Quando o poder da palavra constrói a palavra do poder

* Artigo publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais (RDCCrim) nº103 – julho – agosto de 2013. Ano 21.

Resumo: o presente artigo analisa a hipótese de proteção constitucional aos discursos de ódio motivados por orientação sexual quando proferidos em contexto de proselitismo religioso, em contraposição às demandas de movimentos sociais de defesa dos direitos da população LGBT por criminalização destes mesmos discursos. O tema é desenvolvido a partir do exame do Projeto de Lei nº 122 de 2006 (conhecido como Lei de Criminalização da Homofobia) e de opiniões manifestadas por grupos religiosos a respeito do referido projeto. O questionamento da necessidade de limitação jurídica aos discursos de ódio quando expressados em função de proselitismo religioso e da eficácia (ou não) de sua criminalização conduz a reflexão.

 

Palavras-chave: discursos de ódio, homofobia, liberdade religiosa, colisão de direitos fundamentais.

Abstract: this article analyzes the possibility of constitutional protection for hate speech motivated by sexual orientation, when delivered in the context of religious proselytism, as opposed to the demands of social movements defending the rights of LGBT people by criminalizing these same speeches. The theme is developed from the examination of Bill nº. 122 of 2006 (known as the Law Criminalizing Homophobia) and views expressed by religious groups about this project. Questioning the need for the legal limit to hate speech when expressed in terms of religious proselytism and the effectiveness (or not) of its criminalization leads to reflection.

Key-words: hate speech, homophobia, religious freedom, collision of fundamental rights.

“O homem verdadeiramente livre é o déspota.” [1]

1.      Introdução

                        “O seu direito termina onde começa o direito do outro”. A frase repetida à exaustão na educação de crianças embute um dos mais tensos debates da ciência jurídica: o âmbito de exercício dos direitos individuais fundamentais.

Os direitos individuais fundamentais (ou liberdades civis) surgem historicamente no contexto da luta social empreendida pelas Revoluções Liberais no século XVIII, que eclodem com o propósito de extinguir os privilégios da nobreza e do clero em nome dos direitos do cidadão. Isso implicará, de um lado, maior limitação ao poder do Estado, e, de outro, maior liberdade ao indivíduo, sem a interferência do poder estatal senão no mínimo necessário à manutenção do pacto e da paz sociais. As declarações de direitos produzidas no contexto destas revoluções tiveram o mérito de delimitar o que se convencionou chamar liberdades negativas, correspondentes às liberdades do cidadão exercidas dentro dos limites delineados por abstenções estatais. Quer dizer: ao direito do cidadão à vida corresponde o dever do Estado de não matar (e ainda de impedir que outro cidadão o faça); ao direito do cidadão de ir e vir corresponde o dever do Estado de não prender arbitrariamente; ao direito à integridade física e psíquica corresponde o dever do Estado de não torturar. E ao direito do cidadão pensar e expressar-se livremente corresponde o dever do Estado de não o censurar individualmente, e de não intervir nos meios de comunicação. Ao direito à liberdade de crença (decorrente da consciência e pensamento livres) corresponde o dever do Estado de não impor uma crença única a todos os cidadãos, nem proibir qualquer crença, de qualquer pessoa.

É assim que os direitos individuais fundamentais se estruturam nesse primeiro momento: de modo verticalizado, no contexto da demanda social pela passagem de um absolutismo monárquico para um regime democrático, no qual o comando político é delegado a um igual, eleito entre os cidadãos para exercer a função de governante, e a quem cabe o duplo dever de não interferir nas liberdades e de garantir, por meio do exercício equilibrado dos Três Poderes, que todos os cidadãos possam exercer cada uma de suas liberdades, dentro dos limites em que não se interfira na do próximo.

                        Este dever de garantia aos cidadãos do exercício de seus direitos sem interferência de outrem rearticula as liberdades fundamentais, agora observadas em suas relações horizontalizadas, quer dizer, considerando os atritos que surgem da oposição das liberdades entre cada um dos cidadãos, o que conduz à retomada da abertura desta introdução: como identificar o limite da liberdade de cada um?

Se os direitos individuais são fundamentais, contudo, não são absolutos, justamente em função da necessidade de limitação para que todos possam, dentro de certa medida, exercer suas liberdades civis. O presente artigo tem por escopo analisar se há ou não proteção constitucional aos discursos de ódio motivados por orientação sexual, quando proferidos em contexto de discursos religiosos, confrontando os direitos fundamentais à liberdade de religião e de expressão com os direitos à honra e à imagem, levando em consideração que todos expressam importantes dimensões da dignidade da pessoa humana.

Pretende-se contrapor a fala que reprime o discurso de ódio versus a fala em defesa da liberdade religiosa e de expressão. Para tanto, foram escolhidos como objetos representativos dos dois discursos: (i) o Projeto de Lei nº 122 de 2006 (conhecido como Lei de Criminalização da Homofobia) e (ii) as opiniões manifestadas por grupos religiosos a respeito do referido projeto. A reflexão a ser desenvolvida pretende responder a uma pergunta central: os discursos de ódio devem sofrer limitação ou estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão e de crença quando expressados em função de proselitismo religioso?

                        Este questionamento será desmembrado da seguinte forma:

1 – O discurso de ódio é potencialmente lesivo?

2 – Em caso de resposta afirmativa, a tutela penal é necessária, adequada ou desejável para sua repressão ou prevenção dos danos que possa causar?

3 – Em se reconhecendo ser inadequada ou indesejável a intervenção penal, há necessidade e/ou possibilidade de outras formas de intervenção?

Para debater essas questões centrais, importa localizá-las em relação aos conceitos que serão aqui trabalhados: liberdades de consciência, de expressão e de crença no Estado Laico e seus limites.

2.      Problematização dos conceitos abordados

2.1. A liberdade de consciência, de crença de expressão no Estado Laico

Não se pretende, à evidência, neste curto espaço, desenvolver uma análise exaustiva acerca de um instituto complexo e multifacetado como o significado do direito à liberdade (ademais em se considerando o processo de construção histórica a que se submetem os direitos humanos e os direitos fundamentais), mas, para fins metodológicos, deve-se delimitar minimamente o que se entende por “direito à liberdade”. Nicola Matteucci[2], ao tratar do desenvolvimento histórico do liberalismo entre os séculos XVIII e XIX enquanto movimento político que se autoproclama “arauto da liberdade” [3], propõe uma definição “essencialmente teórica, do adjetivo para o substantivo” [4], a ser verificada sob três prismas distintos: a liberdade natural, a racional e a libertadora ou emancipatória. [5]

A liberdade natural, segundo o autor, é aquela proposta pelos filósofos jusnaturalistas e contratualistas, a exemplo de Thomas Hobbes, que descreve a liberdade do homem em seu estado natural como a ausência de obstáculos ao seu agir (guiado por seus instintos e vontades), combinada à potencial força ou poder para coagir e subordinar outros homens quando estes impuserem tais obstáculos.[6] Para Matteucci, esta descrição chega a identificar liberdade com a força, na medida em que “a liberdade dos indivíduos, para fazer o que mais lhes apetece, é mais ou menos limitada, conforme a opinião das classes dominantes acerca da nocividade social desta ou daquela liberdade natural.” [7]

No extremo oposto do conceito de liberdade natural, encontra-se a liberdade racional, relacionada com o livre-arbítrio do indivíduo que, a partir de seu conhecimento sobre o mundo, escolhe racionalmente a conduta que quer ou não praticar. “O instrumento de liberdade é, pois, o conhecimento, isto é, algo radicalmente contrário ao instinto, assim como o homem no Estado natural é o oposto do homem racional que vive em sociedade” [8]

A terceira concepção de liberdade apresentada por Matteucci[9], por ele denominada “liberdade como emancipação e autorrealização do homem”, oferece um equilíbrio entre as duas primeiras concepções, enfatizando que a verdadeira liberdade consistiria na possibilidade de o indivíduo poder, de forma racional, escolher, manifestar e difundir seus valores morais e políticos para realizar a si próprio, mas ponderando que não existiria um “critério objetivo, nem tampouco um poder” [10] apto a determinar como se dariam essas escolhas de valores, dependentes de convicções formadas nas vivências individuais.

