Sobre meninas, meninos e o amor, o estranho amor*

(* O título desta coluna faz referência ao filme “Amor, estranho amor”, de 1982, que se notabilizou  por uma cena de sexo protagonizada por Xuxa Meneghel e pelo ator Marcelo Ribeiro, que tinha então 12 anos)

 

Nesta semana, tomou conta das redes sociais a história “do tal Laércio-do-BBB”. Segundo cenas exibidas no (tornado) tradicional “reality show” da Rede Globo, o participante, de pouco mais de 50 anos de idade, afirmou que gosta mesmo “é das ‘novinhas’”, que já teria tido namoradas com idades em torno de 15, 16 anos, e ainda que , algumas vezes, teria precisado “embebedá-las para ‘facilitar as coisas’”. As declarações geraram reações de outros participantes do programa e também nas redes sociais, que acusaram Laércio de “pedófilo”, especialmente após divulgação de conteúdos de suas páginas em redes sociais, com imagens de garotas adolescentes em poses sensuais.

Nesta terça-feira (02/02/2016), Laércio foi eliminado do programa pela votação do público. Na manhã seguinte, iniciando o percurso próprio da categoria “ex-BBB”, participou do programa matinal “Mais você”. Antes da exibição de sua participação no programa conduzido pelos apresentadores Cissa Guimarães e André Marques, foi veiculada uma entrevista com a advogada Silvana Góes, para que esta explicasse as implicações jurídicas da pedofilia. Explicações técnicas apresentadas, e pedofilia juridicamente afastada, todos voltam sorridentes à mesa do café-da-manhã cenográfico enquanto papeiam sobre as possibilidades do relacionamento de um adulto com adolescentes: Cissa Guimarães assevera ter “vários amigos de 17 anos”, e Laércio afirma que “hoje em dia esse pessoal mais novo tem muita informação e sabe muito bem o que é certo e o que é errado”.

(A participação de Laércio no “Mais você” pode ser assistida neste link: http://globoplay.globo.com/v/4783508/ )

assunto é polêmico e espinhoso. Por isso mesmo, importante falar a respeito com a sobriedade exigida, e minha sugestão é que dividamos nossa conversa em duas etapas: primeiro, se podemos ou não classificar juridicamente como pedofilia o fato de um homem de 50 e tantos anos namorar uma adolescente dos seus 16. E, independentemente da classificação jurídica da conduta descrita, que reflexões podemos extrair do episódio?

A pedofilia é um tema frequentemente objeto de debates, e não é raro ouvirmos as pessoas se referirem ao “crime de pedofilia”. Mas o que é a pedofilia? Já tive oportunidade de tratar do tema no artigo “Lobo Mau”[ leia aqui: embed]https://deunatv.wordpress.com/2013/09/26/lobo-mau/[/embed]

, e lá explico o seguinte: os manuais de medicina legal utilizam o termo pedofilia para designar a atração sexual que adultos sentem por crianças (em idade impúbere), e classificam esta característica como um comportamento anormal ou desviante.

Este sentimento de atração por crianças não é criminalizado de per si, ou seja: o que está no âmbito da fantasia sexual de cada um (seja ela considerada “desviante” ou não), não pode ser objeto do direito penal.

Mas quando essa atração se transforma em ação, aí sim a legislação prevê uma gama de condutas criminalizadas. Se a pedofilia em si não é crime, a conduta do pedófilo que põe em prática o seu desejo, por exemplo, armazenando imagens pornográficas contendo crianças ou adolescentes, ou assediando-os com propostas de atos libidinosos, ou até mesmo chegando ao limite de manter com eles relações sexuais, mesmo que consensuais (o que configura o chamado “estupro de vulnerável” se a vítima tiver menos de 14 anos), pratica crime.

Portanto, a explicação da advogada Silvana Góes foi irretocável do ponto de vista jurídico (e entendo que o papel dela no programa não deveria ser nada além disso). Há que se ponderar, todavia, que o roteiro de entrevista da advogada convenientemente omitiu a questão de “embebedar as meninas para facilitar as coisas”. Esta conduta, assim como fazer sexo com pessoas menores de 14 anos, também é classificada juridicamente como “estupro de vulnerável”: o artigo 217 do Código Penal determina que, manter qualquer tipo de contato sexual com pessoa que, por qualquer motivo, não pode oferecer resistência (por exemplo, por estar dormindo, ou em coma, ou sob o efeito de qualquer droga psicoativa), configura crime de estupro. Só que, nesta hipótese da impossibilidade de resistência, a configuração do crime independe da idade da vítima e de quem tenha sido a iniciativa de consumir bebida alcoólica ou outra droga. Em outras palavras: para o Código Penal, embebedar uma menina de 16 anos para conseguir transar com ela, ou se aproveitar de uma mulher de 35 que deliberadamente encheu a cara em uma festa e manter relações sexuais sem que ela consiga dizer “não”, tem o mesmo nome e a mesma pena: estupro de vulnerável, com pena de 8 a 15 anos de reclusão.

Portanto, em termos jurídicos, temos que a idade que o Direito Penal passa a considerar válido o consentimento para a prática de quaisquer atos sexuais é de 14 anos (aliás, vale lembrar que foi somente a partir de 2009 que o Código Penal passou a considerar crime manter relações sexuais com pessoas de idade entre 14 e 18 anos em situação de exploração sexual, no artigo 218-B, § 1º, CP). Se houver droga ou bebida envolvida, tanto faz a idade, pois a perturbação psíquica causada pelo consumo de entorpecente invalida o consentimento da vítima, da mesma forma que a idade inferior a 14 anos.

Com essas informações, acho que estamos conversados quanto aos aspectos técnico-jurídicos a respeito do consentimento para atos sexuais. Sendo assim, pensemos juntos: que reflexões tiramos disto tudo? Afinal, se não é crime, há problema ou não em um homem de 50 anos se relacionar com uma adolescente? Se todos os envolvidos têm a idade que a lei prevê para exercer um direito, não seria o caso de deixar a liberdade individual de escolha solucionar a questão?

