Em Família, em silêncio: por que não falar do direito ao aborto legal?

                Em Família, de Manoel Carlos, é a atual novela das 21h da Rede Globo. É notório e sabido que “A Novela das Oito” é, há décadas, a principal atração da faixa nobre da maior emissora do país: as tramas lançam moda, popularizam jargões e fomentam debates. Não obstante o sempre alegado teor ficcional liberador de qualquer compromisso com a chamada “vida real”, as obras que falam às massas a um só tempo produzem e se alimentam desta realidade.

É por isso que, a meu ver, o amplo alcance das novelas poderia exercer um papel interessante, aproveitando com responsabilidade seu poder formador de opiniões e transformador de mentalidades de muitas pessoas. E a novela Em Família perdeu uma grande oportunidade de trazer informações importantes sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

A oportunidade perdida estava na situação ocorrida com a personagem Neidinha (vivida pelas atrizes Jéssica Barbosa e Elina de Souza nas diferentes fases da novela), que sofre um estupro dentro de uma van na cidade do Rio de Janeiro. Não vou aqui comentar a (in)adequação da abordagem do tema, pois a questão já foi explorada com sucesso em outros textos (como este aqui publicado na Revista Fórum). Também não vou entrar na reflexão sobre a comoção gerada em torno do 1º beijo gay em novelas da Globo, quando, pouco mais de uma semana depois, foi ao ar, sem qualquer constrangimento, uma cena violentíssima de um estupro coletivo de uma jovem. Ainda vou levar uns anos escrevendo e pensando para conseguir entender porque “a família brasileira não está preparada” para ver gestos de afeto entre pessoas do mesmo sexo, mas sempre esteve de prontidão para cenas de violência explícita, ficcionais ou não, e em qualquer horário da programação.

Quero aproveitar a trama para falar do desdobramento do drama da personagem: Neidinha engravida em decorrência do estupro. Não denuncia a violência sofrida e opta por ter a criança, que cresce linda e feliz, ignorando sua origem. Quando adulta, a filha de Neidinha começa a inquirir a mãe para saber quem é seu pai, e, procurará investigar o passado. Neidinha, traumatizada, ainda prefere não falar (nesta cena, conversa com seu irmão Virgílio, interpretado por Humberto Martins, sobre o assunto ).

Não pretendo aqui tecer críticas às opções dramatúrgicas do autor ao construir a personagem Neidinha. Mas entendo que a questão do direito ao aborto legal poderia ter sido abordada, independentemente do desfecho da narrativa. Já que não deu na TV, falemos aqui.

O abortamento é definido juridicamente como a conduta de interromper a gravidez, causando a morte do feto, e é criminalizado perante a legislação brasileira, a não ser em dois casos: existência de risco de morte da gestante e da ocorrência de gravidez decorrente de estupro (artigo 128, incisos I e II do Código Penal[1]). Há, ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 54 [2] julgando não haver crime de aborto se o feto for inviável em razão de anencefalia.

A permissão para interrupção de gravidez decorrente de estupro está prevista no inciso II do artigo 128, CP. Deve ser realizado por médico e sempre depende da autorização da mulher (ou de seu representante legal, se for incapaz), pois se trata de exercício regular de direito[3] – o que significa que as mulheres que ficarem grávidas por causa de um estupro e optarem por ter a criança terão total liberdade e autonomia para exercer este outro direito.

Todavia, o Código Penal não fornece as diretrizes para o exercício do direito ao aborto legal, relegando a regulamentação da matéria à normativa administrativa, o que por muito tempo constituiu obstáculo para o pleno exercício deste direito pelas vítimas de violência sexual, por vezes exigindo-se delas providências que a própria legislação penal não prevê, como, por exemplo, a lavratura de boletim de ocorrência, sob o argumento de que o registro policial comprovaria a veracidade do depoimento da vítima.

Para regulamentar a situação, em 2005 foi editada pelo Ministério da Saúde a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, que tornou expressamente inexigível a apresentação de Boletim de Ocorrência pela vítima para que esta tenha direito ao serviço de abortamento legal. O link para a norma completa está aqui: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_humanizada.pdf. De qualquer forma, transcrevo o tópico que nos interessa:

3. NORMA TÉCNICA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES

O Ministério da Saúde normatizou os procedimentos para o atendimento ao abortamento em gravidez por violência sexual, conforme Norma Técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes de Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, que contempla a organização da atenção e um guia geral para este atendimento. O Código Penal não exige qualquer documento para a prática do abortamento nesses casos e a mulher violentada sexualmente não tem o dever legal de noticiar o fato à polícia. Deve-se orientá-la a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas, caso ela não o faça, não lhe pode ser negado o abortamento.

O(a) médico(a) e demais profissionais de saúde não devem temer possíveis consequências jurídicas, caso revele-se posteriormente que a gravidez não foi resultado de violência sexual, pois “é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima” (Código Penal, art. 20, § 1º). 

Traduzindo do juridiquês para o português, o que a Norma Técnica do Ministério da Saúde determina é o seguinte: a mulher que engravida em decorrência de um estupro tem o direito de se dirigir a qualquer estabelecimento de saúde que realize o serviço de abortamento legal, relatar o ocorrido e terá direito ao procedimento para interrupção da gravidez [4], sem necessidade de apresentar B.O. .

Isto ocorre porque o processo criminal referente a um crime de estupro[5] somente poderá ser instaurado se a vítima autorizar o Ministério Público para tanto (o que tecnicamente se chama Ação Penal Pública condicionada à representação da vítima). A lei penal foi feita desta forma justamente por se tratar de um crime que invade a esfera de privacidade e intimidade da vítima de maneira extremamente violenta, e o Estado considerou que obrigá-la a novamente se expor poderia causar mais danos à sua saúde mental e emocional do que deixar de processar o autor do crime – e é claro que esta determinação legal deve (ao menos idealmente) ser combinada com campanhas para que vítimas denunciem as violências sofridas, e com constantes treinamentos das equipes de atendimento com vistas a erradicar a violência institucional que pode ocorrer nesses casos.

Assim, se nem mesmo o Código Penal exige que a vítima autorize o processo do agressor, não há sentido em exigir dela um boletim de ocorrência para que exerça o direito de interromper uma gravidez decorrente de estupro.

E a esta altura do texto é possível que você, leitor, esteja questionando: “mas… e se a mulher mentir, dizendo que foi estuprada, só para conseguir fazer um aborto?” A resposta da lei é simples: se ela mentiu e, na verdade, não foi estuprada, praticou um aborto ilegal e está sujeita a um processo criminal pelo crime de aborto, com pena de prisão de 1 a 3 anos. O médico que tenha realizado o procedimento, por ter sido induzido em erro, não responde por crime algum.

“Mas… e se ninguém descobrir que ela mentiu?” Nessa hipótese, nada acontece: ela não será processada nem punida, e o fato entrará para a cifra negra dos crimes que jamais chegam ao conhecimento das autoridades.

Porém, como disse acima, essa é a resposta da letra fria da lei, e as respostas oferecidas pelo Direito Penal dificilmente vão além disso. Por isso gosto de outras formas de pensar a realidade, pois o Direito soluciona muito pouco os conflitos da vida (afinal, o Direito – especialmente o Penal – somente entra em campo quando o conflito já está mais do que instaurado).

No ano de 2008, realizei uma breve pesquisa de campo sobre os serviços de abortamento legal na cidade de São Paulo, que incluiu entrevistas e visitas a alguns locais de atendimento. E, de tudo que observei, nada me levou a crer que a inexigibilidade do Boletim de Ocorrência estimule a prática do abortamento de forma ilegal. Na verdade, todo o movimento é no sentido oposto (ou seja, de estimular as mulheres vítimas de violência sexual a procurarem os serviços de atendimento), pois em razão dos muitos preconceitos e estereótipos que cercam o delicado tema da violência sexual, não é raro ocorrer o que se denomina revitimização por meio da violência institucional: houve muitos progressos nessa área, mas ainda se encontram depoimentos de mulheres vítimas deste tipo de violência relatando terem sido mal atendidas nos serviços de saúde e na polícia.

Assim, pareceu-me bastante improvável que uma mulher que tenha engravidado sem querer procuraria um serviço de abortamento legal para mentir, dizendo ter sido estuprada, e submeter-se a situações possivelmente vexatórias (e até mesmo de violência psicológica), tudo para realizar um aborto gratuito, apenas por ser legalizado. As estatísticas e observações em campo mostram ser mais provável que ela procure a clínica clandestina (ou o farmacêutico, ou a vizinha, ou a parteira) mais próxima, e se sujeite a todos os outros riscos advindos da criminalização do aborto.

O mais frequente nestes locais de atendimento é que a vítima compareça já tendo feito o Boletim de Ocorrência, o que permite deduzir que as mulheres vítimas de violência sexual provavelmente somente tem conhecimento de seus direitos quanto ao atendimento ao se dirigirem à polícia.

Assim, esta teria sido uma boa oportunidade para o autor Manoel Carlos fazer uso da sua habitual política de marketing social onipresente em suas novelas. Em tempos de debate sobre o Estatuto do Nascituro e sua famigerada “bolsa-estupro” (falei do tema nos artigos Direito de nascer? e Ainda sobre o direito de nascer: algumas reflexões sobre o Estatuto do Nascituro), seria um bom debate para pôr em pauta, e uma excelente oportunidade de conscientização de cidadãs e cidadãos sobre esse aspecto dos direitos sexuais e reprodutivos.

Assim, se não deu na novela, Deu na TV divulga aqui os serviços de aborto legal da cidade de São Paulo:

(mais informações em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/servicos/aborto_legal/ e no site do Hospital Pérola Byngton: http://www.hospitalperola.com.br/programa-bem-me-quer.php )

 

Locais para atendimento ao aborto legal:

REGIÃO SUL

  • H.M. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA – CAMPO LIMPO
    ESTRADA DE ITAPECERICA, 1661 – CAMPO LIMPO
    FONE: 5512-4400
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), faz seguimento e realiza aborto previsto por lei nos casos indicados.

REGIÃO CENTRO-OESTE

  • H.M. PROF. MARIO DEGNI – HOSPITAL JARDIM SARAH
    Rua LUCAS DE LEYDE, 257 – V. ANTONIO
    FONE: 3768-4900
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), faz seguimento e realiza aborto previsto por lei nos casos indicados.
  • HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
    RUA CASTRO ALVES, 60 – 3º ANDAR
    FONE: 3208-2211
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), Em casos de o aborto amparados por lei, são referenciados ao Hospital Pérola Bygton.

REGIÃO SUDESTE E LESTE

  • H.M. DR. ARTHUR RIBEIRO SABOYA – JABAQUARA
    AV. FRANCISCO DE PAULA QUINTANILHA RIBEIRO, 860 – JABAQUARA
    FONE: 5012-0021
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), faz seguimento e realiza aborto previsto por lei nos casos indicados.
  • H.M. DR. CARMINO CARICCHIO – TATUAPÉ
    AV. CELSO GARCIA, 4815 – TATUAPÉ
    FONE: 6191-7000
    Realiza primeiro atendimento e realiza aborto previsto por lei nos casos indicados.
  • H.M. DR. ALEXANDRE ZAIO – V. NHOCUNÉ
    RUA ALVES MALDONADO, 128
    FONE: 6749- 0956/6749-2855
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids).

REGIÃO NORTE

  • H.M.M. ESCOLA DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA
    AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS, 3.100 – V. NOVA CACHOEIRINHA
    FONE: 3986.1000
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids), faz seguimento e realiza aborto previsto por lei nos casos indicados.
  • H.M. DR. JOSÉ SOARES HUNGRIA (PIRITUBA)
    AV. MENOTTI LAUDISIO, 100
    FONE: 3974-7000/3974-0683.
    Realiza primeiro atendimento, colhe exames, fornece medicação (pílula do dia seguinte e profilaxia de DST/Aids) e faz seguimento.

[1] Texto integral do Código Penal disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm

[2] Leia aqui os votos dos ministros que decidiram o caso: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF54.pdf

[3] O item 41 da Exposição de Motivos do Código Penal declara que, nestes casos, o aborto é “penalmente lícito”, ou seja, não é criminalizado.

[4] Até a 22ª semana, de acordo com a mesma Norma Técnica do Ministério da Saúde.

[5] Artigo 213 do Código Penal.

Ainda sobre o direito de nascer: algumas reflexões sobre o Estatuto do Nascituro.

Em agosto do ano passado, estive no programa Direito e Globalização, conversando com Martim Sampaio e Bruna Angotti a respeito do projeto de lei 478/2008, que ficou conhecido como Estatuto do Nascituro.

