Por que a Polícia prende e a Justiça solta – e esperamos que solte ainda mais, com a audiência de custódia

Em 2015 foi inaugurado em São Paulo projeto-piloto de realização de audiência de custódia. No primeiro dia do projeto, das 25 pessoas presas em flagrante, 17 tiveram concedido seu direito de aguardar julgamento em liberdade. Os demais foram encaminhados à prisão, e um ainda foi levado a um centro de tratamento para dependentes químicos.

Aqui nesta matéria do Estadão tem mais detalhes sobre esse início do projeto.

Mas você sabe como isso funciona? Se a polícia prendeu, não tinha que já deixar preso? Por que é que o juiz solta? E mais, por que solta mais rapidamente (no mesmo dia) com a audiência de custódia?

O problema das prisões provisórias já foi tema várias vezes aqui no Deu na TV. E o tema tem tudo para causar polêmica – a começar por alguns delegados e promotores, principalmente sob a alegação de “falta de estrutura”.

Então não seria o caso de se reformular a estrutura do sistema de justiça criminal para assegurar sua função principal, que é garantir que a liberdade do acusado seja restringida o mínimo possível?

Pra quem quiser entender um pouco melhor como funciona o direito a responder em liberdade, republico hoje esse texto de setembro de 2013: Por que a polícia prende e a Justiça solta?

(pra saber mais, fica a dica destes outros dois, aqui no blog: Ser preso por engano: pode acontecer com você? e No flagra)

Por que a polícia prende e a Justiça solta?

A edição de 04 de setembro do Jornal Hoje e do RJTV [1] exibiram matérias sobre a prisão dos chamados “Black Blocs”, integrantes de movimentos sociais que seriam suspeitos de atos de vandalismo durante manifestações. Segundo a matéria, estes integrantes teriam sido presos em flagrante pela polícia, mas alguns já teriam sido “liberados” pela Justiça.

Não pretendo aqui entrar no mérito da legalidade dessas prisões, pois opinar sobre inquérito ou processo que só se viu na TV é risco alto de falar bobagem. Menos ainda quero discutir se atos de vandalismo em manifestações são ou não legítimos. Mas o caso serve para responder a uma pergunta frequentemente incitada pelos noticiários policiais: por que a polícia prende e a Justiça solta?

Vamos lá: a prisão em flagrante é aquela realizada no instante em que o crime está ocorrendo. Tem duas finalidades: a primeira é, se possível, interromper a conduta criminosa, e a segunda, conseguir colher o máximo de pistas possíveis sobre a eventual prática de crime (já que naquele momento existirão provavelmente testemunhas, vestígios recentes, entre outros elementos), já que a prisão em flagrante é uma das possibilidades de se dar início a uma investigação policial[2]. Note-se que é uma prisão que acontece sem ordem do juiz e sem qualquer outro dado comprovado em um inquérito policial ou processo judicial. Assim, para tentar ao máximo evitar abusos, a lei determina quais as hipóteses excepcionais e específicas nas quais esta modalidade de prisão é autorizada.

O Código de Processo Penal brasileiro define quatro situações em que é possível realizar a prisão sem ordem do juiz: no momento em que o crime está sendo praticado, ou acabou de ser praticado (o que em filme norte-americano vemos com o nome de smoking gun), ou quando o suspeito é perseguido de forma ininterrupta pela vítima, pelas autoridades, ou por terceiros, ou quando é encontrado logo depois do crime portando armas, objetos ou documentos que façam supor ser ele o autor da infração. O suspeito é levado à delegacia pela autoridade que realizou a prisão (o condutor), juntamente com as testemunhas (do crime ou da prisão) e a vítima, para que todos, inclusive o suspeito, sejam ouvidos a respeito dos fatos. Em no máximo 24 horas, o procedimento deve ser concluído e toda a documentação produzida na delegacia é enviada para o juiz da vara criminal[3] (e para a Defensoria Pública se o suspeito não tiver advogado), para que seja verificada a legalidade da prisão. Neste mesmo prazo de 24 horas, o suspeito tem o direito de ser informado do que trata a acusação e de quem fez a prisão: hoje pode parecer uma praxe banal e burocrática, mas é uma pérola democrática quando comparada às muitas situações de prisão abusiva, tão recorrentes nos regimes ditatoriais de outros tempos.