Poderíamos estar falando do direito de dirigir veículo automotor, ou de votar. Mas, no caso, estamos falando de direitos sexuais. E aí não tem como deixar de fora o debate sobre as diferenças construídas sobre os gêneros: é válido afirmar que, social e culturalmente, homens e mulheres são igualmente tratados a respeito de suas escolhas sexuais?

Um exercício sempre útil para examinar se a questão de gênero faz ou não diferença em determinada situação é a inversão dos gêneros dos protagonistas: se a narrativa ganhar conotações diferentes em decorrência desta inversão, significa dizer que há expectativas diferentes para homens e mulheres colocados em uma mesma situação social – e, portanto, construiu-se ali uma relação desigual entre homens e mulheres. Então, vamos lá: como seria socialmente vista a relação entre um adolescente de 16 anos e uma mulher de 50, que declare gostar de “novinho”? (para nem entrar no mérito de embebedar a outra pessoa para “facilitar as coisas”, que, como já vimos, configura crime de estupro independentemente da idade da vítima, além de ser um crime em si ministrar bebida alcoólica para criança ou adolescente consumir a qualquer pretexto).

Teríamos conteúdo suficiente para outro texto se fôssemos discutir as muitas variações de conotação moral dada pelas reações sociais a um relacionamento e outro. Mas, para a conversa de hoje, creio ser suficiente partirmos do pressuposto que estes relacionamentos seriam vistos de forma diferente, e essas diferentes visões decorreriam, em grande medida, das diferentes concepções (ainda) vigentes sobre a liberdade sexual de mulheres e homens.

Para que a escolha sobre qualquer coisa seja livre, é necessário que se disponibilizem todas as opções existentes a quem escolhe. Se, em uma mesma situação, uma pessoa tem à sua disposição mais opções de escolha do que outra, as pessoas envolvidas não estão em igualdade de condições: uma delas terá mais poder de escolha do que a outra.

Ainda neste século XXI recaem sobre as mulheres julgamentos morais sobre suas escolhas sexuais diferentes daqueles que recaem sobre homens. Isto implica uma assimetria de poder neste campo. Quando a esta assimetria se sobrepõe a inevitável experiência de vida cronológica que um adulto terá em superioridade em relação a um (a) adolescente, aumentam as chances de haver um exercício de poder.

Acho razoável concluir, desta forma, que não é a mesma coisa “ter vários amigos de 17 anos” e um homem adulto namorar uma adolescente, pois as conotações decorrentes do gênero não são as mesmas nas duas situações. Se é verdade que este modelo de relação foi considerado normal – ou seja, adequado à norma – por muitas gerações, em que um sem-número de casamentos foi celebrado exatamente nesses termos, é importante refletirmos o que essa “normalidade” reproduz das relações de poder.

Como e porquê normalizamos tudo isso?

E mais: será que a lei penal é o melhor caminho para “desnormalizar”, por meio de outra norma… penal?

Continuamos essa conversa na próxima coluna!

Julgar é humano.

Hoje, Deu na TV  fala sobre o que dá na TV on line: o canal de humor Porta dos Fundos publicou recentemente o vídeo Pena:

Arrisco dizer que o pessoal do Porta teve uma boa assessoria de alguém do universo jurídico, e mais, soube aproveitar com maestria o conteúdo – vamos combinar que fazer rir falando de dosimetria da pena não é tarefa das mais fáceis.

O esquete mostra exatamente um juiz realizando a dosimetria da pena privativa de liberdade, correspondente à elaboração da parte final da sentença condenatória, em que o magistrado deve dosar a quantidade de tempo máximo que a pessoa condenada permanecerá encarcerada, justificando nos termos da lei cada um dos fatos que levou em consideração para majorar ou minorar a pena.

Com a finalidade de tentar, ao mesmo tempo, assegurar alguma uniformidade nas decisões judiciais e limitar o arbítrio e o abuso de poder dos juízes, a lei determina que o magistrado siga determinadas regras para elaborar esse cálculo da pena. Esse “manual de instruções” atende pelo nome de “sistema trifásico”, pois o Código Penal estabelece, em seu artigo 68, três etapas nas quais se definem os fatos que o juiz considerará para impor a pena. Verifica-se, por exemplo, se aquele réu já tem condenação anterior por outro crime, ou se o crime foi praticado com uso de arma, ou se o acusado estava sob domínio de violenta emoção causada por uma provocação injusta da vítima.

É claro que no esquete do Porta se incorporaram elementos que remetem ao absurdo para efeito cômico – evidentemente, não está na lei que o juiz pode aumentar a pena para poder bater o martelo mais uma vez (vale ressaltar, para quem não sabe, que sequer se usam martelos nos julgamentos no Brasil. Já a toga… nossos tribunais parecem ter certa dificuldade em desapegar da tradição). Porém, vários momentos do vídeo não estão muito distantes do que a lei prevê, e, principalmente,  das brechas que o texto legal possibilita para fundamentos questionáveis.

Para ilustrar, relato aqui um estudo de caso que venho desenvolvendo, de um pessoa que foi processada criminalmente por seis roubos a mão armada. Cada um dos crimes foi processado e julgado por um juiz diferente, e as penas impostas variaram entre 5 anos e 4 meses e 7 anos e 1 mês de reclusão, em todos os casos, cumulada com a pena de multa.

A variação entre as penas para um mesmo tipo penal (no caso, roubo com pena aumentada pelo uso de arma) não é um problema; aliás, é justamente isso que se esperaria da atuação judicial: diante do intervalo que a lei propõe de 4 a 10 anos de reclusão para o crime de roubo, o juiz deverá considerar todos os fatores enumerados no artigo 68 (aquele que estabelece o “manual de instruções” para calcular a pena) e dosar a pena para mais ou para menos, conforme o caso concreto.

O que vale observar neste caso em estudo (caso, aliás, que não tem qualquer característica jurídica ou probatória especial, são processos de roubo como tantos há empilhados nos fóruns criminais) foi a fundamentação apontada pelos seis juízes diferentes: foi o julgamento da personalidade do réu como sendo “violenta”, “desagregada”, ” voltada para o crime” ou “malformada” o fator preponderante para se fixar a pena-base acima do mínimo legal.

