um departamento específico para cuidar das questões relativas à prisão e liberdade de acusados durante inquéritos policiais e prisões em flagrante, que é o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO).

Mas dá pra “retirar a queixa”?

No capítulo da novela Salve Jorge exibido em 22 de janeiro de 2013, a protagonista Morena (Nanda Costa), transtornada ao saber da morte de sua amiga Jéssica (Carolina Dieckmann), parte para a agressão física contra a vilã Wanda (Totia Meireles), com socos, pontapés, puxão de cabelo e tudo o que uma boa briga de mulher em novela tem direito. É o que tecnicamente recebe o nome de “vias de fato”, contravenção penal prevista no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) que, na prática, corresponde a “sair na mão”, como se diz por aí. Na sequência, Wanda exibe os hematomas nos seus braços e o que era uma contravenção penal de vias de fato se transforma em um crime de lesão corporal leve, descrito no artigo 129 do Código Penal.

Diante do desfile de tipos penais, a delegada Helô (Giovanna Antonelli) brada que vai levar todo mundo pra delegacia, quando Wanda diz que vai “retirar a queixa”.

Mas dá pra “retirar a queixa”?

Vamos antes para um breve esclarecimento de terminologia: o ato de ir à delegacia comunicar um possível crime à autoridade policial é chamado de “notícia crime” (ou notitia criminis, pr´aqueles que preferem um latinório).

Pois bem. Diante de uma notícia crime, o delegado dará início à investigação (o inquérito policial) e, se houver elementos suficientes para acusar alguém, o Ministério Público pedirá a abertura de um processo criminal (o que é feito por meio de oferecimento de denúncia ao juiz criminal). Tudo isso acontece independentemente da vontade da vítima, ou até mesmo contra sua vontade, ou seja: uma vez que o crime é comunicado às autoridades, a vítima não poderá impedir que a investigação – e posteriormente o processo judicial – tenham continuidade…

…em regra. Para alguns crimes, a lei estabelece que a investigação e o processo criminal somente acontecerão se a vítima autorizar. O Código Penal chama tal autorização de “representação”, que pode ser retirada até o final do inquérito policial, enquanto o promotor de justiça não oferecer a denúncia ao juiz. E justamente o crime de lesão corporal leve praticado por Morena contra Wanda está entre aqueles em que a autorização da vítima é necessária para iniciar o inquérito policial.

Então, respondendo à pergunta: dá pra “retirar a queixa”? Feitas todas as ressalvas terminológicas acima, no caso do crime de lesão corporal leve, sem problemas!

Dessa vez, ponto pra assessoria jurídica do roteiro.

A cena pode ser vista aos 2min15s do vídeo disponível em:

http://gshow.globo.com/novelas/salve-jorge/videos/t/cenas/v/morena-acusa-wanda-de-ter-matado-jessica-e-da-uma-surra-na-bandida/2361572/

http://tvg.globo.com/novelas/salve-jorge/videos/t/cenas/v/livia-engana-morena-e-a-convence-a-nao-denunciar-wanda/2361571/

O Código Penal pode ser acessado aqui:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm

E a Lei de Contravenções Penais, aqui:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm

O confronto de Tufão e Carminha: qualquer agressão contra a mulher é violência de gênero?*

A novela “Avenida Brasil”, de autoria de João Emanuel Carneiro, exibida pela Rede Globo de Televisão ganhou, mais uma vez, espaço na mídia e nas redes sociais: no capítulo exibido no dia 08/10/2012, a vilã Carminha, interpretada por Adriana Esteves, foi desmascarada por seu marido Tufão, personagem de Murilo Benício. Este, ao descobrir todas as fraudes levadas a cabo por sua mulher, agride-a fisicamente em meio a violenta discussão.

Diante dos atos praticados por Tufão, não foram poucos os comentários e protestos: Carminha estaria sendo vítima de violência doméstica? A Lei Maria da Penha poderia ser acionada contra Tufão? Vale colocar, então, o âmbito de incidência da Lei Maria da Penha, para tentar responder a essa pergunta.