Qualquer prisão em flagrante realizada fora de uma destas quatro situações é ilegal e deverá ser relaxada (termo em juridiquês para dizer que o suspeito deverá ser colocado imediatamente em liberdade).

“Mas, que absurdo. O cara pratica o crime, a polícia vai lá e prende, pra logo depois o juiz soltar? E nada acontece?”

Vamos por partes: toda prisão em flagrante vai dar origem a uma investigação pela polícia. Só que não se pode manter alguém detido em razão do flagrante, pois ao analisar os documentos sobre a prisão, o juiz terá três opções:

a) verificar que o flagrante foi ilegal e relaxar a prisão; ou

b) verificar que o flagrante foi legal, mas não existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e conceder a liberdade provisória (com ou sem fiança, conforme o caso); ou

c) verificar que o flagrante foi legal, mas existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e decretar sua prisão preventiva.

Nos três casos, independentemente de o suspeito permanecer em liberdade, o inquérito e o processo correrão normalmente (a não ser nos casos em que a pessoa tenha sido vítima de abuso de autoridade e presa por fato que não constitui crime, como, por exemplo, prostituir-se, caminhar embriagado pelas ruas, ou não ter residência fixa, entre outros; nesses casos o flagrante é ilegal porque sequer houve crime, e, por conseguinte, não haverá processo).

Portanto, sem susto: quando alguém preso em flagrante é posto em liberdade, isto não significa que não há processo e menos ainda que ele está “liberado” de “prestar contas com a Justiça”.

“Mas e quando paga fiança? Aí ele não está liberado?” Aqui, cabe esclarece alguns pontos: o pagamento de fiança serve para dar o direito de responder ao processo em liberdade (é, portanto, uma das modalidades de liberdade provisória, conforme o item b acima), ou seja: pagamento de fiança não encerra o processo. A regra geral é que os crimes sejam afiançáveis, a não ser nas seguintes situações[4]: crime de racismo, crimes hediondos (ou aqueles que a lei equipara aos hediondos) e crimes contra a segurança nacional. Também não tem direito à fiança quem já recebeu este direito anteriormente e violou algum dos deveres impostos para se ter direito à liberdade provisória com fiança (como comparecer a todos os atos do processo), quem está sob custódia em prisão civil (como o caso da prisão por não pagamento de pensão alimentícia) ou militar (que é uma prisão disciplinar), ou quando for cabível a prisão preventiva.

O delegado de polícia pode calcular o valor da fiança quando o crime tiver pena de até quatro anos. Nos demais casos, quem fará este cálculo é o juiz.

A matéria informa que as pessoas apreendidas são acusadas dos crimes de dano, formação de quadrilha e posse de material pornográfico contendo imagens de crianças e/ou adolescentes, todos, a princípio, afiançáveis, sendo que em alguns o cálculo do valor a ser pago poderá ser feito pelo delegado de polícia, e outros, serão feitos obrigatoriamente pelo Juiz de Direito.

Vale notar a fala do comentarista Rodrigo Pimentel[5] ao final da matéria, quando afirma que “todos os acusados permanecerão presos até o caso ser analisado pela Justiça”: ele se refere exatamente à etapa em que o juiz de direito analisa o auto de prisão em flagrante, em que decidirá se coloca o acusado em liberdade provisória, ou se converte a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Enfim, quando se fala na etapa da prisão em flagrante, praticamente tudo é feito com base no que os envolvidos relatam. Daí tantas exigências legais, como de serem ouvidas testemunhas no procedimento feito na delegacia para formalizar a prisão (chamado em juridiquês de lavratura do auto de prisão em flagrante). Formalizado o ato, será dado início ao inquérito policial que poderá servir de base à futura ação penal – e se não houver motivo para manter o acusado preso durante o processo, ele deverá ser colocado em liberdade.

E, nunca é demais lembrar, o próprio processo penal já é, em si, uma restrição à liberdade: todo réu em processo criminal está em liberdade provisória, pois a qualquer momento o juiz pode entender que existe risco ao processo e decretar sua prisão.

