Novamente (ou ainda?) redução da idade penal como solução: qual problema se pretende resolver?

O programa “Profissão Repórter” (Rede Globo) exibido em 14 de agosto de 2014 tratou com fidedignidade poucas vezes vista em veículos jornalísticos a questão dos adolescentes autores de ato infracional.

Escrevi a respeito da questão da redução da idade penal no artigo abaixo, originalmente publicado no Boletim do IBCCrim de junho deste ano. Vale assistir a reportagem de Caco Barcellos, que ilustra bem minhas reflexões.

A íntegra do programa está disponível aqui:Quem é o vilão da violência na cidade de São Paulo: o adulto ou o adolescente?

*artigo publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Ano 22, nº 259, junho/2014 (ISSN 1676-3661)

Introdução

A cada ocorrência pontual de crimes violentos supostamente praticados por adolescentes ressurgem os defensores da redução da idade penal, arguindo-se a brutalidade das condutas para justificar o “tratamento diferenciado” para estes casos “excepcionais”. Um dos argumentos centrais sobre o qual se apoiam os defensores do rebaixamento da idade penal pode ser sintetizado na seguinte assertiva: “As crianças e adolescentes do mundo de hoje têm muito mais acesso a muito mais informação, e por isso sabem o que fazem. Quando praticam um crime, sabem que estão fazendo algo errado. Portanto, devem responder como adultos”.

Este argumento central pode ser dividido em duas ideias:

(i) Que crianças e adolescentes de hoje disporiam de um repertório pessoal amplo o suficiente para discernir condutas “certas” e “erradas”, “boas” e “más”. Como fatores de formação deste repertório pessoal, apontam-se comumente os dados disponibilizados pelas tecnologias de informação (internet, redes sociais, televisão, etc) e a chamada “liberalização dos costumes”, sobretudo no que diz respeito à moral sexual. Abundam argumentos no sentido de afirmar uma suposta “frouxidão de valores”, ou ainda uma “confusão entre liberdade e libertinagem”, que, imagina-se, traria aos jovens da atualidade mais elementos para decidir por esta ou aquela conduta, tornando mais reprovável a opção pela conduta criminosa.

(ii) Via de consequência, se esses jovens dispõem de tantas informações para livremente decidir, e ainda abusam de sua liberdade individual violando direitos de outrem, suas escolhas de praticar ou não um crime devem ser equiparadas àquelas feitas pelos adultos, e se essa escolha lesionar um bem jurídico de extremo valor (que, em tese, são os bens jurídicos objetos de tutela penal), devem responder como um adulto que fez o mesmo tipo de escolha. A este argumento, costuma-se acrescentar que os adolescentes, por não responderem “por nada”, são frequentemente utilizados para encobrir crimes praticados por adultos.

Indaga-se: está correta esta dedução acerca do grau de maturidade destes jovens? E, sendo correta a dedução, é lógica a conclusão de ser justo e útil fazer com que respondam como adultos por seus crimes?

“O jovem de ontem” e “o jovem de hoje”: um mito sem lógica

            A ideia segundo a qual “o jovem de hoje sabe o que faz” procura se justificar, em grande medida, pela disseminação de novos meios de comunicação, tal como a expansão do acesso à televisão aberta e paga, e a internet com suas redes sociais e seu conteúdo quase infinito. É fácil verificar, porém, que “informação” não é equivalente a “formação”. E mesmo “formação” não necessariamente acarreta maturidade de quem a tem. Coloca-se aqui a seguinte provocação: seria o jovem de hoje realmente mais “maduro” e menos “inocente” que esse mítico “jovem do passado”? Não são poucas as estatísticas que mostram que a idade dos casamentos[1] e da entrada no mercado de trabalho[2], tradicionais indicadores de autonomia individual, vem ocorrendo em idade posterior ao limite etário legal para a adolescência. “Maturidade” e “discernimento” costumam ser predicados de indivíduos que vivem de forma autônoma e independente. Por outro lado, reforçar que a “liberação dos costumes sexuais” justificaria um “melhor saber” da infância e juventude atuais é o mesmo argumento que serve aos interesses de quem defende a redução do limite etário para se considerar uma criança vulnerável para fins de caracterizar crimes sexuais.

Não se pretende defender a elevação da idade para imputabilidade penal, e menos ainda redução da idade para configuração dos crimes sexuais praticados contra vulneráveis, mas sim demonstrar a fragilidade do argumento que vincula de forma simplista e imediata a aquisição de maturidade e discernimento à existência de sítios eletrônicos de busca ao alcance dos dedos de quem tem acesso a um computador com internet.

Justamente para se evitar um debate raso (e por isso mesmo perigoso) sobre a maturidade e capacidade de argumentação dos jovens, é prudente deixar seu aprofundamento aos estudiosos do tema nas áreas da psicologia, pedagogia e sociologia, sem deixar, contudo, de fornecer aqui alguns elementos para a reflexão. Mas, para os fins deste trabalho, é mais produtivo adentrar a questão da segunda ideia que compõe o argumento anterior, segundo o qual se os jovens “sabem o que estão fazendo”, portanto “devem ser punidos como adultos”.

A constatação de o adolescente “saber o que faz” parece justificar de per si que sua punição seja igual à do adulto. Vale arriscar aqui uma análise a tal respeito, propondo-se duas possibilidades para justificar a assertiva: a primeira seria a vingança, ou a simples retribuição do mal pelo mal. Já que a punição do adulto seria – ao menos, em tese – mais severa, então que se aplique à criança ou ao adolescente a retribuição na medida da severidade do ato por ele praticado. A segunda seria a prevenção, ou seja, a crença no poder dissuasivo exercido pelo temor da gravidade da sanção imposta.

Todavia, diante destas duas explicações possíveis para o argumento que defende a punição de crianças e adolescentes como adultos, deve se questionar: com que finalidade se pretende aplicar uma sanção que cause um sofrimento maior ao autor de um delito? Viver em uma sociedade que sofre menos crimes? Ou que castiga mais os criminosos? Quais são as evidências empíricas a demonstrar que a possibilidade de envio de uma pessoa para o cárcere – cujas condições de extremo sofrimento são mais que conhecidas – torna os “potenciais criminosos” menos propensos a delinquir, ou fortalece o sentimento de segurança dos “cidadãos de bem”? Afirmar que “se o adolescente sabe o que faz, deve ser punido com severidade” é retórica vazia e que não se sustenta por si só.

Redução da idade penal: medida antijurídica, inútil e socialmente injusta

            Mas não é só: além de ser vazia em argumentos, a proposta de redução da idade penal é antijurídica, é inútil e é socialmente injusta.

É uma proposta antijurídica: a vedação à redução da idade penal decorre da inafastável interpretação do artigo 228 da Constituição Federal – onde se prevê o limite etário de 18 anos para início da responsabilização criminal – como um desdobramento do direito à igualdade, conferindo-lhe natureza de cláusula pétrea. O frágil argumento de que a posição topográfica do artigo 228 da Constituição Federal impediria de considerá-lo como direito fundamental não resiste a uma singela interpretação sistemática do texto constitucional: a criança e o adolescente são seres em fase de formação e desenvolvimento, e, por isso, diferentes dos adultos. A ampliação do acesso a informações e a meios de comunicação não acarreta de maneira causal uma maturidade e uma capacidade de discernimento equiparada à de adultos, principalmente para fins penais: crianças e adolescentes têm a informação objetiva de quais condutas são certas ou erradas, mas ainda não concluíram sua formação subjetiva de forma amadurecida que os torne capazes de avaliar, de fato, a extensão das consequências de seus atos. Por outro lado, o fato de serem indivíduos em processo de formação os torna mais aptos a processos pedagógicos ressocializadores. O princípio da isonomia, que informa o direito à igualdade, não se satisfaz com a mera igualdade formal perante a lei, mas exige que se dê tratamento desigual aos desiguais.  E, vale lembrar, o Brasil é signatário da Convenção dos Direitos da Criança, que, sendo pacto internacional sobre Direitos Humanos, deve ser interpretado como norma de hierarquia constitucional, Alterar a norma contida no artigo 228, CF configuraria, desta forma, flagrante inconstitucionalidade.

É uma proposta inútil: a função preventiva da pena jamais mostrou qualquer resultado em relação aos acusados adultos. Quanto ao argumento de que os adolescentes são instrumentalizados por adultos, que os utilizam para a prática de delitos por acreditarem na impunidade das pessoas com menos de 18 anos, é importante ressaltar a existência de problemas notoriamente graves nas investigações policiais, que recorrentemente se satisfazem com uma confissão – seja da verdade ou não. Além disso, tanto a situação de um adolescente praticar um crime ou assumir falsamente a autoria de um crime praticado por um adulto são situações que já encontram previsão de punição criminal no ordenamento jurídico e não há porque pensar que punir o adolescente da mesma forma que o adulto iria evitar o fato já não evitado pela punição atual. Ademais, deve-se frisar que nada impediria que adultos continuassem a aliciar adolescentes e crianças mais novas para que respondessem por seus crimes, a enfraquecer ainda mais o argumento.