O que também não seria, em tese, um problema. A pena-base é o nome dado ao patamar inicial escolhido pelo juiz entre o mínimo e o máximo legal, e sobre o qual serão calculadas as majorações e minorações decorrentes de agravantes e atenuantes, e de causas de aumento e diminuição. Para determinar essa pena-base, a lei estabelece que o juiz deve considerar sete fatores relacionados ao acusado como critério: a sua culpabilidade, a sua conduta social, seus motivos, as circunstâncias em que praticou o crime, as consequências do crime para a vítima, o comportamento da vítima e a personalidade do acusado.

Nas sentenças que estudei (como ocorre com muitas outras), nenhum dos juízes levou em consideração qualquer dos outros critérios que não a personalidade do acusado, fosse para aumentar ou para diminuir este patamar da pena-base. Também sequer analisaram as circunstâncias agravantes e atenuantes, correspondentes à segunda etapa de aplicação da pena (com a exceção honrosa de um dos julgadores, que atenuou a pena em razão da confissão do acusado, conforme determina o Código Penal em seu artigo 65). Ao que parece, bastou constatar que aquela pessoa havia praticado um roubo usando uma arma de fogo. Ora, aumente-se a pena pelo uso de arma, como manda a lei. E aumente-se a pena para o réu que, no caso aqui comentado, tem a típica “cara de réu”.

E aí é necessário questionar: mas réu devia ter “cara”?

Certamente, quando se fala que o acusado tem “cara de réu”, não é a mesma cara que o Juiz de Fábio Porchat reconhece como sendo alguém que “gosta de Paralamas? Esse é dos meus.”

Bom, então esses fatores subjetivos, tais como personalidade e conduta social do acusado deveriam ficar de fora da valoração dos julgamentos de processos criminais? Melhor tabelar o quanto de pena se aplica para cada fato? A Justiça pode ser resumida em uma fórmula matemática?

Estes critérios quantitativos da pena servem (ou deveriam servir) como parâmetro de igualdade para que fatos correspondentes a uma mesma previsão legal não tenham julgamentos muito discrepantes entre si, mas não resta dúvida ser imprescindível deixar o espaço para que o juiz exerça a parcela de humanidade que só o olhar de uma pessoa consegue conferir ao avaliar individualizadamente um determinado caso concreto – do contrário, seriam dispensáveis os juízes criminais e qualquer programa de computador faria as contas da pena com mais rapidez e eficiência, embora sem qualquer justiça – que, assim como a injustiça, é um atributo exclusivamente humano. O problema é que a humanidade do juiz está exposta – como a de qualquer outra pessoa – a ideologias discriminatórias, a preconceitos de raça, classe, gênero, orientação sexual etc que, de tão enraizadas se tornam naturalizadas e inconscientes. E o perfil da população carcerária, com ampla maioria de jovens negros e pardos, pobres e de baixa escolaridade, confirmam o argumento do quanto essas discriminações inconscientes contribuem para a situação.

Mas me parece injusto querer atribuir todo esse estado de coisas unicamente a uma certa cultura judicial. Não se pode deixar de falar dos outros atores do sistema de justiça criminal, que poderiam exercer papeis fundamentais para alterar esta situação: por que Ministério Público e defensores não se esmeram em demonstrar na produção de provas todos aqueles outros fatos que podem repercutir no cálculo da pena? E mais ainda, até quando vamos adiar a inadiável discussão crítica para tentar descobrir: afinal, o que queremos da pena de prisão?

O pastor, o jornalista, a rola e uma oportunidade de debate perdida

Esta edição do Deu na TV!  abre uma exceção para o veículo de comunicação que antecede  a “Máquina de Fazer Doido” e apresenta uma edição especial: Deu no Rádio!, e ganhou as ruas e redes sociais a resposta dada pelo jornalista Ricardo Boechat ao pastor-deputado Silas Malafaia. Boechat, um dia antes, havia falado sobre intolerância religiosa, em referência ao episódio da menina candomblecista agredida com uma pedrada no Rio de Janeiro, por dois homens segurando bíblias, segundo noticiado.

Em uma fala articulada e refletida, Boechat expôs os riscos do recrudescimento do ódio religioso:

Malafaia vestiu a carapuça e reagiu por twitter, com a habitual eloquência de pitbull criado no soco, proferindo ataques pessoais a Boechat, xingando-o de “paspalho” e “falastrão”, e, ainda, conclamando o jornalista a um debate. Ao receber a mensagem do pastor, o jornalista devolveu no mesmo nível. Para quem ainda não ouviu, segue aqui a íntegra da querela:

Muita gente vibrou, e uns poucos críticos questionaram (a meu ver, com boa dose de razão) o dito teor falocêntrico e homofóbico da frase no modo imperativo que ordenava  que Malafaia fosse “procurar uma rola”. Ao que me parece, o tema já contou com excelentes contribuições,como esta, no blog Biscate Social Club, e e esta, na coluna Questão de Gênero na página da Revista Fórum, e é por isso que, neste espaço, quero é lamentar a oportunidade perdida de se refletir sobre a gravidade do fato que é ter uma figura pública como Silas Malafaia em arenas de debate tão estratégicas – e por isso mesmo perigosas – como as redes de televisão evangélicas e o Congresso Nacional.

Posso dizer que tenho algum conhecimento de causa para comentar o discurso de Malafaia: no artigo Quando o poder da palavra constrói a palavra do poder tive a paciência que só o interesse científico é capaz de construir para transcrever duas falas inteiras do pastor, com a finalidade de analisar se havia ou não conteúdos identificáveis como discursos de ódio em sua fala. Sim, seu tom é arrogante, prepotente, agressivo e calculadamente insuportável, com sua retórica tão vazia de argumentos quanto cheia de demagogia convincente, derramadas em frases empoladas e cheias de efeito, que, aos ouvidos de um interlocutor desatento, até parecem conter silogismos lógicos, quando, na verdade, apenas atacam o outro debatedor.

