Café Filosófico: a redução da maioridade penal no Brasil

Olá, pessoal!

Já está disponível no canal do Núcleo de Estudos Luso-Brasileiros da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa o vídeo da íntegra do Café Filosófico sobre a redução da maioridade penal no Brasil, do qual tive o prazer de participar em maio de 2015. Vai lá!

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O pastor, o jornalista, a rola e uma oportunidade de debate perdida

Esta edição do Deu na TV!  abre uma exceção para o veículo de comunicação que antecede  a “Máquina de Fazer Doido” e apresenta uma edição especial: Deu no Rádio!, e ganhou as ruas e redes sociais a resposta dada pelo jornalista Ricardo Boechat ao pastor-deputado Silas Malafaia. Boechat, um dia antes, havia falado sobre intolerância religiosa, em referência ao episódio da menina candomblecista agredida com uma pedrada no Rio de Janeiro, por dois homens segurando bíblias, segundo noticiado.

Em uma fala articulada e refletida, Boechat expôs os riscos do recrudescimento do ódio religioso:

Malafaia vestiu a carapuça e reagiu por twitter, com a habitual eloquência de pitbull criado no soco, proferindo ataques pessoais a Boechat, xingando-o de “paspalho” e “falastrão”, e, ainda, conclamando o jornalista a um debate. Ao receber a mensagem do pastor, o jornalista devolveu no mesmo nível. Para quem ainda não ouviu, segue aqui a íntegra da querela:

Muita gente vibrou, e uns poucos críticos questionaram (a meu ver, com boa dose de razão) o dito teor falocêntrico e homofóbico da frase no modo imperativo que ordenava  que Malafaia fosse “procurar uma rola”. Ao que me parece, o tema já contou com excelentes contribuições,como esta, no blog Biscate Social Club, e e esta, na coluna Questão de Gênero na página da Revista Fórum, e é por isso que, neste espaço, quero é lamentar a oportunidade perdida de se refletir sobre a gravidade do fato que é ter uma figura pública como Silas Malafaia em arenas de debate tão estratégicas – e por isso mesmo perigosas – como as redes de televisão evangélicas e o Congresso Nacional.

Posso dizer que tenho algum conhecimento de causa para comentar o discurso de Malafaia: no artigo Quando o poder da palavra constrói a palavra do poder tive a paciência que só o interesse científico é capaz de construir para transcrever duas falas inteiras do pastor, com a finalidade de analisar se havia ou não conteúdos identificáveis como discursos de ódio em sua fala. Sim, seu tom é arrogante, prepotente, agressivo e calculadamente insuportável, com sua retórica tão vazia de argumentos quanto cheia de demagogia convincente, derramadas em frases empoladas e cheias de efeito, que, aos ouvidos de um interlocutor desatento, até parecem conter silogismos lógicos, quando, na verdade, apenas atacam o outro debatedor.

Sim, Malafaia é capaz, com sua fala, de despertar o que há de pior em muitos nós (e, garanto, aqui me incluo), de fomentar a mais visceral vontade de bradar o pior xingamento que se puder pensar (daí ser problemático equiparar “procurar uma rola” ao pior que se pode desejar a alguém, especialmente a um homem autoproclamado heterossexual. Mas, como disse, deixo essa discussão para os outros textos que já citei). Até porque, para mim, a rola, procurada ou não, é o de menos. Houve, naquele momento em que Malafaia disparou mais um de seus habitualíssimos impropérios rasos, uma incrível oportunidade de, ao vivo e em rede nacional, esclarecer o grave problema de se ter bancadas religiosas no Congresso. De questionar a não tributação dessas instituições que elegem seus pastores manipulando a fé alheia, e porquê isso é um problema. De explicar aos ouvintes que Estado Laico não é o mesmo que Estado Ecumênico (discuti aqui, quando da candidatura do pastor Everaldo nas eleições de 2014). De alertar para o quanto o discurso de ódio disfarçado de proselitismo religioso é perigoso e antidemocrático. De chamar ao debate não Malafaia, mas seus eleitores (sim, porque ele ocupa uma cadeira no parlamento em consequência do voto popular) e convidá-los a refletir sobre sua escolha política. De parar pra se espantar com o ridículo de um parlamentar mandar recadinho ao vivo para um jornalista e xingá-lo de “paspalho falastrão”, em um debate cuja maturidade faria corar de vergonha alheia os coleguinhas da 7ª série.

Mas ninguém sentiu falta. O aplauso, ao que parece, foi geral:

“Finalmente alguém da grande mídia, falou o que estava engasgado na garganta da maioria dos brasileiros, valeu Ricardo Boechat!”

“Me representou!! Exemplo de Jornalista.”

“Você lavou a alma de muitos brasileiros!”

Não quero aqui tecer críticas profissionais a Boechat – como disse, Malafaia e seus congêneres feliciânicos e bolsonáricos são capazes de despertar o pior em cada um de nós. Mas quero refletir o porquê de tantos terem preferido, em detrimento de qualquer argumentação minimamente inteligente, a simploriedade da retorsão imediata – e com ela se satisfazerem. Por que nos identificamos mais com aquele que solta o “grito preso na garganta” do que com aqueles que querem estimular o pensamento crítico?