A partir das concepções brevemente expostas, propõe-se para os fins deste trabalho adotar a liberdade sob um recorte jurídico: o direito à liberdade pode ser definido como a prerrogativa de todo e qualquer cidadão de se autodeterminar em seus pensamentos, escolhas e ações, sem sofrer qualquer tipo de impedimento por parte do Poder Público e seus representantes, ou ainda de outros cidadãos, desde que observados os limites legais para o exercício dessa(s) liberdade(s). Utilizando-se a terceira concepção de liberdade apresentada por Matteucci, pode-se dizer que esses limites legais devem justamente buscar o equilíbrio entre estabelecer normas gerais que garantam a liberdade de cada um fazer suas escolhas de vida conforme seus próprios valores, cuidando, todavia, de não imprimir valores particulares a normas gerais.

Feito esse panorama do direito à liberdade genericamente considerado, importa agora conceituar especificamente as liberdades a ser aqui tratadas: consciência, crença e expressão. A liberdade de consciência, assegurada no artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal, “diz respeito ao foro íntimo de cada indivíduo, é o direito de se guiar por suas próprias ideias e convicções, desde que não contrárias à ordem jurídica”.[11] Mais abrangente que a liberdade religiosa, a liberdade de consciência abrange o direito a convicções morais, políticas e filosóficas, sem sofrer retaliação do Estado ou restrições injustas por outros cidadãos.

O livre pensar possibilitado pela liberdade de consciência assegura, por sua vez, a liberdade de crença: aqui, “a Constituição assegura que todo indivíduo tem direito de optar pela religião que mais se coadune com os seus valores, sem sofrer qualquer restrição por parte do Estado.” [12] E, por fim, a liberdade de expressão, que demonstra a interdependência entre esta e as duas anteriormente mencionadas: o cidadão livre para pensar e escolher (ou não) uma crença deve ser titular também do direito de expressar suas escolhas, exteriorizar seu pensamento, expor suas ideias – o que é central em um Estado Democrático.

A liberdade de expressão relaciona-se diretamente com o conceito de democracia na medida em que este regime político se pauta pela presunção da vontade de todos a partir das escolhas feitas pela maioria. Para que as minorias sejam também contempladas, é necessário garantir seu direito de pensar diferentemente da maioria e expressá-lo até mesmo de modo a procurar convencer outras pessoas de seus posicionamentos, para então tornar-se maioria e fazer valer suas convicções políticas e/ou filosóficas.

Em um primeiro momento histórico[13], a liberdade religiosa surge atrelada à liberdade de consciência e de expressão, pois é com as dissidências das religiões cristãs ocorridas no movimento da Reforma Protestante que surge o debate a respeito da repressão exercida pelo soberano sobre o súdito que pensa – e assim se manifesta – diferentemente da maioria. Jürgen Habermas[14] entende haver uma relação de causalidade entre liberdade religiosa e democracia:

“(…) com a introdução do direito fundamental ao livre exercício da religião, as comunidades religiosas se apropriam do critério da inclusão completa de todos os cidadãos, partindo de sua própria perspectiva Elas não só estão autorizadas a fazer uso da tolerância dos outros, como também precisam por sua vez se colocar exigências de tolerância com todas as consequências”.

Porém, a fim de garantir que todos tenham essa liberdade de se orientar por seus próprios pensamentos, sentimentos e convicções, bem como assegurar que as crenças de cada um não sofram interferências ou mesmo agressões, as condutas orientadas por valores de foro íntimo devem ser apartadas da esfera pública, sob o risco de se impor um valor individual para todos. Em outras palavras: o Estado de Direito edita normas erga omnes, a fim de regular as condutas individuais, procurando assegurar, a um só tempo, as liberdades negativas do cidadão[15] por meio das abstenções estatais, e limitar essas mesmas liberdades para que os cidadãos não se obstaculizem mutuamente. É nesse processo de normatização jurídica que o conceito de liberdade se articula com outro conceito: o de Estado Laico.

O Estado Laico sustenta-se no pressuposto de separação entre religião e Estado, não pela extinção da primeira, mas sim pela adoção da “(…) teoria do juízo particular nas coisas da fé, que atribui ao foro íntimo da consciência individual a solução do relacionamento difícil entre realidade terrena e perspectiva ultraterrena (…)” [16]. Assim, para que todos possam adotar as práticas religiosas de sua preferência – o que inclui convicções sobre como levar a própria vida e nela desenvolver plenamente sua personalidade – é imprescindível questionar a colocação do argumento de fundamentação religiosa na arena do debate público, em especial quando representantes de grupos religiosos defendem a exclusão de determinadas pessoas ou grupos da esfera do processo político, negando-lhes reconhecimento enquanto sujeitos de direito.

Cabe, então, passar à problematização do outro conceito aqui abordado: o discurso de ódio como limite à liberdade de expressão do pensamento, seja esse pensamento laico ou religioso.

2.2. O discurso de ódio e os limites da liberdade de expressão

“O homem verdadeiramente livre é o déspota.” [17] A frase de forte efeito que abre este estudo diz respeito à concepção de liberdade natural, apresentada no tópico anterior, a qual, como então dito, chega a confundir-se com o poder, e, nessa esteira de raciocínio, aquele que dispuser de mais poder, será mais livre, posto que mais apto a eliminar os obstáculos impostos aos seus “instintos ou apetites ocasionais”. [18]

É claro que essa liberdade de matriz hobbesiana guarda estrita relação com sua época e contexto de produção da obra jusnaturalista, e não pode, por óbvio, ser tomada de forma literal no debate aqui posto, sob pena de anacronismo e de negligenciar as hodiernas concepções das liberdades no Estado Democrático de Direito. Contudo, a menção é útil para retomar o argumento exposto no início deste texto: o direito à liberdade, por um lado, impõe ao Estado o dever de abstenção de determinadas condutas em relação aos seus cidadãos, mas por outro, para que todos os cidadãos possam ser livres, é necessário que cada um exerça sua liberdade dentro de certos limites, evitando que o excesso de liberdade de uns se transforme em violação do direito de outrem.

É por essa razão que o direito à liberdade, embora fundamental e relacionado com a própria essência do regime democrático, não pode ser absoluto (como, aliás, frise-se, ocorre com todos os demais direitos fundamentais): no Estado de Direito, cabe à lei delimitar o âmbito de exercício das liberdades individuais e em que situações estas poderão ser restringidas. Há que se ponderar, em contrapartida, que o Estado Democrático de Direito não pode compactuar com restrições arbitrárias ou excessivas às liberdades de seus cidadãos, comprometendo assim o ideal de um Estado mínimo quanto à intervenção nos direitos fundamentais. Não mais se pode tolerar, por exemplo, que o direito à liberdade de consciência e crença seja sacrificado ou diminuído como forma de sanção ou por mera determinação estatal, como ocorria com os Tribunais da Inquisição e suas exigências de conversão à fé católica, mas deve ser exigido de todos o respeito para com a crença e a consciência de outros em todas as suas manifestações. Não há que se falar, igualmente, em restrição a opiniões e sua livre expressão (prática habitual em regimes ditatoriais, sejam as opiniões políticas ou não), mas deve ser assegurado ao menos o direito de resposta, o resguardo à intimidade, e, se for o caso, o direito à devida indenização.

Fazer as devidas ressalvas a fim de demonstrar a centralidade das liberdades de crença e de expressão como valores pilares da democracia evidencia a extrema cautela que se deve adotar para se debater os seus limites, ao mesmo tempo em que autoriza questionar se toda e qualquer opinião e respectiva expressão estão abrangidas e protegidas constitucionalmente, em especial quando esta opinião expressada defende a restrição – ou mesmo aniquilação – da liberdade civil de outrem. No dizer de Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, “a expressão de ideias sofre algumas restrições, pois há de se respeitar outros valores albergados pela ordem constitucional”, ainda que se devam interpretar estes limites restritivamente.[19] Continua a mesma autora:

A garantia à liberdade de expressão assegurada no Texto Constitucional leva em consideração também a licitude e o objeto da atividade de comunicação. Não é, a princípio, toda e qualquer expressão que é protegida pelo direito à liberdade de expressão. Não há negar-se que a liberdade de expressão, como todo e qualquer direito, não é absoluta, mas as limitações impostas ao exercício desse direito não podem ir ao ponto de violar seu núcleo essencial, ou seja, a essência desse direito.[20]

