Em Família, em silêncio: por que não falar do direito ao aborto legal?

                Em Família, de Manoel Carlos, é a atual novela das 21h da Rede Globo. É notório e sabido que “A Novela das Oito” é, há décadas, a principal atração da faixa nobre da maior emissora do país: as tramas lançam moda, popularizam jargões e fomentam debates. Não obstante o sempre alegado teor ficcional liberador de qualquer compromisso com a chamada “vida real”, as obras que falam às massas a um só tempo produzem e se alimentam desta realidade.

É por isso que, a meu ver, o amplo alcance das novelas poderia exercer um papel interessante, aproveitando com responsabilidade seu poder formador de opiniões e transformador de mentalidades de muitas pessoas. E a novela Em Família perdeu uma grande oportunidade de trazer informações importantes sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

A oportunidade perdida estava na situação ocorrida com a personagem Neidinha (vivida pelas atrizes Jéssica Barbosa e Elina de Souza nas diferentes fases da novela), que sofre um estupro dentro de uma van na cidade do Rio de Janeiro. Não vou aqui comentar a (in)adequação da abordagem do tema, pois a questão já foi explorada com sucesso em outros textos (como este aqui publicado na Revista Fórum). Também não vou entrar na reflexão sobre a comoção gerada em torno do 1º beijo gay em novelas da Globo, quando, pouco mais de uma semana depois, foi ao ar, sem qualquer constrangimento, uma cena violentíssima de um estupro coletivo de uma jovem. Ainda vou levar uns anos escrevendo e pensando para conseguir entender porque “a família brasileira não está preparada” para ver gestos de afeto entre pessoas do mesmo sexo, mas sempre esteve de prontidão para cenas de violência explícita, ficcionais ou não, e em qualquer horário da programação.

Quero aproveitar a trama para falar do desdobramento do drama da personagem: Neidinha engravida em decorrência do estupro. Não denuncia a violência sofrida e opta por ter a criança, que cresce linda e feliz, ignorando sua origem. Quando adulta, a filha de Neidinha começa a inquirir a mãe para saber quem é seu pai, e, procurará investigar o passado. Neidinha, traumatizada, ainda prefere não falar (nesta cena, conversa com seu irmão Virgílio, interpretado por Humberto Martins, sobre o assunto ).

Não pretendo aqui tecer críticas às opções dramatúrgicas do autor ao construir a personagem Neidinha. Mas entendo que a questão do direito ao aborto legal poderia ter sido abordada, independentemente do desfecho da narrativa. Já que não deu na TV, falemos aqui.

O abortamento é definido juridicamente como a conduta de interromper a gravidez, causando a morte do feto, e é criminalizado perante a legislação brasileira, a não ser em dois casos: existência de risco de morte da gestante e da ocorrência de gravidez decorrente de estupro (artigo 128, incisos I e II do Código Penal[1]). Há, ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 54 [2] julgando não haver crime de aborto se o feto for inviável em razão de anencefalia.

A permissão para interrupção de gravidez decorrente de estupro está prevista no inciso II do artigo 128, CP. Deve ser realizado por médico e sempre depende da autorização da mulher (ou de seu representante legal, se for incapaz), pois se trata de exercício regular de direito[3] – o que significa que as mulheres que ficarem grávidas por causa de um estupro e optarem por ter a criança terão total liberdade e autonomia para exercer este outro direito.

Todavia, o Código Penal não fornece as diretrizes para o exercício do direito ao aborto legal, relegando a regulamentação da matéria à normativa administrativa, o que por muito tempo constituiu obstáculo para o pleno exercício deste direito pelas vítimas de violência sexual, por vezes exigindo-se delas providências que a própria legislação penal não prevê, como, por exemplo, a lavratura de boletim de ocorrência, sob o argumento de que o registro policial comprovaria a veracidade do depoimento da vítima.