É uma proposta socialmente injusta: punir adolescentes como se pune (mal) os adultos somente fará estender a essa parcela da população a seletividade social e econômica característica do sistema penal. Em pesquisa a respeito de adolescentes em cumprimento de medida de internação, Vania Fernandes e Silva traça uma aprofundada análise a respeito do tema à luz da criminologia crítica e observa que “não representa nenhuma heresia dizer que a delimitação do que é considerado delito é feita pela classe que detém o poder de definir o que é crime, e consequentemente, quem é o criminoso”. [3] A criminologia contribui para o debate ao propor reflexões que demonstram que conceitos como “crime” e “criminoso” flutuam no tempo, na história e na cultura. Nas palavras da autora:

(…) a criminologia crítica contribui par ao entendimento, porém não aceitação, da rotulação e, consequente estigmatização do jovem das classes populares como ‘delinquentes’, ‘desviados’, ‘anormais’, ‘perigosos’, uma vez que é sabido que não são todos os jovens, principalmente aqueles que pertencem às classes economicamente privilegiadas, que cumprem uma medida socioeducativa de internação. [4]

 

Assim, alargar as fronteiras do “público elegível” para a punição penal corresponderá a incluir mais pessoas na exclusão extrema do sistema de encarceramento, o que é também inconstitucional em face dos fundamentos da cidadania e da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, incisos II e III da Constituição Federal) e dos objetivos propostos nos incisos I e III do artigo 3º da Constituição, quais sejam, de “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Reduzir a idade penal não irá solucionar o problema da violência urbana e criará outros, tais como o aumento da população carcerária e a submissão de adolescentes já estigmatizados ao convívio com criminosos. Aponta-se uma “solução” ilícita, inútil e injusta para um problema que sequer se sabe ao certo qual é, pois não há consenso sobre os múltiplos fatores que levam o jovem a delinquir, ou a representatividade dos atos infracionais no universo de crimes praticados, e menos ainda se explorou toda a potencialidade da doutrina da proteção integral que informa o ECA.

Ainda que propostas extremamente punitivas encontrem amplo apoio popular[5] deve-se fortalecer a consciência de que o objetivo comum a todos – ainda que muitos não tenham se dado conta – não é o de viver em uma sociedade mais punitiva, mas sim menos violenta e mais justa.

Referências bibliográficas

LEAL, César Barros; PIEDADE JÚNIOR, Heitor (org). Idade da responsabilidade penal: a falácia das propostas reducionistas. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

OLIVEIRA, Ana Maria Hermeto C. de; NETO, Eduardo Luiz G. Rios; TOMÁS, Maria Carolina. Adiamento do ingresso no mercado de trabalho sob o enfoque demográfico: uma análise das regiões metropolitanas brasileiras. Revista Brasileira de Estudos Populacionais, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 91-107, jan./jun. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbepop/v25n1/v25n1a06.pdf .

SILVA, Vania Fernandes e. “Perdeu, passa tudo!” A voz do adolescente autor do ato infracional. Juiz de Fora: UFJF, 2005.

Porque dizer não à redução da idade penal. Estudo da idade penal. Unicef, 2007. Disponível em: http://www.mpdft.gov.br/portal/pdf/unidades/promotorias/pdij/Diversos/estudo_idade_penal_completo.pdf . Acesso em 11 de março de 2013.

 

[1] Pesquisa realizada pelo IBGE indica que os brasileiros estão se casando cada vez mais tarde. A idade média dos homens solteiros na data do casamento foi de 26 anos, três anos a mais do que fora observado em 2001. Já as mulheres tinham, em média, 28 anos, dois anos a mais do que dez anos antes. Disponível em: www.ibge.gov.br.

[2] No artigo Adiamento do ingresso no mercado de trabalho sob o enfoque demográfico: uma análise das regiões metropolitanas brasileiras, Maria Carolina Tomás, Ana Maria Hermeto C. de Oliveira e Eduardo Luiz G. Rios-Neto apontam que, até 1967, a idade média de ingresso no mercado de trabalho  no Brasil era de 11,21 anos. Em 1983, esta média subiu para 17,30 anos, e em 2001 estava em 19,21 anos.

 

[3] Perdeu, passa tudo! A voz do adolescente autor de ato infracional, p. 32.

[4] Idem, p. 40.

[5] Pesquisa, realizada pelo Senado Federal a respeito da Reforma do Código Penal, revelou que 89% dos entrevistados declararam ser favoráveis à redução da maioridade penal, sendo que 20% das pessoas que responderam a esta pergunta defendem que qualquer pessoa, independentemente da idade, deve ser julgada como adulto.  Íntegra da pesquisa disponível em: http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/pdfs/Reforma_do_C%C3%B3digo_Penal1.pdf .

 

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Os inocentes continuam sem saber de nada

            O bordão “sabe de nada, inocente” fez renascer das cinzas um personagem conhecido daqueles que tem seus trinta anos ou mais: Compadre Washington, misto de cantor e mestre de cerimônias do grupo de axé É o Tchan – top da lista de subcelebridades dos anos 1990 – andava sumido da mídia desde que as valeskas e anittas substituíram as sheilas e carlas nos programas dominicais e festas infantis.

Compadre Washington recuperou sua meia dúzia de minutos de fama (pois mesmo com muito otimismo, creio que nem Andy Warhol apostaria que a situação chegasse aos quinze minutos míticos) ao protagonizar uma peça publicitária da empresa BomNegócio.com, na qual lançou o bordão que recheou de conversas em almoços de família a memes de Game of Thrones. A peça mostra um casal e uma criança banhando-se em uma piscina. Quando a moça desce a escada para entrar na água, surge a cabeça de Compadre Washington em um rádio notoriamente antiquado (o velho e bom “três em um”, com rádio, fita cassete e CD, a cara da ultramodernidade tecnológica duas décadas antes de tocadores de MP3 e seus sucessores tornarem o aparelho um trambolho jurássico) e começa a proferir frases típicas das músicas que fizeram o sucesso das dançarinas de shorts curtos e apertados que se chacoalhavam ao som de canções e coreografias de duplo sentido: “eita, mainha! Danada! Que abundância, meu irmão!” A destinatária dos “galanteios” olha incrédula e incomodada. Prossegue Compadre para o marido da moça: “esse aí que é seu marido, é?” E a frase celebrizada: “sabe de nada, inocente!”. A peça se encerra com um corte súbito na fala de Compadre Washington, que enquanto diz “vem! Vem, ordi…” desaparece, e o marido-inocente explica, mostrando a tela do site da empresa anunciada: “Fiz um bom negócio!”.

Para quem ainda não viu, aproveite enquanto o vídeo continua disponível na internet:

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Menino não chora

Neste último dia 08 de março, Dia Internacional das Mulheres, muitos textos e eventos (inclusive um de que participei, e logo compartilharei o material com todos aqui no Deu na TV) se dedicaram a falar das mulheres, de nossas lutas, dos avanços e dos obstáculos ainda a se enfrentar.

Muitas boas vozes colocaram palavras de peso sobre todos os percalços sofridos no universo feminino por conta da persistente mentalidade machista que teima em não se dissolver. Justamente porque tanto já se falou de nós, mulheres, que optei por falar dos meninos nesse Dia Internacional das Mulheres.

Não pretendo aqui, de forma alguma, ofuscar protagonismos e diluir empoderamentos tão duramente conquistados. Mas, sempre sustentei que o machismo é perverso com todas as pessoas, inclusive com aquelas do sexo masculino. E querocolocar esse debate, para, ao menos, tentar acabar com uma percepção, a meu ver, equivocada, de que o “grande vilão” da história de opressão das mulheres seriam os homens, e que, por isso, eles deveriam ser excluídos de uma luta que seria “só nossa”. O debate precisa ser de todos, porque a proposta aqui é justamente erradicar o preconceito, a discriminação e a intolerância.

Para mudar o foco da câmera e observarmos os efeitos nocivos da mentalidade machista no universo masculino, escolhi o trecho inicial do primeiro episódio da série Anos Incríveis. Quem seguiu a série certamente criou uma empatia imensa pelo carismático protagonista Kevin Arnold (personagem interpretado por Fred Savage) e empatia é um ótimo ingrediente para ajudar a entender o olhar do outro: os homens, tantas vezes apontados como os grandes responsáveis pelo machismo, já foram Kevins.

O trecho que selecionei tem, ao menos, três momentos que ilustram bem algumas situações a que homens são submetidos quando prevalece uma mentalidade machista: aos 2 minutos do vídeo, Kevin brinca na rua com seus amigos quando surge Winnie Cooper (interpretada por Danica McKellar), sua vizinha e primeira paixão. Segundos depois, seu irmão mais velho Wayne (o ator Jason Hervey) começa a caçoar do evidente desconforto do menino por estar diante do objeto de seu amor.