Parece, portanto, que o conteúdo veiculado na comunicação é um ponto de partida útil para se avaliar o discurso do ódio como limite à liberdade de expressão, especialmente no tocante às relações privadas. Como visto nos tópicos anteriores, o direito a expressar-se livremente é demandado em sua origem para que o cidadão pudesse expressar suas convicções sem o risco de sofrer retaliações por parte do Estado. Era, portanto, um direito oponível ao governante. “Todavia, com o passar dos tempos verificou-se que em muitas situações o responsável pela violação dos direitos fundamentais não era o Estado, mas o próprio particular ou grupos sociais.” [21] Em relação à liberdade de consciência/crença e sua respectiva expressão, quando observada em sua perspectiva horizontalizada, notam-se dois pontos de atrito: (i) o dever do particular de não impedir tais liberdades de outros particulares; e (ii) não fazer uso de sua própria liberdade de expressão para violar direito de terceiro. Este segundo ponto deve ser objeto de atenção por parte do Estado, uma vez que determinadas manifestações de opinião representam um ataque não só à vítima de violação de direito, mas também às próprias bases de legitimidade do Estado, que, ao ganhar um caráter institucional em substituição ao tradicional caráter pessoal que perdurou até as Revoluções Liberais, tem entre suas funções precípuas a proteção e garantia do exercício de direitos.[22] Exemplo disso encontra-se na própria Constituição Federal Brasileira, que alça a dignidade da pessoa humana ao status de fundamento da República (artigo 1º, inciso III, CF) e aloca entre seus objetivos fundamentais a promoção do bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (artigo 3º, inciso IV, CF). Logo, permitir de forma absoluta a manifestação de opiniões que agridam deliberadamente pessoas ou grupos sociais, sob a alegação de exercício da liberdade de expressão, possibilita aviltamentos a essas pedras fundamentais da própria legitimidade do Estado.

É o caso dos discursos de ódio, que consistem na manifestação de ideias que contenham, explícita ou implicitamente, elementos de incitação ao preconceito, à discriminação, à hostilidade e à violência contra determinados grupos, politicamente minoritários[23]. Como já discutido anteriormente, a essência do Estado Democrático reside na convivência, senão harmoniosa, ao menos pacífica e respeitosa entre os mais diferentes valores. Desta forma, propagar ideias de falsas hierarquizações das diferenças existentes entre os seres humanos[24] para justificar um discrímen negativo e injusto, é fazer um uso distorcido e mesmo perverso do direito à liberdade de expressão, por ignorância ou má-fé, em razão das próprias finalidades pelas quais se concebeu o Estado Democrático de Direito.

Com as fronteiras do debate demarcadas até aqui, ingressa-se na análise dos discursos de ódio proferidos contra homossexuais dentro de determinados grupos religiosos e das demandas sociais por criminalização destes discursos.

3.      O Projeto de Lei 122/2006: a chamada “criminalização da homofobia”

O Projeto de Lei nº 122 de 2006 propõe a alteração da Lei 7.716/1989, conhecida como Lei dos Crimes de Racismo, a qual, originalmente definiu modalidades de comportamentos discriminatórios como “crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, nos termos da Lei nº 7.716/89[25], com vistas a se garantir, por meio da punição dos infratores (ou seja, aqueles que praticam a discriminação), o tratamento igualitário a que todos os indivíduos têm direito. A lei pune condutas tais como o impedimento de acesso a cargo público (art. 2º), a recusa em estabelecimento comercial (art. 3º), impedir o acesso em transportes públicos (art. 12), e ainda a incitação ao preconceito ou discriminação (art. 20).

O texto do PL 122/2006[26] foi apresentado pela ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO) em substituição ao projeto de origem nº 5.003/2001, de autoria da Deputada Federal Iara Bernardi, e objetiva incluir a discriminação em razão do gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero dentre aquelas já tipificadas pela Lei 7.716/89. A redação do projeto segue abaixo na íntegra:

Projeto de Lei da Câmara 122, de 2006

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.

Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

“Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao público.
Pena: reclusão de um a três anos.
Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1º desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.” (NR)

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.”
(NR)

Art. 3º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
………………………………………………………”

A demanda social pela criminalização das condutas acima descritas surge em razão da notória discriminação e marginalização a que é submetida a população LGBT[27], tanto no que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro e sua quase ausência de extensão a essas pessoas de direitos já existentes e assegurados aos heterossexuais[28] (direitos das quais essas pessoas são alijadas unicamente por sua orientação sexual), quanto nos mais diversos ambientes sociais, nos quais muitos são objeto de chacota, discriminações das mais variadas espécies e mesmo atos de hostilidade. Não raro, personagens de programas televisivos retratam homossexuais de forma estereotipada e caricatural, associando explícita ou implicitamente comportamentos ridicularizados ou repulsivos (que podem derivar dos mais diversos fatores, a depender mais da experiência individual que da orientação sexual por si só) à condição de homossexual, reforçando sentimentos de intolerância, hostilidade e agressividade em relação a essas pessoas.

Diante desta realidade, movimentos sociais de defesa dos direitos da população LGBT passaram a demandar a criminalização de condutas – manifesta e inequivocamente – discriminatórias, cuja gravidade é imperativo reconhecer, uma vez que ocasionam em suas vítimas, no mínimo, danos psicológicos consistentes em mágoas, ressentimentos e baixa autoestima (com consequências que podem variar da dificuldade individual de colocação no espaço público deliberativo e participação no processo político até o cometimento de suicídio[29]), podendo chegar ao máximo de homicídios perpetrados com requintes de crueldade.[30] Embora atos de agressão física contra qualquer pessoa já encontrem tipificação penal, os defensores do PL 122/2006 destacam que a condição de pertencer à população LGBT confere maior risco de ser vítima de crimes violentos, em razão da possibilidade da motivação de ódio.

Importante ressaltar que toda conduta discriminatória, hostil ou agressiva em relação a determinado grupo social estará embasada na crença de estar correta sua ação e legitimada em ideologias que pregam valores de destruição dos grupos considerados inferiores. É neste contexto que os discursos de ódio ganham relevo, reproduzindo estereótipos de discriminação e dominação, ainda quando não incitam diretamente a violência. Nas palavras de Dário Neto:

Estudiosos sobre Análise de Discurso, mais especificamente sobre a Filosofia da Linguagem, têm apontado a relação direta entre o dizer e o fazer. Para eles, o discurso tem caráter performativo, pois, ao serem enunciados, resultam em ação. Logo, toda ação humana é motivada por discursos que os legitimam e lhes dão materialidade. As agressões praticadas contra a população LGBT não resultam apenas de uma decisão subjetiva, elas são legitimadas por discursos institucionais, como os discursos religiosos, educacionais, jurídicos, médicos e outros, os quais, ao tratarem a homossexualidade como pecado ou anormalidade, autorizam a prática da violência homofóbica. Desse modo, a homofobia não é apenas um comportamento individual, mas principalmente cognitivo, isto é, como afirma Daniel Borrilo, as práticas segregacionistas contra LGBT que vão desde a privação de direitos legais até os discursos condenatórios são os verdadeiros motivadores que determinam a homofobia psicológica (individual).[31] (grifamos)

A discriminação historicamente constatada em relação à população LGBT fere uma série de dispositivos constitucionais, desde o direito à igualdade até o supraprincípio da dignidade da pessoa humana, e ainda o objetivo fundamental da República de promover o bem de todos sem qualquer tipo de discriminação. Existe violência, existe marginalização, existem, enfim, danos da maior gravidade causados a essa população em decorrência da perpetuação de um discurso que, a partir de um julgamento moral (ou mesmo moralista) os coloca como cidadãos de segunda classe, a quem não se conferem direitos (como, aliás, ocorria nos primórdios das declarações de liberdades civis, que excluíam mulheres, crianças e escravos como titulares de direitos, tendo sido exigidas destes grupos lutas sociais por reconhecimento). Em contrapartida, recoloca-se aqui a questão: a criminalização destas condutas solucionará o problema da discriminação?

   Para responder aos questionamentos que norteiam este trabalho, deve-se observar agora as falas de grupos religiosos a respeito do PL 122/2006, com o fim de verificar se eventual manifestação de posicionamento contrário ao conteúdo legislativo em questão está ou não protegido pela liberdade de consciência, de crença e de expressão.

4.      Análise dos discursos católico e evangélico a respeito do PL 122/2006

Antes de se proceder à análise dos discursos de ódio propriamente dita, importa destacar que a opção pelo exame das religiões católica e evangélica[32] por serem estas as mais representativas no Brasil entre as chamadas grandes religiões monoteístas. Por uma série de questões históricas e culturais cuja abordagem aprofundada escapa aos objetivos aqui propostos, não é frequente na realidade social brasileira verificarem-se discursos de combate à homossexualidade entre os adeptos do islamismo e do judaísmo, ao menos nas arenas de debate político, ou na maior parte dos meios de comunicação.