(para quem não assistiu, segue aqui.)

 

Ainda esta semana, vou publicar aqui no Deu na TV um artigo sobre a personagem Neidinha (interpretada por Jéssica Barbosa), da atual novela das 21h “Em Família”, de Manoel Carlos, que é vítima de um estupro e engravida em decorrência da violação. A situação da ficção guarda muitas relações com questões do Estatuto do Nascituro, então para desde já fomentar o debate, coloco aqui algumas reflexões jurídicas sobre o tema.

A proposição não está de acordo com as garantias e preceitos da Constituição Federal, tendo em vista que viola o direito à igualdade. Referido direito é alicerçado pelo princípio da isonomia, segundo o qual o direito à igualdade somente é plenamente assegurado quando se tratam igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. 

O tratamento desigual é considerado legal quando se elege um fator de discrímen justo, ou seja: quando a lei observar a existência de desvantagem de um indivíduo ou grupo em relação a outro e procurar supri-la por meio do tratamento diferenciado (como ocorre, por exemplo, com as ações afirmativas), procurando igualar as condições materiais de vida de todos os indivíduos ou grupos sociais. Assim, o princípio visa conferir ao mencionado direito fundamental as dimensões da igualdade formal e material.

O texto proposto impõe a consideração universal do feto como pessoa em sua acepção política, e por isso viola o direito à igualdade ao conferir tratamento prioritário ao nascituro em detrimento de crianças já nascidas.

É antijurídico igualar o nascituro à criança, posto não haver consenso moral nem científico a respeito do início e do fim da vida, bem como da natureza da vida do feto. Embora o artigo 2º do Código Civil preveja a salvaguarda legal dos direitos do nascituro, o mesmo dispositivo legal estabelece que a personalidade civil somente se inicia a partir do nascimento com vida, e isto se dá porque somente então passa a existir uma pessoa apta ao exercício de direitos.           O direito subjetivo condiciona-se à capacidade de agir, vinculada a um direito objetivo (e, portanto, não individualizado, apesar de individualizável) como o direito à vida e à saúde, que conferem condição de exigibilidade dos direitos subjetivos. Ou seja: para ser titular de um direito, é necessário existir a previsão legal do direito objetivo, combinada à capacidade individual de exercer o direito subjetivo. A salvaguarda dos direitos do nascituro é uma ficção jurídica criada pelo Direito Civil para solucionar questões sucessórias.

 

O tratamento desigual ilegal ao nascituro se observa especialmente nos seguintes pontos:

 

Art. 3º Reconhecem-se desde a concepção a dignidade e natureza humanas do nascituro conferindo-se ao mesmo plena proteção jurídica.

§ 1º Desde a concepção são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade previstos nos arts. 11 a 21 da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Conforme mencionado, o nascituro é incapaz de exercer direitos subjetivos da personalidade.

Art. 4º É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à família, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Se a é prioridade ao nascituro é absoluta, significa que outros entes (p. ex. crianças já nascidas, ou a mãe) devam ser preteridos no caso de conflito de direitos, sem que exista qualquer critério de discrímen válido para estabelecer a relação de preferência.

Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:

(…)

§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.

No mesmo sentido, a disposição contida no parágrafo 2º do artigo 13 do Estatuto, não fornece justificativa legal para que apenas as crianças geradas a partir de um estupro tenham direito a sustento garantido pelo Estado no caso de o genitor não ser identificado, em mais uma flagrante violação do direito à igualdade.

No mais, todos os demais direitos elencados na proposta já encontram previsão legal idêntica em outros instrumentos legais, sendo desnecessária a edição de nova lei com o mesmo conteúdo.

O que será que, de fato, se pretende proteger?

Voltaremos ao assunto em breve. Até lá!

Menino não chora

Neste último dia 08 de março, Dia Internacional das Mulheres, muitos textos e eventos (inclusive um de que participei, e logo compartilharei o material com todos aqui no Deu na TV) se dedicaram a falar das mulheres, de nossas lutas, dos avanços e dos obstáculos ainda a se enfrentar.

Muitas boas vozes colocaram palavras de peso sobre todos os percalços sofridos no universo feminino por conta da persistente mentalidade machista que teima em não se dissolver. Justamente porque tanto já se falou de nós, mulheres, que optei por falar dos meninos nesse Dia Internacional das Mulheres.

Não pretendo aqui, de forma alguma, ofuscar protagonismos e diluir empoderamentos tão duramente conquistados. Mas, sempre sustentei que o machismo é perverso com todas as pessoas, inclusive com aquelas do sexo masculino. E querocolocar esse debate, para, ao menos, tentar acabar com uma percepção, a meu ver, equivocada, de que o “grande vilão” da história de opressão das mulheres seriam os homens, e que, por isso, eles deveriam ser excluídos de uma luta que seria “só nossa”. O debate precisa ser de todos, porque a proposta aqui é justamente erradicar o preconceito, a discriminação e a intolerância.

Para mudar o foco da câmera e observarmos os efeitos nocivos da mentalidade machista no universo masculino, escolhi o trecho inicial do primeiro episódio da série Anos Incríveis. Quem seguiu a série certamente criou uma empatia imensa pelo carismático protagonista Kevin Arnold (personagem interpretado por Fred Savage) e empatia é um ótimo ingrediente para ajudar a entender o olhar do outro: os homens, tantas vezes apontados como os grandes responsáveis pelo machismo, já foram Kevins.

O trecho que selecionei tem, ao menos, três momentos que ilustram bem algumas situações a que homens são submetidos quando prevalece uma mentalidade machista: aos 2 minutos do vídeo, Kevin brinca na rua com seus amigos quando surge Winnie Cooper (interpretada por Danica McKellar), sua vizinha e primeira paixão. Segundos depois, seu irmão mais velho Wayne (o ator Jason Hervey) começa a caçoar do evidente desconforto do menino por estar diante do objeto de seu amor.

O escárnio do irmão de Kevin reflete a mentalidade segundo a qual o homem deve ser aquele sempre pronto para todo e qualquer ato sexual, com qualquer mulher, a qualquer hora. Mostrar-se sempre seguro de si. E ninguém se importa se o homem em questão tem apenas 12 anos: é esperado que ele atravesse um salão de bailinho (ainda existem?) e, mesmo tremendo nas bases, aborde uma menina – que por sua vez, provavelmente foi instruída a “se dar o respeito” e não ser “fácil” – e aguente firme se for rejeitado: menino não chora.

Aos 4 minutos, segue-se a cena da família de Kevin prestes a iniciar o jantar enquanto aguardam temerosos a chegada do pai, Jack (o ator Dan Lauria). Jack é um homem de meia-idade, ríspido com a família e descrito pela voz de Kevin, que narra toda a série em off, como alguém que “trabalha para nos sustentar e portanto não deve ser incomodado” . A série se passa nos anos 1960, quando se começava a discutir o trabalho da mulher de classe média fora de casa, e a família Arnold representa precisamente este padrão: mãe dona-de-casa, filhos, e pai trabalhando para sustentar a todos. Notemos: o sustento de mais quatro pessoas, além dele, depende, exclusivamente da sua força de trabalho. Ele que não levante a voz contra um patrão arbitrário. Ele que não reivindique seus direitos trabalhistas, que se ele não estiver satisfeito, tem muito pai de família por aí que trabalharia pela metade do preço. Não cogite trabalhar naquilo que você sonha e te realizaria pessoalmente, te fazendo um homem mais feliz e que aproveitaria com mais qualidade o tempo em família. Mulher sua não trabalha, meu caro, portanto, engula em seco todos os sapos da firma se quer ser o provedor: homem não chora.

E a terceira cena a que pretendo me reportar está no 7º minuto do vídeo, quando Kevin e seu amigo Paul Pfeifer (Josh Saviano) espiam, escondido, o livro de educação sexual da irmã mais velha de Kevin. São dois meninos que, como qualquer outro menino dos seus doze anos, estão completamente perdidos com as reações do seu corpo, do seu coração e de sua mente nesses primeiros contatos com o outro sexo (e sempre pressupondo que se desejará o contato com o outro sexo, nem pense que você pode querer beijar seu melhor amigo), mas se presume que serão eles quem vão “tentar alguma coisa” com as meninas (as quais, de novo, estarão sendo adestradas para, recatadamente, dizer “não”, sob pena de ficar “falada”), e ficar com vergonha, ou ficar sem vontade são coisas as quais os meninos não têm direito: menino não chora.

Sim, existem homens que agridem. Existem homens que cometem crimes bárbaros contra suas companheiras. Existem homens que falam absurdos para as saias e shorts nas ruas.

E, ao mesmo tempo, há homens sofrendo justamente por conta do mesmo machismo que faz mulheres sofrerem todos os dias. Será que está havendo dedicação suficiente ao debate sobre como o machismo, impõe papéis opressores tanto para as mulheres quanto para os homens?

A deposição da “suave czarina do luxo”

* Artigo apresentado em 2009 como trabalho de conclusão de curso para a disciplina Antropologia do Direito, ministrada pela professora Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer e oferecida pelo curso de graduação em Ciências Sociais da FFLCH-USP.

 

                        Este breve estudo tratará do caso da condenação de Eliana Tranchesi[1], dona da butique Daslu, por crimes contra a ordem tributária e contra a fé pública. Pretende-se investigar, ainda que superficialmente, em razão dos limites propostos para este trabalho, as razões que geraram um clamor punitivo (em geral, característico de crimes violentos) em face de um crime financeiro. Não se pretende, em absoluto, questionar o acerto ou erro jurídico da decisão condenatória, mas tão-somente tecer uma análise antropológica da repercussão do caso.

Parte-se da hipótese provisória de que este clamor punitivo (refletido tanto no rigor da pena imposta na sentença – 94 anos e 6 meses – quanto em grande parte da opinião pública) emergiu dos estereótipos desenvolvidos sobre a pessoa de Eliana Tranchesi: de gênero (por ser mulher), de classe (por notoriamente pertencer à camada rica da população) e de raça (por ser considerada branca).

Para tanto, utilizou-se o método de análise de fontes documentais, quais sejam, matérias publicadas na imprensa escrita em três dos principais veículos de São Paulo (os jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo e a revista semanal Veja[2]) a respeito da prisão de Eliana, e ainda uma matéria publicada sobre ela na Revista Veja – Especial Mulher, do ano de 2003, dois anos antes do início das investigações policiais[3] que culminaram no processo-crime que a condenou.

Iniciamos pela discussão da reportagem publicada na edição especial Veja Mulher (2003), intitulada “Madame que faz” e que resume a construção da imagem de Eliana Tranchesi, onde se origina, segundo nossa hipótese, o desejo de punir exemplarmente. Na reportagem[4], Eliana é descrita como uma “jovem senhora, dona de butique”, “loira, bonita e bem cuidada” que “em tese, nem precisaria trabalhar, não fosse por uma anomalia biográfica: a certa altura da vida, descobriu-se uma comerciante de mão cheia”(destaques nossos). A matéria relata que são seus amigos pessoais personalidades associadas à elite socioeconômica nacional[5]. Não se deixa, ainda, de mencionar os filhos e seus hábitos religiosos.[6] Constrói-se, enfim, o mito da mulher, gênero historicamente dominado, que se lança à posição de dominadora, por ser rica (classe historicamente dominadora) e branca (raça historicamente dominadora, com o bônus de espelhar o padrão estético dominante – “loira e bonita”), e ainda virtuosa (posto que mãe e religiosa, afastando-se qualquer atributo de sexualidade reprovável, apto a denegrir seu caráter). Torna-se, enfim, aquela ocupa um lugar social tradicionalmente masculino ao lançar-se com sucesso no mundo empresarial.

A imagem que posteriormente se constrói da condenada à prisão não foge a esse sentido. Ao contrário: nas reportagens analisadas,ser mulher, ser rica e ser empresária foram os fundamentos que justificam o desejo da punição exemplar.

Chamam a atenção as seções em que foram inseridas as reportagens a respeito da prisão: longe das páginas policiais, a Folha de São Paulo alocou sua matéria no caderno “Dinheiro”, a exemplo do Estado de São Paulo, que o fez no caderno “Economia”. A Revista Veja, por sua vez, continua entendendo Eliana Tranchesi como uma “anomalia biográfica”: sua reportagem foi publicada em seção “Especial”.[7] Em outras palavras, tem-se que Eliana repetiu a regra presente no imaginário coletivo de a criminosa mulher ser a exceção[8], reforçando a ideia de que “a mulher criminosa recebe estigmas próprios de estruturações de gênero específicas de cada época”[9]. Por fim, citam-se as declarações do Procurador da República autor da denúncia contra Tranchesi, de que finalmente a Justiça começa a atingir “os fidalgos”[10], considerando “corajosa”[11] a decisão da juíza, que por sua vez, destacou a “ganância”[12] da ré. Soam como a comemoração do proletariado pela queda da czarina, protestando por sua execução em praça pública.