Sim, Malafaia é capaz, com sua fala, de despertar o que há de pior em muitos nós (e, garanto, aqui me incluo), de fomentar a mais visceral vontade de bradar o pior xingamento que se puder pensar (daí ser problemático equiparar “procurar uma rola” ao pior que se pode desejar a alguém, especialmente a um homem autoproclamado heterossexual. Mas, como disse, deixo essa discussão para os outros textos que já citei). Até porque, para mim, a rola, procurada ou não, é o de menos. Houve, naquele momento em que Malafaia disparou mais um de seus habitualíssimos impropérios rasos, uma incrível oportunidade de, ao vivo e em rede nacional, esclarecer o grave problema de se ter bancadas religiosas no Congresso. De questionar a não tributação dessas instituições que elegem seus pastores manipulando a fé alheia, e porquê isso é um problema. De explicar aos ouvintes que Estado Laico não é o mesmo que Estado Ecumênico (discuti aqui, quando da candidatura do pastor Everaldo nas eleições de 2014). De alertar para o quanto o discurso de ódio disfarçado de proselitismo religioso é perigoso e antidemocrático. De chamar ao debate não Malafaia, mas seus eleitores (sim, porque ele ocupa uma cadeira no parlamento em consequência do voto popular) e convidá-los a refletir sobre sua escolha política. De parar pra se espantar com o ridículo de um parlamentar mandar recadinho ao vivo para um jornalista e xingá-lo de “paspalho falastrão”, em um debate cuja maturidade faria corar de vergonha alheia os coleguinhas da 7ª série.

Mas ninguém sentiu falta. O aplauso, ao que parece, foi geral:

“Finalmente alguém da grande mídia, falou o que estava engasgado na garganta da maioria dos brasileiros, valeu Ricardo Boechat!”

“Me representou!! Exemplo de Jornalista.”

“Você lavou a alma de muitos brasileiros!”

Não quero aqui tecer críticas profissionais a Boechat – como disse, Malafaia e seus congêneres feliciânicos e bolsonáricos são capazes de despertar o pior em cada um de nós. Mas quero refletir o porquê de tantos terem preferido, em detrimento de qualquer argumentação minimamente inteligente, a simploriedade da retorsão imediata – e com ela se satisfazerem. Por que nos identificamos mais com aquele que solta o “grito preso na garganta” do que com aqueles que querem estimular o pensamento crítico?

Cansamos de pensar? Optamos, definitivamente, por rebater em vez de debater?

Não tenho a resposta. Mas, termino aqui com uma indagação, sugerindo a leitura do texto do grande Roberto Tardelli, colega de coluna no portal Justificando: vamos reduzir nosso exercício da liberdade de pensamento e expressão a determinar que Jô Soares deve morrer e Malafaia deve procurar uma rola?

Consumo, logo existo.

Nesta início de junho de 2015 – que contempla, em menos de 15 dias, a Parada do Orgulho LGBT em São Paulo e o Dia dos Namorados em todo país – as redes sociais, os balcões de padaria, os bancos de táxis, entre outros espaços de debate e embate público, viram-se tomados pela discussão a respeito “da propaganda do Boticário”.

Não pretendo aqui dar continuidade ao debate sobre o conteúdo da peça ser ou não ofensivo, nem entrar no mérito das reações de grupos religiosos e os pedidos de intervenção do CONAR. Até porque, por mais que a peça do Boticário tenha levantado tantas polêmicas, não é a primeira nem a única a retratar pessoas homossexuais em suas narrativas.

Uma das primeiras marcas a mostrar uma família homoafetiva foi a da pomada Nebacetin:

Recentemente, a TAM falou sobre adoção no último Dia das Mães:

Por isso, hoje quero trazer algumas reflexões tecidas ao redor de uma questão central: faz diferença ser retratado em um comercial? E, positiva a resposta, que diferença faz?

Esta questão central se desdobra em outra que a antecede: o que significa ser representado em um comercial?

Quando um segmento social (e aqui, cabe qualquer um: mulheres, crianças, idosos, homens) é representado em uma peça publicitária, significa que a marca anunciada está a comunicar: “este é o consumidor do meu produto”. Exibe-se o consumidor adotando um determinado estilo de viver, mostrado como desejável – e atingível por meio do consumo do produto anunciado.

E aqui se coloca outra pergunta: por que o life style  do consumidor é aquele mostrado como modelar e desejável?

A propaganda para alavancar a venda de produtos faz parte do modo de produção capitalista – e, vale dizer, não vai aqui qualquer crítica ao capitalismo como sistema, mas apenas uma análise: em um sistema no qual a ascensão social a posições de poder se dá pelo acúmulo de capital, o poder se traduz em grande medida pelo o poder de consumir. Daí é fácil entender o apelo do consumo de produtos de luxo que simbolizam o status e o poder de quem os possui. Ser consumidor, portanto, é pertencer ao grupo hegemônico do sistema que se organiza em torno do capital. Ter poder aquisitivo é ser autônomo para construir a própria identidade a partir da compra de símbolos de inserção nesta ou aquela “tribo”, o que, em última análise, implica ter a liberdade de se ser o que quiser, desde que se possa pagar por isso.

Talvez esse ethos do consumo (e do consumismo como ideologia) não seja, em termos de valoração moral, o mais ideal a se perseguir, especialmente porque nas democracias falhas ser cidadão se confunde com ser consumidor (falei sobre a mercantilização dos direitos econômicos e sociais neste texto aqui no blog), mas, independentemente de todas as críticas que possamos tecer nesse sentido, este é o ethos existente e é nele que vivemos, e isto não se pode ignorar. Ser consumidor é ser incluído dentre aqueles que detém o poder, e daí a importância de grupos historicamente vulneráveis serem retratados enquanto consumidores.

Por isso faz toda diferença a forma como essas pessoas são representadas: campanhas publicitárias têm tremendo poder de convencimento. Tanto é assim que campanhas de cigarro foram consideradas um problema e banidas, justamente por seu poder de convencer os consumidores de que o estilo de vida de quem fuma seria glamouroso, não raro associado à prática de esportes e à juventude. No mesmo sentido, propagandas de bebidas alcoólicas vêm sofrendo cada vez mais restrição de espaço e horários para sua veiculação (embora seja curioso notar que o mesmo não se dá com as campanhas publicitárias de medicamentos, que, no máximo, restringem-se a aconselhar aceleradamente que somente “se não desaparecerem os sintomas o médico deverá ser consultado”, em evidente incentivo à automedicação).