O escárnio do irmão de Kevin reflete a mentalidade segundo a qual o homem deve ser aquele sempre pronto para todo e qualquer ato sexual, com qualquer mulher, a qualquer hora. Mostrar-se sempre seguro de si. E ninguém se importa se o homem em questão tem apenas 12 anos: é esperado que ele atravesse um salão de bailinho (ainda existem?) e, mesmo tremendo nas bases, aborde uma menina – que por sua vez, provavelmente foi instruída a “se dar o respeito” e não ser “fácil” – e aguente firme se for rejeitado: menino não chora.

Aos 4 minutos, segue-se a cena da família de Kevin prestes a iniciar o jantar enquanto aguardam temerosos a chegada do pai, Jack (o ator Dan Lauria). Jack é um homem de meia-idade, ríspido com a família e descrito pela voz de Kevin, que narra toda a série em off, como alguém que “trabalha para nos sustentar e portanto não deve ser incomodado” . A série se passa nos anos 1960, quando se começava a discutir o trabalho da mulher de classe média fora de casa, e a família Arnold representa precisamente este padrão: mãe dona-de-casa, filhos, e pai trabalhando para sustentar a todos. Notemos: o sustento de mais quatro pessoas, além dele, depende, exclusivamente da sua força de trabalho. Ele que não levante a voz contra um patrão arbitrário. Ele que não reivindique seus direitos trabalhistas, que se ele não estiver satisfeito, tem muito pai de família por aí que trabalharia pela metade do preço. Não cogite trabalhar naquilo que você sonha e te realizaria pessoalmente, te fazendo um homem mais feliz e que aproveitaria com mais qualidade o tempo em família. Mulher sua não trabalha, meu caro, portanto, engula em seco todos os sapos da firma se quer ser o provedor: homem não chora.

E a terceira cena a que pretendo me reportar está no 7º minuto do vídeo, quando Kevin e seu amigo Paul Pfeifer (Josh Saviano) espiam, escondido, o livro de educação sexual da irmã mais velha de Kevin. São dois meninos que, como qualquer outro menino dos seus doze anos, estão completamente perdidos com as reações do seu corpo, do seu coração e de sua mente nesses primeiros contatos com o outro sexo (e sempre pressupondo que se desejará o contato com o outro sexo, nem pense que você pode querer beijar seu melhor amigo), mas se presume que serão eles quem vão “tentar alguma coisa” com as meninas (as quais, de novo, estarão sendo adestradas para, recatadamente, dizer “não”, sob pena de ficar “falada”), e ficar com vergonha, ou ficar sem vontade são coisas as quais os meninos não têm direito: menino não chora.

Sim, existem homens que agridem. Existem homens que cometem crimes bárbaros contra suas companheiras. Existem homens que falam absurdos para as saias e shorts nas ruas.

E, ao mesmo tempo, há homens sofrendo justamente por conta do mesmo machismo que faz mulheres sofrerem todos os dias. Será que está havendo dedicação suficiente ao debate sobre como o machismo, impõe papéis opressores tanto para as mulheres quanto para os homens?

Deu na TV? Vamos mudar a lei. O final? Você Decide.

Aqui no Deu na TV a conversa sempre gira em torno da abordagem de conteúdos jurídicos feita por peças televisivas: às vezes com acerto, e muitas vezes com equívocos graves, o fato é que o Direito e o universo jurídico em geral são objeto de interesse na busca da audiência.

 

Mas essa relação entre mídia e universo jurídico é de mão dupla: se a produção jurídica (leis, decisões judiciais, sistema de justiça) vai para a televisão, aquilo que dá na TV também se torna objeto de produção jurídica. E aqui essa relação pode – e costuma – ganhar contornos perversos, podendo reduzir decisões judiciais e leis penais a um episódio de Você Decide [1].

 

Os exemplos são fartos:

 

O tal do “clamor público” vertido a litros em decisões judiciais de decretação de prisão preventiva encontra um termômetro importante nos índices de audiência: se deu na TV e o povo aplaudiu, é quase certo que o juiz entenderá que esse clamor público – que não é sequer mencionado no Código de Processo Penal – é expressivo o suficiente para encarcerar um cidadão que ainda não foi julgado.

 

Outro caso fácil de lembrar é o julgamento da Ação Penal 470 no STF, que ganhou título, narrativa, personagens e audiência de novela: O Mensalão, estrelado por ministros da Corte Superior representados como batmans e coringas, contou em seu enredo com vigorosa disputa do Bem contra o Mal, e fez com que debates ultratecnicistas como o conflito normativo gerador do questionamento de cabimento de embargos infringentes – assunto de fundir a cuca de muito concurseiro veterano – fossem travados acaloradamente na mesa de jantar dos brasileiros, misturado na travessa de salada de batatas com as seringas assassinas de Lívia Marine (a seguir, logo após o Jornal Nacional!).

 

O rumor no entorno do julgamento de casos criminais célebres e sua potencial influência no resultado dos processos não é novidade – afinal, não é de hoje que entrevistas em programas dominicais de variedades ganham status de interrogatório policial e que a edição esperta dos telejornais coloca no paredão para votação do público aqueles que saem da vida pra entrar em cana.

 

Mas não é só no Poder Judiciário que o clima de “Você Decide” causa chuvas e trovoadas. O que dá na TV vira objeto de debate e, se der boa audiência, vira lei. Engana-se quem imagina que leis penais são calcadas em dados de pesquisa que identifiquem problemas de segurança pública e prevenção ao crime, e somente sejam votadas após processo de reflexão crítica e debate entre os parlamentares. O que faz a lei é a moda: nosso legislativo é uma fashion-victim. Se é tendência e tá na boca do povo, criminalize já.

 

Isto não é força de expressão: há um ciclo explícito que relaciona crime- viés da notícia – opinião pública- produção de lei. São numerosos os exemplos de casuísmos que deram origem a legislações de eficácia e constitucionalidade duvidosas. Quer ver?

 

Começo com o anedótico crime de “molestar cetáceo” – sim, ele existe! Reza a lenda que a lei veio em resposta a um fato que causou comoção em uma época em que salvar as baleias era a última moda numa era pré-beagle: uma baleia teria encalhado nas areias de uma famosa praia carioca (talvez tenha sido uma praia catarinense ou pernambucana, mas a narrativa mítica permite essas licenças poéticas). Um garotinho (menor infrator!), ao se deparar com o imenso animal, teria introduzido um palito de picolé no orifício respiratório do cetáceo, não só molestando-o como também acarretando a morte do animal.

 

Quando comento este fato com meus alunos em aulas de Direito Penal, sempre há quem duvide da existência do texto legal. Ainda bem que o site do Planalto[2] não me deixa mentir. Segue aqui a íntegra da lei, com todos os seus dois artigos:

 

LEI Nº 7.643, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987.[3]

 

Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica proibida a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras.

 

Art. 2º A infração ao disposto nesta lei será punida com a pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa de 50 (cinqüenta) a 100 (cem) Obrigações do Tesouro Nacional – OTN, com perda da embarcação em favor da União, em caso de reincidência.

 

Quem foi criança ou adolescente no final dos anos 1980 vai se lembrar das multidões com camisetas cujas estampas clamavam pela salvação das baleias, divididas entre o enternecimento diante das estrepolias da orca Shamu no Sea World da Disney e o temor reverencial ante a ameaça de vingança da natureza personificada na figura da Orca, a Baleia Assassina, figurinha carimbada das sessões da tarde. O contexto de então colocava as baleias em posição privilegiada no imaginário coletivo, como ser vulnerável, carente de proteção e merecedor de empatia absoluta, a ponto de uma lei de singelos dois artigos ser publicada em resposta a um caso isolado.

 

Sarcasmo à parte, acho indispensável lembrar dessa lei, tão ridicularizada hoje, ainda mais quando faz muito pouco sentido tanta comoção por conta das baleias, bandeira hoje ausente da grande mídia. Todo o caráter anedótico do crime de molestamento de cetáceo dá conta de ilustrar com muita precisão o nonsense que é legislar ao sabor da audiência.

 

Porém, a lei do molestamento de cetáceo, ao que consta, não superlotou presídios, nem gerou verdadeiras teratologias interpretativas em decorrência de um texto mal escrito e mal pensado. Infelizmente, muitas outras legislações de moda acarretam, desde sua publicação, consequências bem mais nefastas.

 

A Lei dos Crimes Hediondos é o exemplo mais ilustre de legislação criada a partir daquilo que dá na TV: em dezembro de 1989, o empresário Abílio Diniz foi vítima de extorsão mediante sequestro. Houve ampla cobertura da imprensa, que incluiu a transmissão ao vivo de sua libertação do cativeiro. Época de festas de final de ano e da primeira eleição presidencial direta após os anos de ditadura, as emoções estavam à flor da pele, e os ânimos, exaltados. Todo este clima somado à então recentíssima Constituição Federal, que passara a prever a possibilidade de uma lei tratar de crimes hediondos[4],  foi a conta para, meses depois, vir à lume a Lei 8072/90, conferindo tratamento mais rigoroso aos crimes classificados como “hediondos”. Afinal, deu na TV que sequestrar alguém e pedir resgate é coisa muito séria pra se manter a lei como está. As autoridades devem tomar uma providência, não é?

