Estado laico não é Estado ecumênico: religião não se discute, mas política, sim

Neste período de eleições, o Deu na TV contará com edições especiais tratando de questões abordadas no horário eleitoral – afinal de contas, gostando ou não, é assim que dá na TV o que cada candidato tem como proposta política.

E um dos debates mais acalorados das disputas eleitorais recentes tem sido sobre os limites do Estado laico, especialmente em razão da crescente bancada evangélica no Congresso Nacional, o que culminou no processo eleitoral de 2014 com a candidatura de Everaldo, do Partido Social Cristão, que se registrou com a alcunha de “Pastor”.

Como mostrado nesse vídeo em que Everaldo apresenta sua pré-candidatura à Presidência da República, seu partido defende abertamente a aplicação de “princípios cristãos para transformar a vida pública do nosso querido Brasil”. Críticos levantam a bandeira da laicidade estatal, enquanto se alega, em defesa dos partidos que sustentam valores religiosos, que a liberdade de culto assegurada pela Constituição Federal permite que cada religião tenha seu espaço para pregar seus ideais do que entende ser uma vida correta e justa.

Mas, afinal, o Estado pode (ou deve) cercear o proselitismo religioso no espaço político? Ou isso configuraria intolerância religiosa?

Sem entrar no mérito do quanto a declaração de religião de um candidato pode servir de instrumento de barganha eleitoral para amealhar votos dos fiéis, iniciemos nossa conversa revendo alguns conceitos, a começar pelo de liberdade religiosa. A liberdade religiosa é uma ideia que surge no contexto das guerras de religião desencadeadas no século XVII após a Reforma Protestante[1] que fez surgir novos grupos de fiéis que não se coadunavam com a fé católica até então hegemônica e detentora de forte poder político, o que significava uma relação de quase submissão dos reis de até então ao poder do Papa.

A Reforma Protestante tem como nota central a dissolução do conceito da fé (no caso, católica) como “Verdade Única”, o que ocorre de maneira concomitante ao desenvolvimento do conceito de indivíduo como pessoa pensadora autônoma: se a fé do Vaticano não é mais universal, cada um é livre para ter como sua própria verdade aquilo em que acreditar, e cada fé terá igual valor, proteção e respeito – consenso ao qual, evidentemente, somente se chegou após muito derramamento de sangue e transformações sociais com consequências profundas, tais como imigração de protestantes refugiados da Inglaterra para os Estados Unidos e guerras civis em diversos países europeus. A questão ainda é de tal modo candente que mesmo hoje há consequências políticas destes fatos: basta lembrar que um dos principais fundamentos para a Irlanda não fazer parte do Reino Unido encontra suas origens históricas exatamente nessas guerras de religião.

Mas, retornando à questão da passagem da ideia de Verdade Única para a convivência entre as várias verdades das diversas crenças: se todos são livres para professar a fé que faça sentido para si, é dever do Estado proteger essa liberdade. Por outro lado, cabe ao Estado, para garantir a liberdade e a igualdade a todos, estipular normas de conduta que se aplicam a todos os cidadãos, e – ao menos em tese – visando o bem comum. Ora, a minha fé individual pode ser absolutamente incompatível com a fé do meu vizinho: digamos que eu decida, após muito pesquisar e refletir, aderir ao satanismo. A liberdade religiosa inventada pelos modernos me assegura, a um só tempo:

  • O direito de escolher essa fé (ou de não escolher fé alguma);
  • A garantia de que minha fé será livremente exercida sem qualquer interferência do Estado nem de terceiros.

Na prática, isto implica que, se eu quiser cultuar Satã na minha sala, contanto que eu não interfira no direito de terceiros (por exemplo, realizando sacrifícios humanos), meu vizinho – bem como qualquer agente estatal – está constitucionalmente impedido de adentrar minha sala e me acusar de herege. Da porta para dentro da minha casa (aliás, devidamente protegida pela igualmente constitucional inviolabilidade de domicílio), posso ser satanista, muçulmana, budista, católica, umbandista ou evangélica.

Este é o Estado Laico. Conceito próximo – mas que com este não se confunde – é o de Estado Ecumênico: o termo ecumênico remete ao que é universal ou que busca unidade, e geralmente é empregado para fazer referência à convivência pacífica e respeitosa de valores religiosos diversos em um determinado espaço (daí a se falar, por exemplo, em cerimônia ecumênica, quando os envolvidos no ritual professarem religiões diferentes entre si, mas optarem por uma celebração conjunta).

E é aqui que se torna imprescindível desfazer a confusão: o espaço ecumênico não pode ser a arena política, pois isto implicaria que cada um dos fiéis tivesse espaço para realizar seu proselitismo na tentativa de, pela via política (por exemplo, legislação e políticas públicas) estender a todos os cidadãos os valores que entende ser os mais adequados para se viver. Ocorre que, como vimos, a norma produzida pelo Estado se aplica a todos os cidadãos independentemente de religião, e estender valores satanistas, cristãos ou xintoístas a quem não siga tais preceitos em sua vida privada é evidente ofensa à liberdade religiosa.

“Mas, ora, a maioria da população brasileira é cristã, seja católica ou evangélica. Democracia não é fazer valer a vontade da maioria?”

Esta é outra confusão frequente (e que vale um outro texto, prometido desde já): democracia não é sinônimo de vontade da maioria – esta é apenas um método de se escolher o governante, presumindo-se a vontade de todos pela vontade da maioria – , mas sim de respeito aos direitos das minorias, em decorrência dos princípios da igualdade e da liberdade fundadores da ideia de democracia moderna.

A liberdade religiosa decorre justamente da premissa de afastar do debate público as questões relacionadas à fé, uma vez que esta depende de crença construída por meio da experiência individual, relacionada a vivências pessoais, valores familiares, etc, impossíveis por sua própria natureza irracional de estender às normas jurídicas que regulamentam a vida no Estado. Separado o Estado da religião, todo cidadão é livre para – na esfera de sua vida privada – fazer uso de sua liberdade para escolher viver de acordo com seus próprios valores (morais, políticos, religiosos) sem ingerência do Estado. Este, por outro lado, fica impedido de determinar que valores decorrentes da consciência individual e pertencentes ao domínio do foro íntimo de cada um sejam estendidos via norma jurídica a todos os cidadãos. Assim, valores como a definição do que seja família, casamento, vida sexual adequada, ou quando começa a vida humana, pode variar de acordo com cada religião e é salutar que isso ocorra, contanto que se mantenha alheia ao debate político, como condição de manutenção da pluralidade religiosa e cultural que enriquecem a vida sociedade.

 

[1] Movimento que teve como principais figuras históricas Martinho Lutero (Alemanha, 1483-1546), Henrique VIII (Inglaterra, 1491 – 1547) e João Calvino (1509 – 1564), que questionaram, cada um em seu contexto, os dogmas católicos então hegemônicos e desenvolveram novas formas de se interpretar os textos bíblicos, dando origem às principais religiões protestantes, hoje conhecidas como evangélicas, justamente por priorizarem a leitura dos evangelhos pelos fieis em detrimento da leitura feita pelos clérigos, como ocorria de forma exclusiva na Europa até o final da Idade Média.

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4 comentários sobre “Estado laico não é Estado ecumênico: religião não se discute, mas política, sim

  1. Querida Maíra, na mosca como sempre! Muito claro e conciso. Confesso que eu mesma já fiz muita confusão entre as duas coisas.

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