Seguindo por esse raciocínio, é problemático, por exemplo, que se retratem mulheres como as únicas consumidoras interessadas em produtos de limpeza (comentei aqui neste texto do blog), ou que seja raro ver negros em propagandas de instituições bancárias, ou ainda que mulheres sejam consumidas com a cerveja anunciada para homens.

E, em contrapartida, pode ser extremamente positivo que pessoas do segmento LGBT sejam representados como consumidores tão desejáveis para as marcas quanto os heterossexuais. É claro que o reconhecimento da igualdade dentro do grupo daqueles que podem consumir está longe de ser suficiente e, de forma alguma, é equiparada à cidadania de direito, ainda tão carente até mesmo de reconhecimento formal na legislação. Mas, se já nos anos 1980 Madonna cantava que “we are livin’ in a material world”, talvez seja um grande passo reconhecer que essas pessoas consomem, e nesse mundo do capital, quem consome, existe.

Sobre Kate Middleton e as mães “reais”

O Dia das Mães desse ano de 2015 se viu inundado de imagens do casal-conto-de-fadas do século XXI, Princesa Kate Middleton e Príncipe William, lindos, jovens, nobres, ricos e saudáveis, acenando sorridentes ao saírem da maternidade, poucas horas depois do parto da pequena-não-herdeira Charlotte Diana Elizabeth – sim, porque a coroa britânica ainda tem lá seus obstáculos para chegar a uma cabeça feminina (essa determinação da Constituição Inglesa, aliás, motivou o Reino Unido a fazer reservas à Convenção da ONU para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher):

Não bastasse todo o aparato de que só a realeza é capaz para que Kate estivesse linda como uma princesa, seu parto natural e realizado em poucas horas foi motivo de muito alarde nas redes sociais, tornando a moça, repentinamente, de mera Princesa da Inglaterra em Mãe Perfeição, linda, fresca, penteada, maquiada e bem-dormida (para uma mãe recém – parida, mais luxo que ser bem-nascida), acenando diáfana para seus súditos.

Essa imagem da felicidade suprema e da perfeição da maternidade biológica é uma das nossas mais fortes construções culturais: fazendo aqui todas as devidas ressalvas e pedindo desculpas pela falta de metodologia, reuni neste texto de hoje algumas amostras de peças publicitárias que retratam, de alguma forma, a maternidade. Justamente pela total ausência de sistematização, já adianto às estimadas e estimados leitores que não exponho aqui conclusões de uma pesquisa empírica (mas, opa! fica consignada a sugestão para quem se animar!), mas talvez um pequeno campo exploratório para iniciar algumas reflexões sobre os modelos de Mãe que a publicidade costuma oferecer em detrimento de tantas mães, e da quase total ausência de um pai.

Começo com esta peça da linha de produtos de higiene Baby Dove, que afirma não haver “mães perfeitas” mas apenas “mães reais”:

As “mães reais” da peça publicitária “mantêm a calma quando todos já perderam a paciência, espera e não se desespera, sorri quando o que é seu se quebra”, entre outros grandes desprendimentos ilustrados por moças jovens, bonitas (e, portanto, magras), produzidas e sorridentes – tão “reais” (aqui em intencional duplo sentido) quanto Kate Middleton à saída da maternidade.

Não há qualquer pai no cenário, mas é razoável supor que muitos telespectadores presumirão que as moças são casadas (evidentemente com os pais biológicos dos bebês) – vale notar que a jovem mãe que cochila sentada sobre o tapete ostenta uma aliança de casada.

A figura paterna parece ser uma representação rara em peças publicitárias sobre produtos para cuidados de crianças. E, justamente pela raridade, merece menção a propaganda de fraldas Johnson’s:

A peça retrata um casal a brincar com uma criança pequena, e desafio as leitoras e leitores a encontrarem quem assista à propaganda e não enxergue ali um núcleo familiar: embora não haja qualquer texto neste sentido, tratam-se de um homem e uma mulher jovens, com as onipresentes alianças de casamento, a mostrar com pouca margem para dúvidas, que são eles o pai e a mãe (biológicos, preferencialmente) daquele bebê.

É interessante notar que, diferentemente das propagandas de fraldas e shampoos infantis, as propagandas de instituições bancárias parecem mostrar com mais frequência a figura masculina paterna – é somente como O Provedor que O Pai é identificado como um consumidor de um produto por meio do qual ele demonstrará sua preocupação e cuidado com o filho?

Como afirmei parágrafos atrás, não me proponho neste artigo a fazer um levantamento e análise sistematizada de como são retratados os modelos de família tradicional no universo da propaganda. Quero, antes, jogar aqui sementes para refletirmos algumas associações recorrentes em representações de mães, pais e famílias e o quanto isso pode reverberar nas teias sociais.

Uma primeira associação que se depreende é a que se dá entre mulheres e crianças: uma peça publicitária deve pressupor que o consumidor do produto anunciado irá se identificar com os personagens ali retratados. Desta forma, quando temos com tanta frequência propagandas de produtos para o cuidado de crianças protagonizados por mulheres-mães, naturalizamos que esta atividade é própria do gênero feminino. Oculta-se quase que por completo a participação de (ao menos) um pai biológico para que aquela criança tenha vindo ao mundo, e com isso toda a ideia do cuidar passa a ser associada imediatamente a uma função das mulheres: torna-se fácil, assim, entender, por exemplo, que o direito à creche seja classificado como uma demanda da mulher trabalhadora, e não de todo e qualquer funcionário (e mais, da própria criança). No mesmo sentido, reforça-se a divisão sexual do trabalho, categorizando-se profissões como enfermagem e magistério infantil como essencialmente femininas.

Uma segunda associação é aquela estabelecida entre ser mulher e ser mãe: as mães “reais” das propagandas sempre brilham de beleza física e boa forma, exalam satisfação pessoal plena e auge de sua felicidade individual pelo fato de ter parido (não é comum que outras formas de maternidade sejam retratadas na publicidade, mas retomarei este ponto mais à frente) – o que provavelmente seja verdade para muitas mulheres que são mães, mas como se sentirão aquelas, tendo ou não optado por serem mães, que não se veem refletidas nessa imagem mostrada como tão desejável e almejada? Neste contexto de representações de um ideal de Mulher e Mãe, como encontrar espaço na arena pública para debater questões como a ausência do desejo de ser mãe e suas implicações como o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, a parca rede de atendimento multidisciplinar para mulheres que sofrem de depressão pós-parto, acesso a métodos contraceptivos e descriminalização do abortamento voluntário?