 

Claro que é. Ora, mude-se a lei, aumentem-se as penas. “Agora eles vão pagar por isso”.

 

Mas não paramos por aí.

 

Em 1992, a atriz Daniella Perez, filha da novelista Gloria Perez, despontava para a fama com o papel de Yasmin na novela De Corpo e Alma, de autoria de sua mãe. Jovem e bonita, fazia par romântico com o então galã novato Guilherme de Pádua. Novamente no emotivo mês de dezembro, um crime com divulgação de proporções continentais: Daniella é assassinada a tesouradas por Guilherme, que cometera o crime em coautoria com sua esposa na vida real, Paula Thomaz. O caso ganhou feições telenovelísticas com suas versões que envolviam um ciúme doentio de Paula como motivo do crime passional e até suspeitas de magia negra.

 

O elenco Global protagonista da tragédia fez insuflar ainda mais os ânimos da opinião pública, e teve como desfecho, em 1994, a alteração da Lei dos Crimes Hediondos a partir de proposta redigida pela própria Gloria Perez, votada e aprovada na modalidade projeto de lei de iniciativa popular, cujos requisitos são tão pouco factíveis[5] que a regra da raridade de sua ocorrência prática somente poderia ser quebrada pela amplitude de divulgação que só uma novela das oito é capaz. A lei foi alterada para fazer incluir o homicídio qualificado [6] (antes da modificação, apenas o homicídio “praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por uma só pessoa” – o que quer que isso queira dizer – era classificado como hediondo) no rol dos crimes hediondos, com todo o tratamento legal mais gravoso.

 

Mas não paramos por aí.

 

Em 1998, foi comercializado um lote falsificado do medicamento Androcur, utilizado no tratamento de câncer de próstata, causando a morte antecipada de pessoas que tomavam o remédio. O que fazer diante da tragédia? O de sempre: tornar hediondo o (já existente) crime de falsificação ou adulteração de produtos farmacêuticos ou alimentícios. A redação apressada da alteração da lei deixou de fazer qualquer distinção entre um medicamento para câncer cuja falsificação ou adulteração poderá causar a morte de alguém, e um inocente cafezinho que contenha em seu pó uma proporção de serragem maior que o aceitável: tanto um como outro poderiam ensejar as durezas da alteração lei.

 

Para fechar, só mais um exemplo: em 1997, um cinegrafista amador flagrou policiais militares na Favela Naval, em Diadema (SP) realizando um pedágio ilegal contra moradores, que sofriam agressões físicas caso não pagassem certa quantia em dinheiro. O ápice da filmagem se dá quando o PM Rambo (com sua alcunha a tornar mais nebulosa a zona cinzenta entre a ficção midiática e a realidade) atira pelas costas em Mário José Josino (“trabalhador e sem passagem pela polícia”, diziam as notícias, a indicar que a conduta do policial seria ainda mais grave por não se tratar de um “bandido”) matando-o. O que fazer? Desengavetar às pressas projeto de lei que propunha criar o crime específico de tortura, que, votado e aprovado, deu origem à Lei 9455/1997 [7].

 

Antes de mais nada, lembro que todas essas alterações legais não puderam ser aplicadas aos autores dos crimes que geraram estas leis. Creio ser provável que muitas das pessoas que bradam por punições mais rigorosas desconhecem que leis penais, uma vez aprovadas, somente se aplicam aos casos que ocorrerem dali pra frente, e jamais para casos anteriores à vigência da lei [8].

 

Colocado este ponto, passemos ao próximo: o problema de se legislar assim, na pressa de se dar uma resposta à população em relação a fatos amplamente divulgados – muita vezes, de maneira inadequada – pelos meios de comunicação em massa, é a produção de leis mal feitas. E leis mal feitas geram injustiças.

 

A Lei dos Crimes Hediondos, como se pode imaginar por todas essas alterações (e me detive apenas naquelas que interessam a este texto), é uma colcha de retalhos que já gerou diversos problemas de interpretação pelos tribunais, além de ter contribuído significativamente para a superlotação de presídios em razão de, até 2007, prever que o cumprimento do total da pena deveria se dar em regime fechado. Mesmo com a restrição de muitos benefícios para os condenados por este tipo de crime (tais como impossibilidade de liberdade provisória com pagamento de fiança, proibição ao indulto, maior lapso temporal para se obter o direito de liberdade condicional, entre outros), jamais se observaram quaisquer indicativos de que a prática destes delitos tenha diminuído de 1990 para cá, bem como não parece ter contribuído para amenizar a sensação de insegurança da população.

 

As penas previstas na Lei do Crime de Tortura obedecem a uma lógica difícil de compreender: quem torturar uma pessoa para que esta confesse um crime está sujeito a uma pena de 2 a 8 anos de reclusão. É a mesma pena prevista para o caso de duas pessoas ingressarem em um supermercado e juntas furtarem um pacote de pão de forma.

 

Pois bem. Como vimos, já houve outras vezes, em outros verões, situações nas quais o intenso clamor popular foi manipulado para legitimar leis de conteúdo, finalidade e resultados bastante duvidosos. Neste verão, a tristeza – mais que legítima, ressalto – fica por conta da morte do cinegrafista Santiago Andrade, que trabalhava registrando as imagens de algo está dando na TV e que talvez dê no Congresso, tendo em vista as já inauguradas discussões sobre a criação de novos crimes, como o terrorismo e a desordem, sob a justificativa de conter atos violentos em manifestações populares.

 

Quando se afirma que endurecimento penal é inadequado para tratar a prevenção de delitos não significa, de forma alguma, não considerar que todos esses atos são cruéis, covardes, monstruosos.

 

Mas, pergunto: o que queremos da lei penal? Se nosso objetivo for que ela funcione como chancela do Estado para o sentimento coletivo de repúdio do crime, esse resultado nós já temos: se o objetivo da lei penal mais dura é simbolizar a reprovação social a uma determinada conduta, nossa legislação penal é um sucesso. É o que se denomina, aliás, direito penal simbólico.

 

Porém, quero crer que o desejo real de todos é de sentir menos medo, expor-se a menos riscos, sofrer menos perdas irreparáveis.

 

Este desejo, muitas vezes, permanece inconsciente, pois não se esclarece à população o processo de produção das leis ou sua finalidade, e se manipula o sofrimento de pessoas para isso. Falei a respeito do assunto no texto “sentimos muito. Pensamos pouco” (leia aqui: https://deunatv.wordpress.com/2013/04/17/sentimos-muito-pensamos-pouco/)

 

Para quem me acompanha aqui no blog, deixo, senão um pedido, uma sugestão: quando for pensar sobre as leis penais da moda de agora, pense nas leis penais da moda dos verões passados.

 

Está valendo a pena legislar na base do Você Decide?

 

Lei penal é um ótimo negócio: dá ibope ao custo de uma canetada.

 

Ibope, na TV, é sinônimo de boa audiência e, por isso, de bons patrocinadores. Ou seja, é um bom negócio.

 

Ibope no Poder Legislativo também é bom negócio.

 

A questão a pensar é: quem lucra com esse ótimo negócio?

 

 

 


[1] Para quem não lembra, foi um dos primeiros programas interativos da Rede Globo. Eram exibidas histórias curtas e o público poderia votar por telefone no desfecho que desejava assistir.

 

[2] Aqui você pode acessar toda a legislação federal: www.planalto.gov.br

[4] Ver inciso XLIII do artigo 5º: a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Acesse o texto integral da Constituição aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

[5] Veja aqui no site da Câmara dos Deputados os requisitos para um cidadão apresentar um projeto de lei: http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/perguntas-frequentes/processo-legislativo##8

[6] O Código Penal, artigo 121, § 2º trata dos casos de homicídios considerados praticados em circunstâncias mais graves, (como o uso de meio cruel, ou o motivo fútil, entre outros), denominados pela lei de casos de homicídio qualificado.

[8] É o que tecnicamente se designa princípio da irretroatividade da lei penal incriminadora.

Direito de nascer?

Semana passada, no dia 29 de agosto, o programa Na Moral, exibido na Rede Globo e apresentado por Pedro Bial trouxe o tema do aborto no Brasil[1]. E como já escrevi aqui, no dia 13 de agosto, o Deu na TV! teve uma edição especial[2] com uma entrevista desta autora que vos escreve no canal TV Aberta, onde discuti o Estatuto do Nascituro com o apresentador Martim Sampaio e a entrevistadora Bruna Angotti.

 

Dá pra perceber que questão da prática do aborto e sua criminalização é um assunto polêmico que não sai da arena de debates. Então vamos tentar entender por aqui: como a lei brasileira trata atualmente o aborto, e como essa legislação influencia – ou não – a realidade social?