Referências bibliográficas

 

ANDRADE, Bruna Soares Angotti Batista de – A Criminalização da Mulher no Brasil. O processo de criação dos presídios femininos na primeira metade do século XX e a institucionalização da criminosa. Projeto de Pesquisa aprovado no processo seletivo para ingresso no mestrado no PPGAS-USP, agosto, 2008.

Fontes pesquisadas

Estado de São Paulo.

Eliana Tranchesi, dona da Daslu, é presa e levada ao Carandiru. (edição de 26 de março de 2009). Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,pf-prende-dona-da-daslu-e-mais-duas-pessoas,345186,0.htm . Último acesso em 25/06/2009.

Folha de São Paulo.

Dona da Daslu é condenada e presa.(edição de 27 de março de 2009). Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/inde27032009.shl . Último acesso em 25/06/2009.

Revista Veja.

Madame que faz. (reportagem publicada na edição especial Veja Mulher, agosto de 2003). Disponível em http://veja.abril.com.br/especiais/mulher_2003/p_026.html . Último acesso em 25/06/2009.

A queda da casa do luxo. (reportagem de capa da edição de 1º de abril de 2009). Disponível em http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/010409/sumario.shtml . Último acesso em 25/06/2009.

 

 


[1] Adjetivação dada a Eliana Tranchesi em reportagem feita pela Revista Veja em 2003, no Especial Mulher

[2] Os links das reportagens utilizadas nas análises está disponível nas referências bibliográficas.

[3] Esta investigação foi batizada de “Operação Narciso”, em curiosa alusão ao mito grego símbolo da vaidade e egocentrismo humanos que, embevecido do reflexo da própria imagem nas águas de um lago, acaba afogado por elas. Em razão dos limites deste trabalho, não serão desenvolvidas maiores reflexões sobre o tema, mas não se poderia deixar de fazer uma menção à escolha do nome da operação policial que fez ruir um dos paradigmas da vaidade estética e ostentação das altas classes brasileiras.

[4] Perfil – Madame que faz. Edição Especial – Veja Mulher, agosto de 2003. Todos os trechos a seguir colocados entre aspas foram extraídos textualmente da reportagem em referência.

[5] Como o ex-senador Antônio Carlos Magalhães e o empresário Abílio Diniz. Constam ainda como suas funcionárias nomes como Carolina Magalhães (neta de ACM) e Sophia Alckmin (filha do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin), descritas como “moças bonitas e chiques”. Outrossim, a “grande virada” de sua loja é atribuída à Era Collor, já então ícone da elite política corrupta.

[6] “Religiosa de ir à missa todo domingo.”

[7] Que se inicia, aliás, com a frase: “Nunca se viu coisa assim: quase um século de prisão”. Um dia a casa cai. Cai? Ironicamente, a matéria foi publicada no dia 1º de abril de 2009.

[8] Ou seja, ocupando um lugar social masculino, desta vez, no crime.

[9] Bruna Andrade, A Criminalização da mulher no Brasil, p. 12.

[10] Revista Veja.

[11] Folha de São Paulo.

[12] Idem.

A Lei Maria da Penha na prática: o cotidiano das Delegacias da Mulher em São Paulo

Paper apresentado em 2010 na 9ª edição do evento Fazendo Gênero, realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Trabalho produzido em co-autoria com Tatiana dos Santos Perrone.Também disponível em: http://www.fazendogenero.ufsc.br/9/resources/anais/1278192683_ARQUIVO_OCotidianodasDDMemSP.pdf

Maíra Cardoso Zapater 1

Tatiana Santos Perrone 2

O presente trabalho consiste em uma etnografia das nove Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo, realizada entre janeiro e fevereiro de 2010, com a finalidade de monitorar a aplicação da Lei Maria da Penha. A pesquisa se deu por meio de entrevistas semi-dirigidas com as delegadas e visitas in loco, visando, em um primeiro momento, conferir os recursos materiais e humanos existentes, bem como as articulações existentes entre instituições da rede de atendimento a vítimas e as delegacias. Em um segundo momento, através de dados colhidos em caderno de campo, procurou-se analisar os discursos subjacentes à prática (e a eventual existência de preconceitos e estereótipos na fala das entrevistadas), e como esses discursos enviesam ou não o trabalho de combate à violência contra a mulher. Por fim, são propostas reflexões tanto referentes à qualidade do atendimento oferecido às vítimas, bem como quanto à adequação da Lei Maria da Penha à finalidade a que se propõe, a partir da óptica das entrevistadas.

Impressões gerais

 

            A cidade de São Paulo conta com 9 Delegacias de Defesa da Mulher e 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência exclusiva para os casos de violência doméstica.[1].

O número de delegacias foi determinado pelo número de Seccionais de Polícia da cidade: cada seccional conta com uma DDM, responsável por todos os casos de violência contra a mulher que ocorram em qualquer um dos distritos. Embora haja subordinação das DDMs às Seccionais[2], a coordenação de todo o trabalho é realizado pela Dra. Márcia Salgado, delegada responsável pela Assessoria das DDMs.

Somente a 1ª DDM (localizada no centro da cidade) oferece plantão 24 horas e aos finais de semana. Todas as demais DDMs atuam apenas de 2ª à 6ª feira, das 9:00 horas às 18:00 horas.  Para serem atendidas fora deste horário, as vítimas devem recorrer a um DP comum, ou à 1ª DDM. O acesso à 1ª DDM pode ser complicado para pessoas que vivam em regiões distantes do centro da cidade, em razão das grandes distâncias (não raro superiores a 20 km) e da limitação de horário de funcionamento do transporte coletivo. Um outro problema apontado pela própria delegada titular da 1ª DDM é a insegurança do local onde a delegacia está localizada, pois no período noturno há muitos pedintes, usuários de entorpecentes, além do risco de assaltos. Essa falta de plantão nos bairros leva à lotação das DDMs nas 2ªs e 3ªs feiras, conforme nos foi relatado por todas as delegadas.

O principal problema apontado por quase todas as delegadas se refere aos recursos humanos: em quase todas as delegacias o número de funcionários é insuficiente, e, além disso, poucos querem trabalhar nessa área. O discurso das delegadas foi uníssono no sentido de que o funcionário deve estar sensibilizado para o tema da violência doméstica (e para a violência contra a mulher de uma forma geral), e muitas preferem trabalhar com poucos funcionários a precisar contar com funcionários desinteressados e que atendam mal às vítimas.  Um dos problemas enfrentados pelas delegadas é a desmotivação dos funcionários frente aos altos índices de desistência das vítimas. Eles sentem que todo trabalho feito em um boletim de ocorrência ou inquérito policial foi feito em vão nos casos em que as vítimas não querem dar continuidade a denúncia. As delegadas com mais tempo de DDM falam aos seus funcionários que a delegacia deve ser uma porta aberta às vítimas e que devem receber quantas denúncias forem necessárias até que a mesma decida quando deve dar continuidade à denúncia. O papel da Delegacia  deve ser de um órgão estatal que acolhe as vítimas da melhor forma possível, para que assim elas possam sentir segurança ao dar continuidade à denúncia.

Por outro lado, muitas das entrevistadas apontaram melhorias nos recursos materiais nos últimos anos. Especialmente aquelas que estão há mais tempo na polícia afirmaram ter observado uma maior facilidade em solicitar e receber materiais.

Em relação à articulação com a rede de atendimento, a variação foi grande de uma delegacia para outra, pois na maioria dos casos esta articulação depende mais de empenho e contatos pessoais da delegada do que de ações institucionais. Foram freqüentes queixas relacionadas aos Conselhos Tutelares e à Defensoria Pública. Quanto a esta última, os atritos têm se dado por conta das vítimas que procuram a Delegacia com a finalidade de se separar do agressor, sem, contudo, processá-lo criminalmente, sendo encaminhadas pelas delegadas à Defensoria Pública, para que ajuízem a ação de separação. Ao chegar à Defensoria, as mulheres dizem aos defensores, nas palavras das delegadas, “que a delegacia não resolveu nada para elas”. Alguns defensores chegaram a oficiar a Corregedoria da Polícia, denunciando a suposta negligência da Delegacia em não registrar a ocorrência, o que tem incomodado bastante as delegadas.

Outro problema de articulação bastante mencionado diz respeito à falta de uniformidade de posicionamento do Judiciário em relação à necessidade ou não de representação da vítima nas ações penais por lesão corporal dolosa leve.[3] Quase todas as delegacias[4] atendem a mais de um foro regional, e, portanto, trabalham com mais de um juiz das varas de competência cumulada, sendo freqüente que juízes de foros próximos tenham posicionamentos opostos a respeito desta questão. Alguns chegam inclusive a determinar a lavratura de Termo Circunstanciado ao invés de instauração de Inquérito Policial[5], gerando nas vítimas e delegadas uma insegurança jurídica, pois a delegada, não tendo certeza de qual tratamento cada caso vai receber na Justiça, não sabe como orientar as mulheres.

Todavia, ao que parece, os magistrados estão buscando solucionar o problema da falta de uniformidade de entendimento. Por ocasião de nossa visita à Assessoria, obtivemos um rol de 16 enunciados aprovados no 1º Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com escopo de servir como orientação aos magistrados de todo o país que atuam nos JVDs.

Um último ponto abordado por quase todas as delegadas diz respeito à imagem que a mídia constrói da Polícia, especialmente nos casos de violência doméstica. Que só apontam os problemas existentes, sem se preocupar em noticiar os progressos e os casos de sucesso. Nossas visitas às delegacias coincidiram com a veiculação na mídia de um caso de homicídio de uma mulher, por seu ex-companheiro, filmado por ela mesma, que havia instalado uma câmera de vídeo no salão de beleza onde trabalhava, justamente por temer algum ataque dele. Segundo foi noticiado à época, foram lavrados 8 boletins de ocorrência por ameaça, tendo sido deferida medida protetiva de proibição de aproximação, descumprida pelo agressor, que acabou por assassinar a vítima. Várias delegadas comentaram o caso em relação a como a polícia e a Justiça foram retratadas, como se as autoridades nada tivessem feito para impedir o crime, quando todos os profissionais envolvidos agiram estritamente nos limites permitidos (e determinados) pela lei.

 

AS VÁRIAS INTERFACES DO CONFLITO DOMÉSTICO

            Na pesquisa de mestrado de Tatiana Santos Perrone intitulada Ação de alimentos: mulheres de baixa renda e o acesso à justiça, a autora realizou 35 entrevistas com mulheres que entraram ou estavam entrando com ações de alimentos contra o pai de seu(s) filho(s)[6]. Uma das questões que apareceu com maior freqüência foi a violência doméstica sofrida pelas entrevistadas durante os anos de convivência com o ex-companheiro. Das 35 mulheres entrevistadas, 19 haviam sofrido algum tipo de violência doméstica, ou seja, 54% [7]. Das 19 mulheres que sofreram violência doméstica, 15 delas sofreram violência física e dessas 15, cinco sofreram mais de um tipo de violência, passando pela ameaça e violência verbal. Em outras palavras, embora as vítimas tenham procurado a Justiça Cível, os processos ajuizados traziam questões criminais misturadas às questões de família.

Com a Lei 11.340/2006 incorporaram-se aos procedimentos criminais algumas medidas protetivas de urgência que versam sobre matéria discutida no âmbito do direito cível. A fixação de alimentos provisórios e afastamento do agressor do lar são duas medidas protetivas que podem ser requeridas pela vítima e deve ser apreciada pelo juiz no prazo de 48 horas. A lei parece extremamente interessante por abarcar outras questões do conflito doméstico além da violência.

No caso da ação de alimentos ajuizada na Vara de Família, durante a audiência de conciliação não há a possibilidade de discussão de outras questões além do valor da pensão alimentícia, podendo haver abertura para regulamentação das visitas, caso o conciliador concorde. Porém, não há espaço para discussão de condutas criminosas. Assim, a Lei Maria da Penha parece trazer uma inovação com as medidas protetivas ao conciliar questões penais com questões cíveis. Cabe saber como isso está se dando na prática.

