08 anos de Lei Maria da Penha: como a violência doméstica contra mulheres é mostrada na TV? Uma breve retrospectiva.

Neste 07 de agosto de 2014, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completou oito anos de vigência. O texto foi publicado em 2006 como resultado de uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro, em consequência da denúncia feita a partir do caso de Maria da Penha Fernandes Maia[1], para que se criassem mecanismos para combater a violência doméstica contra a mulher.

É sempre bom aproveitar o assunto para esclarecer equívocos recorrentes sobre a Lei Maria da Penha: a lei não cria o “crime de violência doméstica”, mas sim proporciona procedimentos diferenciados para quaisquer crimes praticados contra mulheres no âmbito doméstico e familiar. Outro erro comum é achar que só a violência física era crime antes da lei: ameaça e calúnia (formas de violência psicológica e moral) sempre foram crimes (artigos 147 e 138 do Código Penal) – o que não se previa em lei eram estes trâmites diferenciados (tais como as medidas protetivas de urgência e a possibilidade de contar com um único juízo para processar causas cíveis e criminais).

Também se equivoca quem afirma que antes da Lei Maria da Penha os casos de violência doméstica contra a mulher eram considerados de menor potencial ofensivo por serem praticados no âmbito privado: o que acontecia (e ainda acontece) é que, estatisticamente, as agressões praticadas contra mulheres por seus companheiros constituem juridicamente, em sua grande maioria, crimes de ameaça e lesão corporal leve. Por terem penas máximas inferiores a dois anos de prisão, estes crimes são classificados como infração de menor potencial ofensivo (independentemente de autor e vítima serem homens ou mulheres), e, por isso, julgados pelos Juizados Especiais Criminais. De qualquer forma, a Lei Maria da Penha passou a determinar que, independentemente do crime praticado (de alto ou baixo potencial ofensivo), os casos de agressão a mulheres no âmbito doméstico não pode ser julgado pelos JECRIM, devendo ser submetido aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Hoje, quase uma década após a entrada da lei em vigor, já é possível fazer um balanço dos erros e acertos da proposta. Apesar do seu texto conter dispositivos de tecnicidade jurídica questionável – e que tem levado os tribunais a infindáveis debates, como ocorre com a questão da necessidade de representação da vítima, ou a extensão da inaplicabilidade das regras dos Juizados Especiais Criminais – , acredito que a Lei Maria da Penha tem o mérito de ter trazido o problema da violência doméstica contra a mulher para o debate público, e isso, claro, gera repercussões nas representações da mídia.  E aqui no Deu na TV, convido a analisarmos a forma como a violência doméstica contra as mulheres foi sendo retratada nas ficções televisivas nas últimas décadas. Para esta breve retrospectiva, selecionei alguns programas que me parecem marcantes sobre o tema.

Começo com o seriado Malu mulher (Rede Globo, Daniel Filho, 1979-1980). Exibido a partir do mesmo ano da entrada em vigor da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (ONU, 1979), foi um dos primeiros programas a retratar abertamente demandas feministas, e especialmente do chamado “feminismo de 2ª onda”, relacionado com a Revolução Sexual e dos Costumes das décadas de 1960 e 1970. O movimento tinha por uma das principais bandeiras a “liberação da mulher”, com a conquista de independência financeira e pessoal, tendo por principais sujeitos as mulheres de classe média e alta – e estes assuntos são os pontos centrais da trama do seriado, assim como a questão da violência doméstica praticada contra mulheres por seus parceiros afetivos.