 

Para o Código Penal brasileiro, o abortamento consiste na interrupção da gravidez, com a consequente morte do feto, entendendo-se por gravidez o período compreendido entre a concepção no útero e o final do parto. Segundo a lei, pratica este crime tanto a pessoa que realiza a conduta no corpo da grávida (as chamadas “manobras abortivas”) quanto a própria gestante, que fica sujeita à pena de 1 a 3 anos de detenção, desde que, é claro, ela tenha consentido o abortamento. É importante dizer, ainda, que o aborto praticado contra a vontade da gestante é considerado crime mais grave que aquele praticado com anuência dela: a pessoa que realiza o aborto em uma mulher sem consentimento desta está sujeito à pena de 3 a 10 anos de reclusão, ao passo em que, se praticar a mesma conduta com o consentimento da mulher, esta pena será de 1 a 4 anos de reclusão.

 

Para se ter uma ideia do quanto estas penas são elevadas no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, basta observar que o crime de roubo (assalto) tem pena de 5 a 10 anos de reclusão, e a lesão corporal gravíssima (como, por exemplo, cegar alguém, ou torná-lo permanentemente incapaz para o trabalho), de 2 a 8 anos.

 

O Código Penal permite o aborto em apenas duas situações: quando existe risco para a vida da mãe e a única forma de salvá-la é interrompendo a gestação (caso em que a lei até mesmo dispensa o consentimento da gestante), e quando a gravidez for decorrente de estupro (e neste caso, é sempre necessária a autorização da mulher).

 

Outra situação em que a interrupção da gravidez é permitida é nos casos de feto anencefálico, em que uma malformação fetal faz com que o sistema nervoso central (inclusive o cérebro) do feto não se desenvolva – e é importante dizer aqui que, diferentemente do que foi afirmado no programa de Pedro Bial, esta autorização se dá por uma decisão judicial, e não por previsão legal: O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental[3] nº 54 declarando que interromper a gravidez de feto anencefálico não constitui crime de aborto, interpretando que, como o feto anencefálico padece de condição incompatível com a vida, e falece poucos instantes após sair do útero materno, não haveria vida viável a se proteger juridicamente.

 

Na prática, isto significa o seguinte: ainda não existe a previsão legal do direito de interromper a gravidez de um feto anencefálico. O que existe é uma decisão do STF (cujo entendimento orienta todos os demais juízes de instâncias inferiores) dizendo que, se alguém for processado criminalmente por realizar esta interrupção, não poderá ser condenado, pois a conduta não pode ser considerada crime.

 

Como visto, o aborto é um crime tratado com o maior rigor na legislação brasileira – e isso jamais impediu que a conduta fosse constantemente praticada, com altíssimos números de mortalidade materna em decorrência da clandestinidade da prática: segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde, metade das gestações é indesejada e uma a cada nove mulheres recorre ao aborto. No Brasil, estima-se que o índice de abortamento seja de 31%, o que corresponde a aproximadamente 1,44 milhão de abortos espontâneos e inseguros, com taxa de 3,7 para cada 100 mulheres. Só em 2004, 243.988 mulheres foram internadas para fazer curetagem pós-aborto no Sistema Único de Saúde[4].

 

Parece-me claro que a criminalização não funciona como um impeditivo para que as pessoas (porque não apenas as mulheres estão envolvidas na prática do aborto) continuem a interromper as gestações. Ainda assim, o Estatuto do Nascituro (nome dado ao Projeto de Lei 428/2007[5]) propõe alterar o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, conferindo um tratamento ainda mais rigoroso ao crime de aborto.

 

O texto pretende conferir “proteção integral ao nascituro”, termo utilizado para designar “o ser humano concebido e não nascido”, assegurando-lhe “absoluta prioridade a expectativa do direito à vida”. É interessante notar que o projeto de lei se refere à situação do nascituro como “condição peculiar de futura pessoa em desenvolvimento”, linguajar muito próximo do Estatuto da Criança e do Adolescente, em evidente equiparação do nascituro à criança.

 

Entre as principais propostas, comento aqui aquelas que julgo serem as mais problemáticas.

 

O projeto de lei estabelece que será “vedado causar dano ao nascituro em razão de delito cometido por seus genitores”. Uma interpretação provável deste artigo é de que não se poderia interromper uma gravidez decorrente de estupro, já que isto consistiria em causar um dano ao nascituro em razão de um delito praticado por seu genitor. Problema: como compatibilizar esta disposição com a autorização legal atualmente existente (e que o projeto de lei não propõe revogar) para realização de aborto nos casos de violência sexual, permissão que, aliás, existe desde 1942 (não se tratando, portanto, de invenção do movimento feminista)?

 

Outro ponto problemático do Estatuto do Nascituro se encontra na proibição de discriminação do nascituro oriundo de estupro. Mas qual seria o conceito de discriminação aqui? “Discriminar” significa conferir tratamento prejudicial e de forma injusta e/ou ilegal. Como conferir este ou aquele tratamento a quem sequer nasceu, e julgar que tal tratamento é discriminatório?

 

Há ainda outros pontos que são de uma demagogia ímpar: o projeto de lei fala em “direito à assistência pré-natal e psicológica da gestante”, direitos que já encontram amparo na legislação atual. Mas pior ainda é a falsa polêmica da previsão de pagamento de pensão alimentícia pelo estuprador: o Estatuto do Nascituro prevê que, no caso de gravidez decorrente de violência sexual, o estuprador (chamado de “genitor” pelo projeto) fica obrigado a pagar pensão alimentícia para a criança que gerou, e, no caso de impossibilidade ou de não se saber quem é este homem, a responsabilidade passa a ser do Estado. Ora, este direito já existe no Código Civil, que não estabelece qualquer distinção a respeito da origem da criança para pagamento de pensão alimentícia. E qual o fundamento da responsabilidade do Estado no pagamento de pensão apenas para crianças geradas em estupros, e não para todas as outras cujos genitores não paguem?  Isto para nem mencionar que, provavelmente, poder sustentar a criança ou não talvez seja o menor dos problemas enfrentados por uma mulher grávida em decorrência de um estupro.

 

O Estatuto pretende assegurar ao nascituro fruto de estupro o “direito prioritário à adoção”: mas a adoção é um direito? E de quem? Do adotante? Do adotado? E, novamente, o que faz de uma criança fruto de estupro ter mais legitimidade em relação à titularidade de direitos do que qualquer outra criança abandonada pelos pais?

 

Mas não é só: O Estatuto cria a figura do aborto culposo, ou seja, sempre que uma mulher grávida abortar em decorrência de uma imprudência, negligência ou imperícia (própria ou de terceiro), deverá responder pelo crime de aborto culposo e poderá ficar presa por até três anos.

 

Na prática, significa que situações absolutamente cotidianas, como caminhar por um piso escorregadio, viajar de avião ou atravessar a rua, podem ser consideradas como fator de risco para um potencial aborto culposo – ou seja, involuntário, mas decorrente de um “descuido” da mulher – apto a encarcerar uma pessoa por até três anos.

 

E, por fim, escolho apenas mais um ponto para comentar – pois a lista de absurdos jurídicos do Estatuto é longa, e merecedora de uns tantos artigos – o projeto pretende tornar o aborto um crime hediondo, o que não demonstrou qualquer efeito preventivo com todos os demais tipos penais classificados como hediondos.

 

Independentemente de qualquer posicionamento individual de cunho religioso, moral ou filosófico, creio que dificilmente alguém se colocaria como a favor do aborto. Mas, o fato é que, também independentemente destes posicionamentos, a criminalização da prática vem se mostrando deletéria tanto para aqueles que se posicionam a favor da legalização como daqueles que são frontalmente contrários: criminalizar impede que se tenha acesso à situação real sobre a prática do aborto no Brasil e mantém o tema como um tabu, dificultando a discussão sobre direitos sexuais e planejamento familiar. Por outro lado, criminalizar não tem impedido que o aborto seja praticado. E agora o Estatuto do Nascituro pretende reduzir ainda mais as possibilidades de trazer a questão do aborto à claridade do debate.

 

No momento, o Estatuto está aprovado pela Comissão de Finanças, o que significa dizer que o Poder Legislativo entende que há recursos financeiros para implementar o projeto de lei.

 

Será que esse mesmo Poder Legislativo sabe identificar que tipo de efeito social espera com a aprovação do Estatuto do Nascituro? Será que a própria sociedade sabe o que pensar disso? Como sempre, devemos debater e refletir criticamente.

 

 

 


[3] Medida judicial de competência do Supremo Tribunal Federal na qual se alega que determinado preceito fundamental da Constituição Federal não está sendo cumprido.

[4] Dados do Ministério da Saúde disponíveis em: http://portal.saude.gov.br/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=22411 .

Ser contra a PEC 37 é ser a favor do quê?