Com a participação na pesquisa Monitoramento e aplicação da Lei Maria da Penha, coordenada pelo Observatório Lei Maria da Penha, pudemos constatar que os processos cíveis não são iniciados no Juizado de Violência Doméstica. A Juíza do JVD defere as medidas por um tempo determinado, como por exemplo, os alimentos provisórios, e encaminha a parte à Defensoria, que fica no próprio prédio, a quem incumbe entrar com o processo no qual será definido o valor definitivo dos alimentos. Esse processo correrá pela Vara de Família do Fórum Regional, que fica provavelmente mais próximo à residência da vítima do que o Juizado (que, como dito, fica no Foro Central Criminal). Ou seja, a divisão entre procedimento criminal e cível continua ocorrendo na prática, diferentemente da nova determinação legal.

Em uma das delegacias pesquisadas observamos, logo na entrada, uma preocupação em ressaltar o que poderia ser resolvido na delegacia e o que poderia ser resolvido com um advogado, ou seja, uma explicação da diferença entre procedimentos criminais e cíveis. Um cartaz fixado no mural de avisos explica a diferença entre boletim de ocorrência e separação judicial, bem como os resultados e conseqüências de cada procedimento. Coloca também que o afastamento do lar pode ser requerido junto a um advogado e que esse procedimento não gera uma “ficha criminal”, diferente do que ocorre no caso de uma denúncia criminal. O cartaz mostra que há uma percepção de que a relação do casal envolve outras questões que ultrapassam o âmbito da esfera criminal e que algumas mulheres que procuram a delegacia não desejam ver os seus companheiros processados criminalmente, ou seja, não querem que eles tenham uma “ficha criminal”, querem o fim da violência ou a separação.

A relação existente entre vítima e agressor é geralmente uma relação afetiva a qual pode ter gerado filhos. Registrar um inquérito policial significa tornar o ex-marido e pai de seus filhos um criminoso. Será que as mulheres desejam a criminalização desse homem? Percebendo como é delicada essa questão, a delegada desta mesma delegacia, que já foi vítima de violência doméstica, faz questão de informar as vítimas sobre as diferenças entre processo criminal e civil. Durante os anos de trabalho, ela percebeu que muitas não querem que o agressor seja processado criminalmente e sim afastado do lar. Isso pode ser conseguido junto à Defensoria. No entanto, nos alerta a delegada, na Defensoria a mulher deverá esperar cerca de seis meses para conseguir tirar o agressor do lar e os Defensores informam que na delegacia o procedimento é muito mais rápido.

As delegadas informaram ser recorrente as vítimas desistirem do registro da ocorrência ou arrependerem-se posteriormente. Isso pode estar ligado ao fato de que os procedimentos criminais não se adéqüem às expectativas de algumas vítimas.

É o caso de Luisa, entrevistada dia 15 de setembro de 2008, que apesar de ter registrado boletim de ocorrência em relação à última agressão sofrida, não quer que aconteça nada com o pai de sua filha. “Só quero que ele me deixe em paz! Só isso.” E diz, que se ele continuar ameaçando, ela abrirá outro boletim de ocorrência, e aí sim vai querer que ele seja chamado pela Justiça e que seja condenado a pagar uma cesta básica ou a prisão.

Em situação semelhante, Rita, entrevistada no dia 29 de setembro de 2008, declarou que foi agredidas várias vezes, mas que não procurou a delegacia porque o amava e ainda o ama. Cristina, entrevistada no dia 27 de março de 2008, disse que não denunciou o ex-marido pelas agressões porque considerava pior o marido ser preso, pois assim ela ficaria mais desamparada do que já se encontrava e teria que criar os filhos sozinha.

Quando falamos em violência doméstica, falamos de vítimas e agressores que possuem laços afetivos. Nos casos aqui descritos, os agressores são os pais de seus filhos e uma pena de prisão é, na maioria dos casos, impensável para as mães. Izumino (2003) e Fazting (2004) afirmam que as mulheres que não romperam suas relações com os agressores não esperam uma condenação, e sim uma advertência verbal aos seus companheiros. Nos casos em que não há uma relação a ser preservada, é transferida para a Justiça a imposição de alguma sanção penal.

A questão da violência mostra a multiplicidade do conflito, em que várias questões estão em jogo e que talvez a resolução criminal não seja considerada a mais adequada para uma parte das mulheres, principalmente por tratar as partes como vítimas versus agressores. A denúncia parece ser uma tentativa de parar com ameaças e agressões, que não são vistas em nenhum momento pelas entrevistadas como um crime. Elas querem regularizar a situação após a separação e suas expectativas com a denúncia não estão ligadas a uma penalização e sim um cessar das agressões.

CRÍTICAS QUANTO AOS ASPECTOS TÉCNICO-JURÍDICOS DA LEI

Em que pesem as conclusões extraídas do campo de que a a via da justiça criminal talvez não seja considerado pelas vítimas o meio mais adequado para solucionar o conflito doméstico e a violência dele decorrente, não se pode deixar de apontar pontos positivos da referida legislação sob o prisma técnico-jurídico.

A primeira (e talvez principal) crítica feita à Lei Maria da Penha no meio jurídico se deu quanto à sua suposta inconstitucionalidade[8]: desde o início de sua vigência, a Lei 11.340/06 vem sendo considerada por seus opositores como inconstitucional, uma vez que sua aplicabilidade exclusiva a vítimas de violência do sexo feminino seria, segundo estes críticos, uma violação ao princípio da igualdade, consagrado no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, e especificamente no inciso I do mesmo artigo (o qual prevê que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”). Compactuamos, porém, com o entendimento segundo o qual a Lei Maria da Penha está de acordo com o texto da Constituição Federal. Embora a Lei dispense tratamento desigual à mulher[9], esta desigualdade é juridicamente válida, uma vez que o direito à igualdade garantido pela Constituição Federal deve ser interpretado como tratar-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, com a finalidade de se implementar a igualdade real entre os cidadãos, e não só a igualdade meramente formal[10].

Em outras palavras, isto significa dizer que a Lei Maria da Penha leva em consideração o tratamento historicamente desigual de que a mulher foi vítima, sendo não só válido, mas também necessário que a lei preveja, por esta razão, tratamento diferenciado.  Ademais, a Lei 11.340/06 está em consonância com os tratados internacionais sobre o tema ratificados pelo Brasil[11], o que coloca o país em harmonia com a ordem internacional.

Em nosso entendimento, porém, o maior avanço trazido pela Lei Maria da Penha, sob o ponto de vista técnico-jurídico, foi, por meio do afastamento da aplicação da Lei 9.099/95 [12], de passar a considerar que os crimes praticados em situação de violência doméstica não são de baixo potencial ofensivo, quer em relação aos danos sofridos pelas vítimas, quer em relação às consequências sociais da conduta. Embora as penas previstas para muitas das infrações praticadas na esfera da Lei 11.340/06 as enquadre no conceito legal de infração de menor potencial ofensivo, não se pode afirmar que estas infrações sejam, de fato, de pouca gravidade, na medida em que constituem grave questão social e problema de saúde pública, além de banalizarem a violência, a qual, especialmente quando praticada dentro do lar, traduz-se em normalidade cotidiana e presença constante na vida de crianças e adolescentes, com todas as decorrências desta situação.

Por outro lado, a partir da coleta de dados em campo, não se pode deixar de notar pontos criticáveis na legislação e que, na prática interferem (quando não inviabilizam) justamente na consecução do objetivo maior da Lei Maria da Penha, que é o combate à violência doméstica contra a mulher. Paradoxalmente, a principal observação a ser tecida decorre justamente do afastamento da Lei 9.099/95, como se passa a explicar.

O artigo 41 da Lei Maria da Penha determina:

Art. 41.  Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

De acordo com a interpretação dominante deste artigo, a Lei 9.099/95 estaria integralmente afastada do processamento e julgamento dos crimes praticados em situação de violência doméstica. Todavia, o artigo 88 da mesma Lei 9.099/95 prevê a necessidade de representação[13] nas ações penais propostas em face dos crimes de lesão corporal dolosa leve e lesão corporal culposa[14]. Com a vedação da aplicação desta lei por força do artigo 41 da Lei Maria da Penha instaurou-se entre os magistrados paulistas a seguinte discussão: estaria a Lei 9.099/95, de fato, integralmente afastada dos casos de violência doméstica (incluindo-se aqui o afastamento da representação nos crimes de lesão corporal leve), ou estariam afastadas apenas as medidas despenalizadoras aplicadas pelos Juizados Especiais Criminais[15] (mantendo-se outros institutos processuais como a referida representação)?

Apesar de o 1º posicionamento (afastamento integral da Lei 9.099/95 dos crimes praticados em situação de violência doméstica) ganhar fôlego entre os doutrinadores penais, a falta de consenso entre os juízes acerca da necessidade ou não da representação prevista no artigo 88 da Lei 9.099/95 foi relatada por todas as delegadas entrevistadas. Em um dos relatos mais marcantes, uma delegada que atua junto a dois foros regionais geograficamente próximos (atendendo, portanto, à mesma população) revelou-nos que os juízes (titulares de varas adaptadas) têm entendimento oposto em relação a esta questão da representação, o que gera situações fáticas intrigantes, como a de pessoas praticamente vizinhas, que levam suas demandas ao Judiciário e têm soluções opostas[16] para problemas muito semelhantes. Tais situações, segundo a delegada, vêm abalando a credibilidade na Lei Maria da Penha perante a população.

É de se ponderar, portanto, dois aspectos: primeiro, se a redação do artigo 41 da Lei Maria da Penha é suficientemente clara, a ponto de não deixar dúvidas ao intérprete quanto ao seu alcance. E, em segundo lugar (e talvez mais importante), imprescindível o questionamento: tomando-se por premissa que a intenção do legislador era a de extinguir a possibilidade de a vítima retirar sua representação (e assim desautorizar o Ministério Público a prosseguir na persecução penal), teria esta intenção o condão de atingir o objetivo maior da Lei Maria da Penha, qual seja, a redução da violência contra a mulher?

A opção pela Ação Penal sem necessidade de representação da vítima (o que permite que a ação penal possa ser proposta até mesmo contra a vontade desta) imprime um viés público ao conflito, ao delegar ao Ministério Público o dever[17] incondicional de perseguir o autor das agressões. O processo penal sempre afasta a vítima da relação criminal travada entre réu e Estado; todavia, nos crimes dependentes de representação da vítima, esta ainda possui algum poder de decisão acerca da continuidade da persecução criminal.  Como dito anteriormente, nos casos de não haver uma relação a ser preservada entre vítima e agressor, a vítima, ao representar, transfere para o Estado a incumbência de apenar o autor do fato, diferentemente daquelas que pretendem conservar sua relação, mas em outros termos, e esperam do Estado uma advertência verbal que auxilie na consecução deste objetivo.

Nas palavras de Wânia Pasinato, a não aplicação de uma sanção penal não deve ser entendida como representação de uma impunidade ou de falta de reprovabilidade social da conduta, mas sim como a possibilidade de se solucionar o conflito em outras esferas, o que não significa retornar a tratar o problema de forma restrita ao âmbito do casamento, do lar e da família. Como relatado nas entrevistas, as mulheres procuraram a justiça cível talvez por a considerarem mais adequada a seus propósitos, bem como mais permeável a tentativas de conciliação, ao invés de mera aplicação de pena, havendo maior espaço para negociação de seus desejos, o que refletiria, em nosso entender, uma consideração desta vítima não como tal, mas como sujeito portador de voz e de discurso que devem ser considerados, o que é impossível na esfera penal.

A aplicação concreta de uma lei criminalizadora necessita, imprescindivelmente, da prática da conduta que pretende coibir. Daí a formação do paradoxo: a lei penal é posta em vigor com a finalidade oficial de reduzir uma determinada prática (violenta, no mais das vezes). Mas, para que seja aplicada a lei, é necessário que a conduta seja praticada. Em outras palavras: o crime precede, necessariamente, a punição. Então qual é o interesse de se aumentar o número de punições, se estas refletem o aumento da violência? Qual a vantagem de se buscar mais punição? Punir mais implica resolução de conflitos? Terá a punição o condão de modificar mentalidades e estruturas socioculturais?

Fontes

Decisão da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 19 (voto do relator). Acesso em 02/06/2010.    http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/a dc19.pdf

 

Referências bibliográficas

 

GIRINGHELLI, Rodrigo Azevedo. Sistema Penal e Violência de Gênero. Uma análise sóciojurídica da Lei 11.340/06. Sociedade e Estado, Brasília, v. 23, n. 1, p. 113-135, jan./ abr. 2008.

IZUMINO, Wânia Pasinato. Violência contra a mulher no Brasil: acesso à Justiça e construção da cidadania de gênero. Paper apresentado no VIII- Congresso Luso-Brasileiro de Ciências Sociais (Universidade de Coimbra, set/2004.)