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tem por objetivo combater a violência doméstica praticada contra mulheres. Foi editada a partir da constatação de demandas específicas geradas por esse tipo de violência, que, segundo diversos estudos[1], apresenta características peculiares, que podem ser brevemente resumidas como uma relação de dominação da mulher por um homem com quem, na maioria dos casos, mantém uma relação afetiva, caracterizada por dependência emocional e (frequentemente, mas não necessariamente) financeira, com episódios cíclicos de violência que vão, aos poucos, crescendo em intensidade e gravidade ao mesmo tempo em que são naturalizados e banalizados pela vítima, pelo agressor e pelos familiares envolvidos. Levando em consideração todos esses fatores, a Lei Maria da Penha criou mecanismos que objetivam possibilitar à mulher vítima deste tipo de violência romper este ciclo.

Por pretender coibir exclusivamente a violência praticada contra vítimas do sexo feminino, a Lei Maria da Penha suscita muitas dúvidas a respeito de sua correta aplicação. Cabe aqui esclarecê-las:

Dúvida: A Lei Maria da Penha transforma a agressão doméstica contra a mulher em crime? O Código Penal já não considera crime a lesão corporal?

Resposta: a Lei Maria da Penha não tipifica a violência doméstica, pois não se trata de uma lei criminalizadora de condutas. O que a lei faz é definir o âmbito doméstico familiar e as relações afetivas (artigo 5º da Lei 11.340/2006) e determinar quais condutas se consideram violência doméstica contra a mulher (artigo 7º da Lei 11.340/2006). E então qualquer crime (que pode esta previsto no Código Penal, como injúria, ameaça, constrangimento ilegal, estupro, homicídio, e até lesão corporal, ou em lei especial, como a tortura) praticado contra uma mulher neste âmbito delimitado pelos mencionados artigos 5º e 7º autorizam a aplicação da Lei Maria da Penha.

Dúvida: Mas a Lei Maria da Penha fala de muitos tipos de violência em seu artigo 7º. E nem todas são crime. Como a lei pode atuar nesses casos?

Resposta: a Lei Maria da Penha tem natureza multidisciplinar. Por isso traz várias definições de violência e várias respostas além da penal: um caso de violência psicológica e patrimonial que não tenha previsão legal como crime pode ensejar uma separação de corpos acompanhada de uma medida protetiva de urgência de natureza cível, aplicada por um juiz da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Dúvida: Então a Lei Maria da Penha pode ser usada em casos não criminais?

Resposta: a Lei Maria da Penha prevê poucas medidas de natureza policial, embora estas sejam preferencialmente retratadas pela mídia, gerando a impressão equivocada de que se trata de uma lei penal. Mas a lei conta com uma série de disposições referentes à adoção de políticas públicas de prevenção à violência doméstica contra a mulher, incluindo, por exemplo, alteração nos currículos escolares do ensino fundamental, fiscalização de propagandas que reforcem estereótipos, inclusão dos agressores em programas de auxílio psicológico, entre outras medidas.

Dúvida: a Lei Maria da Penha só pode ser aplicada contra homens?

Resposta: não. A única distinção de gênero feita pela Lei Maria da Penha é em relação à vítima de violência, e não a quem a pratica. Se, por exemplo, uma mulher agride a própria mãe, com quem coabite, estará igualmente sujeita às medidas previstas na Lei Maria da Penha.

Diante do exposto, conclui-se que o texto da Lei Maria da Penha, se aplicado à ficção de “Avenida Brasil”, autorizaria o uso das medidas ali previstas contra Tufão, por ser ele marido de Carminha. Ainda assim, é de se questionar: a cena em que Carminha apanha de Tufão representa uma situação de violência doméstica contra a mulher?