Selecionei o episódio Legítima Defesa da Honra, que segue aqui na íntegra porque realmente vale a pena assistir para ter contato com a representação de muitas das discussões de então sobre questões das mulheres. Para quem estiver com o tempo mais curto, sugiro os seguintes trechos: no minuto inicial, Malu (Regina Duarte) e sua filha Elisa (Narjara Turetta) escutam mais uma violenta briga do casal de vizinhos no apartamento ao lado (Clarice, interpretada por Marília Pêra, e Doca, personagem de Gianfrancesco Guarnieri), e discutem se devem ou não intervir em uma “briga de marido e mulher”. A sequência final (a partir dos 36 minutos) é exemplar ilustração de recorrentes situações de violência doméstica: a cena se inicia com Doca censurando e humilhando sua esposa Clarice, que dançava e brincava na sala com a adolescente Elisa, filha de Malu. A reprimenda dele evolui para uma discussão e agressões físicas entre todos, permeadas de diálogos quase didáticos sobre os debates feministas, como, por exemplo, o momento em que Clarice indaga ao marido agressor se ele acha que teria direito de agredi-la, ainda que ela o tivesse traído. A briga acaba trazendo policiais ao local, mas Clarice, mesmo agredida, afirma que prefere resolver “tudo em casa, civilizadamente”. O episódio termina com Clarice abandonando o marido, mesmo com o desdém deste, que afirma ser sua mulher “incapaz” e “incompetente” demais para ser “liberada”.

Embora tenha contribuído para o debate de muitas questões então em voga no feminismo da época, a série foi produzida em período bastante anterior à criação da Lei Maria da Penha, e por isso se explique, talvez, a naturalidade em se encerrar a narrativa com uma separação do casal e um recomeço da vida da mulher sem, contudo, recorrer ao sistema de justiça criminal.

Alguns anos depois, em 1990, a Rede Globo exibiu o seriado Delegacia de Mulheres, retratando o dia-a-dia de uma delegacia de polícia especializada no atendimento de mulheres. Cinco anos antes, havia sido criada em São Paulo a 1ª Delegacia da Mulher, na Sé, até hoje em funcionamento. Vale aqui rever a abertura do programa, que retrata mãos femininas, de unhas longas e esmaltadas de vermelho, que manipulam uma bolsa onde se misturam artefatos “tipicamente femininos”- como batons e escovas de cabelo – com armas e distintivos policiais. Apesar da questionável opção estética da abertura, vale dizer que o programa tem o mérito de ter contado com protagonistas mulheres e tratar de questões femininas – mas, também antes da Lei Maria da Penha.

Em 2003, a novela Mulheres Apaixonadas (Manoel Carlos, Rede Globo) trouxe novamente o tema da violência doméstica, retratado na história de Raquel (Helena Ranaldi) e seu ex-marido Marcos (Dan Stulbach), com as célebres cenas de agressão com uma raquete de tênis. A cena abaixo foi escolhida por trazer o diálogo entre os dois em que Raquel, após tentar se defender das agressões desferindo dois tiros em Marcos, ameaça denunciá-lo para a polícia. Ele ironiza a intenção da ex-mulher, e afirma que ela não tem provas das “bofetadas” que levou ao longo dos anos, ao passo em que ele tem marcas de raspão dos tiros, e que, mesmo que fosse condenado, ele somente teria que “pagar algumas cestas básicas”.

A cena foi muito comentada na época, três anos antes de a Lei Maria da Penha entrar em vigor, pois trazia para a discussão uma das principais críticas ao tratamento jurídico conferido a crimes de ameaça e lesão corporal leve praticados contra mulheres no âmbito doméstico, como já comentado no início deste texto. Os movimentos de mulheres alegavam que, não obstante estas agressões quando consideradas apenas em termos jurídicos serem de menor potencial ofensivo, quando praticadas em situação de violência doméstica correspondiam a uma violação sistemática dos direitos humanos destas mulheres, e que o fato de a lei possibilitar que um agressor doméstico fosse punido apenas com a entrega de cestas básicas banalizava a violência e deslegitimava a queixa das mulheres.

Em 2011, cinco anos após a promulgação da lei, a novela Fina Estampa (Aguinaldo Silva, Rede Globo) representou de maneira bastante didática as implicações policiais e legais decorrentes da denúncia de violência doméstica por meio da história do casal Baltazar (Alexandre Nero) e Celeste (Dira Paes): ele agride a mulher e a filha continuamente. Ao tentar matar a esposa em uma briga, a polícia é acionada, e ele, preso em flagrante, sendo retratado na trama todo o desenrolar do procedimento previsto na Lei Maria da Penha.

