Revista vexatória: o vexame de proibir por lei o que sempre foi ilegal

            No capítulo exibido em 06 de agosto de 2014, a novela Império (Rede Globo, 21h) retratou – provavelmente pela primeira vez em uma obra de teledramaturgia brasileira de grande alcance – uma situação de revista pessoal realizada em visitantes de estabelecimentos prisionais.

Na cena da novela, a personagem Cristina (interpretada por Leandra Leal) vai visitar seu irmão. A cena mostra a moça com expressão constrangida, abotoando o vestido após a revista, enquanto a sacola com seus pertences é examinada por uma funcionária, que indaga sobre “o pó branco” que recobre os bolinhos de chuva trazidos para o parente preso, e que acabam jogados no lixo. Em um ponto mais adiante da cena, Juliane (personagem da atriz Cris Vianna) passa pela revista completa, sendo tratada com grosseria por uma funcionária, que pede para que se dispa completamente e agache.             Ainda que a cena não tenha retratado situações mais extremas como a de um exame vaginal ou retal invasivo, ou ordens de abrir as partes íntimas sobre um espelho, é importante a representação pictórica da cena, pois um registro visual é capaz de comunicações mais amplas e profundas do que simplesmente textos e dados. Além disso, a abordagem de um tema por uma novela exibida em horário nobre é um termômetro seguro para demonstrar estar havendo a disseminação da discussão, ainda que o debate já seja antigo para quem trata da questão carcerária. É razoável presumir, inclusive, que provavelmente o assunto tenha se popularizado por meio de campanhas como Fim da Revista Vexatória, em redes sociais, e matérias jornalísticas recentes.

O período de exibição da cena coincide com a promulgação no Estado de São Paulo da Lei 15.552/2014, que proíbe a revista íntima em visitantes de presídios.

Mas o que é a revista? Quando ela é legal, e quando é vexatória?

Na lei, a revista recebe o nome de busca pessoal, e é tratada no parágrafo único do artigo 240 do CPP:

2º. Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b e f do parágrafo anterior[1].

Traduzindo do juridiquês para o português, temos que o Código de Processo Penal determina que, se um policial suspeitar que uma pessoa esteja ocultando armas ou outros objetos ilícitos, poderá revistar seu corpo, sem mandado judicial – diferentemente do que ocorre com a busca domiciliar, para a qual se exige sempre o mandado, além do cumprimento de diversos requisitos previstos no artigo 5º, XI[2], da Constituição Federal.

Pode-se argumentar que o maior detalhamento sobre a busca domiciliar decorre justamente das maiores limitações expressamente impostas pela Constituição a esse tipo de diligência. Porém, este argumento produz um questionamento preliminar: por que o legislador criou tantos óbices à busca no interior da propriedade privada, e tão poucos para a busca no corpo do cidadão?

Ainda que no início da tradição liberal o corpo fosse concebido como propriedade do cidadão, o processo histórico brasileiro parece ter desvinculado a noção de “corpo físico” do conceito de “propriedade privada”, de modo que o limite imposto ao Estado para acessar o corpo do cidadão perdeu sua nitidez, a ponto de se autorizar que um agente estatal (que entenda haver simplesmente “fundada suspeita” para tanto) manipule o corpo de um suspeito, violando-se legalmente o direito à intimidade. A propriedade privada, por outro lado, torna-se expressamente o “asilo inviolável do indivíduo”, locus onde se exerce plenamente o direito à privacidade. Por que a propriedade privada encontra mais garantias contra seu devassamento do que o próprio corpo do cidadão?

É possível procurar uma resposta pensando sobre quem se considera como um cidadão digno de pleno direito ao próprio corpo[3]. Se o corpo do criminoso (que, para o “cidadão de bem” não é digno de ser titular da própria integridade física) é o locus privilegiado da punição, justiça e exemplo, talvez aqui se encontre o prenúncio de uma resposta para se explicar o amplo acesso do Estado ao corpo do cidadão, em especial quando suspeito de um crime.

Para além dessas reflexões, vale notar que, cotidianamente, convencionou-se utilizar a prática da revista pessoal em ocasiões para as quais não há previsão legal expressa para tanto, tais como eventos culturais e esportivos, e a visitação de detentos, sob a alegação da determinação constitucional da exigência do direito à segurança, que permitiria mitigar o direito individual de cada um à própria intimidade, tudo sem exigência de mandado judicial.

A habitualidade tornou-se tão aprofundada que a revista nos parentes que vão visitar presos passa a parecer óbvia e normal – ou normalizada – presumindo-se todos suspeitos.

A chamada revista vexatória em parentes de presos nunca teve fundamento legal e é inconstitucional desde seu nascedouro, e por isso causa estranheza ter se tornado necessário editar norma infraconstitucional para fazer valer um direito fundamental individual que, como tal, é autoaplicável e de eficácia plena.

Ainda que se alegasse a necessidade de segurança, dados fornecidos pela própria administração penitenciária indicam que aproximadamente 3 de cada 10 mil visitantes revistados traziam em seus corpos artefatos proibidos. Em contrapartida, encontraram-se quatro vezes mais objetos nas celas do que aqueles trazidos por esse insignificante percentual trazido pelas visitas. Ou seja: além de degradante, a prática é ineficaz, pois resta claro que estes objetos ingressam nos estabelecimentos prisionais por outras vias que não os corpos dos visitantes.

Mesmo em face da contradição de proibir o proibido – apenas uma das teratologias habituais do legislador brasileiro – a Lei Estadual 15.552/14 indica uma disposição do Poder Público em coibir a prática. Resta entender porque foram vetados os dispositivos que vedavam a revista vexatória em visitantes de internos da Fundação Casa e de Casas de Custódia e Tratamento: visitar internos destas instituições gera a presunção de fundada suspeita para busca pessoal?

[1] Veja a íntegra do artigo 240 no Código de Processo Penal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm .

[2]A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia por determinação judicial”.

[3] Para quem quiser se aprofundar no tema, sugiro a leitura de “Cidade de Muros”, de Teresa Pires do Rio Caldeira (Editora 34), que traça reflexões sobre a ideia de “corpo incircunscrito” para debater as concepções vigentes no senso comum sobre como o corpo do criminoso deve ser tratado.

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