Para regulamentar a situação, em 2005 foi editada pelo Ministério da Saúde a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, que tornou expressamente inexigível a apresentação de Boletim de Ocorrência pela vítima para que esta tenha direito ao serviço de abortamento legal. O link para a norma completa está aqui: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_humanizada.pdf. De qualquer forma, transcrevo o tópico que nos interessa:

3. NORMA TÉCNICA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES

O Ministério da Saúde normatizou os procedimentos para o atendimento ao abortamento em gravidez por violência sexual, conforme Norma Técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes de Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, que contempla a organização da atenção e um guia geral para este atendimento. O Código Penal não exige qualquer documento para a prática do abortamento nesses casos e a mulher violentada sexualmente não tem o dever legal de noticiar o fato à polícia. Deve-se orientá-la a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas, caso ela não o faça, não lhe pode ser negado o abortamento.

O(a) médico(a) e demais profissionais de saúde não devem temer possíveis consequências jurídicas, caso revele-se posteriormente que a gravidez não foi resultado de violência sexual, pois “é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima” (Código Penal, art. 20, § 1º). 

Traduzindo do juridiquês para o português, o que a Norma Técnica do Ministério da Saúde determina é o seguinte: a mulher que engravida em decorrência de um estupro tem o direito de se dirigir a qualquer estabelecimento de saúde que realize o serviço de abortamento legal, relatar o ocorrido e terá direito ao procedimento para interrupção da gravidez [4], sem necessidade de apresentar B.O. .

Isto ocorre porque o processo criminal referente a um crime de estupro[5] somente poderá ser instaurado se a vítima autorizar o Ministério Público para tanto (o que tecnicamente se chama Ação Penal Pública condicionada à representação da vítima). A lei penal foi feita desta forma justamente por se tratar de um crime que invade a esfera de privacidade e intimidade da vítima de maneira extremamente violenta, e o Estado considerou que obrigá-la a novamente se expor poderia causar mais danos à sua saúde mental e emocional do que deixar de processar o autor do crime – e é claro que esta determinação legal deve (ao menos idealmente) ser combinada com campanhas para que vítimas denunciem as violências sofridas, e com constantes treinamentos das equipes de atendimento com vistas a erradicar a violência institucional que pode ocorrer nesses casos.

Assim, se nem mesmo o Código Penal exige que a vítima autorize o processo do agressor, não há sentido em exigir dela um boletim de ocorrência para que exerça o direito de interromper uma gravidez decorrente de estupro.

E a esta altura do texto é possível que você, leitor, esteja questionando: “mas… e se a mulher mentir, dizendo que foi estuprada, só para conseguir fazer um aborto?” A resposta da lei é simples: se ela mentiu e, na verdade, não foi estuprada, praticou um aborto ilegal e está sujeita a um processo criminal pelo crime de aborto, com pena de prisão de 1 a 3 anos. O médico que tenha realizado o procedimento, por ter sido induzido em erro, não responde por crime algum.

“Mas… e se ninguém descobrir que ela mentiu?” Nessa hipótese, nada acontece: ela não será processada nem punida, e o fato entrará para a cifra negra dos crimes que jamais chegam ao conhecimento das autoridades.

Porém, como disse acima, essa é a resposta da letra fria da lei, e as respostas oferecidas pelo Direito Penal dificilmente vão além disso. Por isso gosto de outras formas de pensar a realidade, pois o Direito soluciona muito pouco os conflitos da vida (afinal, o Direito – especialmente o Penal – somente entra em campo quando o conflito já está mais do que instaurado).

No ano de 2008, realizei uma breve pesquisa de campo sobre os serviços de abortamento legal na cidade de São Paulo, que incluiu entrevistas e visitas a alguns locais de atendimento. E, de tudo que observei, nada me levou a crer que a inexigibilidade do Boletim de Ocorrência estimule a prática do abortamento de forma ilegal. Na verdade, todo o movimento é no sentido oposto (ou seja, de estimular as mulheres vítimas de violência sexual a procurarem os serviços de atendimento), pois em razão dos muitos preconceitos e estereótipos que cercam o delicado tema da violência sexual, não é raro ocorrer o que se denomina revitimização por meio da violência institucional: houve muitos progressos nessa área, mas ainda se encontram depoimentos de mulheres vítimas deste tipo de violência relatando terem sido mal atendidas nos serviços de saúde e na polícia.