                        Feito a necessária ressalva, passa-se às falas católica e evangélica acerca do PL 122/2006.

A fala católica

                        Foram selecionados como representantes da fala católica a respeito do PL 122/2006 dois excertos: o primeiro foi retirado do blog do Bispo Emérito de Guarulhos, Dom Luiz Gonzaga Berzoini, onde o religioso manifesta sua opinião sobre os mais variados temas à luz da fé católica; o segundo foi extraído do site da Associação Pró-Vida de Anápolis, que se define como uma associação beneficente, com sede em Anápolis (GO), cuja  finalidade é promover a dignidade e a inviolabilidade da vida humana e da família e defender tais valores contra os atentados de particulares ou dos poderes públicos. [33]

Em seu blog, o clérigo esclarece o posicionamento oficial da religião católica a respeito da homossexualidade, nos termos do catecismo católico:

Grande parte da população, até mesmo a católica, talvez não conheça o posicionamento a Igreja sobre o homossexualismo. Vamos tentar esclarecer. O Catecismo da Igreja Católica, nos números 2257, 2258 e 2259, diz o seguinte:

CASTIDADE E HOMOSSEXUALIDADE
“A homossexualidade designa as relações entre homens e mulheres que sentem atração sexual, exclusiva ou predominante, por pessoas do mesmo sexo. A homossexualidade se reveste de formas muito variáveis ao longo dos séculos e das culturas. Sua gênese psíquica continua amplamente inexplicada.

Apoiando-se na Sagrada Escritura, que os apresenta como depravações graves, a tradição sempre declarou que “os atos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados“. São contrários à lei natural. Fecham o ato sexual ao dom da vida. Não procedem de uma complementaridade afetiva e sexual verdadeira. Em caso algum podem ser aprovados.

Um número não negligenciável de homens e de mulheres apresenta tendências homossexuais profundamente enraizadas. Esta inclinação objetivamente desordenada constitui, para a maioria, uma provação.

Devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Evitar-se-á para com eles todo sinal de discriminação injusta.

Estas pessoas são chamadas a realizar a vontade de Deus em sua vida e, se forem cristãs, a unir ao sacrifício da cruz do Senhor as dificuldades que podem encontrar por causa de sua condição. As pessoas homossexuais são chamadas à castidade.

Pelas virtudes de autodomínio, educadoras da liberdade interior, às vezes pelo apoio de uma amizade desinteressada, pela oração e pela graça sacramental, podem e devem se aproximar, gradual e resolutamente, da perfeição cristã. O matrimônio, entre homem e mulher, tem a função de gerar vidas. O homossexualismo não gera nenhuma vida. Ao contrário, ceifa muitas vidas, por doenças, por assassinatos ocorridos entre os membros de seus grupos, ou atingidos por maníacos, e até por suicídios. O PL 122 tem o objetivo de amordaçar e de impor uma ditadura gay, transformando em criminosa qualquer pessoa que criticar essa ideologia. Esses ativistas gays,  que nos atacam, querem impor uma ditadura gay aos cristãos e ao povo brasileiro, que não aceitaremos. [34]
(grifamos)

O texto selecionado no site da Pró-Vida de Anápolis é intitulado “O homossexualismo – como abordar corretamente o tema”, é de autoria do Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, Presidente do Pró-Vida de Anápolis, cujos trechos mais relevantes para este trabalho são abaixo transcritos:

O que é o homossexualismo?

Hoje dificilmente alguém fala de maneira precisa sobre o homossexualismo. Seus defensores qualificam-no como uma “opção” sexual. Seus opositores referem-se a ele como um transtorno, uma anomalia ou disfunção sexual.

Nenhum desses conceitos abrange o cerne da questão. O homossexualismo é, antes e acima de tudo, um vício, ou seja, algo que se opõe diretamente a uma virtude[1]. O homossexualismo opõe-se à virtude da castidade, que regula o instinto sexual segundo a reta razão.

Mas entre os vícios opostos à castidade – genericamente chamados pelo nome de luxúria – o homossexualismo tem uma gravidade especial. Ele contraria não apenas à razão, mas à própria natureza.

Os homossexuais têm direitos?

Como o homossexualismo é um vício, a Sagrada Escritura não hesita em incluir os homossexuais entre os que não herdarão o Reino de Deus:

(…)

Será que nenhum dos que foram enumerados acima têm direitos? Certamente têm. O empregado que trabalhou para mim durante um mês tem direito a receber seu salário, mesmo que lamentavelmente se tenha embriagado. O ladrão que furtou meu dinheiro conserva seu direito à vida (e por isso eu não posso matá-lo).

Mas o ladrão não tem direito à vida como ladrão, e sim como pessoa. Da mesma forma, o bêbado não tem direito ao salário como bêbado, e sim como trabalhador.

Assim, se o homossexual tem algum direito, não o tem como homossexual, mas como pessoa. E assim como não faz sentido elaborar uma Carta dos Direitos dos Ladrões ou uma Declaração dos Direitos dos Bêbados, é absurdo uma lei que defenda os “Direitos dos Homossexuais”. Sendo um vício (e um vício contra a natureza!), o homossexualismo não acrescenta direitos à pessoa. Ao contrário, priva-a de direitos, a começar pelo direito ao Reino de Deus.

(…)

À semelhança do “bom” ladrão, o único “bom” homossexual é aquele que se arrependeu do vício e está disposto a abandoná-lo. A este a Igreja acolhe de braços abertos e lhe oferece, em nome de Deus, o perdão.

Existe o “preconceito” contra o homossexual?

Preconceito é um conceito antecipado, um juízo emitido antes de um real conhecimento dos fatos. Comete preconceito quem afirma que os negros são ladrões, que as crianças anencéfalas não são pessoas, que as mulheres são assassinas.

(…)

Dizer, porém, os assassinos são maus não é preconceito, mas um conceito verdadeiro. Isso porque a malícia está na essência do assassinato. Da mesma forma, dizer que o homossexual é alguém que pratica um vício não é preconceito, mas um conceito verdadeiro. Isso porque o vício está na essência do homossexualismo.

E quanto à discriminação para como os homossexuais?

Diz o Catecismo: “evitar-se-á para com eles todo sinal de discriminação injusta”. O texto supõe, portanto, que há discriminações justas para com os homossexuais. E de fato há. Uma delas é a proibição de receberem a Sagrada Comunhão, enquanto não abandonarem seu pecado. Outra é a impossibilidade de serem admitidos em seminários e casas religiosas.

Lamentavelmente, o Projeto de Lei 5003-B, de 2001, aprovado pela Câmara em 23/11/2006, e agora encaminhado ao Senado (PLC 122/2006), pretende punir até mesmo as discriminações justas, chamadas com o nome pejorativo de “homofobia”. A proposta pretende punir com 2 a 5 anos de reclusão aquele que ousar proibir ou impedir a prática pública de um ato obsceno (“manifestação de afetividade”) por homossexuais (art. 7°). Na mesma pena incorrerá a dona-de-casa que dispensar a babá que cuida de suas crianças após descobrir que ela é lésbica (art. 4°). A conduta de um sacerdote que, em uma homilia, condenar o homossexualismo poderá ser enquadrada no artigo 8°, (“ação […] constrangedora […] de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica”).

(…)

No entanto, a causa direta dos atos de homossexualidade é a livre vontade humana. Nesse sentido, é correto dizer que o homossexualismo é uma “opção”. Uma opção má, mas uma opção. O homossexual é alguém que, como todas as pessoas humanas, foi chamado a fazer a opção pela castidade. Lamentavelmente, optou pelo vício oposto, a luxúria. E entre as espécies de luxúria, escolheu uma que contraria não apenas a reta razão, mas a própria natureza.

Bons psicólogos podem ajudar na terapia da tendência homossexual. Mas a “cura” dos atos de homossexualismo, como a de qualquer pecado, está no arrependimento sincero e no pedido de perdão a Deus.

Uma primeira leitura das falas publicadas nos sites pode gerar a opinião de que não se trata de nada além de uma interpretação de um texto religioso, que não incita seus fiéis à prática de atos fisicamente violentos contra homossexuais. Todavia, a citação de uma escritura religiosa confere ao discurso uma legitimação irretorquível: para o fiel, se esta é a palavra de Deus, contra ela não há argumento do homem. O pensamento e a ação fundamentados no dogma religioso, exatamente pelo caráter inquestionável do argumento fundamentado em uma ordem transcendente, tem o poder de penetrar profundamente nos inconscientes individuais, contribuindo sobremaneira na construção de opiniões compartilhadas coletivamente – o que, por si só, não é necessariamente problemático (pois as liberdades de crença e consciência asseguram o direito de todos adotarem os pensamentos e ações que quiserem), mas qual o limite para o pensamento fundamentado em preceito religioso quando este prega a intolerância?