Ainda se pode apontar uma terceira associação entre o conceito de família tradicional e os núcleos familiares mostrados: ao excluir outros modelos familiares, não só se negam direitos a pessoas que vivem outras realidades em suas relações de parentesco, como também se reforça um estereótipo de família tradicional e seus perigosos derivados, tais como “O Pai de Família” provedor, “A Moça de Família” que tem sua “honestidade” medida pelo recato – e que “é pra casar”, e se transformar na “Mãe de Família”, que vive para a casa e os filhos e nada mais.

Assim, por um mundo com menos “Mães Reais” e mais pessoas reais, encerro o texto de hoje com duas peças publicitárias que procuraram sair do lugar-comum. Não deixo de mencionar que especialmente a segunda campanha (da Gol) foi alvo de muitas críticas de setores do movimento LGBTTTQI, por retratar um casal de homens gays no Dia das Mães, em vez de mostrar várias possibilidades de mães lésbicas, bis, trans e interssex. Mas, sem deixar de considerar os pontos levantados nestas críticas e a necessidade de ouvir as vozes de quem vivencia a realidade de pertencer a minorias, a peça tem, a meu ver, o mérito de falar de adoção e de mostrar outros formatos de família, realidade na qual “A Família Brasileira” ainda patina tanto para reconhecer e respeitar.

Com mais abraços e menos cartões de shopping, que seja um belo domingo para todos que querem estar perto de quem quer que sintam como sua família.

Por que a Polícia prende e a Justiça solta – e esperamos que solte ainda mais, com a audiência de custódia

Em 2015 foi inaugurado em São Paulo projeto-piloto de realização de audiência de custódia. No primeiro dia do projeto, das 25 pessoas presas em flagrante, 17 tiveram concedido seu direito de aguardar julgamento em liberdade. Os demais foram encaminhados à prisão, e um ainda foi levado a um centro de tratamento para dependentes químicos.

Aqui nesta matéria do Estadão tem mais detalhes sobre esse início do projeto.

Mas você sabe como isso funciona? Se a polícia prendeu, não tinha que já deixar preso? Por que é que o juiz solta? E mais, por que solta mais rapidamente (no mesmo dia) com a audiência de custódia?

O problema das prisões provisórias já foi tema várias vezes aqui no Deu na TV. E o tema tem tudo para causar polêmica – a começar por alguns delegados e promotores, principalmente sob a alegação de “falta de estrutura”.

Então não seria o caso de se reformular a estrutura do sistema de justiça criminal para assegurar sua função principal, que é garantir que a liberdade do acusado seja restringida o mínimo possível?

Pra quem quiser entender um pouco melhor como funciona o direito a responder em liberdade, republico hoje esse texto de setembro de 2013: Por que a polícia prende e a Justiça solta?

(pra saber mais, fica a dica destes outros dois, aqui no blog: Ser preso por engano: pode acontecer com você? e No flagra)

Por que a polícia prende e a Justiça solta?

A edição de 04 de setembro do Jornal Hoje e do RJTV [1] exibiram matérias sobre a prisão dos chamados “Black Blocs”, integrantes de movimentos sociais que seriam suspeitos de atos de vandalismo durante manifestações. Segundo a matéria, estes integrantes teriam sido presos em flagrante pela polícia, mas alguns já teriam sido “liberados” pela Justiça.

Não pretendo aqui entrar no mérito da legalidade dessas prisões, pois opinar sobre inquérito ou processo que só se viu na TV é risco alto de falar bobagem. Menos ainda quero discutir se atos de vandalismo em manifestações são ou não legítimos. Mas o caso serve para responder a uma pergunta frequentemente incitada pelos noticiários policiais: por que a polícia prende e a Justiça solta?

Vamos lá: a prisão em flagrante é aquela realizada no instante em que o crime está ocorrendo. Tem duas finalidades: a primeira é, se possível, interromper a conduta criminosa, e a segunda, conseguir colher o máximo de pistas possíveis sobre a eventual prática de crime (já que naquele momento existirão provavelmente testemunhas, vestígios recentes, entre outros elementos), já que a prisão em flagrante é uma das possibilidades de se dar início a uma investigação policial[2]. Note-se que é uma prisão que acontece sem ordem do juiz e sem qualquer outro dado comprovado em um inquérito policial ou processo judicial. Assim, para tentar ao máximo evitar abusos, a lei determina quais as hipóteses excepcionais e específicas nas quais esta modalidade de prisão é autorizada.

O Código de Processo Penal brasileiro define quatro situações em que é possível realizar a prisão sem ordem do juiz: no momento em que o crime está sendo praticado, ou acabou de ser praticado (o que em filme norte-americano vemos com o nome de smoking gun), ou quando o suspeito é perseguido de forma ininterrupta pela vítima, pelas autoridades, ou por terceiros, ou quando é encontrado logo depois do crime portando armas, objetos ou documentos que façam supor ser ele o autor da infração. O suspeito é levado à delegacia pela autoridade que realizou a prisão (o condutor), juntamente com as testemunhas (do crime ou da prisão) e a vítima, para que todos, inclusive o suspeito, sejam ouvidos a respeito dos fatos. Em no máximo 24 horas, o procedimento deve ser concluído e toda a documentação produzida na delegacia é enviada para o juiz da vara criminal[3] (e para a Defensoria Pública se o suspeito não tiver advogado), para que seja verificada a legalidade da prisão. Neste mesmo prazo de 24 horas, o suspeito tem o direito de ser informado do que trata a acusação e de quem fez a prisão: hoje pode parecer uma praxe banal e burocrática, mas é uma pérola democrática quando comparada às muitas situações de prisão abusiva, tão recorrentes nos regimes ditatoriais de outros tempos.

Qualquer prisão em flagrante realizada fora de uma destas quatro situações é ilegal e deverá ser relaxada (termo em juridiquês para dizer que o suspeito deverá ser colocado imediatamente em liberdade).