Por fim, comento a recentemente encerrada novela Em família (2014, Manoel Carlos, Rede Globo). A história narrava o violento e conturbado relacionamento entre os primos Laerte (interpretado pelos atores Eike Duarte, Guilherme Leicam e Gabriel Braga Nunes) e Helena (vivida por Julia Dalavia, Bruna Marquezine e Júlia Lemmertz). Laerte é um homem ciumento, possessivo e agressivo (e no desenrolar da trama, o personagem acaba sendo mostrado como alguém perturbado), mas em momento algum da trama suas agressões contra Helena são retratadas como a violência doméstica que de fato havia ali.Neste link, é possível assistir a uma cena da 2ª fase da novela, com os personagens no final da adolescência, em que Laerte invade o colégio onde estuda Helena e a arranca de lá à força, sob olhares meio jocosos dos colegas (embora uma funcionária da escola peça – sem muita convicção – para que seja chamado um segurança, pois o “rapaz não estuda lá”) e ao som de uma trilha sonora romântica.

A cena ajuda a pensar o quanto ainda é forte a ideia de que a violência contra a mulher por vezes é vista como um arroubo apaixonado, e o agressor como alguém que “amou demais”. Em várias sinopses da trama de Em família elaboradas por sites dedicados à televisão, Laerte é descrito apenas como um homem apaixonado demais, que cultiva “um amor que se torna obsessão”, enquanto Helena é descrita como uma “aventureira inconsequente”, que “sabe que é amada e desejada, e por isso inconsequente com os sentimentos do primo”.

Com todos estes lentos passos, o quanto há ainda para se modificar nas mentalidades sobre o tema da violência de gênero? A Lei Maria da Penha tem seus acertos e erros, mas talvez o maior erro seja o de delegar integralmente a um texto legal o dever de modificar uma cultura. Não é de espantar que as cifras dos crimes praticados contra mulheres em situação de violência doméstica não tenham se alterado muito desde a entrada em vigor da lei – e, em alguns casos, até mesmo cresceram os números de registros -, pois prevenção não se faz com a ameaça de castigo, mas sim com a mudança na crença de que praticar violência contra a mulher é algo aceitável.

A Lei Maria da Penha tem sua importância e valor quando se trata de regulamentar situações policiais e judiciais nas quais a agressão à mulher já ocorreu– mesmo que com os problemas, pouco a pouco sanados pelos operadores do Direito. Mas o desfazimento de uma cultura da violência não depende somente da lei e dos operadores do Direito, pois os fenômenos sociais são muito mais amplos, complexos e ambíguos do que sonha nosso vão positivismo.

Para saber mais: aqui no blog, falei sobre violência doméstica contra a mulher nos posts “Não adianta tratar como se fosse assaltante de rua“,  “A Lei Maria da Penha na prática” e “O confronto de Tufão e Carminha: qualquer agressão contra a mulher é violência de gênero?

[1] Maria da Penha Fernandes Maia foi vítima de violência doméstica praticada por seu então marido durante os seis anos de casamento. Após a 2ª tentativa de homicídio feita por ele, por eletrocussão (na 1ª, deixou-a paraplégica com disparos de arma de fogo), Maria da Penha denunciou seu agressor. Porém, o Estado brasileiro, injustificadamente, somente puniu o criminoso 19 anos depois. Em razão desse fato, o Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. O Estado brasileiro foi considerado responsável pelas violações de direitos sofridas pela vítima.

 

 

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Um comentário sobre “08 anos de Lei Maria da Penha: como a violência doméstica contra mulheres é mostrada na TV? Uma breve retrospectiva.

  1. […] Não é raro que obras televisivas retratem assim relacionamentos de profunda violência. Se já houve acertos em novelas e séries que abordaram o tema da violência doméstica contra a mulher, ainda há escorregões que continuam a legitimar o argumento do crime passional (neste artigo, faço uma breve retrospectiva sobre a representação da violência doméstica contra …). […]

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