Vídeo da palestra “Violência contra a mulher: violação de Direitos Humanos”

Olá! Aqui você assiste na íntegra a palestra ministrada no evento promovido pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher da Prefeitura de Taboão da Serra em 07 de agosto de 2014.

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Revista vexatória: o vexame de proibir por lei o que sempre foi ilegal

            No capítulo exibido em 06 de agosto de 2014, a novela Império (Rede Globo, 21h) retratou – provavelmente pela primeira vez em uma obra de teledramaturgia brasileira de grande alcance – uma situação de revista pessoal realizada em visitantes de estabelecimentos prisionais.

Na cena da novela, a personagem Cristina (interpretada por Leandra Leal) vai visitar seu irmão. A cena mostra a moça com expressão constrangida, abotoando o vestido após a revista, enquanto a sacola com seus pertences é examinada por uma funcionária, que indaga sobre “o pó branco” que recobre os bolinhos de chuva trazidos para o parente preso, e que acabam jogados no lixo. Em um ponto mais adiante da cena, Juliane (personagem da atriz Cris Vianna) passa pela revista completa, sendo tratada com grosseria por uma funcionária, que pede para que se dispa completamente e agache.  Continuar lendo

08 anos de Lei Maria da Penha: como a violência doméstica contra mulheres é mostrada na TV? Uma breve retrospectiva.

Neste 07 de agosto de 2014, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completou oito anos de vigência. O texto foi publicado em 2006 como resultado de uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro, em consequência da denúncia feita a partir do caso de Maria da Penha Fernandes Maia[1], para que se criassem mecanismos para combater a violência doméstica contra a mulher.

É sempre bom aproveitar o assunto para esclarecer equívocos recorrentes sobre a Lei Maria da Penha: a lei não cria o “crime de violência doméstica”, mas sim proporciona procedimentos diferenciados para quaisquer crimes praticados contra mulheres no âmbito doméstico e familiar. Outro erro comum é achar que só a violência física era crime antes da lei: ameaça e calúnia (formas de violência psicológica e moral) sempre foram crimes (artigos 147 e 138 do Código Penal) – o que não se previa em lei eram estes trâmites diferenciados (tais como as medidas protetivas de urgência e a possibilidade de contar com um único juízo para processar causas cíveis e criminais).

Também se equivoca quem afirma que antes da Lei Maria da Penha os casos de violência doméstica contra a mulher eram considerados de menor potencial ofensivo por serem praticados no âmbito privado: o que acontecia (e ainda acontece) é que, estatisticamente, as agressões praticadas contra mulheres por seus companheiros constituem juridicamente, em sua grande maioria, crimes de ameaça e lesão corporal leve. Por terem penas máximas inferiores a dois anos de prisão, estes crimes são classificados como infração de menor potencial ofensivo (independentemente de autor e vítima serem homens ou mulheres), e, por isso, julgados pelos Juizados Especiais Criminais. De qualquer forma, a Lei Maria da Penha passou a determinar que, independentemente do crime praticado (de alto ou baixo potencial ofensivo), os casos de agressão a mulheres no âmbito doméstico não pode ser julgado pelos JECRIM, devendo ser submetido aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Hoje, quase uma década após a entrada da lei em vigor, já é possível fazer um balanço dos erros e acertos da proposta. Apesar do seu texto conter dispositivos de tecnicidade jurídica questionável – e que tem levado os tribunais a infindáveis debates, como ocorre com a questão da necessidade de representação da vítima, ou a extensão da inaplicabilidade das regras dos Juizados Especiais Criminais – , acredito que a Lei Maria da Penha tem o mérito de ter trazido o problema da violência doméstica contra a mulher para o debate público, e isso, claro, gera repercussões nas representações da mídia.  E aqui no Deu na TV, convido a analisarmos a forma como a violência doméstica contra as mulheres foi sendo retratada nas ficções televisivas nas últimas décadas. Para esta breve retrospectiva, selecionei alguns programas que me parecem marcantes sobre o tema. Continuar lendo