                Nas últimas semanas, no embalo das múltiplas e multifacetadas manifestações públicas ocorridas no Brasil, uma pauta vem tentando ganhar algum contorno no meio da neblina de tantos pedidos, tão sinceros e tão sentidos[1]: ser contra a PEC 37, batizada “PEC da impunidade” virou uma bandeira tão forte que deu na TV até uma campanha publicitária sobre o assunto ultratecnicista, que exige conhecimentos aprofundados em Direito Constitucional e Direito Processual Penal para sua compreensão, mas, ainda assim vem rodando na boca de todos (ou dos muitos) que vem gritando nas ruas por um Brasil melhor.

A campanha é assinada pela produtora O2, de Fernando Meirelles (diretor de sucessos do cinema como Cidade de Deus, O Jardineiro Fiel, Ensaio sobre a Cegueira, entre outros) e consiste em um vídeo[2] de 30 segundos, que mostra os corredores escuros de um depósito de processos empoeirados, transmitindo-se a sensação de documentos esquecidos no tempo, sobre os quais o Ministério Público jogaria luz com suas investigações (metáfora ilustrada pela incidência de uma iluminação sobre caixas com nomes de operações de investigação feitas pelo MP), trazendo a lume infrações que, de outro modo, jamais seriam esclarecidas, segundo o texto da campanha. Ao final, convoca-se o público com o chamado: “não fique no escuro. Diga ‘não’ à PEC 37”.

Mas o que é que se recusa quando se diz “não” à PEC 37? E o que é que se aceita ao se dizer o “sim”?

Como dito acima, o posicionamento contra ou a favor da PEC 37/2011 exige algum conhecimento de terminologias jurídicas e de funções dos diversos atores que integram o sistema de justiça. Essa é a proposta deste texto: traduzir do juridiquês para o português algumas informações que auxiliem a entender os dois lados da moeda.

Primeiro: o que é uma “PEC”? É uma proposta de emenda constitucional, ou seja: é a proposta de se alterar um trecho da Constituição Federal, que é a norma que serve de baliza para todas as outras que compõem o ordenamento jurídico. Quem pode fazer esse tipo de proposta? Membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, o Presidente da República, as Assembleias Legislativas dos Estados[3]. Não é todo e qualquer tema que pode ser alterado por emenda constitucional: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais não podem ser abolidos – nem por emenda constitucional[4].

A PEC de nº 37/2011 propõe alterar o artigo 144 da Constituição Federal. Em sua redação atual, o artigo estipula as atribuições das polícias. Para este artigo, interessam-nos as atividades de investigação (também chamadas de atividades de polícia judiciária) realizadas pelas polícias[5], quais sejam:

(i)                  Polícia Federal: responsável pela apuração de infrações penais que serão julgadas pela Justiça Federal Criminal, prevenção e repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e do contrabando, exercer policiamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras, e ainda atuar com exclusividade como polícia judiciária da União.

(ii)                Polícias Civis dos Estados: atua na função de investigação criminal no âmbito da Justiça Criminal Estadual.

O texto da PEC 37[6] tem a finalidade de alterar justamente o artigo 144 da Constituição Federal, passando a determinar que as investigações de crimes sejam atividades privativas das polícias federal e civis dos Estados.

Basta a leitura da alteração proposta pela PEC para constatar que não há qualquer menção a restrição ou retirada de poderes do Ministério Público. Isto porque não existe, nem na Constituição Federal, nem no Código de Processo Penal, nenhuma regra que atribua expressamente tais poderes.

E então vem a previsível pergunta: ora, se não existe previsão de que o Ministério Público possa investigar crimes – ou de como ele deve fazer isso -, como é que estas investigações são feitas?

O fundamento para as investigações já realizadas pelo MP decorre de uma interpretação feita pela instituição da Constituição Federal e de alguns textos de lei. E, para compreender como se chegou a tal interpretação – e o que muda na vida do cidadão com a aprovação ou rejeição da PEC 37 -, é importante saber como funciona nosso sistema de justiça criminal.

No Brasil, o sistema de justiça criminal divide-se, basicamente, em três grandes etapas:

A investigação criminal: trata-se de procedimento investigatório realizado sempre que há suspeita da ocorrência de um crime. Sua finalidade é obter dados sobre o fato e quem o cometeu, para embasar eventual ação penal e evitar processos criminais que não tenham qualquer fundamento.

Nosso Código de Processo Penal estabelece regras apenas para a investigação realizada pela Polícia, e não para outros órgãos. Segundo uma alteração legal recente[7], o Delegado de Polícia passou a ter maior grau de autonomia na apuração de crimes. Porém, o inquérito policial pode ser dispensado se os dados sobre o eventual crime puderem ser obtidos por outros órgãos que tenham atribuição (determinada pela Constituição Federal ou por lei) para investigar, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (que apuram todo tipo de fato: administrativo, político, cível e até criminal, e podem encaminhar estes dados para a instituição responsável pela sanção correspondente).

A ação penal: termo técnico correspondente ao processo judicial de natureza criminal. Em regra, somente o Ministério Público pode ingressar com ação penal contra o acusado de um crime[8].

A Execução Penal: fase em que a pena é cumprida, quando não houver mais possibilidade de recursos em relação à condenação. É conduzida pelo diretor do estabelecimento prisional e pelo juiz da execução.

Assim, extraem-se já duas conclusões:

– A PEC 37 aborda a 1ª etapa da persecução criminal;

– A PEC 37 não retira atribuições do MP: ela impede que o MP permaneça a utilizar determinada interpretação das disposições já existentes, impedindo-o de continuar a investigar (o que já vem sendo feito há alguns anos, com algum sucesso segundo a análise de alguns juristas, embora sem qualquer regulamentação de lei para essa atividade).

Portanto, aqui já se podem delinear melhor os posicionamentos postos em discussão:

– “Ser contra a PEC 37” significa achar que não se deve restringir a investigação criminal à polícia.

– “Ser a favor da PEC 37” significa achar que a investigação criminal só pode ser feita pela polícia.

Assim, se rejeitada a PEC 37, ganha o 1º argumento e tudo poderá permanecer como está, ou seja: o Ministério Público terá a possibilidade de continuar a empreender investigações criminais, calcado em sua interpretação da Constituição Federal, e sem necessariamente estabelecer normas para regulamentar estas atividades. É importante lembrar que a Lei 12.830/2013 (mencionada na nota 7, e que já está em vigor) estabeleceu algumas restrições para investigações que não sejam feitas pela Polícia, o que significa dizer que, se a PEC 37 for de fato rejeitada na votação no Congresso, a briga é certa para decidir o que irá prevalecer: se as novas regras definidas pela lei, ou a possibilidade de uma interpretação mais aberta da Constituição.

Caso a PEC 37 seja votada e aprovada, significa dizer que, a partir da alteração do texto constitucional, qualquer instituição que não seja a Polícia Federal ou Civil fica impedida de fazer investigações criminais, ou seja: os elementos colhidos por órgãos não policiais não poderão ser utilizados nos processos criminais[9]. Nesse caso, não haveria qualquer disputa entre a nova lei (a já mencionada 12.830/2013) e a Constituição Federal, pois seus conteúdos estariam harmonizados em relação a este tema.

                Entre os principais argumentos apontados por aqueles que são contrários à PEC 37 alega-se recorrentemente a pouca eficácia das estruturas das instituições policiais para investigar a corrupção e o crime organizado, seja pela falta de investimentos no setor, seja pela frequente constatação de corrupção no próprio seio das instituições policiais. Os opositores da PEC 37 defendem ser necessário que o Ministério Público continue a investigar, em razão de seu alto grau de independência em relação aos Poderes Judiciário e Executivo, bem como do relativo prestígio que lhe é atribuído pela população.

Em contrapartida, aqueles favoráveis à PEC 37 sustentam como principais argumentos a improbabilidade de o Ministério Público investigar em busca de elementos que favoreçam tanto acusação quanto defesa. Advogados que militam na área criminal frequentemente ilustram este argumento relatando situações vivenciadas em seu dia-a-dia profissional nas quais houve restrições à atuação da defesa dos acusados, por exemplo, dificultando acesso aos documentos reunidos no curso da investigação[10], ou impedindo que defensores acompanhem seus clientes quando estes prestam depoimento. Observam, ainda, que a ausência de regulamentação sobre como essas investigações poderiam ser conduzidas potencializa o risco de abusos por parte dos investigadores ministeriais quanto aos direitos do acusado. Fala-se ainda que a insistência em justificar ser necessária a investigação do MP para combater o crime organizado, poderia levar a uma seletividade quanto aos temas que seriam investigados, já que a polícia, a princípio, tem o dever de investigar toda e qualquer infração penal (o que não se aplica ao Ministério Público). Os defensores da PEC 37 sustentam, por fim, que a Constituição já confere ao MP a atribuição de controle externo da polícia. E indagam: a quem caberia controlar o MP?