“Mas, que absurdo. O cara pratica o crime, a polícia vai lá e prende, pra logo depois o juiz soltar? E nada acontece?”

Vamos por partes: toda prisão em flagrante vai dar origem a uma investigação pela polícia. Só que não se pode manter alguém detido em razão do flagrante, pois ao analisar os documentos sobre a prisão, o juiz terá três opções:

a) verificar que o flagrante foi ilegal e relaxar a prisão; ou

b) verificar que o flagrante foi legal, mas não existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e conceder a liberdade provisória (com ou sem fiança, conforme o caso); ou

c) verificar que o flagrante foi legal, mas existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e decretar sua prisão preventiva.

Nos três casos, independentemente de o suspeito permanecer em liberdade, o inquérito e o processo correrão normalmente (a não ser nos casos em que a pessoa tenha sido vítima de abuso de autoridade e presa por fato que não constitui crime, como, por exemplo, prostituir-se, caminhar embriagado pelas ruas, ou não ter residência fixa, entre outros; nesses casos o flagrante é ilegal porque sequer houve crime, e, por conseguinte, não haverá processo).

Portanto, sem susto: quando alguém preso em flagrante é posto em liberdade, isto não significa que não há processo e menos ainda que ele está “liberado” de “prestar contas com a Justiça”.

“Mas e quando paga fiança? Aí ele não está liberado?” Aqui, cabe esclarece alguns pontos: o pagamento de fiança serve para dar o direito de responder ao processo em liberdade (é, portanto, uma das modalidades de liberdade provisória, conforme o item b acima), ou seja: pagamento de fiança não encerra o processo. A regra geral é que os crimes sejam afiançáveis, a não ser nas seguintes situações[4]: crime de racismo, crimes hediondos (ou aqueles que a lei equipara aos hediondos) e crimes contra a segurança nacional. Também não tem direito à fiança quem já recebeu este direito anteriormente e violou algum dos deveres impostos para se ter direito à liberdade provisória com fiança (como comparecer a todos os atos do processo), quem está sob custódia em prisão civil (como o caso da prisão por não pagamento de pensão alimentícia) ou militar (que é uma prisão disciplinar), ou quando for cabível a prisão preventiva.

O delegado de polícia pode calcular o valor da fiança quando o crime tiver pena de até quatro anos. Nos demais casos, quem fará este cálculo é o juiz.

A matéria informa que as pessoas apreendidas são acusadas dos crimes de dano, formação de quadrilha e posse de material pornográfico contendo imagens de crianças e/ou adolescentes, todos, a princípio, afiançáveis, sendo que em alguns o cálculo do valor a ser pago poderá ser feito pelo delegado de polícia, e outros, serão feitos obrigatoriamente pelo Juiz de Direito.

Vale notar a fala do comentarista Rodrigo Pimentel[5] ao final da matéria, quando afirma que “todos os acusados permanecerão presos até o caso ser analisado pela Justiça”: ele se refere exatamente à etapa em que o juiz de direito analisa o auto de prisão em flagrante, em que decidirá se coloca o acusado em liberdade provisória, ou se converte a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Enfim, quando se fala na etapa da prisão em flagrante, praticamente tudo é feito com base no que os envolvidos relatam. Daí tantas exigências legais, como de serem ouvidas testemunhas no procedimento feito na delegacia para formalizar a prisão (chamado em juridiquês de lavratura do auto de prisão em flagrante). Formalizado o ato, será dado início ao inquérito policial que poderá servir de base à futura ação penal – e se não houver motivo para manter o acusado preso durante o processo, ele deverá ser colocado em liberdade.

E, nunca é demais lembrar, o próprio processo penal já é, em si, uma restrição à liberdade: todo réu em processo criminal está em liberdade provisória, pois a qualquer momento o juiz pode entender que existe risco ao processo e decretar sua prisão.

Termino lembrando também que, infelizmente, esta regra da liberdade durante o processo – decorrente do princípio da presunção de inocência – é frequentemente desrespeitada: atualmente, o Brasil conta com uma população carcerária de aproximadamente 550 mil presos. Destes, cerca de 195.000 estão presos provisoriamente, o que implica que mais de 35% da população carcerária brasileira aguarda seu julgamento em privação de liberdade. No Estado de São Paulo, esta proporção se mantém próxima do percentual nacional: dos 190.828 presos, 62.843 (ou seja, quase 33%) estão presos provisoriamente, mas em alguns Estados essa proporção chega a 60% do total de presos. [6]

Como se vê, diferentemente do coro popular, a polícia prende, e em muitos casos, a Justiça assina embaixo desta prisão, que frequentemente perdura durante todo o processo, mas que pode terminar em absolvição.

E como restaurar o tempo perdido durante o encarceramento?

Já deixo aqui a promessa de outro texto tratando do uso excessivo – e equivocado – da prisão preventiva como medida de segurança pública. Até lá!


[2] O inquérito (ou investigação) policial pode ser iniciado a partir de uma prisão em flagrante, ou por determinação do delegado de polícia (através de um documento denominado portaria) quando este toma conhecimento da possível ocorrência de um crime (p. ex. – quando alguém registra ocorrência na delegacia em um B.O.)

[3] Em São Paulo, em razão do grande volume de ocorrências, há um departamento específico para cuidar das questões relativas à prisão e liberdade de acusados durante inquéritos policiais e prisões em flagrante, que é o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO).

[4] Conforme previsão dos artigos 323 e 324 do Código de Processo Penal.

[5] Ex-capitão do BOPE e co-autor do livro A Elite da Tropa, no qual se inspirou o filme Tropa de Elite. Atualmente, é consultor em segurança e comentarista do RJTV.

 

Cresce em 40% o registro dos casos de violência sexual no país: o que isto significa? Entrevista à Rádio BandNews.

Hoje, 02 de fevereiro de 2015, conversei ao vivo com Paulo Cabral na Rádio BandNews sobre o aumento dos registros dos casos de estupro no país, que teriam aumentado em 40% em relação a 2013. Os dados, apurados pela Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal, serão publicados na íntegra ainda nesta semana.

Para quem não pôde acompanhar ao vivo, segue aqui link para ouvir a entrevista.