RIFIOTIS, Theophilos. As delegacias de proteção à mulher no Brasil e a judiciarização dos conflitos conjugais. Sociedade e Estado, Brasília, v. 19, n. 1, p. 85-119, jan./ abr. 2004.


[1]Há, ainda, varas criminais que cumulam competência para processar e julgar crimes apenados com detenção (em geral), e crimes de violência doméstica, conforme determinado pela Resolução nº 286/2006 do Tribunal de Justiça de São Paulo. A jurisdição criminal da capital é dividida em foro central (Barra Funda, competente para processar e julgar crimes apenados com reclusão de toda a cidade, além dos crimes apenados com detenção praticados dentro de sua competência territorial, e também onde está localizado o JVD central) e foros regionais, cujas varas criminais são competentes para processar e julgar crimes apenados com detenção em geral.

[2]              O que foi apontado como um problema por várias entrevistadas, que gostariam de estar hierarquicamente subordinadas a um órgão específico relacionado às DDMs.

[3]              Em relação ao artigo 41 da Lei 11.340/06, que afasta na íntegra a Lei 9099/95, na qual consta a necessidade de representação nas ações penais por lesão corporal dolosa leve.

[4]              Como a 7ª DDM, de Itaquera, que atua junto aos foros regionais de Itaquera e São Miguel Paulista; ou a 8ª DDM, que atende aos foros do Ipiranga, Penha, Tatuapé e Itaquera, entre outras.

[5]              O Código de Processo Penal determina a instauração de inquérito policial antes da propositura de ação penal, sempre que houver necessidade de se investigar e apurar a indícios de ocorrência de crime. A Lei 9.099/95 (cuja aplicação foi afastada dos crimes de violência doméstica), porém, ao tratar das infrações de menor potencial ofensivo, prevê procedimento mais célere no qual se deve lavrar Termo Circunstanciado, mais sucinto, em substituição ao inquérito. Portanto, ao determinar a lavratura de Termo Circunstanciado ao invés de inquérito policial, o juiz manifesta seu entendimento de que os crimes de violência doméstica seriam infrações de menor potencial ofensivo, indo de encontro ao espírito da lei Maria da Penha.

[6]              A pesquisa encontra-se em andamento.

[7]              O tema da violência doméstica apareceu no primeiro dia de entrevista. Depois de comentar com alguns funcionários e ouvir deles que mais de 50% das mulheres que pedem pensão sofreram violência doméstica, passei questionar as entrevistadas sobre o assunto. Das 35 mulheres entrevistadas, nove (26%) declaram não ter sofrido violência doméstica e sete (20%) não informaram ou não lhes foi perguntado.

[8]              A lei foi objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 19, proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, para suspender os efeitos de decisões judiciais que negassem vigência à nova lei. Referida ação foi indeferida pelo Ministro Relator Marco Aurélio, o que implica, na prática, que juízes de instâncias inferiores podem proferir decisão recusando-se a aplicar a Lei Maria da Penha, sob o argumento de suposta inconstitucionalidade.

[9]              Em relação ao homem vítima de violência doméstica.

[10]             Ou seja, o direito à igualdade não se resume à sua formalização no texto da lei, sendo necessário que se observe uma igualdade concreta em relação aos bens da vida e acesso efetivo a direitos.

[11]             Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979) e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará – 1994).

[12]             Cria os Juizados Especiais Criminais, com competência para processar e julgar as infrações de menor potencial ofensivo, assim consideradas aquelas cuja pena máxima prevista em lei não ultrapasse 2 anos.

[13]             Autorização da vítima para que o Ministério Público proponha ação penal em face do acusado. Trata-se de hipótese excepcional, sempre decorrente de previsão legal expressa. Não havendo menção na lei quanto à necessidade de representação, a ação penal será pública e incondicionada, o que quer dizer que o Promotor de Justiça não dependerá de qualquer condição para dar início ao processo criminal, podendo fazê-lo inclusive contra a vontade da vítima.

[14]             O que, até o advento da Lei Maria da Penha, se aplicava a todo e qualquer crime de lesão corporal leve ou culposa, praticado ou não no âmbito doméstico/familiar.

[15]             Quais sejam: a composição cível dos danos (art.74), a transação penal (art.76) e a suspensão condicional do processo (art. 89).

[16]             Isto significa, na prática, que, um dos juízes, ao exigir a representação da vítima, somente dará continuidade ao processo caso esta o autorize; já o juiz que entende ser inexigível a representação receberá a ação penal proposta pelo Promotor de Justiça, ainda que a vítima se oponha.

[17]             Uma vez presentes os indícios de autoria e materialidade, o Promotor de Justiça é legalmente obrigado a iniciar a ação penal.

Western às avessas: uma proposta de leitura para Midnight Cowboy

* Artigo apresentado em 2014 como trabalho de conclusão de curso para a disciplina História e Cinema dos Estados Unidos,  ministrada pelos professores Mary Junqueira e Eduardo Morettin e oferecida  pelos programas de pós-graduação em História (FFLCH-USP) e Comunicação Social (ECA-USP).

Caubóis -mesmo caubóis da meia-noite- são brutais. Mas, além disso, refletem os mitos e realidades das sociedades a que pertencem. 

(Eric Hobsbawn, Tempos Fraturados)

Introdução – a sinopse de Midnight Cowboy

Midnight Cowboy (John Schlesinger, 1969) narra a história do texano Joe Buck (personagem interpretado por John Voight), que sai de sua cidade natal para tentar a sorte na Nova York do final dos anos 1960, objetivando ganhar dinheiro por meio do exercício da prostituição com mulheres. Iludido por suas próprias fantasias sobre seu poder de sedução, Buck não tem sucesso nas primeiras incursões com clientes e mal consegue sobreviver por muito tempo sozinho na metrópole. Está sem lugar para morar e sem dinheiro quando conhece o vigarista Rizzo (personagem de Dustin Hoffman), com quem estabelece uma ambígua relação de amizade e repulsa, passando os dois a viverem juntos em um apartamento invadido por Rizzo, localizado em um prédio condenado e quase em ruínas. Rizzo sonha em sair de Nova York para Flórida.

Após tentar atuar junto a um rufião que lhe é apresentado por Rizzo, mas que se revela um fanático religioso, Buck tenta se prostituir na rua, onde há vários outros prostitutos vestidos de cowboys assim como ele, e chega mesmo a tentar se prostituir com um homem. Somente após ir a uma festa de artistas e intelectuais de vanguarda (em provável remissão aos happenings então em voga em Nova York), Buck conhece Shirley (personagem de Brenda Vaccaro), mostrada como uma mulher moderna e liberada, e com quem finalmente consegue fazer um programa rentável e obter uma potencial cliente.

Porém, Rizzo está doente e sua condição de saúde piora ao longo do filme. Buck, desesperado por dinheiro para conseguir realizar o sonho do amigo de ir para a Flórida, acaba assaltando e matando um homem de mais idade com quem pretendia, inicialmente, fazer um programa. Consegue fugir para a Flórida levando um Rizzo já moribundo. Ao chegar a Miami, Rizzo morre ainda dentro do ônibus no qual a dupla viajava. Sozinho na cidade, Joe Buck joga em uma lixeira as roupas de cowboy e fica na Flórida.

Toda a trajetória de Buck na cidade grande é entremeada por suas memórias da infância e juventude no Texas: quando criança, foi criado por uma avó cuja conduta sexual é retratada como desviante (há uma sugestão sutil de atração incestuosa pelo neto, bem como de algum envolvimento de Buck ainda criança nas relações da avó com homens), embora isso não seja mostrado como percebido pelo personagem central (que tem lembranças carinhosas em relação à avó e inclusive idolatra um dos namorados dela por imaginá-lo um cowboy). Já rapaz, Buck e sua namorada Annie (interpretada por Jennifer Salt) sofrem um ataque sexual por uma gangue, trauma que assombra o personagem de Voight por todo o filme.

Neste artigo, pretendo tecer uma análise a respeito de Midnight Cowboy, abordando-o como um “western às avessas”, em razão das inversões de expectativas e representações críticas de mitos relacionados ao gênero western clássico, a partir dos seguintes temas centrais: o mito da fronteira e a ideia de wilderness, bem como o mito do cowboy, alocando o debate no contexto histórico norte-americano da segunda metade dos anos 1960.

1. Momento histórico

O filme é rodado em 1969, mesmo ano em que se desenvolve a trama. Trata-se, portanto, do período após a 2ª Guerra Mundial no qual se instaura a Guerra Fria com sua “retórica apocalíptica” (HOBSBAWN, 1994, p. 224) e suas diversas repercussões políticas, sociais e culturais ao redor do globo terrestre. Para a abordagem pretendida neste artigo, o desdobramento mais relevante da Guerra Fria é a Guerra do Vietnã (1965-1975), fruto da disputa entre o Vietnã do Norte (de orientação socialista) e o Vietnã do Sul (de orientação capitalista), fomentada pelos Estados Unidos, que acaba por se envolver em uma fracassada ofensiva militar de invasão ao país asiático.

A Guerra do Vietnã é frequentemente apontada como um dos principais elementos de desestabilização da autoimagem do povo norte-americano como nação desbravadora de fronteiras e predestinada à hegemonia mundial[1]:

A Guerra do Vietnã desmoralizou e dividiu a nação, em meio a cenas televisadas de motins e manifestações contra a guerra; destruiu um presidente americano; levou a uma derrota e retirada universalmente previstas após dez anos (…)  (HOBSBAWN, 1994, p. 241)

O fracasso no sudeste asiático gerou profundas consequências nos Estados Unidos, fazendo com que os próprios norte-americanos questionassem sua política e seu modo de vida, promovendo condições muito propícias para a Revolução Social e Cultural que se seguiria: “(…) a transformação mais sensacional, rápida e universal na história humana entrou na consciência das mentes pensadoras que a viveram” (HOBSBAWN, 1994, p. 283). Para Hobsbawn, a revolução social tem como ponto central a morte do campesinato e o surto de urbanização[2], bem como o crescimento de ocupações que exigiam educação secundária e superior (HOBSBAWN, 1994, p. 286 e 289 respectivamente).

Esta exigência do ensino superior contribuiu para a formação de uma nova categoria social, os universitários (entre estudantes e professores), marcada por um abismo de gerações entre os jovens estudantes e seus pais do tempo da guerra:

“concentrados em campi ou ‘cidades universitárias’ grandes e muitas vezes isolados, constituíam um novo fator na cultura e na política. Eram transnacionais, movimentando-se e comunicando ideias e experiências através de fronteiras com facilidade e rapidez (…)”. (HOBSBAWN, 1994, p. 296).

Imprescindível apontar neste cenário a entrada das mulheres no mercado de trabalho, que, somada à mencionada expansão do ensino superior, possibilita o ressurgimento dos movimentos feministas (HOBSBAWN, 1994, p. 304-305), o que posteriormente se denominou segunda geração (ou segunda onda) do feminismo, centralizado na luta por reconhecimento de mulheres de classe média como sujeitos de direito (HOBSBAWN, 1994, p. 311). Justamente por ter surgido neste ambiente universitário, a segunda onda do feminismo caracterizou-se por conferir argumentos teóricos à militância, elaborando-se várias versões para a distinção entre sexo e gênero e assim desnaturalizar situações sociais que, em verdade, tratavam-se de construções culturais, e não determinações biológicas. Ainda, passa-se a considerar politicamente importante a construção de um modelo de mulher apta a ser sujeito de direitos, como estratégia de militância, simbolizado pela elaboração do termo womanhood (ZAPATER, 2013, p. 19).

Porém, não obstante os propósitos emancipatórios da pretensão universalizante do termo womanhood cunhado pelo feminismo radical (PISCITELLI, 2002, p. 4), o conceito tinha, em verdade, um recorte social bastante definido. No dizer de Adriana Piscitelli:

Os conceitos fundamentais da teoria feminista deste período devem ser entendidos pensando que a visão hegemônica na teoria feminista era da perspectiva das mulheres brancas de classe média. A categoria “mulher” era implicitamente associada a “mulher branca”, o que será seriamente contestado mais tarde (PISCITELLI, 2002, p. 4).

É importante ressaltar tal peculiaridade do movimento feminista de segunda geração por ter sido esta a característica responsável por modificações culturais nos comportamentos das famílias de classe média branca, nas quais o trabalho fora de casa representava uma opção de emancipação para as mulheres [3]:

A entrada das mulheres casadas – ou seja, em grande parte mães – no mercado de trabalho e a sensacional expansão da educação superior formaram o pano de fundo, pelo menos nos países ocidentais típicos, para o impressionante reflorescimento dos movimentos feministas a partir da década de 1960. (HOBSBAWN, 1994 p. 305).