Termino lembrando também que, infelizmente, esta regra da liberdade durante o processo – decorrente do princípio da presunção de inocência – é frequentemente desrespeitada: atualmente, o Brasil conta com uma população carcerária de aproximadamente 550 mil presos. Destes, cerca de 195.000 estão presos provisoriamente, o que implica que mais de 35% da população carcerária brasileira aguarda seu julgamento em privação de liberdade. No Estado de São Paulo, esta proporção se mantém próxima do percentual nacional: dos 190.828 presos, 62.843 (ou seja, quase 33%) estão presos provisoriamente, mas em alguns Estados essa proporção chega a 60% do total de presos. [6]

Como se vê, diferentemente do coro popular, a polícia prende, e em muitos casos, a Justiça assina embaixo desta prisão, que frequentemente perdura durante todo o processo, mas que pode terminar em absolvição.

E como restaurar o tempo perdido durante o encarceramento?

Já deixo aqui a promessa de outro texto tratando do uso excessivo – e equivocado – da prisão preventiva como medida de segurança pública. Até lá!


[2] O inquérito (ou investigação) policial pode ser iniciado a partir de uma prisão em flagrante, ou por determinação do delegado de polícia (através de um documento denominado portaria) quando este toma conhecimento da possível ocorrência de um crime (p. ex. – quando alguém registra ocorrência na delegacia em um B.O.)

[3] Em São Paulo, em razão do grande volume de ocorrências, há um departamento específico para cuidar das questões relativas à prisão e liberdade de acusados durante inquéritos policiais e prisões em flagrante, que é o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO).

[4] Conforme previsão dos artigos 323 e 324 do Código de Processo Penal.

[5] Ex-capitão do BOPE e co-autor do livro A Elite da Tropa, no qual se inspirou o filme Tropa de Elite. Atualmente, é consultor em segurança e comentarista do RJTV.

 

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Cresce em 40% o registro dos casos de violência sexual no país: o que isto significa? Entrevista à Rádio BandNews.

Hoje, 02 de fevereiro de 2015, conversei ao vivo com Paulo Cabral na Rádio BandNews sobre o aumento dos registros dos casos de estupro no país, que teriam aumentado em 40% em relação a 2013. Os dados, apurados pela Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal, serão publicados na íntegra ainda nesta semana.

Para quem não pôde acompanhar ao vivo, segue aqui link para ouvir a entrevista.

E para quem estiver a fim de refletir um pouco mais sobre o tema, republico aqui o texto  “A moça-meio-bêbada-de-saia-meio-curta”, que publiquei aqui no Deu na TV em 24 de abril de 2014. Procuro trazer alguns questionamentos do porquê o crime de estupro gerar tamanha repulsa social, e refletindo especialmente como esse repúdio generalizado pode existir ao lado de uma significativa tolerância social à violência contra a mulher.

Afinal, se o estupro é o crime que “nem os bandidos toleram”, por que sua prática parece tão disseminada – ou pior, paradoxalmente tolerada?

A moça-meio-bêbada-de-saia-meio-curta (publicado em 24/04/2014)

            É universal o ódio aos estupradores. Os ladrões aceitam tudo: agressão física, estelionato, roubo, exploração do lenocínio e assassinos torpes – menos o estupro. A ojeriza a este crime é compartilhada pelos próprios funcionários e pela sociedade em geral.

Este trecho foi extraído do livro Estação Carandiru, de Dráuzio Varella e abre o capítulo Pena capital, no qual o autor narra situações em que acusados de estupro são vítimas de espancamento e tortura dentro da prisão. A absoluta intolerância a este crime é ratificada pelos presos ao final do mesmo capítulo, em que Varella cita a fala de um deles:

“Não podemos deixar essa gente frequentar o ambiente, porque aqui nós recebemos nossa esposa, a mãe, as irmãs. Quem cometeu uma pilantragem dessa, pode recair e faltar com o devido respeito. Eu sou contra a pena de morte no nosso país, mas sou a favor no caso de estupro”.

            Escolhi estes excertos do famoso livro de Dráuzio Varella – provavelmente um dos primeiros a registrar em uma obra comercial mazelas do sistema carcerário até então inéditas para o grande público – para introduzir o tema espinhoso que pretendo comentar hoje aqui no Deu na TV: o linchamento de acusados de estupro e sua relação com a tolerância à violência contra mulheres, especialmente a violência sexual. Continuar lendo