E para quem estiver a fim de refletir um pouco mais sobre o tema, republico aqui o texto  “A moça-meio-bêbada-de-saia-meio-curta”, que publiquei aqui no Deu na TV em 24 de abril de 2014. Procuro trazer alguns questionamentos do porquê o crime de estupro gerar tamanha repulsa social, e refletindo especialmente como esse repúdio generalizado pode existir ao lado de uma significativa tolerância social à violência contra a mulher.

Afinal, se o estupro é o crime que “nem os bandidos toleram”, por que sua prática parece tão disseminada – ou pior, paradoxalmente tolerada?

A moça-meio-bêbada-de-saia-meio-curta (publicado em 24/04/2014)

            É universal o ódio aos estupradores. Os ladrões aceitam tudo: agressão física, estelionato, roubo, exploração do lenocínio e assassinos torpes – menos o estupro. A ojeriza a este crime é compartilhada pelos próprios funcionários e pela sociedade em geral.

Este trecho foi extraído do livro Estação Carandiru, de Dráuzio Varella e abre o capítulo Pena capital, no qual o autor narra situações em que acusados de estupro são vítimas de espancamento e tortura dentro da prisão. A absoluta intolerância a este crime é ratificada pelos presos ao final do mesmo capítulo, em que Varella cita a fala de um deles:

“Não podemos deixar essa gente frequentar o ambiente, porque aqui nós recebemos nossa esposa, a mãe, as irmãs. Quem cometeu uma pilantragem dessa, pode recair e faltar com o devido respeito. Eu sou contra a pena de morte no nosso país, mas sou a favor no caso de estupro”.

            Escolhi estes excertos do famoso livro de Dráuzio Varella – provavelmente um dos primeiros a registrar em uma obra comercial mazelas do sistema carcerário até então inéditas para o grande público – para introduzir o tema espinhoso que pretendo comentar hoje aqui no Deu na TV: o linchamento de acusados de estupro e sua relação com a tolerância à violência contra mulheres, especialmente a violência sexual. Continuar lendo

Chamar/ser chamada de “gostosa” na rua é um direito?

Assédio sexual em espaços públicos ou cantada de pedreiro: qualquer seja o nome que se dê ao fenômeno social de homens dirigirem comentários de teor sexual a mulheres desconhecidas nas ruas, o tema gera polêmica.

E como qualquer polêmica, esta se instaura por uma falta de consenso a respeito do assunto – neste caso, sobre os limites desta prática social. É, ao menos, o que aparenta ocorrer pela forma como o assunto vem sendo abordado na TV e outros meios de comunicação. Continuar lendo

Minha pergunta aos candidatos ao Governo do Estado: quem vai falar da prisão?

Continuando a série de textos sobre as propagandas eleitorais veiculadas na TV (o primeiro foi este aqui, sobre o Estado Laico), o tema escolhido hoje é a absoluta ausência da questão carcerária da pauta da propaganda dos candidatos ao Governo do Estado em sua propaganda eleitoral. Trago aqui os vídeos das propagandas eleitorais dos três candidatos mais expressivos nas pesquisas de São Paulo, todos tratando do tema da Segurança Pública com discurso mais ou menos homogêneo e insistindo no binômio: tecnologia para as polícias + combate à impunidade.

Não retiro aqui a importância da valorização e aprimoramento do trabalho das Polícias como fator para melhoria da Segurança Pública. Mas considero importante falar do sedutor discurso de “combate à impunidade”, uníssono entre todos os candidatos. Continuar lendo

08 anos de Lei Maria da Penha: como a violência doméstica contra mulheres é mostrada na TV? Uma breve retrospectiva.

Neste 07 de agosto de 2014, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completou oito anos de vigência. O texto foi publicado em 2006 como resultado de uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro, em consequência da denúncia feita a partir do caso de Maria da Penha Fernandes Maia[1], para que se criassem mecanismos para combater a violência doméstica contra a mulher.

É sempre bom aproveitar o assunto para esclarecer equívocos recorrentes sobre a Lei Maria da Penha: a lei não cria o “crime de violência doméstica”, mas sim proporciona procedimentos diferenciados para quaisquer crimes praticados contra mulheres no âmbito doméstico e familiar. Outro erro comum é achar que só a violência física era crime antes da lei: ameaça e calúnia (formas de violência psicológica e moral) sempre foram crimes (artigos 147 e 138 do Código Penal) – o que não se previa em lei eram estes trâmites diferenciados (tais como as medidas protetivas de urgência e a possibilidade de contar com um único juízo para processar causas cíveis e criminais).

Também se equivoca quem afirma que antes da Lei Maria da Penha os casos de violência doméstica contra a mulher eram considerados de menor potencial ofensivo por serem praticados no âmbito privado: o que acontecia (e ainda acontece) é que, estatisticamente, as agressões praticadas contra mulheres por seus companheiros constituem juridicamente, em sua grande maioria, crimes de ameaça e lesão corporal leve. Por terem penas máximas inferiores a dois anos de prisão, estes crimes são classificados como infração de menor potencial ofensivo (independentemente de autor e vítima serem homens ou mulheres), e, por isso, julgados pelos Juizados Especiais Criminais. De qualquer forma, a Lei Maria da Penha passou a determinar que, independentemente do crime praticado (de alto ou baixo potencial ofensivo), os casos de agressão a mulheres no âmbito doméstico não pode ser julgado pelos JECRIM, devendo ser submetido aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Hoje, quase uma década após a entrada da lei em vigor, já é possível fazer um balanço dos erros e acertos da proposta. Apesar do seu texto conter dispositivos de tecnicidade jurídica questionável – e que tem levado os tribunais a infindáveis debates, como ocorre com a questão da necessidade de representação da vítima, ou a extensão da inaplicabilidade das regras dos Juizados Especiais Criminais – , acredito que a Lei Maria da Penha tem o mérito de ter trazido o problema da violência doméstica contra a mulher para o debate público, e isso, claro, gera repercussões nas representações da mídia.  E aqui no Deu na TV, convido a analisarmos a forma como a violência doméstica contra as mulheres foi sendo retratada nas ficções televisivas nas últimas décadas. Para esta breve retrospectiva, selecionei alguns programas que me parecem marcantes sobre o tema. Continuar lendo