Como estes questionamentos serão retomados de forma mais detida no último tópico do artigo, cabe aqui expor de forma sucinta as fundamentações apresentadas nos dois textos para o posicionamento contrário à aprovação do PL 122/2006. O bispo Dom Luiz Bergonzini sustenta que haveria uma tentativa de instaurar o que ele chama de “ditadura gay”, interpretando a proposta de criminalização da homofobia como uma imposição da prática homossexual por heterossexuais[35]. Já a associação Pró-Vida alega que a própria viciosidade dos atos homossexuais justificaria não criminalizar as condutas determinadas a impedir ou condenar moralmente tais práticas.

Nota-se na fala católica a respeito do PL 122/2006 que esse grupo religioso não se utiliza do argumento do cerceamento de liberdade religiosa que ocorreria pela aprovação da lei. É a própria condenação da homossexualidade – entendida como dogma da religião católica nos excertos aqui mencionados – que justificaria a permanência das condutas de intolerância no campo da legalidade penal.

A fala evangélica

Foram selecionadas as falas de dois pastores evangélicos de ativa participação no cenário político nacional e que se notabilizaram por manifestar politicamente suas opiniões contrárias à concessão de direitos à população LGBT, quais sejam: Carlos Apolinário, que exerce mandato como vereador na cidade de São Paulo, e o Pastor Silas Malafaia, que sustenta candente discurso de oposição à aprovação do PL 122/2006, tanto em seu programa televisivo como na Câmara dos Deputados Federais.

O vereador Carlos Apolinário tornou-se conhecido pelo projeto de lei municipal que instituiria na cidade de São Paulo o “Dia do Orgulho Hétero” [36]. Procura revestir suas posições de caráter mais político do que expressamente religioso, muito embora sempre tenha manifestado abertamente sua fé evangélica. Em artigo publicado na edição de 04/12/2010 do jornal Folha de São Paulo, compara o PL 122/2006 às censuras políticas feitas contra os críticos do regime militar no Brasil, da ditadura comunista na China e da religião oficial o Irã. Afirma ser contrário à discriminação, humilhação e violência de qualquer pessoa, por qualquer causa, mas classifica “o homossexualismo” como uma ”opção incorreta”. [37]

O pastor Silas Malafaia em seu programa televisivo[38] se manifestou contrariamente ao PL 122/2006, sob argumentos cujos trechos centrais seguem aqui transcritos:

A PL 122 quer criminalizar os que são contra a prática homossexual. Eu queria desafiar os grupos homossexuais a publicarem a PL 122 (…) É um lixo de lei (…) quer atingir crença, criminalizar opinião. Eu desafio os homossexuais a fazerem uma leitura da PL 122 [publicamente].

Não concordar com a prática sexual é muito diferente de discriminar ou agredir a honra de pessoas homossexuais. Você discrimina o fumo, mas não discrimina os fumantes. Você discrimina a prática de quem usa maconha ou cocaína. Fumar, beber, é comportamento. Homossexualismo é comportamental. Querem dar status de raça a um comportamento. (…). Eu vou dizer o que é que é o homossexualismo à luz da ciência: um homem ou uma mulher por determinação genética e homossexual por preferência aprendida ou imposta. A ordem cromossômica de um homem heterossexual e de um homem homossexual é a mesma. Que conversa é essa de traço de personalidade? Que falácia é essa? Homofobia é uma doença classificada na psiquiatria, de quem quer matar, espancar… Eles não são grupo de risco não! É papo! (…) Vamos fazer um ato contra essa lei que criminaliza a nossa fé. Você pode enviar emails para os senadores. [nesse momento, o pastor instrui os telespectadores sobre o uso do sistema de comunicação eletrônica com os senadores]

(…)

Ou a constituição do Brasil vai valer ou vão me botar na cadeia. Se a PL 122 for aprovada como ela tá, se for aprovada (…) vão me botar na cadeia. Porque na semana seguinte eu vou criticar, usando a bíblia, a conduta homossexual.  É tão bonito ler o que aconteceu com os homens que defendiam a fé.

(grifamos)

Em discurso no Congresso Federal[39], reproduziu os mesmos argumentos, de forma praticamente idêntica.

Assim como os grupos católicos mencionados neste trabalho, os grupos evangélicos aqui selecionados também reprovam a homossexualidade. Há que se destacar, entretanto, dois pontos diferenciais: primeiro, nenhum dos pastores se utilizou diretamente da Bíblia (ou outro texto sacro), preferindo argumentos de valoração moral por meio de comparação a situações consensualmente reprováveis (a exemplo de Apolinário, que descreve o “homossexualismo” como uma “opção incorreta”, e compara o PL 122/2006 a regimes ditatoriais) ou a validação pelo viés cientificista com o uso do discurso da “verdade médica” (caso de Malafaia, que afirma explicar “o homossexualismo à luz da ciência”.). O segundo, e talvez mais relevante ponto para as ideias aqui debatidas, é que, diferentemente das falas católicas, ambas colhidas em sites especificamente dedicados ao debate religioso, os evangélicos aqui selecionados proferem suas opiniões em espaços de debate político, e de divulgação muito mais ampla, como é o caso dos programas televisivos, e escamoteando um dogma religioso sob o disfarce de ideologia política.

Comparação entre as falas: pontos comuns e de distanciamento

A fala católica e a fala evangélica a respeito do PL 122/2006 se distanciam, como visto, sob o prisma da fundamentação expressa de seus posicionamentos: as duas falas católicas selecionadas se escoram em argumentos propriamente religiosos, uma vez que em ambos os excertos aqui reproduzidos, a Bíblia é utilizada como fundamento direto para condenar a prática homossexual. No caso da fala evangélica, em momento algum a Bíblia é evocada diretamente, mas sim se utiliza a defesa da liberdade de crença e de expressão, para considerar que o PL 122/2006 seria um fator de “criminalização da fé”, na medida em que apenaria aquele que manifestasse opinião contrária à prática homossexual, opinião esta contida, segundo entendem, na idiossincrasia de sua religião, gozando assim de proteção constitucional.

As falas se aproximam, porém, ao compartilhar um argumento comum: de que não discriminam pessoas, mas apenas condenam comportamentos. Ambas as religiões falam em acolhimento da pessoa homossexual – contanto que esta se arrependa de seu “vício” e adote a castidade – e repudiam veementemente qualquer ato de violência ou humilhação praticado em face destas pessoas em razão de sua orientação sexual.

O discurso guarda aparência tolerante e conciliadora, mas se trai em um argumento falacioso: a homossexualidade é sempre tratada como erro, pecado ou perversão, e comparada a ideologias totalitárias. Em outras palavras: ainda que não se observe nestes discursos a incitação à violência física e à agressão[40], é manifesta a condenação desses atos por ambos os discursos religiosos.

Pode-se argumentar que os discursos que condenam a prática homossexual têm por base interpretação da Bíblia tão válida quanto qualquer outra, e que estaria protegida sob o manto das liberdades civis – o que é absolutamente verdadeiro. A perigosa falácia se dá quando tais interpretações são postas em espaços públicos de debate e sobre temas que envolvem deliberação política, sendo utilizados para legitimar restrição de direitos de cidadãos.

Há que se lembrar que a liberdade de expressão surge inicialmente como instrumento que possibilita criticar o governo[41]. E pode ser problemático fazer uso da proteção de um direito tão caro à democracia para encampar um discurso de agressão – pois agressão velada também é discurso de ódio:

(…) a discriminação nele contida pode se dar ou não de forma explícita, mas implícita. A incitação ao ódio, os insultos podem estar presentes no discurso, mas por meio de mensagens subliminares, não explícitas. Daí a dificuldade de se combater esse discurso, pois aqui a agressão é velada, mas nem por isso deixa de ferir o direito das vítimas a que se destina.[42]

O discurso de ódio contribui para a manutenção de práticas discriminatórias e violadoras de direitos humanos, e por isso não está protegido pela liberdade de expressão, assim como a liberdade de ir e vir não autoriza a entrada na casa de alguém sem o consentimento de seu morador. O valor da liberdade de expressar aquilo que se pensa ou no que se crê guarda relação estreita com os fundamentos da democracia por constituir um instrumento de dupla função: opor-se ao governo instituído sem receio de retaliações de cunho pessoal e buscar convencer os outros indivíduos da correção ou vantagens de suas convicções políticas para tentar fazê-las valer como posição majoritária, garantindo assim a alternância no poder, que compõe o jogo democrático. Todavia, tais convicções, como destacado, devem ser de natureza política e de modo a permitir a todos a busca por direitos, e não a demanda de aniquilação de direitos de grupos minoritários, mormente quando os direitos eventualmente estendidos a essas minorias em nada afetam o direito de grupos majoritários.