Assim, pareceu-me bastante improvável que uma mulher que tenha engravidado sem querer procuraria um serviço de abortamento legal para mentir, dizendo ter sido estuprada, e submeter-se a situações possivelmente vexatórias (e até mesmo de violência psicológica), tudo para realizar um aborto gratuito, apenas por ser legalizado. As estatísticas e observações em campo mostram ser mais provável que ela procure a clínica clandestina (ou o farmacêutico, ou a vizinha, ou a parteira) mais próxima, e se sujeite a todos os outros riscos advindos da criminalização do aborto.

O mais frequente nestes locais de atendimento é que a vítima compareça já tendo feito o Boletim de Ocorrência, o que permite deduzir que as mulheres vítimas de violência sexual provavelmente somente tem conhecimento de seus direitos quanto ao atendimento ao se dirigirem à polícia.

Assim, esta teria sido uma boa oportunidade para o autor Manoel Carlos fazer uso da sua habitual política de marketing social onipresente em suas novelas. Em tempos de debate sobre o Estatuto do Nascituro e sua famigerada “bolsa-estupro” (falei do tema nos artigos Direito de nascer? e Ainda sobre o direito de nascer: algumas reflexões sobre o Estatuto do Nascituro), seria um bom debate para pôr em pauta, e uma excelente oportunidade de conscientização de cidadãs e cidadãos sobre esse aspecto dos direitos sexuais e reprodutivos.

Assim, se não deu na novela, Deu na TV divulga aqui os serviços de aborto legal da cidade de São Paulo:

(mais informações em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/servicos/aborto_legal/ e no site do Hospital Pérola Byngton: http://www.hospitalperola.com.br/programa-bem-me-quer.php )

 

Locais para atendimento ao aborto legal:

REGIÃO SUL

  • H.M. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA – CAMPO LIMPO
    ESTRADA DE ITAPECERICA, 1661 – CAMPO LIMPO
    FONE: 5512-4400
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), faz seguimento e realiza aborto previsto por lei nos casos indicados.

REGIÃO CENTRO-OESTE

  • H.M. PROF. MARIO DEGNI – HOSPITAL JARDIM SARAH
    Rua LUCAS DE LEYDE, 257 – V. ANTONIO
    FONE: 3768-4900
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), faz seguimento e realiza aborto previsto por lei nos casos indicados.
  • HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
    RUA CASTRO ALVES, 60 – 3º ANDAR
    FONE: 3208-2211
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), Em casos de o aborto amparados por lei, são referenciados ao Hospital Pérola Bygton.

REGIÃO SUDESTE E LESTE

  • H.M. DR. ARTHUR RIBEIRO SABOYA – JABAQUARA
    AV. FRANCISCO DE PAULA QUINTANILHA RIBEIRO, 860 – JABAQUARA
    FONE: 5012-0021
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), faz seguimento e realiza aborto previsto por lei nos casos indicados.
  • H.M. DR. CARMINO CARICCHIO – TATUAPÉ
    AV. CELSO GARCIA, 4815 – TATUAPÉ
    FONE: 6191-7000
    Realiza primeiro atendimento e realiza aborto previsto por lei nos casos indicados.
  • H.M. DR. ALEXANDRE ZAIO – V. NHOCUNÉ
    RUA ALVES MALDONADO, 128
    FONE: 6749- 0956/6749-2855
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids).

REGIÃO NORTE

  • H.M.M. ESCOLA DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA
    AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS, 3.100 – V. NOVA CACHOEIRINHA
    FONE: 3986.1000
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), faz seguimento e realiza aborto previsto por lei nos casos indicados.
  • H.M. DR. JOSÉ SOARES HUNGRIA (PIRITUBA)
    AV. MENOTTI LAUDISIO, 100
    FONE: 3974-7000/3974-0683.
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids) e faz seguimento.

[1] Texto integral do Código Penal disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm

[2] Leia aqui os votos dos ministros que decidiram o caso: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF54.pdf

[3] O item 41 da Exposição de Motivos do Código Penal declara que, nestes casos, o aborto é “penalmente lícito”, ou seja, não é criminalizado.

[4] Até a 22ª semana, de acordo com a mesma Norma Técnica do Ministério da Saúde.

[5] Artigo 213 do Código Penal.

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