Minha pergunta aos candidatos ao Governo do Estado: quem vai falar da prisão?

Continuando a série de textos sobre as propagandas eleitorais veiculadas na TV (o primeiro foi este aqui, sobre o Estado Laico), o tema escolhido hoje é a absoluta ausência da questão carcerária da pauta da propaganda dos candidatos ao Governo do Estado em sua propaganda eleitoral. Trago aqui os vídeos das propagandas eleitorais dos três candidatos mais expressivos nas pesquisas de São Paulo, todos tratando do tema da Segurança Pública com discurso mais ou menos homogêneo e insistindo no binômio: tecnologia para as polícias + combate à impunidade.

Não retiro aqui a importância da valorização e aprimoramento do trabalho das Polícias como fator para melhoria da Segurança Pública. Mas considero importante falar do sedutor discurso de “combate à impunidade”, uníssono entre todos os candidatos.

Os brados contra a impunidade costumam vir acompanhados da grita por mais leis: apenas para citar dois exemplos contidos nos vídeos acima, Geraldo Alckmin, candidato à reeleição pelo PSDB, tem como proposta projeto de lei apresentado por ele para aumentar o tempo de internação de adolescentes autores de ato infracional. Paulo Skaf (PMDB) lança a popular (para não dizer populista) bandeira da redução da idade penal, combinada com proposta de aumento de pena para o crime de estupro (ao menos pelo que aparenta neste vídeo, a questão do aumento dos registros policiais de crimes de estupro foi eleita pelo candidato como carro-chefe de suas propostas de segurança pública – vale colocar que em momento algum se menciona a alteração do Código Penal no ano de 2009 que passou a abranger mais condutas sob o título de estupro no artigo 213 do Código Penal, o que pode explicar em grande medida o crescimento do número de registros, mas isso é tema para outro texto, e neste sentido recomendo o artigo “Alarmantes ou alarmistas?”, em que analiso como são formados os índices de estatísticas criminais).

Pois bem. Combater a impunidade significa não deixar impune, ou seja: punir mais. E, punir, na nossa legislação penal, implica na imensa maioria dos casos, a privação da liberdade – pena de prisão. E aqui já lanço as bases para a nossa reflexão: se todos falam de punição, seria imprescindível falar de prisão.

Ao menos por razões utilitárias, a questão carcerária é interesse de todos: não creio ser possível exigir compaixão ou empatia, especialmente em um assunto tão nevrálgico quanto as relações sociais travadas entre cidadãos acusados de crime e cidadãos não acusados de crime. Mas se pensarmos que o índice de reincidência criminal no Brasil provavelmente orbita entre 60% e 70% [1], é razoável pensar que uma intervenção no sistema carcerário teria potencial para gerar reflexos nos índices de criminalidade.

Nenhum dos candidatos fala aberta e diretamente sequer da notória superlotação prisional: quando o tema vem à baila, no máximo se fala em criar novas vagas construindo mais presídios – para alegria das empresas que participam das licitações.

Mas esta não seria a única forma de reduzir o déficit de vagas (e isso apenas para ficarmos com a questão da superlotação): outro modo seria diminuir o número de presos.

E antes que você, estimado leitor do Deu na TV, deduza que estou a propor soltar hordas de serial killers, pedófilos e chefes de facções criminosas, vale lembrar que a esmagadora maioria de prisões no Brasil não são decorrentes da prática dos crimes violentos que povoam o imaginário social, mas sim de tráficos de pequenas quantidades e crimes patrimoniais (esses sim, por vezes violentos, mas em proporção muito próxima de furtos, nos quais não há violência contra pessoas).

A ideia é, antes de mais nada, verificar quem deveria e quem não deveria estar encarcerado. A primeira providência seria rever as penas para libertar quem já cumpriu a sua. Sim, isso acontece e não é raro, como se podem verificar em Mutirões Carcerários organizados pelo Conselho Nacional de Justiça. Ainda que não seja uma atribuição do Poder Executivo Estadual, corrigir a ilegalidade de manter preso quem já esgotou sua pena, a meu ver, seria medida urgente e relevante o suficiente para articular os trabalhos dos Poderes Executivo e Judiciário.