Muito embora o texto da lei seja formalmente aplicável à situação ficcional, seu contexto não condiz com a trágica realidade de agressão doméstica perpetrada por pessoa de seu relacionamento próximo que muitas mulheres ainda vivenciam[2]. Carminha apanhou por ter enganado Tufão ao se casar com ele por interesse em seu patrimônio, levando ainda seu amante para dentro da casa onde morava com o marido, e enganado toda a família com toda sorte de golpes. Ao que parece, não existia na relação retratada na ficção[3] a tônica da submissão e da dependência afetiva e/ou financeira tão recorrentes nas situações de violência doméstica contra a mulher, e que ensejaram um tratamento jurídico diferenciado para estes casos.

Mas a cultura pop pode funcionar como valioso instrumento de observação de certos valores vigentes na sociedade, e com o estrondoso sucesso da novela “Avenida Brasil” não seria diferente. E então colocamos a pergunta: a surra que Carminha leva de Tufão indica a vigência de quais valores?

A Carminha de Adriana Esteves não é a primeira (tampouco será a última, ao que tudo indica) vilã castigada com um fim trágico ao serem descobertas suas tramoias. A Narazé vivida por Renata Sorrah em “Senhora do Destino” joga-se de uma ponte; a personagem Laura, de Claudia Abreu é surrada pela protagonista Maria Clara Diniz (Malu Mader) em “Celebridade”; e a inesquecível Odete Roitman de Beatriz Segall, vilã de “Vale Tudo” é assassinada com tiros à queima-roupa. Mas será que somente as vilãs do sexo feminino seriam destinadas a um desfecho violento, e mais, por motivação de discriminação de gênero? Lembremos alguns antagonistas do sexo masculino: o vilão Olavo Novaes, interpretado por Wagner Moura em “Paraíso Tropical” morre baleado no último capítulo; o amante de Laura em “Celebridade”, Marcos (Márcio Garcia) também é assassinado; e isso para não esquecer o espancador de mulheres interpretado por Dan Stulbach, também de nome Marcos, na novela “Mulheres Apaixonadas”, que termina a trama morrendo em grave acidente de automóvel.

Não se pretende aqui ingressar em uma análise das obras que compõem o gênero teledramatúrgico – tarefa que será feita com maior precisão e qualidade por especialistas no tema – mas um ponto comum parece emergir: mais do que a questão de supostos estereótipos de gênero aplicados às vilãs do sexo feminino, que seriam sempre castigadas com a violência física segundo alguns comentários feitos a respeito da cena em que Carminha apanha de Tufão, talvez o ponto nevrálgico destes desfechos seja a cultura do linchamento, onipresente na esmagadora maioria das tramas televisivas. O “bandido” não só não pode ser perdoado, como deve ser “justiçado”, se possível pelas próprias mãos daqueles que vitimou.

Terminamos recolocando a reflexão: quais são os valores vigentes indicados pelo sucesso da teledramaturgia?

 

* A cena está disponível em: http://globotv.globo.com/rede-globo/avenida-brasil/v/carminha-e-desmascarada/2179143/


[1] São profícuos os estudos que revelam padrões de agressão contra a mulher nos casos de violência doméstica. Sugere-se para consulta: pesquisa da Fundação Perseu Abramo (disponível em http://www.fpa.org.br/sites/default/files/cap5.pdf ) e algumas das pesquisas mencionadas no site da Agência Patrícia Galvão (disponível em: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1975)

[2] A própria Maria da Penha, homenageada com o nome dado à lei de combate à violência doméstica no Brasil, entende que a personagem Carminha não foi vítima de violência doméstica. Entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/71467-carminha-nao-sofreu-violencia-domestica-diz-maria-da-penha.shtml

[3] Diferentemente do relacionamento de outra obra de ficção, vivido entre as personagens Celeste e Baltazar, na novela “Fina estampa”, e que foi inclusive ilustrado com aplicação da Lei Maria da Penha.