O norte do movimento era a luta pela autonomia da mulher (ou, ao menos, dessa mulher branca, de classe média e formalmente educada), não somente no que diz respeito à sua independência financeira e pessoal obtida pelo trabalho, mas também na liberdade sexual assegurada pela pílula anticoncepcional criada em 1960. A partir deste momento, a liberdade de manter relações sexuais sem finalidade de procriação faz surgir a figura da mulher sexualmente liberada, interessada no sexo pelo prazer proporcionado, sem necessidade de atrelar sua vida sexual a um casamento monogâmico heterossexual ou à formação de uma família.

O movimento pelos direitos sexuais das mulheres traz a reboque a luta pelos direitos das populações homossexuais, o que faz surgir, concomitantemente, a subcultura homossexual:

Assim, nos EUA, o surgimento público de uma subcultura homossexual abertamente praticada, mesmo nas duas cidades que determinavam tendências, San Francisco e Nova York, e se influenciavam uma à outra, só ocorreu quando já bem avançados os anos 60 (…). (HOBSBAWN, 1994, p. 327)

Todas essas transformações na sociedade não poderiam deixar de repercutir nas manifestações culturais, especialmente no cinema, “diversão do mercado de massa por excelência” (HOBSBAWN, 1994, p. 323). Se o filme de apelo comercial “entre as guerras permaneceu em muitos aspectos sob a hegemonia da classe média”, com forte propaganda dos “sólidos valores de família”, bem como da “ideologia, e da retórica patriota” (HOBSBAWN, 1994, p. 324), o panorama cultural da década de 1960, como descrito acima, trouxe à tona as fissuras deste paradigma idealizado e permite desconfiar da suposta perfeição do american way of life.

É neste caldo de cultura que o filme Midnight Cowboy é rodado e também no qual se desenvolve a trama: o pontapé inicial da história se dá com o começo da jornada de Joe Buck da “fronteira mítica” do Texas em direção à costa leste, Nova York, símbolo da civilização ultraurbanizada e palco onde começava a se desenvolver uma subcultura homossexual, como apontado por Hobsbawn.

 

2. O mito da fronteira

O chamado “mito da fronteira” é um dos mitos fundadores da nação adotados pela cultura norte-americana e recorrente no cinema. Passou a ser especialmente evocado nos westerns, retratando a corrida para o oeste após a Guerra Civil, nos filmes realizados na década de 1930, no contexto histórico da Depressão pós crack da Bolsa de Nova York em 1929 (no âmbito norte-americano) e do período entre guerras (no âmbito da Europa Ocidental): a urgência de se estimular o patriotismo e o otimismo durante a Depressão, bem como a observância de que os países sob regimes nazifascistas encontravam fortíssimos pontos de união para seus povos a partir de mitos nacionais de origem fomentaram a necessidade de se construir uma visão positiva do passado norte-americano, livre de influências estrangeiras e distante de seu passado colonial (SLOTKIN, 1993, p.279).

Assim, o período de conquista do território oeste se mostra adequado para se transformar em um passado romantizado e com pouco (ou nenhum) compromisso com a verdade histórica, no qual se omitem todos os atos de violência praticados, com o fim de exibir o ideal de um povo norte-americano desbravador de áreas inóspitas e dominadas pela natureza, as quais leva o progresso e a civilização. A cruzada para a fronteira é heroica e cheia de progresso, além de abastecida pela crença dos norte-americanos no pensamento de “Destino Manifesto”, segundo o qual este povo estaria predestinado à expansão territorial e à hegemonia política [4].

Frederik Turner explica o avanço norte-americano sobre terras tidas como disponíveis e a busca da fronteira como um estado de espírito que ajudaria a entender o surgimento desta nova civilização, fundada na valorização da iniciativa individual de firmar-se nos espaços, e da democracia incumbida de assegurar a liberdade individual e econômica [5]. Essa mitologia da fronteira se coloca muito fortemente no gênero Western ao retratar um novo mundo que deveria se configurar como uma terra de oportunidades, e reavivando mais uma vez a clássica oposição entre natureza e cultura, em que a segunda, levada pelo pioneiro desbravador da fronteira, sobrepujaria a primeira.

Porém, ao mesmo tempo em que é retratada como a “terra de ninguém” cujo desbravamento constitui uma oportunidade, a fronteira constitui o ponto de encontro entre a selvageria e a civilização (BEATTIE, 2013): é transpondo a fronteira que o homem encontrará o wilderness.

            Embora sejam encontradas traduções como “lugar ermo” e “deserto”, o termo wilderness deve ser entendido como um conceito, e não necessariamente como um lugar físico. O termo, que pode ser usado tanto como um substantivo quanto como adjetivo, corresponde ao lugar que produz no homem determinados humores e sensações, e, portanto, relaciona-se a lugares que geram experiências sensoriais que podem ser angustiantes, já que o wilderness é também o lugar onde o observador se sente descentrado e despojado dos elementos que constituem o repertório seu universo. É importante colocar aqui que, embora seja também mitificado como uma natureza bravia, intocada pela homem citadino, o conceito de wilderness é construído de forma romantizada, como se a cura para todos os males da civilização – que aqui é vista negativamente –  somente pudesse ser encontrada neste estado primitivo do mundo (BEATTIE, 2013). A ideia de que a natureza pode causar danos ao ser humano não integra o conceito de wilderness, em que a natureza é retratada como intrinsecamente boa. Ignora-se neste ideal que a natureza selvagem não é pautada por qualquer moralidade, e que uma lesão grave à integridade física – possibilidade onipresente em um ambiente inóspito – não decorre de qualquer juízo de valor. É o lugar anti-humano, no qual esse total despojamento de referências conduziria à autodescoberta e à libertação (BEATTIE, 2013).

Em Midnight Cowboy, o protagonista inverte a corrida clássica para a fronteira oeste: ele parte do oeste norte-americano – Texas – para Nova York, que representa a sua grande oportunidade, e, ao mesmo tempo, uma variante do wilderness, na forma como vista e sentida por Buck. Trata-se de um wilderness intensamente habitado, e que se mostra inóspito em decorrência de atos humanos. Desta forma, os danos à integridade física e emocional ocorridos no wilderness urbano vivenciado por Buck decorrem justamente de ações humanas, portanto morais e/ou valoradas, o inverso do que ocorreria em um ambiente de natureza selvagem, no qual o medo, o frio, e o risco iminente à integridade física são inerentes a um meio que não é o do ser humano.

Outra característica importante relativa ao mito da fronteira diz respeito à introdução de uma nova polarização do território norte-americano: se até a Guerra da Secessão a grande oposição geográfica, cultural e social se estabelecia entre os estados do norte e do sul, a corrida para o oeste inaugura a polarização das costas leste e oeste dos Estados Unidos. A costa leste, com forte simbologia de urbanização advinda de cidades como Nova York, Boston e Filadélfia, passa a representar o local antípoda das terras selvagens e (em tese[6]) inabitadas a oeste.

É neste ponto que Midnight Cowboy também se apresenta como um western às avessas, em razão da já mencionada trajetória de Joe Buck do Texas para a cidade de Nova York. A cena inicial, com uma sequência de imagens iniciada por um pequeno parque infantil com chão de terra e cavalos de brinquedo (remetendo a um Velho Oeste artificial e que se presta apenas à recreação de crianças), seguindo-se de locais tipicamente urbanos, com ruas asfaltadas, um cinema – abandonado, em cujo letreiro consta o último filme de John Wayne, Alamo, a indicar o abandono do modelo de cowboy clássico[7] (CONEY, TODD, 2006) -, estabelecimentos comerciais, etc, mostra o quanto essa fronteira já foi suficientemente desbravada e ocupada[8], ou até mesmo, saturada, já que o protagonista, “cowboy” de fantasia, é, na verdade um lavador de pratos [9]. É um rapaz do interior – supõe-se, portanto, pouco civilizado – que migra para a ultracivilização da Nova York da segunda metade dos anos 1960. Sua inadaptação é evidente[10], bem como sua inabilidade em se conduzir na cidade grande. É o seu wilderness.

Outro ponto referente ao mito da fronteira pode ser observado no personagem Rizzo e seu desejo de ir para a Flórida: o Estado da Flórida fez parte do domínio espanhol na época colonial e tem como principal simbologia a localização do “El Dorado”, o lugar mítico onde estaria a fonte da juventude. Laura I. H. Beattie [11] menciona citação de Frederik Turner na qual o wilderness, alocado no além da fronteira, também pode ser descrito como um “lugar de perene renascimento, assegurando o rejuvenescimento tanto do homem quanto da sociedade” [12] (BEATTIE, 2013, p. 2), chegando mesmo a associar o conceito de wilderness à “mágica fonte da juventude” [13] (BEATTIE, 2013, p. 2).  Neste sentido, é possível interpretar a Flórida utópica de Rizzo, com suas laranjas e coqueiros – obsessão que inclusive o leva a recorrentemente furtar cocos em uma barraca de frutas – simbolizando a natureza oposta à urbanização de Nova York como o seu wilderness, e a terra de oportunidade de renascimento e recomeço que se encontraria além da fronteira.

Assim, se o homem civilizado, personagem do mito da fronteira clássico, encontra nas terras selvagens o wilderness – o meio estranho, onde a civilização que organiza sua vida está ausente -, o interiorano Joe Buck perde suas referências na excessiva urbanização de Nova York. Embora tivesse a si mesmo como alguém que “sabe como fazer amor” [14], não consegue se comunicar com as mulheres do local, o que coloca em risco a própria masculinidade associada ao mito da fronteira. É aqui que passo a abordar o mito do cowboy no filme.

3. O mito do cowboy

O mito do cowboy guarda profunda relação com o mito da fronteira enquanto alicerces do discurso político subjacente às obras do estilo western no cinema norte-americano: é ele, o homem comum, mas corajoso e desbravador, que vai alcançar as novas fronteiras para a nação. Aliás, faz parte dos filmes de viagem a ideia de contato com o mundo e como a partir dali o personagem se configura, sem que sua vida pregressa tenha qualquer importância.

O herói é o homem comum, e, acima de tudo, é o indivíduo[15] que promove as mudanças no mundo: o trabalho, o esforço e o heroísmo individual são os responsáveis pelas transformações sociais. Em especial no contexto do Western, o fato de se retratar uma sociedade em transição faz com que não seja importante o passado dos personagens, pois a história deles terá início neste ponto de partida.

O cowboy que avança em direção às novas fronteiras consiste em mito muito popular e profundamente arraigado no imaginário coletivo da sociedade norte-americana. Embora Hobsbawn (2013, p. 313) analise a recorrência do mito de “populações de homens montados tangendo rebanhos em geral” [16] em outros lugares do planeta, com a presença dessa figura que “tende a representar o guerreiro em atividade, o agressor, o bárbaro, o estuprador e não o estuprado” (HOBSBAWN, p. 313, 2013), com denominador comum na “tenacidade, bravura, o uso de armas, a prontidão para infligir ou suportar sofrimento, indisciplina, e uma forte dose de barbarismo, ou ao menos de falta de verniz (…)” (HOBSBAWN, p. 313, 2013), foi nos Estados Unidos da América que se construiu um símbolo de identificação nacional que é capaz de, até hoje, permear o imaginário da cultura pop em representativa parte do globo terrestre.

Frequentemente, em discursos presidenciais, os soldados de todas as guerras norte-americanas ocorridas após a expansão para o oeste (e até mesmo os astronautas que foram para a Lua), foram chamados de cowboy, e isso traz implícito um certo modelo de conduta.     O mito do cowboy relaciona-se com a construção de um ideal de masculinidade heterossexual, forte, heroica e violenta. O ator que simbolizou essa imagem por excelência foi John Wayne, protagonista de diversos filmes no estilo western clássico, e cujo peso simbólico permaneceu forte mesmo 30 anos após sua morte: sua alta estatura, seu maxilar desenhado e sua aparência máscula compuseram o “pôster” da masculinidade norte-americana, destituída de qualquer ambiguidade e paradigma de todos os outros cowboys do cinema (CONEY, TRODD, 2006) [17]. O ator, aliás, inclusive externava publicamente na sua vida real posicionamentos e declarações especulares às de seus personagens cinematográficos [18].

A representação cinematográfica se imiscui com a política norte-americana em discursos presidenciais que retratam seus soldados como cowboys desbravadores de fronteiras. Porém, durante a Guerra do Vietnã, com todos os seus fracassos, o ideal do cowboy começa a ser questionado, pois as fissuras neste modelo surgem exatamente em decorrência do uso intenso da “linguagem da fronteira” no Vietnã, por exemplo, na recorrente comparação dos vietnamitas com indígenas hostis e a associação simbólica da guerra com um confronto entre índios e cowboys (CONEY, TRODD, 2006) [19].