Cansamos de pensar? Optamos, definitivamente, por rebater em vez de debater?

Não tenho a resposta. Mas, termino aqui com uma indagação, sugerindo a leitura do texto do grande Roberto Tardelli, colega de coluna no portal Justificando: vamos reduzir nosso exercício da liberdade de pensamento e expressão a determinar que Jô Soares deve morrer e Malafaia deve procurar uma rola?

Consumo, logo existo.

Nesta início de junho de 2015 – que contempla, em menos de 15 dias, a Parada do Orgulho LGBT em São Paulo e o Dia dos Namorados em todo país – as redes sociais, os balcões de padaria, os bancos de táxis, entre outros espaços de debate e embate público, viram-se tomados pela discussão a respeito “da propaganda do Boticário”.

Não pretendo aqui dar continuidade ao debate sobre o conteúdo da peça ser ou não ofensivo, nem entrar no mérito das reações de grupos religiosos e os pedidos de intervenção do CONAR. Até porque, por mais que a peça do Boticário tenha levantado tantas polêmicas, não é a primeira nem a única a retratar pessoas homossexuais em suas narrativas.

Uma das primeiras marcas a mostrar uma família homoafetiva foi a da pomada Nebacetin:

Recentemente, a TAM falou sobre adoção no último Dia das Mães:

Por isso, hoje quero trazer algumas reflexões tecidas ao redor de uma questão central: faz diferença ser retratado em um comercial? E, positiva a resposta, que diferença faz?

Esta questão central se desdobra em outra que a antecede: o que significa ser representado em um comercial?

Quando um segmento social (e aqui, cabe qualquer um: mulheres, crianças, idosos, homens) é representado em uma peça publicitária, significa que a marca anunciada está a comunicar: “este é o consumidor do meu produto”. Exibe-se o consumidor adotando um determinado estilo de viver, mostrado como desejável – e atingível por meio do consumo do produto anunciado.

E aqui se coloca outra pergunta: por que o life style  do consumidor é aquele mostrado como modelar e desejável?

A propaganda para alavancar a venda de produtos faz parte do modo de produção capitalista – e, vale dizer, não vai aqui qualquer crítica ao capitalismo como sistema, mas apenas uma análise: em um sistema no qual a ascensão social a posições de poder se dá pelo acúmulo de capital, o poder se traduz em grande medida pelo o poder de consumir. Daí é fácil entender o apelo do consumo de produtos de luxo que simbolizam o status e o poder de quem os possui. Ser consumidor, portanto, é pertencer ao grupo hegemônico do sistema que se organiza em torno do capital. Ter poder aquisitivo é ser autônomo para construir a própria identidade a partir da compra de símbolos de inserção nesta ou aquela “tribo”, o que, em última análise, implica ter a liberdade de se ser o que quiser, desde que se possa pagar por isso.

Talvez esse ethos do consumo (e do consumismo como ideologia) não seja, em termos de valoração moral, o mais ideal a se perseguir, especialmente porque nas democracias falhas ser cidadão se confunde com ser consumidor (falei sobre a mercantilização dos direitos econômicos e sociais neste texto aqui no blog), mas, independentemente de todas as críticas que possamos tecer nesse sentido, este é o ethos existente e é nele que vivemos, e isto não se pode ignorar. Ser consumidor é ser incluído dentre aqueles que detém o poder, e daí a importância de grupos historicamente vulneráveis serem retratados enquanto consumidores.

Por isso faz toda diferença a forma como essas pessoas são representadas: campanhas publicitárias têm tremendo poder de convencimento. Tanto é assim que campanhas de cigarro foram consideradas um problema e banidas, justamente por seu poder de convencer os consumidores de que o estilo de vida de quem fuma seria glamouroso, não raro associado à prática de esportes e à juventude. No mesmo sentido, propagandas de bebidas alcoólicas vêm sofrendo cada vez mais restrição de espaço e horários para sua veiculação (embora seja curioso notar que o mesmo não se dá com as campanhas publicitárias de medicamentos, que, no máximo, restringem-se a aconselhar aceleradamente que somente “se não desaparecerem os sintomas o médico deverá ser consultado”, em evidente incentivo à automedicação).

Seguindo por esse raciocínio, é problemático, por exemplo, que se retratem mulheres como as únicas consumidoras interessadas em produtos de limpeza (comentei aqui neste texto do blog), ou que seja raro ver negros em propagandas de instituições bancárias, ou ainda que mulheres sejam consumidas com a cerveja anunciada para homens.

E, em contrapartida, pode ser extremamente positivo que pessoas do segmento LGBT sejam representados como consumidores tão desejáveis para as marcas quanto os heterossexuais. É claro que o reconhecimento da igualdade dentro do grupo daqueles que podem consumir está longe de ser suficiente e, de forma alguma, é equiparada à cidadania de direito, ainda tão carente até mesmo de reconhecimento formal na legislação. Mas, se já nos anos 1980 Madonna cantava que “we are livin’ in a material world”, talvez seja um grande passo reconhecer que essas pessoas consomem, e nesse mundo do capital, quem consome, existe.