Julgar é humano.

Hoje, Deu na TV  fala sobre o que dá na TV on line: o canal de humor Porta dos Fundos publicou recentemente o vídeo Pena:

Arrisco dizer que o pessoal do Porta teve uma boa assessoria de alguém do universo jurídico, e mais, soube aproveitar com maestria o conteúdo – vamos combinar que fazer rir falando de dosimetria da pena não é tarefa das mais fáceis.

O esquete mostra exatamente um juiz realizando a dosimetria da pena privativa de liberdade, correspondente à elaboração da parte final da sentença condenatória, em que o magistrado deve dosar a quantidade de tempo máximo que a pessoa condenada permanecerá encarcerada, justificando nos termos da lei cada um dos fatos que levou em consideração para majorar ou minorar a pena.

Com a finalidade de tentar, ao mesmo tempo, assegurar alguma uniformidade nas decisões judiciais e limitar o arbítrio e o abuso de poder dos juízes, a lei determina que o magistrado siga determinadas regras para elaborar esse cálculo da pena. Esse “manual de instruções” atende pelo nome de “sistema trifásico”, pois o Código Penal estabelece, em seu artigo 68, três etapas nas quais se definem os fatos que o juiz considerará para impor a pena. Verifica-se, por exemplo, se aquele réu já tem condenação anterior por outro crime, ou se o crime foi praticado com uso de arma, ou se o acusado estava sob domínio de violenta emoção causada por uma provocação injusta da vítima.

É claro que no esquete do Porta se incorporaram elementos que remetem ao absurdo para efeito cômico – evidentemente, não está na lei que o juiz pode aumentar a pena para poder bater o martelo mais uma vez (vale ressaltar, para quem não sabe, que sequer se usam martelos nos julgamentos no Brasil. Já a toga… nossos tribunais parecem ter certa dificuldade em desapegar da tradição). Porém, vários momentos do vídeo não estão muito distantes do que a lei prevê, e, principalmente,  das brechas que o texto legal possibilita para fundamentos questionáveis.

Para ilustrar, relato aqui um estudo de caso que venho desenvolvendo, de um pessoa que foi processada criminalmente por seis roubos a mão armada. Cada um dos crimes foi processado e julgado por um juiz diferente, e as penas impostas variaram entre 5 anos e 4 meses e 7 anos e 1 mês de reclusão, em todos os casos, cumulada com a pena de multa.

A variação entre as penas para um mesmo tipo penal (no caso, roubo com pena aumentada pelo uso de arma) não é um problema; aliás, é justamente isso que se esperaria da atuação judicial: diante do intervalo que a lei propõe de 4 a 10 anos de reclusão para o crime de roubo, o juiz deverá considerar todos os fatores enumerados no artigo 68 (aquele que estabelece o “manual de instruções” para calcular a pena) e dosar a pena para mais ou para menos, conforme o caso concreto.

O que vale observar neste caso em estudo (caso, aliás, que não tem qualquer característica jurídica ou probatória especial, são processos de roubo como tantos há empilhados nos fóruns criminais) foi a fundamentação apontada pelos seis juízes diferentes: foi o julgamento da personalidade do réu como sendo “violenta”, “desagregada”, ” voltada para o crime” ou “malformada” o fator preponderante para se fixar a pena-base acima do mínimo legal.

O que também não seria, em tese, um problema. A pena-base é o nome dado ao patamar inicial escolhido pelo juiz entre o mínimo e o máximo legal, e sobre o qual serão calculadas as majorações e minorações decorrentes de agravantes e atenuantes, e de causas de aumento e diminuição. Para determinar essa pena-base, a lei estabelece que o juiz deve considerar sete fatores relacionados ao acusado como critério: a sua culpabilidade, a sua conduta social, seus motivos, as circunstâncias em que praticou o crime, as consequências do crime para a vítima, o comportamento da vítima e a personalidade do acusado.

Nas sentenças que estudei (como ocorre com muitas outras), nenhum dos juízes levou em consideração qualquer dos outros critérios que não a personalidade do acusado, fosse para aumentar ou para diminuir este patamar da pena-base. Também sequer analisaram as circunstâncias agravantes e atenuantes, correspondentes à segunda etapa de aplicação da pena (com a exceção honrosa de um dos julgadores, que atenuou a pena em razão da confissão do acusado, conforme determina o Código Penal em seu artigo 65). Ao que parece, bastou constatar que aquela pessoa havia praticado um roubo usando uma arma de fogo. Ora, aumente-se a pena pelo uso de arma, como manda a lei. E aumente-se a pena para o réu que, no caso aqui comentado, tem a típica “cara de réu”.

E aí é necessário questionar: mas réu devia ter “cara”?

Certamente, quando se fala que o acusado tem “cara de réu”, não é a mesma cara que o Juiz de Fábio Porchat reconhece como sendo alguém que “gosta de Paralamas? Esse é dos meus.”

Bom, então esses fatores subjetivos, tais como personalidade e conduta social do acusado deveriam ficar de fora da valoração dos julgamentos de processos criminais? Melhor tabelar o quanto de pena se aplica para cada fato? A Justiça pode ser resumida em uma fórmula matemática?

Estes critérios quantitativos da pena servem (ou deveriam servir) como parâmetro de igualdade para que fatos correspondentes a uma mesma previsão legal não tenham julgamentos muito discrepantes entre si, mas não resta dúvida ser imprescindível deixar o espaço para que o juiz exerça a parcela de humanidade que só o olhar de uma pessoa consegue conferir ao avaliar individualizadamente um determinado caso concreto – do contrário, seriam dispensáveis os juízes criminais e qualquer programa de computador faria as contas da pena com mais rapidez e eficiência, embora sem qualquer justiça – que, assim como a injustiça, é um atributo exclusivamente humano. O problema é que a humanidade do juiz está exposta – como a de qualquer outra pessoa – a ideologias discriminatórias, a preconceitos de raça, classe, gênero, orientação sexual etc que, de tão enraizadas se tornam naturalizadas e inconscientes. E o perfil da população carcerária, com ampla maioria de jovens negros e pardos, pobres e de baixa escolaridade, confirmam o argumento do quanto essas discriminações inconscientes contribuem para a situação.

Mas me parece injusto querer atribuir todo esse estado de coisas unicamente a uma certa cultura judicial. Não se pode deixar de falar dos outros atores do sistema de justiça criminal, que poderiam exercer papeis fundamentais para alterar esta situação: por que Ministério Público e defensores não se esmeram em demonstrar na produção de provas todos aqueles outros fatos que podem repercutir no cálculo da pena? E mais ainda, até quando vamos adiar a inadiável discussão crítica para tentar descobrir: afinal, o que queremos da pena de prisão?

Entrevista à Rádio BandNews FM – Bandido bom é bandido morto?

Olá, pessoal!

Neste 05 de outubro, aniversário da Constituição Federal, conversei ao vivo e em rede na BandNews Fm com a Tatiana Vasconcelos sobre a pesquisa publicada pelo Datafolha, segundo a qual se apurou que 50% dos entrevistados concordam com a afirmação de que “bandido bom é bandido morto” .
Para quem não pôde acompanhar, segue aqui o link com a íntegra:

http://bandnewsfm.band.uol.com.br/Noticia.aspx?COD=762982&Tipo=227