Pode-se afirmar, portanto, que o discurso de ódio é, em sua essência, antidemocrático, e expressa a antítese das bases de legitimidade do Estado Democrático de Direito. Proferi-lo sob a égide das liberdades civis é uma distorção perversa e falaciosa, e que contribui para a marginalização, exclusão e vitimização das pessoas objetos desse ódio.

Mas, como posto no tópico anterior: a criminalização destas condutas é a solução para erradicar o discurso preconceituoso?

À procura de respostas

                        Uma vez feitas todas as considerações a respeito dos conceitos das liberdades civis e seus limites, e especificamente do discurso de ódio como limite à liberdade religiosa e de expressão, retomam-se as questões postas no início deste texto, e ainda que não se possam apresentar respostas categóricas a todas as indagações colocadas, espera-se provocar a reflexão a respeito do tema proposto.

O primeiro questionamento indagava se o discurso de ódio tem potencial lesivo. A partir de tudo o que foi até aqui debatido afirma-se que sim, há lesão, pois o discurso de ódio contribui para manter pensamentos preconceituosos profundamente arraigados e com isso a crença irracional em estereótipos capazes de fomentar a rejeição das pessoas pertencentes ao grupo LGBT no seio familiar e nos seus meios sociais, abalando sua autoestima e seu autorrespeito. [43] E não se trata simplesmente de negar o reconhecimento pela condição humana do outro nas relações individuais, ou de simples discordância ou até repúdio pelo seu modo de vida. O discurso de ódio – especialmente quando expressado na arena pública – confirma crenças, legitima pensamentos equivocados e contaminados por preconceitos, e faz com que valores adotados pela crença individual (no caso de argumentos religiosos, a exemplo da interpretação da Bíblia que posiciona a prática homossexual como um pecado e um transtorno) contaminem normas de caráter geral. Para Paul Ricoeur, “a tirania jamais foi o exercício bruto e mudo da força. A tirania procede por persuasão, por sedução, por bajulação; o tirano prefere os serviços do sofista aos do carrasco.” [44] Quer dizer, os regimes políticos de exclusão de pessoas e aniquilação de direitos se sustentam, antes de mais nada, em discursos legitimadores.

Nas palavras de Júlio César da Silva:

O problema então, não é o ressentimento ou a raiva que a expressão produz nos ouvintes, mas o fato de que, para além do sofrimento emocional, o que está em jogo é toda uma rede de direitos e oportunidades dos membros de minorias com um históricos de exclusão.[45]

O respeito à liberdade de pensamento e de expressão só ganha valor e sentido ao se reconhecer que o pensar tem força e efeito. Ou seja: a permissão ampla, geral e irrefletida para a liberdade de expressão (que, não se olvide, surge historicamente como instrumento de defesa em face de retaliações do Estado ou do governo sobre manifestações de caráter político e de interesse geral) remete à liberdade hobbesiana em que o único homem verdadeiramente livre é o déspota. O pensar e manifestar tem força e gera efeitos. Sustentar que o pensamento é algo abstrato e inócuo enquanto não transformado em ação esvazia sua necessidade de proteção: tanto faz respeitá-lo ou não, pois o mero pensar e falar, sem ação em sua decorrência, não produziria qualquer efeito.

A dignidade da pessoa humana é um critério útil de avaliação dos efeitos deletérios do discurso de ódio, já que é fundamento da República: o discurso de repúdio à população LGBT, ainda quando escamoteado na “condenação à prática do homossexualismo, mas não do homossexual” atinge essa dignidade. Garantir o direito à liberdade religiosa de atacar homossexuais não equivale à preservação da dignidade da pessoa humana que se busca concedendo o direito à liberdade de crença. As lutas travadas nos séculos XVII e XVIII em exigência da liberdade religiosa não buscavam o direito de agredir os outros, mas sim resguardar-se de ser atacado em razão de sua religião.

É necessário desfazer construções históricas injustas e legitimadas por discursos de ódio nas quais o sofrimento é elemento de uma demanda por reconhecimento[46]. A contestação do discurso de ódio não é simplesmente a discordância em relação a uma opinião ou questão de gosto, mas de demandar reconhecimento enquanto sujeito de direito, pois o poder da palavra pode construir a palavra do poder.

As liberdades problematizadas neste trabalho decorrem justamente da premissa de afastar do debate público as questões relacionadas à fé religiosa, uma vez que esta depende de crença construída por meio da experiência individual, relacionada a vivências pessoais, valores familiares, etc, impossíveis por sua própria natureza irracional[47] de estender às normas jurídicas que regulamentam a vida no Estado, as quais, por sua vez, são de natureza abstrata e erga omnes. Separado o Estado da Igreja, todo cidadão é livre para – na esfera de sua vida privada – fazer uso de sua liberdade para escolher viver de acordo com seus próprios valores (morais, políticos, religiosos) sem ingerência do Estado. Este, por outro lado, fica impedido de determinar que valores decorrentes da consciência individual e pertencentes ao domínio do foro íntimo de cada um sejam estendidos via norma jurídica a todos os cidadãos. Importante frisar, outrossim, que o Estado Laico não se confunde com o Estado Ecumênico, onde todos os fiéis encontrariam lugar no espaço público para professar suas crenças, envidando esforços para, “democraticamente”, fazer prevalecer majoritariamente seus valores:

Com isso, as religiões hegemônicas, que antes legitimavam o Estado, foram, na situação de pluralismo e de vigência legal da tolerância e da liberdade religiosa, pressionadas a se despolitizar e forçadas a renunciar ao uso da violência e à atávica inclinação de querer impor sua visão de mundo ao conjunto da sociedade. [48]

Enfim, o discurso de ódio não é merecedor de tutela constitucional sob o disfarce de liberdade civil, ainda quando proferido em proselitismo religioso fundamentalista. E não se trata de julgar o conteúdo negativo do discurso por se tratar de manifestação religiosa, mas sim por se tratar de manifestação antidemocrática e incompatível com a dignidade da pessoa humana como fundamento da República (art. 1º, III, CF) e da promoção do bem de todos sem preconceitos como objetivo (art. 3º, IV, CF).

Estes argumentos ilustram com precisão a gravidade do problema. Em sua tese de doutoramento, Júlio César Silva[49] chega a defender a relevância penal do dano causado pelo discurso de ódio para simbolizar o grau de reprovabilidade social frente a esse tipo de ideologia. As propostas de criminalização em geral obedecem a um sentimento de repúdio das condutas em questão, mas dependem numa crença profunda na eficácia simbólica da lei penal como instrumento de prevenção, pois parece ser lícito supor que tais propostas visam (ou deveriam visar) precipuamente o combate e a erradicação do preconceito.

E com essa colocação, ingressa-se no segundo questionamento proposto neste trabalho: partindo-se da premissa de ter restado demonstrado o alto potencial lesivo do discurso de ódio, seria o Direito Penal a via adequada/necessária/desejável para erradicá-lo?

A punição pode combater o ódio?

O pensamento jurídico é frequentemente contaminado pelo equívoco em se supor que a não aplicação do Direito Penal corresponde automaticamente uma aprovação tácita – e mesmo um incentivo – à conduta que se pretende reprimir. Parece existir uma sensível dificuldade em propor outra resposta que não a violência estatal[50], com arraigada crença na punição pedagógica, com o poder mágico de incutir no potencial delinquente o seguinte pensamento: “não devo praticar crime, pois se causar o mal à alguém, eu sofrerei”. Mesmo supondo modelos ideais de fiscalização e eficácia (no sentido da certeza da aplicação) da punição, que pudessem surtir automaticamente algum efeito preventivo e redução da prática de crimes, talvez fosse mais interessante, em termos de construção de laços sociais mais sólidos, procurar incutir em todas as mentes – e não só de “potenciais delinquentes” [51] – um pensamento diverso: “não devo praticar crime, pois se causar o mal a alguém, o outro sofrerá”. Na esteira do argumento de Axel Honneth[52], o estímulo ao reconhecimento recíproco de “criminosos” e “vítimas” enquanto pessoas e a construção de relações de empatia talvez trouxessem modificações mais profundas nas estruturas mentais do que a resposta simplista e rompedora de laços representada pelo Direito Penal.