O modelo de cowboy clássico paradigmático da masculinidade heterossexual passa a ser rejeitado por pacifistas, feministas e militantes pelos direitos dos homossexuais. Uma situação ilustrativa desta rejeição capilarizada por entre estes setores sociais foi a hostilização sofrida pelo próprio ator John Wayne em visita a Cambridge, por estudantes de Harvard, em janeiro de 1974 (CONEY, TRODD, 2006).

É exatamente essa a simbologia do personagem de Joe Buck, já desde sua vida pregressa no Texas: seu cowboy-ídolo, um dos namorados de sua avó, não passa de um velho beberrão e jogador, que monta um pangaré, mas ainda assim inspira a indumentária-fantasia de Buck. Já na juventude, a ideia central de masculinidade – a performance sexual heterossexual – é destruída tanto pela tomada de sua namorada de seus braços para ser violentada por uma gangue, quanto pelo próprio ataque sexual a Buck, que é currado. A cena emblemática sobre essa questão ocorre logo após Joe Buck acordar já no apartamento de Rizzo, em noite na qual mais uma vez teve um pesadelo com o ocorrido, e, sobressaltado perguntar onde estão suas botas (CONEY, TRODD, 2006).  Ao som de um rádio que noticia mais soldados mortos no Vietnã[20], Rizzo responde que as tirou para que ele dormisse: é o modelo de cowboy tradicional que deve ser posto para dormir. E, em diálogo também no apartamento de Rizzo, este sugere que “essa coisa de cowboy é coisa de bicha[21]”, ao que retruca Buck: “você está me dizendo que John Wayne é bicha [22] ? ”

Além disso, é importante notar que um dos contextos históricos importantes da época em que o filme foi feito e em que a narrativa se passa é a segunda onda do movimento feminista, como mencionado no tópico deste artigo referente ao contexto histórico norte-americano dos anos 1960. Em Midnight Cowboy, as mulheres são mostradas como independentes e até mesmo dominadoras, que fazem sexo por prazer, e estão dispostas até mesmo a pagar por isso, em clara inversão de papéis sexuais tradicionais de gênero. Há diversas cenas nas quais esse debate é pontuado: no ônibus em que Buck viaja para Nova York, está uma jovem mãe com sua filha. Buck acena para a criança, que cobre o rosto com um gibi da Mulher Maravilha (Wonder Woman), a evidenciar a existência de um modelo de super-heroína do gênero feminino com quem aquela menina – futura mulher – se identifica; logo após, quase chegando a Nova York (agora com uma freira sentada a seu lado), Buck acompanha, por seu inseparável rádio de pilha, uma entrevista com mulheres nova-iorquinas (que, na sua imaginação, são todas louras e fisicamente parecidas com sua avó), que falam abertamente sobre como deve ser o parceiro sexual ideal – e com o qual Buck, em sua fantasia, equivocadamente se identifica.

Um contraponto interessante e que vale a menção é colocado na cena que mostra a primeira mulher com quem Buck consegue algum contato. Cass (interpretada por Sylvia Miles), mulher rica de meia-idade em crise (como se nota em sua preocupação excessiva com a aparência), que se sente profundamente ofendida quando, após manterem relação sexual, Buck lhe pede o pagamento pelo serviço. Fosse o inverso (uma moça pedindo pelo pagamento de um programa a um homem), seria difícil conceber que o homem se sentisse ofendido, já que tradicionalmente a prostituição é exercida por mulheres. O desfecho da cena se dá com Cass pedindo a Buck dinheiro (que ela guarda entre os seios, em imagem que pode remeter a prostitutas representadas no cinema) e reproduzindo a assimetria da relação tradicional entre gêneros, na qual é o homem quem deve dar dinheiro à mulher, em qualquer circunstância (seja a esposa sustentada, seja a prostituta remunerada por seu serviço).

Mas, indubitavelmente, a principal cena em que o debate das relações de gênero no contexto da revolução feminista se coloca é a que retrata a relação sexual entre Shirley (Brenda Vaccaro) e Buck: ela o contratou e ele, possivelmente intimidado, tem uma crise de impotência sexual. Diante do ocorrido, resolvem jogar palavras cruzadas, em um tabuleiro com peças de letras para formar palavras. Buck forma a palavra “mony” referindo-se a “money” (sendo imediatamente corrigido por Shirley), e depois, “man”. Shirley pergunta a Buck se ele é homossexual, e ele a agarra com violência. Porém, a cena sofre impactante reversão de expectativa: Shirley consegue dominá-lo torcendo seu braço para trás e a câmera focaliza as costas de Buck rolando sobre o tabuleiro, onde se desmancha a palavra “man” antes formada ali. Neste ponto do filme se evidencia de forma muito clara a representação de nova relação entre homens e mulheres e o desfazimento do conceito de homem até então vigente.

Ainda a respeito da construção do modelo de masculinidade heterossexual representado pelo cowboy, é indispensável tecer algumas considerações sobre o personagem Rizzo, interpretado por Dustin Hoffman. Rizzo pode ser lido como uma espécie de antípoda de Buck: Buck é retratado como o rapaz interiorano, louro, belo, alto e ingênuo, em oposição a Rizzo, de cabelos escuros, de aparência desgrenhada e suja, com deficiência física que compromete seu andar, e, sendo oriundo de um bairro periférico (o Bronx), é conhecedor dos meandros da marginalidade novaiorquina. Uma interpretação possível é de que Rizzo represente o lado escuro de Buck, de certa corrupção ou devassidão, tanto que sua primeira aparição na trama se dá quando Buck, ao conhecê-lo em um bar direcionado ao público homossexual já em Nova York[23], declara que pretende se prostituir. Nesta linha de raciocínio, deve-se notar que Rizzo morre no instante seguinte ao anúncio de Buck de que pretendia arranjar um emprego e abandonar a prostituição, o que pode simbolizar a morte dessa parte de Buck.

O apelo homoerótico dos filmes de western não é inédito (CONEY, TRODD, 2006), mas o questionamento do ideal do cowboy problematizado no filme coloca este aspecto de forma mais explícita, embora sem um fechamento conclusivo para a relação entre Buck e Rizzo (CONEY, TRODD, 2006).

Considerações finais

            O Vietnã, as lutas por direitos civis de mulheres e de homossexuais, as inversões de papéis de gênero: Midnight Cowboy traz quase todos os elementos de referência à revolução cultural e dos costumes que eclodiu nos Estados Unidos[24] na década de 1960 e representa questionamentos de paradigmas clássicos de mitos americanos: já não há fronteiras a desbravar (CONEY, TRODD, 2006), o cowboy já não é mais o arauto da civilização nas terras selvagens – mas sim se perde na civilização – , além de colocar em xeque sua masculinidade heterossexual, o que é mostrado pelas experiências homossexuais de Buck  – seja no ataque sexual sofrido em sua juventude, seja nas tentativas de fazer programas com homens em Nova York, seja no ambíguo relacionamento com Rizzo.

O filme Midnight Cowboy é um exemplo rico do quanto o cinema, mais do que uma indústria do entretenimento, revela-se uma indústria do comportamento, que tanto pode ser construído em benefício da manutenção de um status quo quanto pode trazer a lume rupturas com antigos padrões.


[1] Este tema será retomado no próximo tópico, no qual abordarei o mito da fronteira.

[2] O autor faz ressalvas às exceções na África Subsaariana, sul e sudeste asiático, e China.

[3] Diferentemente do que sempre ocorreu com as mulheres de classes baixas, especialmente negras, para as quais o trabalho sempre representou um imperativo de subsistência, e a luta por autonomia financeira como demanda política não fazia qualquer sentido em suas cosmologias.

[4] É possível reconhecer neste discurso (recorrentemente utilizado em falas presidenciais, e que permeia muitos dos filmes produzidos pela indústria cinematográfica) o que o pensamento weberiano chamou de “doutrina da predestinação”, característica do protestantismo calvinista, como apontado em “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”. Não é demais considerar a influência discursiva deste aspecto religioso, considerando a migração dos puritanos para os Estados Unidos após as guerras religiosas inglesas.

[5]Este conteúdo faz parte de paper lido porTurner no encontro da American Historical Association  em Chicago ocorrido em 12 de julho de 1893, durante a Exposição Mundial de Columbia. Sobre o homem individual, vale transcrever as palavras de Turner:  This then is the heritage of the pioneer experience – a passionate belief that democracy was possible wich should leave the individual a part to play in free society and not make him a cog in a machine operated from above; wich trusted in the commom man, in his tolerance, his ability to adjust differences with good humor, and to work out an American type from the contributions of all nations – a type for wich he will fight against those who challenged it in arms, and for wich in time of war he would make sacrifices, even the temporary sacrifice of individual freedom and his life, lest then freedom be lost forever. O tema será abordado de maneira mais aprofundada no tópico 3 deste artigo, sobre o mito do cowboy.

[6] Pois o mito da fronteira ignora o extermínio das populações nativas levado a cabo na corrida para o oeste.

[7] Este detalhe será retomado no tópico 3.

[8] Aliás, não é demais observar que o estado do Texas, de onde sai Joe Buck, é um representante por excelência de expansão da fronteira oeste norte-americana, uma vez que a totalidade de seu território foi tomada do México durante a guerra entre este país e os Estados Unidos (1846-1848).

[9] O que é registrado no filme como um sub-emprego, do qual Buck pretende ver-se livre. Vale notar que o personagem de Voight é colega de um negro, o que, em um contexto de segregação racial ainda recente, pode indicar sua origem de uma classe social bastante pobre.

[10] Neste sentido, são especialmente marcantes as cenas que registram os primeiros momentos de Buck em Nova York, como, por exemplo, sua reação de incredulidade ante os transeuntes que passam indiferentes por um homem caído (ou talvez, até mesmo morto) diante da clássica fachada da joalheria Tiffany´s da 5ª Avenida.

[11] Wilderness, the West and the Myth of the Frontier in Sean Penn´s Into the Wild, p. 2.

[12] Tradução livre.

[13] Tradução livre.

[14] Em diálogo com Rizzo, Buck argumenta: “As mulheres ficam loucas por mim. Crazy Annie precisou ser internada”. É a sua interpretação, marcada por profundo autoengano, do ataque sexual sofrido por ele e sua namorada, a indicar sua autoimagem equivocada.

[15] E não as massas.

[16] O autor argumenta que hoje, populações de cavaleiros e pastores selvagens existem num grande número de regiões do mundo. Alguns são estritamente análogos aos caubóis, como os “gauchos” das planícies do Cone Sul da América Latina; os “llaneros” das planícies da Colômbia e da Venezuela; possivelmente os vaqueiros do Nordeste do Brasil; decerto os vaqueros mexicanos dos quais na verdade, como todo mundo sabe, provêm diretamente tanto o traje do moderno mito do caubói como a maior parte do vocabulário próprio de sua atividade vacum: mustangue, laço, remuda (manada de cavalos ou “remonta”), sombreiro, chaps (perneira de couro), cincha, bronco (cavalo não domado), wrangler (cuidador de cavalos), rodeio ou até mesmo buckaroo (vaqueiro). (HOBSBAWN, p. 313, 2013)

[17] Para os autores, inclusive os cowboys explicitamente homossexuais de Brokeback Mountain (Ang Lee, 2005) têm sua referência estética em John Wayne.

[18] Coney e Trodd citam falas de John Wayne proferidas durante entrevista do ator à edição norte-americana da revista Playboy em 1971, com declarações tais como “acredito que as mulheres podem trabalhar onde bem entenderem, contanto que o jantar esteja pronto na hora em que nós quisermos”, ou “não acho que erramos em tomar esse lindo país deles [em referência aos índios norte-americanos]. (…) Foi uma questão de sobrevivência. Havia muitas pessoas precisando daquelas terras e os índios simplesmente não queriam entregá-las” (tradução livre).

[19] Os autores citam inclusive o discurso de Kennedy ao aceitar sua nomeação pelo Partido Democrata, a exemplo destes excertos: “(…) pioneiros que abriram mão de seu conforto e às vezes de suas vidas para construir um ‘novo mundo’ no oeste”, em seguida relacionado com “novas batalhas e fronteiras no Vietnã”.

[20] Vale aqui mencionar a cena em que Rizzo e Buck caminham pelas ruas de Nova York e passam por uma manifestação contra a Guerra do Vietnã, a demonstrar mais uma vez a presença constante do tema no filme, ainda que como pano de fundo.