                Não obstante o peso dos argumentos dos dois lados, parece faltar a ambos debater algumas questões talvez mais nevrálgicas em relação à investigação policial:

– Não se veem no debate quaisquer propostas de regulamentação da investigação feita pelo Ministério Público: isto implica que, rejeitada a PEC 37, pelo menos até o momento não há muitas vozes que se pronunciem no sentido de ao menos regulamentar como esses elementos para formalizar uma acusação contra alguém poderão ser colhidos;

– Não se discute a absoluta ausência de regras sobre o direito de defesa na fase de investigação criminal: a justificativa dos teóricos é de que ainda não haveria uma acusação formal durante esta etapa, e com isso seria desnecessária a defesa. A prática mostra, porém, que os resultados de um processo criminal podem ser substancialmente diferentes quando um advogado acompanha o acusado desde o início da persecução penal.

Embora falte uma abordagem mais aprofundada sobre esses dois argumentos, há um outro que sempre surge com muita força,no sentido de que, se o Ministério Público é responsável pela acusação no Processo Penal, então devem estar ao seu alcance todos os meios para que este órgão possa combater a criminalidade eficientemente. E aqui se coloca a seguinte questão: é atribuição do Ministério Público combater o crime? Ao se batizar a PEC 37 de “PEC da impunidade”, constrói-se a ideia de uma relação direta de causa e efeito entre impunidade e criminalidade. O que nos leva a uma outra questão: o combate à criminalidade deve ser sinônimo de luta por mais punição?

Essa questão remete à lógica simples já colocada outras vezes neste espaço: um aumento na quantidade de punições (e isso vale para qualquer delito) tem necessariamente uma entre duas causas: ou os crimes não foram praticados e as punições são ilegais, ou houve muitos crimes. Portanto, pergunto mais uma vez: quanto mais punição, menos crime? Não se defende aqui, evidentemente, que não se punam crimes apurados nos devidos limites da lei, mas sim se propõe uma reflexão a respeito dessa forçada relação entre Processo Penal e combate à criminalidade.

Isto porque o Processo Penal é para defesa do cidadão, e não da sociedade. A ação penal é pública justamente para que se tente assegurar, tanto quanto possível, que aquele que acusa seja alguém cujo interesse seja promover a justiça – e daí se evidencia o título dado aos membros do Ministério Público: Promotor de Justiça. Se a vítima (ou seus familiares) terão dificuldades em separar o sentimento de justiça do desejo de vingança, delega-se ao Estado – na figura do Ministério Público – a função de ingressar com a ação penal. Trata-se de instituição absolutamente indispensável à Justiça e ao funcionamento adequado do Estado Democrático de Direito, conquanto se restrinja à sua essência: promover a Justiça, nos contornos já definidos pela Constituição Federal – o que, aliás, contou com a participação de membros do Ministério Púbico por ocasião da Assembleia Constituinte de 1988.

E vale encerrar – por enquanto – a discussão com uma pergunta: atacar o acusado é o mesmo que defender a sociedade?

Me despeço sugerindo alguns links para quem quiser se aprofundar no tema:

Reportagem sobre o ato contra a PEC 37 realizado no último sábado, 22 de junho de 2013 em São Paulo:

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2013-06-23/pec-37-ganha-as-ruas-mas-poucos-sabem-o-que-e.html?fb_action_ids=465953010163450&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B%22465953010163450%22%3A614080998611090%7D&action_type_map=%7B%22465953010163450%22%3A%22og.recommends%22%7D&action_ref_map=%5B%5D

 

Artigos favoráveis à investigação pelo MP (contrários à PEC)

 Por que sou contra a PEC 37 (Rogério Sanches Cunha)

http://jus.com.br/revista/texto/24184/por-que-sou-contra-a-pec-37

O Ministério Público e a investigação criminal (Tereza Cristina Exner)

http://brasilcontraaimpunidade.com.br/mobilizacao-contra-a-pec-37-tem-programacao-definida-no-tocantins/

Artigos contrários à investigação pelo MP (favoráveis à PEC)

Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – editorial de fevereiro de 2004

http://www.ibccrim.org.br/novo/boletim_editorial/164-135%E2%80%94Fevereiro

Parecer do constitucionalista José Afonso da Silva

http://www.sindelpo.com.br/delpoli/index.php?option=com_content&view=article&id=231%3Aparecer-do-constitucionalista-jose-afonso-da-silva-pec-37&catid=23%3Anoticias


[1] Como aqueles dirigidos à Geni, de Chico Buarque.

[3] Ver artigo 60, I, II e III da Constituição Federal.

[4] Ver artigo 60, § 4º da Constituição Federal.

[5] Outras polícias podem exercer outras funções além de investigar crimes. A Polícia Militar, por exemplo, faz o policiamento ostensivo para reprimir a criminalidade; as guardas municipais podem ser formadas para proteger bens, serviços e instalações dos municípios, entre outras. Para mais detalhes, leia o artigo 144 da Constituição Federal.

[7]É importante consignar que nesta última 5ª feira, dia 20 de Junho de 2013, em pleno calor das manifestações – inclusive sobre a PEC 37 –  foi publicada a Lei nº 12.830/2013, que estabelece que a apuração de infrações penais somente pode ser feita por órgãos do Estado (o que afasta de vez as investigações particulares na esfera criminal), e aumenta o grau de autonomia dos delegados de polícia, determinando que somente eles podem determinar que atos serão praticados no decorrer da investigação (por exemplo: determinar que perícias serão feitas, ou quais documentos serão anexados). Ver íntegra do texto aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12830.htm

[8] Em casos excepcionais definidos por lei, o Ministério Público depende da condição de a vítima autorizar o processo criminal para ajuizar a ação (ação penal pública condicionada). Outra exceção são as situações em que somente a vítima pode propor a ação penal, mediante a contratação de um advogado particular (ação penal privada).

 

[9] Alguns juristas entendem que mesmo as investigações feitas pelo Ministério Público anteriormente à eventual aprovação da PEC 37 poderiam ser invalidadas, e, em alguns casos, afetar processos criminais já em andamento. Todavia, não há consenso quanto a esta interpretação.

[10] Situação já superada em relação aos inquéritos conduzidos pela polícia, muito embora tenha sido objeto de intensos debates antes de o Estatuto da Advocacia (em seu artigo 7º, inciso XIV) e a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal passarem a prever e assegurar o direito de o advogado de defesa consultar os autos do inquérito policial.

O mundo sem as mulheres é um mundo com mais roupa pra lavar? É só isso?

“Que tal se todas as mulheres se ausentarem por uma semana, deixando os cuidados do lar e os filhos com os maridos? Essa é a desafiadora proposta da série ‘Mundo Sem Mulheres’. Onze mulheres do Parque Leopoldina, em Bangu, no Rio de Janeiro vão deixar suas casas e se hospedar num spa enquanto os homens vão ter que se virar para tocar suas vidas e famílias sem elas. 

Para os homens, o projeto promete ser revelador, desafiador, mas também divertido. Será uma possibilidade de envolver-se com o restante dos homens do bairro, lançar-se em atividades em grupo e passar mais tempo com seus filhos. Para as mulheres, é a chance de uma folga para relaxar, conhecer outras mulheres do bairro e pensar em como re-equilibrar as tarefas domésticas incluindo os outros moradores da casa.”

(descrição do reality show O Mundo sem as mulheres, disponível no site do canal pago GNT e exibido pelos canais GNT e Rede Globo no 1º semestre de 2013[1]).

O reality show “O Mundo sem as mulheres” exibido pelo GNT e pelo Fantástico na Rede Globo tem como proposta registrar o cotidiano de 11 famílias (e, vale a ressalva, aqui consideradas no modelo tradicional pai-mãe-filhos-todos-na-mesma-casa) cujas mães são retiradas do lar e enviadas a um SPA, tendo por consequência a delegação de todo o serviço doméstico para os homens, o que parece ser um fato digno de nota e de curiosidade o suficiente para ser transformado em documentário.

A ideia do programa é fácil de resumir na associação de tudo que é doméstico (ou seja, referente aos cuidados com a casa) e familiar (aqui, leia-se “filhos”, de preferência biológicos) ao universo feminino. Algo como explicitar de forma mais do que didática um padrão retratado e repisado de forma um pouco mais sutil em praticamente todos os comerciais de produtos de limpeza que toda hora dão na TV. Selecionei alguns para comentar aqui:

Vanish: comento duas propagandas. Uma delas é a única que encontrei protagonizada por um homem[2], que se preocupa com a limpeza dos lençóis por ser dono de uma pousada (ou seja, por ser seu trabalho, remunerado, como empresário). A outra (disponível apenas no youtube[3]), tem por título “Os direitos das mulheres”. O público-alvo do produto (ou “impactados”, para ficar no jargão publicitário) são as mulheres e por isso o vídeo, produzido predominantemente em cor-de-rosa, aborda dois grandes “interesses femininos”: a relação sexual-afetiva com os homens e a limpeza da casa. A piada central do anúncio é colocar um homem como objeto sexual em vez de uma mulher: é exibido um torso masculino nu (sem mostrar o rosto do modelo em momento algum) de um rapaz que manuseia o produto enquanto o narrador declama o texto de duplo sentido, emprestando conotação sexual ao uso do tira-manchas.