Ademais, a restrição de liberdades como sanção deve sempre ser analisada com a maior cautela: atualmente, a sanção por excelência é a privação da liberdade de ir e vir, cuja imposição, ao menos em tese, encontra diversos limites não só no Direito Constitucional, mas também nas normas de Direito Penal e Processual Penal. Se há muito que celebrar ao se pensar que esta é a única liberdade sobre a qual recai restrição legal como sanção pela prática de ilícito criminal, é porque já não há que se falar, nos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em restrição à liberdade religiosa, ou de opinião, como forma de sanção, imposta por sentença judicial.

Enfrenta-se, portanto, uma encruzilhada de difícil solução: se é fato, como demonstrado nos tópicos anteriores, que os discursos de ódio possuem efeitos deletérios e incompatíveis com as bases de legitimidade do Estado Democrático, é igualmente verdadeiro que o Direito Penal não se revela como o meio adequado para modificar essa situação, seja porque somente atua quando a conduta repudiada é praticada, gerando um círculo vicioso de prática da conduta e sua punição (em geral acompanhado da celebração dessa última), em completo esquecimento de que houve uma vítima exatamente daquilo que se pretendia evitar, seja porque a ausência de proteção constitucional ao discurso de ódio (como defendido neste trabalho) não implica sua criminalização compulsória[53]. Significa dizer que não há relação automática de causalidade entre “não ser um direito” e “ser um crime”.

Além disso, a alegação de “criminalização de opinião e da fé” pode gerar uma espécie de “mártires”, que heroicamente aceitam o risco de ser presos em defesa do “direito” de depreciar homossexuais, possivelmente fomentando ainda mais o clima de hostilidade que, imagina-se, é exatamente o que se pretende combater.

Assim, partindo-se do pressuposto de que a necessidade de se erradicar preconceitos é um consenso nos sistemas democráticos, coloca-se aqui o terceiro e último questionamento: se a intervenção penal não é a via adequada, qual a melhor solução?

                         A resposta não é simples e nem é fácil a solução. O preconceito, como já explanado, decorre da crença irracional em uma afirmação falsa [54]. Quando ampliado para a esfera do processo político, o preconceito funciona como instrumento de exclusão e negação de direitos por legitimar crenças de que diferenças devem ser valoradas e hierarquizadas. Mas as crenças individuais se modificam ao longo da vida, por meio do contato com novas informações e pontos de vista diferentes. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug[55] afirma que se deve garantir “o direito de cada cidadão de ser informado e de escolher livremente a opinião que pretende adotar, sem sofrer restrições por parte do Estado”.

Desta forma, a erradicação do preconceito passa, em primeiro lugar pelo conhecimento da questão objeto do pensamento preconceituoso: em relação à discriminação contra homossexuais, há no mínimo desconhecimento em relação a quem apresenta esta orientação sexual, levando a posicionamentos contrários à concessão de direitos, por exemplo, opor-se ao casamento de homossexuais por acreditar que isto estimularia a “conversão” de heterossexuais às práticas homoafetivas, ou ser contrário à adoção de crianças por pessoas LGBT justificando-se pela crença preconceituosa de que homossexuais são, necessariamente e em razão de sua orientação sexual, promíscuos e/ou pedófilos.

Ainda que estes argumentos não incitem diretamente a violência, eles sustentam e legitimam preconceitos e discriminações, o que se verifica, por exemplo, em bancadas religiosas no Poder Legislativo, que votam contra a concessão de direitos a pessoas LGBT. Todavia, o PL 122/2006 não pretende ser uma lei que garante direitos (necessários) à população LGBT, mas que apenas reage violentamente (ainda que dentro da violência estatal lícita) a quem tiver praticado um ato de preconceito. É uma lei que, como toda lei incriminadora, precisa do ato criminoso para ser posta em prática, e não garante direitos da vítima, mas tão-somente restringe o direito do criminoso à liberdade de ir e vir – e não seu “direito” de pensar de forma preconceituosa ou intolerante.

A erradicação do preconceito se dá pelo debate desarmado, de ânimo calmo e refletido, estimulado pelo convite a mudar de ideia, pois nada mais falacioso do que afirmar que determinada crença “é cultural, e, portanto, não muda”. Ao contrário: se existe algo dinâmico e em permanente processo de mutação, é o conjunto de valores informadores da cultura. Não muito tempo atrás, debates sobre temas como a legalização do divórcio e a descriminalização do adultério suscitavam disputas tão acaloradas quanto as que se observam contemporaneamente no que diz respeito aos direitos da população LGBT. Aliás, em especial em relação ao divórcio e ao adultério, algumas religiões (como a católica) optaram por manter sua proibição – o que pode ser livremente seguido por seus fiéis, graças ao direito à liberdade de religião. Porém, não mais se impõem essas restrições a quem não professe esta fé.

Ao contrário do que é pregado por alguns grupos religiosos, a população LGBT não pretende “estender uma ideologia” que obrigue às práticas homossexuais condenadas por esses grupos – mais uma vez, crença fundada na desinformação. Em contrapartida, alguns desses grupos religiosos, ao adquirir o acesso ao debate público, procuram impor sua visão de mundo a todos, inclusive aos que não professam sua fé.

O reconhecimento de direitos visa substancialmente à paz e à redução do sofrimento e da violência, seja a praticada pelo Estado, seja a praticada pelas pessoas entre si. Alegar liberdade de expressão para praticar uma violência simbólica ou velada seria apenas um discurso pueril e superficial, não fosse a gravidade devastadora de seus efeitos. Este trabalho se encerra com um convite à reflexão e a mudar de ideia: a cultura não é estanque, e as mudanças culturais que permitem o reconhecimento de direitos e a inclusão de todos dependem da modificação refletida e racional das crenças individuais.

 

Referências bibliográficas

BOBBIO, Norberto. Elogio da serenidade e outros escritos morais. São Paulo: Unesp, 2002.

BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política – volume 2. Brasília, DF: Editora UnB, 1995.

Habermas, Jürgen. Teoria da adaptação. Folha de São Paulo, Caderno Mais!, edição publicada em 05/01/2003.

HOBBES, Thomas. O Leviatã – ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo: Ed. Martin Claret, 2004.

HONNETH, Axel Luta por Reconhecimento. A Gramática Moral dos Conflitos Sociais. São Paulo: Editora 34 letras, 2009.

MARIANO, Ricardo. Liberdade religiosa, democracia e cidadania, in Antropologia, Diversidade e Direitos Humanos – diálogos interdisciplinares. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004.

 

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de expressão e discursos de ódio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

NETO, Dário. PLC 122: mordaça gay não, mas um necessário freio na língua. Artigo publicado no site da revista Caros Amigos. Íntegra disponível em http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/artigos-e-debates/1890-plc-122-mordaca-gay-nao-mas-um-necessario-freio-na-lingua. Acesso em 03 de junho de 2012.

PASCHOAL, Janaína. Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

RICOEUR, Paul. Violência e Linguagem in Leituras 1 Em torno ao Político. São Paulo: Edições Loyola, 1995

SILVA, Júlio César Casarin Barroso, Democracia e liberdade de expressão – Contribuições para uma interpretação política da liberdade da palavra. Tese de doutorado apresentada no PPGCP-FFLCH/USP, São Paulo, SP, 2009.

Sites acessados

Pró-Vida de Anápolis:

Conteúdo disponível em http://www.providaanapolis.org.br/index1.htm. Acesso em 03 de junho de 2012.

Blog de Dom Luiz Bergonzini:

Conteúdo disponível em www.domluizbergonzini.com.br. Acesso em 03 de junho de 2012.

Site do vereador Carlos Apolinário:

Conteúdo disponível em  http://carlosapolinario1.tempsite.ws/img_midia/28.pdf. Acesso em 03 de junho de 2012.

 

Notícia: Kassab confirma veto a projeto do Dia do Orgulho Hetero:

Conteúdo disponível em http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5296297-EI7896,00-SP+Kassab+confirma+veto+a+projeto+do+Dia+do+Orgulho+Hetero.html.