O segundo passo seria rever as progressões de regime: quem é o candidato que anuncia a construção de unidades de regime semiaberto e aberto? De acordo com a Lei de Execução Penal, o regime semiaberto deveria ser cumprido em colônias penais agrícolas ou industriais, onde a pessoa condenada permaneceria recolhida o tempo todo, fosse trabalhando, fosse em alojamento coletivo. A falta crônica de vagas neste tipo de estabelecimento (ou mesmo sua estrutura deficitária e desviada da previsão legal) faz com que se autorize que o detento durma em algum estabelecimento prisional e saia para trabalhar em meio aberto durante o dia. No caso da Casa do Albergado (nome dado ao estabelecimento para cumprimento de pena em regime aberto), a situação é ainda pior: apesar de a Lei de Execução Penal conter esta previsão desde 1984, no Estado de São Paulo não existe sequer uma unidade de regime aberto, obrigando o Poder Judiciário a conceder prisão domiciliar sem previsão legal (a prisão domiciliar existe, mas como modalidade de prisão provisória, e sua previsão nos artigos 317 e 318 do Código de Processo Penal se direciona para presos com idade superior a 80 anos, ou extremamente debilitado por doença grave, ou para aqueles que sejam os únicos cuidadores de criança menor de 6 anos ou de deficiente mental, ou ainda grávidas em gestação acima do 7º mês ou de alto risco). Esta prática gera a impressão incorreta de que no regime aberto não haveria qualquer restrição de liberdade, o que não é verdade nos termos da lei.

O terceiro passo seria rever alternativas aos estabelecimentos prisionais já previstas na própria Lei de Execução Penal, como é o caso do Patronato, que ganhou alguma notoriedade com o caso da senhora gaúcha que “levava presos para casa”[2]: trata-se de estabelecimento que pode ser exclusivamente público ou estabelecer parceria privada e prevê cumprimento de pena do regime semiaberto e aberto, além de atendimento aos egressos do sistema penitenciário.

No mesmo sentido, seria importante implementar infraestrutura para cumprimento de penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade e a limitação de final de semana (esta, que deveria ser cumprida em Casas do Albergado, também fica inviabilizada pela inexistência deste tipo de estabelecimento). Vale lembrar que as penas alternativas são cabíveis para substituir a pena de prisão no caso de condenação por crimes não violentos – e aqueles que cumprem este tipo de pena tem índice de reincidência sensivelmente inferior em relação ao da pena de prisão: cerca de 24,2%, enquanto os réus condenados a regime semiaberto, 49,6%, e regime fechado, de 53,1% [3].

E estes três tópicos apenas se restringem aos condenados definitivos. Uma revisão séria da legalidade das prisões provisórias atualmente em andamento nos sistema carcerário brasileiro certamente teria grande potencial para esvaziar as prisões. A providência, evidentemente, deveria vir acompanhada de uma mudança drástica em relação ao excesso de aprisionamento cautelar, combinada com incremento de infraestrutura para utilização das medidas cautelares (como monitoramento eletrônico e suspensão de direitos, por exemplo) já previstas no Código de Processo Penal desde 2011 – e falar em política pública relacionada com organização penitenciária, mais uma vez, é atribuição do Poder Executivo Estadual.

Igualmente indispensável seria estabelecer políticas sérias de criação de vagas de trabalho: é lugar-comum afirmar que “preso devia ter que trabalhar para pagar as despesas do sistema carcerário e indenizar a vítima”. Poucos sabem que esta previsão já existe, nestes exatos termos, no artigo 29 da Lei de Execução Penal, mas não se veem candidatos defendendo propostas de criar postos de trabalho para pessoas presas.

Enfim, prisão somente tem relação com a questão da Segurança Pública por ser um notório fator criminógeno: no modelo (ou melhor, na absoluta ausência deste) atual, quem ingressa no sistema carcerário tem, estatisticamente, grandes chances de voltar a delinquir, e por isso, insistir nesta lógica de encarceramento certamente contribui para gerar o efeito contrário àquele prometido aos eleitores.

Não precisamos de mais presídios, e menos ainda de mais leis. Estabelecer políticas públicas de organização penitenciária para cumprimento da Lei de Execução Penal é papel do Governador do Estado. Onde estão estas propostas?

[1] Não há índices oficiais de reincidência no Brasil, principalmente pelas divergências entre as definições legal e criminológica do conceito de reincidência, mas diversos estudos ainda não sistematizados indicam que entre 60% e 70% das pessoas que cumprem pena de prisão voltam a delinquir quando libertadas. Em 2012, o CNJ encomendou do IPEA pesquisa sobre a reincidência no Brasil, e o relatório finalizado deve ser divulgado nos próximos meses.  http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/18527:ipea-pesquisara-reincidencia-criminal-no-brasil

[2] http://brasil.blogfolha.uol.com.br/2014/09/19/presos-tomam-conta-de-mulher-de-102-anos/

[3] http://www.conjur.com.br/2010-mar-22/beneficiados-penas-alternativas-reincidem-revela-pesquisa

 

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