Veja: o multiuso tradicionalíssimo nos brinda com a personagem “A Neura da Limpeza”. Quer dizer: antes de conhecer o produto, a limpeza da casa fazia da protagonista uma neurótica pelos afazeres do lar, mal-humorada e que não sabia se divertir. Agora ela pode se divertir depois de limpar – brincando com o filho[4].

Ralo Tigre: embora não se trate propriamente de  um comercial de produto de limpeza, vale a menção neste texto. No vídeo[5], a piada reside no fato de uma moça jovem e bonita ir morar sozinha e sair para comprar um ralo – artefato relacionado à manutenção da casa e a materiais de construção (objetos do universo masculino). Ao ser atendida por um vendedor do sexo masculino, a família da moça invade a loja e revela a fraude – ela não ia morar sozinha coisíssima nenhuma – , arrebatando o rapaz para que ele se case com ela. A graça contida no texto: claro que ela só queria arrumar marido. Imagina, ir morar sozinha e ainda cuidar dos reparos do lar sem ajuda de ninguém?

Será que tudo é só uma piada? É reclamação de feminista mal-humorada? “Tá faltando louça pra lavar, né, minha filha?”

Para provocar a reflexão, vamos pensar um pouco nas propagandas de cigarro e de bebida, que há tempos têm sofrido forte controle social e estatal (e nem entro na discussão aqui se isso é positivo ou negativo), justamente pelo entendimento do quanto aqueles materiais reforçam modelos e estereótipos vendidos como positivos, desejáveis e normais (ou seja, de acordo com a norma). Já foi positivo, desejável e normal alguém saltar de asa-delta e fumar um cigarro na sequência, reforçando a associação entre esportes radicais, aventura e saúde ao uso do tabaco. Para quem tem menos de 30 anos, assistir aos comerciais de cigarro da minha infância na década de 1980 deve soar anacrônico como Jânio Quadros proibindo biquíni em concurso de miss Brasil.

Então por que insistimos na ideia de ser positivo, desejável e adequado à norma que o trabalho doméstico e os cuidados com a família sejam ainda o grande desejo e principal forma de realização pessoal das mulheres?

É fato que esta divisão sexual do trabalho acarreta problemas. E este problema gera consequências.

É fato porque as mulheres gastam muito mais tempo que os homens fazendo serviço doméstico. A divisão sexual do trabalho é considerada como algo que “é assim mesmo”, dando-se a falsa impressão de que uma persistente construção cultural faz parte da natureza humana. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Avançadas (IPEA) as mulheres brasileiras despendem 26,6 horas/semana com os afazeres domésticos, enquanto os homens ficam em 10,5 horas/semana[6].

As consequências deste fato atingem a vida cotidiana de forma tão profunda que geram efeitos coletivos e individuais: a famosa dupla jornada feminina traz diversos comprometimentos de ordem social, tais como o direito a se aposentar antes do trabalhador do sexo masculino. E a desvalorização do trabalho doméstico e sua associação pejorativa com a feminilidade contribuiu para manter na invisibilidade a condição de trabalho das trabalhadoras domésticas, tão discutida agora com a chamada “PEC da domésticas”.

Individualmente, as mulheres deixam de ter tempo para si, para investir em seu trabalho e melhores carreiras, para estudo, para lazer. De outro lado, homens se distanciam dos filhos e tornam seres dependentes para cuidar da casa, que é mero reflexo da autonomia individual, e ainda são ridicularizados na sua tentativa de providenciar o próprio alimento e de manter a salubridade do ambiente em que vivem, o que são necessidades humanas e não “caprichos femininos”.

São realidades como a que discuto neste texto que mantêm necessária a existência de uma legislação que leve em conta a notável desvantagem histórica que (ainda) acomete as mulheres. Espero viver para ver o tempo em que não se precise mais falar de “direitos das minorias”. Que fique anacrônico como o falecido presidente da vassourinha e seus biquínis-tabu.

Deixo aqui um exercício para treinar a mudança de ponto de vista: uma campanha publicitária canadense elaborou um vídeo substituindo as mulheres por homens em situações nas quais parece ser “natural” a presença de uma mulher. Pode ser assistido neste link: http://www.good.is/posts/intermission-what-if-gender-roles-in-advertising-were-reversed .

Assista e (se quiser) volte para me contar: fez diferença ser um homem nos vídeos em que houve a substituição?

Como seria pensar um homem comemorando o novo desengordurante de fogão que o deixa com mais tempo livre para curtir a próxima troca de fraldas?

Sentimos muito. Pensamos pouco.

Desde a última terça-feira (09/04), quando Victor Deppmann foi vítima de latrocínio praticado por um rapaz que estava às vésperas de completar 18 anos, a redução da idade penal e/ou a implementação de medidas mais severas para os adolescentes autores de atos infracionais violentos voltou a ser o tema da moda.

Já debati aqui no Deu na TV! (você viu? Não? Veja aqui: https://deunatv.wordpress.com/2013/03/19/mas-e-essa-juventude-transviada/) algumas questões importantes sobre a parte do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata dos atos infracionais e apresentei alguns dados que, para mim, demonstram de forma clara o quanto é equivocada a proposta de redução da idade penal como solução para reduzir os índices de violência (suponho ser esta a intenção dos defensores da medida). As redes sociais e os meios de comunicação estão coalhados dos argumentos que mostram a divisão das turmas do “contra” e do “a favor” da redução.

No texto de hoje não tenho a intenção de retomar e repisar essas justificativas, já tão saturadas de ambos os lados. Especialmente porque no calor das emoções é difícil os interlocutores se ouvirem de forma detida para realmente refletirem sobre os pontos que estão sendo colocados. Na verdade, é precisamente sobre essas emoções acaloradas que pretendo discutir, pois se coloca muito de sentimento na miscelânea deste debate.

Muito da notícia veiculada sobre a tragédia ocorrida com Victor Deppmann falam, antes de mais nada, sobre o sentimento de dor indizível dos familiares da vítima, como ocorrido no programa de Fátima Bernardes exibido na manhã de hoje, 17/04[1], com a entrevista dos pais do rapaz morto e exibição das imagens das câmeras de segurança que registraram o fato.

Fala-se que aqueles que se posicionam de forma contrária à redução da idade penal não sentem pena de famílias marcadas por tragédias como essa.

Fala-se que o sentimento de impunidade leva os adolescentes a não sentirem a gravidade dos seus atos e por essa razão praticariam crimes.

Fala-se no sentimento de insegurança e do sentimento de medo de ser vítima de um crime.

Fala-se que o sentimento de injustiça das vítimas, de seus familiares e de boa parcela da população (vamos mencionar a já exaustivamente mencionada pesquisa divulgada na edição de 17/04 da Folha de São Paulo, na qual se constatou que 93% dos entrevistados querem a redução da idade penal[2]) poderia ser amenizado se os autores de crimes tivessem penas mais severas.

Sentimento vende jornal, dá audiência e ajuda a ganhar eleição, não há dúvidas.

Mas sentimento é matéria a ser tratada pelo Direito Penal?

Não me parece necessário demonstrar que qualquer pessoa tenha um sentimento de compaixão e piedade para com qualquer família que perca um ente querido de forma violenta. A tragédia choca e entristece e a noção de gravidade de uma morte nestas circunstâncias (seja na porta do prédio do bairro de classe média ou na porta do barraco da favela) me parece ser compartilhada por qualquer um que dela tenha notícia.

Porém, quais são os argumentos que sustentam a ideia de que o sentimento de impunidade e o sentimento de justiça – ou de vingança – podem ser afetados – ou manipulados – pela via do Direito Penal?

O Direito Penal tem limites. E não faço referência aqui aos limites de sua intervenção na vida do cidadão, mas limites como área do conhecimento. Como já colocado várias vezes aqui no Deu na TV!, o Direito Penal foi criado, nos moldes como conhecemos hoje, no contexto das Revoluções Liberais, com a finalidade de regular e restringir o poder punitivo do Estado, depois da prática do crime. Não tem poderes de regular sentimentos.

Não que os sentimentos e emoções humanas sejam desprovidos de importância: ao contrário. A existência humana é feita dessa matéria, e por isso mesmo é um jogo perverso sua manipulação para finalidades espúrias. Somente a ignorância ou a má-fé daqueles que estão nos postos de Poder explicam a apresentação de soluções na lei para aquilo que está na ordem da emoção. Justamente se trata de problema grave demais para se utilizar a solução simplista da resposta penal.

Que se deixe ao Direito aquilo que lhe cabe: o pensar como regular e organizar a vida em sociedade. À Psicologia Social, à Pedagogia e outras áreas do conhecimento cujos especialistas se debruçam sobre a mente humana, perguntemos como fazer para melhor sentirmos juntos. Política pública se faz com o pensar. Não com o sentir.