 

Vídeos com discursos do Pastor Silas Malafaia:

 

Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=jA54CXmEBys&feature=related. Acesso em 03 de junho de 2012.

Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=AVrq6F-XeYY. Acesso em 03 de junho de 2012.

Vídeo com pregação do Pastor batista Charles Worley em 13/05/2012:

Disponível em: http://www.noticiashoje.com.br/v/1692368/.

Documentário: For the Bible tells me so (Daniel G. Karslake, 2007).

Conteúdo disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=M9QHrtMLRWo . Acesso em 01 de junho de 2012.


[1] Nicola Matteucci, Dicionário de Política, p. 691.

[2] Dicionário de Política, p. 691.

[3] Idem, mesma página.

[4] Mesma obra, mesma página.

[5] Mesma obra, mesma página.

[6] A teoria hobbesiana sobre o direito à liberdade aqui apresentada de forma sucinta é aquela trabalhada pelo autor em “O Leviatã”.

[7] Op. cit., mesma página.

[8] Nicola Matteucci,   Dicionário de Política., p. 691.

[9] Idem, p.692.

[10] Mesma obra, mesma página.

[11] Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Liberdade de expressão e discursos de ódio, p. 39.

[12] Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, op. cit., p.37.

[13] A exemplo das guerras de religião ocorridas na Inglaterra no século XVII.

[14] Teoria da adaptação, Folha de São Paulo, Caderno Mais, p. 10-14.

[15] Explicadas na introdução deste texto.

[16] Valerio Zanone, Dicionário de Política, p. 671.

[17] Nicola Matteucci, op. cit..

[18] Nicola Matteucci,  op. cit., mesma página.

[19] Liberdade de expressão e discursos de ódio, p. 83,

[20] Idem, mesma página.

[21] Mesma obra, p. 88.

[22] Mesma obra, p. 92.

[23] O termo “minoria”, quando utilizado em um contexto de descrição de relações de opressão, deve ser observado em sua conotação política (margem de participação dos processos decisórios e representação política, por exemplo) e não quantitativa.

[24] Norberto Bobbio define o preconceito como o “conjunto de opiniões errôneas acolhidas coletivamente em nome da tradição ou do costume”.  Baseia-se na crença na veracidade de uma opinião falsa, sem juízo crítico ou racional, o que relaciona o preconceito à irracionalidade, com alto grau de resistência à refutação racional e, portanto, socialmente perigoso. É o arcabouço de ideias e argumentos pelos quais se julga negativamente o outro (“diferente”), com base em ideologia falaciosa. (Elogio à serenidade, p. 103).

[25] Texto integral da lei disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L7716.htm.

 

[26]Disponível no site oficial sobre o PL 122/2006: http://www.plc122.com.br/plc122-06/#axzz1wkzD5dL2. Acesso em 03 de junho de 2012.  É importante ressaltar que a Senadora Marta Suplicy emitiu parecer favorável ao PLC122 e pedindo a inclusão de dispositivo com a seguinte redação: “O disposto no caput deste artigo não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.” Os movimentos sociais favoráveis à aprovação do projeto opuseram críticas à proposta de Marta, por entender que esta ressalva significaria, na prática, em uma “carta branca” para grupos religiosos fundamentalistas continuarem a praticar as mesmas condutas que se pretendem criminalizar.

 

[27] Sigla identificadora da população Lésbica, Gay, Bissexual e Transgênero. Importa aqui destacar que se reconhece a diversidade existente internamente a este universo, com diferenças traçadas por critérios como escolha de parceiros sexuais e identidade de gênero adotada socialmente, por exemplo. Apenas para fins metodológicos e em razão dos objetivos propostos neste trabalho, será feito uso da expressão genérica “população LGBT” para fazer referência aos grupos identificados pela sigla.

[28] E somente não se fala em completa ausência em se considerando decisões judiciais como a de reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, ou jurisprudência no sentido de assegurar pensão previdenciária por morte a parceiros homoafetivos supérstites. Vale ainda a menção à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), primeiro texto de legislação federal a reconhecer juridicamente a existência de relações homoafetivas, ao estabelecer que a aplicação dos dispositivos legais de proteção à mulher vítima de violência doméstica independem da orientação sexual das envolvidas.

[29] Sobre o tema dos efeitos individuais da discriminação, ver o documentário For the Bible tells me so, de Daniel G. Karslake. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=M9QHrtMLRWo .

[30] Julio César Silva, Liberdade de expressão e democracia, p. 141 – 166.

[31] PLC 122: mordaça gay não, mas um necessário freio na língua. Artigo publicado no site da revista Caros Amigos. Íntegra disponível em http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/artigos-e-debates/1890-plc-122-mordaca-gay-nao-mas-um-necessario-freio-na-lingua. Acesso em 03 de junho de 2012.

[32] E, desde já, com a ressalva de que não se adentrará, para os fins deste trabalho, as minúcias a respeito das muitas vertentes das religiões evangélicas, registrando-se aqui a legitimidade de sua existência.

[33] Conteúdo disponível em http://www.providaanapolis.org.br/index1.htm. Acesso em 03 de junho de 2012.

[34] Conteúdo disponível em www.domluizbergonzini.com.br. Acesso em 03 de junho de 2012.

 

[35] Cabe observar que o posicionamento do clérigo parece equivocado neste particular, pois como visto no tópico referente ao PL 122/2006, a proposta do texto é de incluir a população LGBT como sujeitos passivos de alguns dos tipos penais já existentes na Lei 7.716/89.

[36] Embora aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto foi vetado pelo prefeito Gilberto Kassab em 2011. Conteúdo disponível em http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5296297-EI7896,00-SP+Kassab+confirma+veto+a+projeto+do+Dia+do+Orgulho+Hetero.html.

[37]Conteúdo disponível em  http://carlosapolinario1.tempsite.ws/img_midia/28.pdf. Acesso em 03 de junho de 2012.

[38]Vídeo disponível em http://www.youtube.com/watch?v=jA54CXmEBys&feature=related. Acesso em 03 de junho de 2012.

[39] Vídeo disponível em http://www.youtube.com/watch?v=AVrq6F-XeYY. Acesso em 03 de junho de 2012.

 

[40] Como se verifica em alguns casos concretos ocorridos nos Estados Unidos, a exemplo do sermão proferido pelo pastor batista Charles Worley em 13/05/2012, no qual defendia “prender os gays em um cercado elétrico como gado” para extingui-los, já que “não podem se reproduzir”. Conteúdo da notícia e vídeo do sermão disponíveis em http://www.noticiashoje.com.br/v/1692368/. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, em sua obra já citada neste trabalho, observa que a liberdade de expressão no Estado norte-americano é quase absoluta, sendo em geral restringida pela Suprema Corte somente quando houver “perigo claro e iminente” de conduta danosa (op. cit., p. 144).

[41]  Samanta Ribeiro Meyer- Pflug, op. cit., p. 131.

[42] Idem, p. 99.

[43] Axel Honneth aponta a existência de três esferas de reconhecimento intersubjetivo: o amor em família, que produziria a autoconfiança; a estima social, responsável pela formação da autoestima social; e o direito, que ao reconhecer o indivíduo como sujeito de direitos na esfera pública, geraria na pessoa o senso de autorrespeito (Luta por Reconhecimento. A Gramática Moral dos Conflitos Sociais).

[44] Violência e linguagem, p. 62.

[45] Julio Cesar Silva, Democracia e liberdade de expressão – Contribuições para uma interpretação política da liberdade da palavra, p.166.

 

[46] No sentido elaborado por Axel Honneth, op. cit.

[47] O termo é aqui utilizado no sentido de lembrar que a crença religiosa se funda na aceitação de dogmas a respeito das relações do indivíduo com a transcendência, e é precisamente o direito a esta crença irracional que a liberdade religiosa protege, pois nem o Estado, nem um cidadão, tem o direito de interferir e questionar valores tão íntimos.

[48] Ricardo Mariano, Liberdade religiosa, democracia e cidadania, in Antropologia, Diversidade e Direitos Humanos – diálogos interdisciplinares, p. 55.

[49] Idem.

[50] Aqui entendida como a violência lícita praticada no exercício do jus puniendi.

[51] Cuja frouxidão do conceito traz implicações à função preventiva da pena.

[52] In Luta por Reconhecimento. A Gramática Moral dos Conflitos Sociais.

[53] Sobre o tema, ver: Janaína Conceição Paschoal, Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo, em especial nos capítulos 3 e 4.

[54] Norberto Bobbio, op. cit., p. 98.

[55] Op. cit., p. 132.

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