[21] Tradução livre da fala: “all this cowboy stuff is a fag´s thing”.

[22] Tradução livre da fala: “A fag? Are you saying that John Wayne is a fag?”.

[23] Em referência à subcultura homossexual mencionada no tópico referente ao contexto histórico.

[24] E em boa parte dos países classificados como tipicamente ocidentais.

Quando o poder da palavra constrói a palavra do poder

* Artigo publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais (RDCCrim) nº103 – julho – agosto de 2013. Ano 21.

Resumo: o presente artigo analisa a hipótese de proteção constitucional aos discursos de ódio motivados por orientação sexual quando proferidos em contexto de proselitismo religioso, em contraposição às demandas de movimentos sociais de defesa dos direitos da população LGBT por criminalização destes mesmos discursos. O tema é desenvolvido a partir do exame do Projeto de Lei nº 122 de 2006 (conhecido como Lei de Criminalização da Homofobia) e de opiniões manifestadas por grupos religiosos a respeito do referido projeto. O questionamento da necessidade de limitação jurídica aos discursos de ódio quando expressados em função de proselitismo religioso e da eficácia (ou não) de sua criminalização conduz a reflexão.

 

Palavras-chave: discursos de ódio, homofobia, liberdade religiosa, colisão de direitos fundamentais.

Abstract: this article analyzes the possibility of constitutional protection for hate speech motivated by sexual orientation, when delivered in the context of religious proselytism, as opposed to the demands of social movements defending the rights of LGBT people by criminalizing these same speeches. The theme is developed from the examination of Bill nº. 122 of 2006 (known as the Law Criminalizing Homophobia) and views expressed by religious groups about this project. Questioning the need for the legal limit to hate speech when expressed in terms of religious proselytism and the effectiveness (or not) of its criminalization leads to reflection.

Key-words: hate speech, homophobia, religious freedom, collision of fundamental rights.

“O homem verdadeiramente livre é o déspota.” [1]

1.      Introdução

                        “O seu direito termina onde começa o direito do outro”. A frase repetida à exaustão na educação de crianças embute um dos mais tensos debates da ciência jurídica: o âmbito de exercício dos direitos individuais fundamentais.

Os direitos individuais fundamentais (ou liberdades civis) surgem historicamente no contexto da luta social empreendida pelas Revoluções Liberais no século XVIII, que eclodem com o propósito de extinguir os privilégios da nobreza e do clero em nome dos direitos do cidadão. Isso implicará, de um lado, maior limitação ao poder do Estado, e, de outro, maior liberdade ao indivíduo, sem a interferência do poder estatal senão no mínimo necessário à manutenção do pacto e da paz sociais. As declarações de direitos produzidas no contexto destas revoluções tiveram o mérito de delimitar o que se convencionou chamar liberdades negativas, correspondentes às liberdades do cidadão exercidas dentro dos limites delineados por abstenções estatais. Quer dizer: ao direito do cidadão à vida corresponde o dever do Estado de não matar (e ainda de impedir que outro cidadão o faça); ao direito do cidadão de ir e vir corresponde o dever do Estado de não prender arbitrariamente; ao direito à integridade física e psíquica corresponde o dever do Estado de não torturar. E ao direito do cidadão pensar e expressar-se livremente corresponde o dever do Estado de não o censurar individualmente, e de não intervir nos meios de comunicação. Ao direito à liberdade de crença (decorrente da consciência e pensamento livres) corresponde o dever do Estado de não impor uma crença única a todos os cidadãos, nem proibir qualquer crença, de qualquer pessoa.

É assim que os direitos individuais fundamentais se estruturam nesse primeiro momento: de modo verticalizado, no contexto da demanda social pela passagem de um absolutismo monárquico para um regime democrático, no qual o comando político é delegado a um igual, eleito entre os cidadãos para exercer a função de governante, e a quem cabe o duplo dever de não interferir nas liberdades e de garantir, por meio do exercício equilibrado dos Três Poderes, que todos os cidadãos possam exercer cada uma de suas liberdades, dentro dos limites em que não se interfira na do próximo.

                        Este dever de garantia aos cidadãos do exercício de seus direitos sem interferência de outrem rearticula as liberdades fundamentais, agora observadas em suas relações horizontalizadas, quer dizer, considerando os atritos que surgem da oposição das liberdades entre cada um dos cidadãos, o que conduz à retomada da abertura desta introdução: como identificar o limite da liberdade de cada um?

Se os direitos individuais são fundamentais, contudo, não são absolutos, justamente em função da necessidade de limitação para que todos possam, dentro de certa medida, exercer suas liberdades civis. O presente artigo tem por escopo analisar se há ou não proteção constitucional aos discursos de ódio motivados por orientação sexual, quando proferidos em contexto de discursos religiosos, confrontando os direitos fundamentais à liberdade de religião e de expressão com os direitos à honra e à imagem, levando em consideração que todos expressam importantes dimensões da dignidade da pessoa humana.

Pretende-se contrapor a fala que reprime o discurso de ódio versus a fala em defesa da liberdade religiosa e de expressão. Para tanto, foram escolhidos como objetos representativos dos dois discursos: (i) o Projeto de Lei nº 122 de 2006 (conhecido como Lei de Criminalização da Homofobia) e (ii) as opiniões manifestadas por grupos religiosos a respeito do referido projeto. A reflexão a ser desenvolvida pretende responder a uma pergunta central: os discursos de ódio devem sofrer limitação ou estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão e de crença quando expressados em função de proselitismo religioso?

                        Este questionamento será desmembrado da seguinte forma:

1 – O discurso de ódio é potencialmente lesivo?

2 – Em caso de resposta afirmativa, a tutela penal é necessária, adequada ou desejável para sua repressão ou prevenção dos danos que possa causar?

3 – Em se reconhecendo ser inadequada ou indesejável a intervenção penal, há necessidade e/ou possibilidade de outras formas de intervenção?

Para debater essas questões centrais, importa localizá-las em relação aos conceitos que serão aqui trabalhados: liberdades de consciência, de expressão e de crença no Estado Laico e seus limites.

2.      Problematização dos conceitos abordados

2.1. A liberdade de consciência, de crença de expressão no Estado Laico

Não se pretende, à evidência, neste curto espaço, desenvolver uma análise exaustiva acerca de um instituto complexo e multifacetado como o significado do direito à liberdade (ademais em se considerando o processo de construção histórica a que se submetem os direitos humanos e os direitos fundamentais), mas, para fins metodológicos, deve-se delimitar minimamente o que se entende por “direito à liberdade”. Nicola Matteucci[2], ao tratar do desenvolvimento histórico do liberalismo entre os séculos XVIII e XIX enquanto movimento político que se autoproclama “arauto da liberdade” [3], propõe uma definição “essencialmente teórica, do adjetivo para o substantivo” [4], a ser verificada sob três prismas distintos: a liberdade natural, a racional e a libertadora ou emancipatória. [5]

A liberdade natural, segundo o autor, é aquela proposta pelos filósofos jusnaturalistas e contratualistas, a exemplo de Thomas Hobbes, que descreve a liberdade do homem em seu estado natural como a ausência de obstáculos ao seu agir (guiado por seus instintos e vontades), combinada à potencial força ou poder para coagir e subordinar outros homens quando estes impuserem tais obstáculos.[6] Para Matteucci, esta descrição chega a identificar liberdade com a força, na medida em que “a liberdade dos indivíduos, para fazer o que mais lhes apetece, é mais ou menos limitada, conforme a opinião das classes dominantes acerca da nocividade social desta ou daquela liberdade natural.” [7]

No extremo oposto do conceito de liberdade natural, encontra-se a liberdade racional, relacionada com o livre-arbítrio do indivíduo que, a partir de seu conhecimento sobre o mundo, escolhe racionalmente a conduta que quer ou não praticar. “O instrumento de liberdade é, pois, o conhecimento, isto é, algo radicalmente contrário ao instinto, assim como o homem no Estado natural é o oposto do homem racional que vive em sociedade” [8]

A terceira concepção de liberdade apresentada por Matteucci[9], por ele denominada “liberdade como emancipação e autorrealização do homem”, oferece um equilíbrio entre as duas primeiras concepções, enfatizando que a verdadeira liberdade consistiria na possibilidade de o indivíduo poder, de forma racional, escolher, manifestar e difundir seus valores morais e políticos para realizar a si próprio, mas ponderando que não existiria um “critério objetivo, nem tampouco um poder” [10] apto a determinar como se dariam essas escolhas de valores, dependentes de convicções formadas nas vivências individuais.

A partir das concepções brevemente expostas, propõe-se para os fins deste trabalho adotar a liberdade sob um recorte jurídico: o direito à liberdade pode ser definido como a prerrogativa de todo e qualquer cidadão de se autodeterminar em seus pensamentos, escolhas e ações, sem sofrer qualquer tipo de impedimento por parte do Poder Público e seus representantes, ou ainda de outros cidadãos, desde que observados os limites legais para o exercício dessa(s) liberdade(s). Utilizando-se a terceira concepção de liberdade apresentada por Matteucci, pode-se dizer que esses limites legais devem justamente buscar o equilíbrio entre estabelecer normas gerais que garantam a liberdade de cada um fazer suas escolhas de vida conforme seus próprios valores, cuidando, todavia, de não imprimir valores particulares a normas gerais.

Feito esse panorama do direito à liberdade genericamente considerado, importa agora conceituar especificamente as liberdades a ser aqui tratadas: consciência, crença e expressão. A liberdade de consciência, assegurada no artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal, “diz respeito ao foro íntimo de cada indivíduo, é o direito de se guiar por suas próprias ideias e convicções, desde que não contrárias à ordem jurídica”.[11] Mais abrangente que a liberdade religiosa, a liberdade de consciência abrange o direito a convicções morais, políticas e filosóficas, sem sofrer retaliação do Estado ou restrições injustas por outros cidadãos.

O livre pensar possibilitado pela liberdade de consciência assegura, por sua vez, a liberdade de crença: aqui, “a Constituição assegura que todo indivíduo tem direito de optar pela religião que mais se coadune com os seus valores, sem sofrer qualquer restrição por parte do Estado.” [12] E, por fim, a liberdade de expressão, que demonstra a interdependência entre esta e as duas anteriormente mencionadas: o cidadão livre para pensar e escolher (ou não) uma crença deve ser titular também do direito de expressar suas escolhas, exteriorizar seu pensamento, expor suas ideias – o que é central em um Estado Democrático.

A liberdade de expressão relaciona-se diretamente com o conceito de democracia na medida em que este regime político se pauta pela presunção da vontade de todos a partir das escolhas feitas pela maioria. Para que as minorias sejam também contempladas, é necessário garantir seu direito de pensar diferentemente da maioria e expressá-lo até mesmo de modo a procurar convencer outras pessoas de seus posicionamentos, para então tornar-se maioria e fazer valer suas convicções políticas e/ou filosóficas.

Em um primeiro momento histórico[13], a liberdade religiosa surge atrelada à liberdade de consciência e de expressão, pois é com as dissidências das religiões cristãs ocorridas no movimento da Reforma Protestante que surge o debate a respeito da repressão exercida pelo soberano sobre o súdito que pensa – e assim se manifesta – diferentemente da maioria. Jürgen Habermas[14] entende haver uma relação de causalidade entre liberdade religiosa e democracia:

“(…) com a introdução do direito fundamental ao livre exercício da religião, as comunidades religiosas se apropriam do critério da inclusão completa de todos os cidadãos, partindo de sua própria perspectiva Elas não só estão autorizadas a fazer uso da tolerância dos outros, como também precisam por sua vez se colocar exigências de tolerância com todas as consequências”.

Porém, a fim de garantir que todos tenham essa liberdade de se orientar por seus próprios pensamentos, sentimentos e convicções, bem como assegurar que as crenças de cada um não sofram interferências ou mesmo agressões, as condutas orientadas por valores de foro íntimo devem ser apartadas da esfera pública, sob o risco de se impor um valor individual para todos. Em outras palavras: o Estado de Direito edita normas erga omnes, a fim de regular as condutas individuais, procurando assegurar, a um só tempo, as liberdades negativas do cidadão[15] por meio das abstenções estatais, e limitar essas mesmas liberdades para que os cidadãos não se obstaculizem mutuamente. É nesse processo de normatização jurídica que o conceito de liberdade se articula com outro conceito: o de Estado Laico.

O Estado Laico sustenta-se no pressuposto de separação entre religião e Estado, não pela extinção da primeira, mas sim pela adoção da “(…) teoria do juízo particular nas coisas da fé, que atribui ao foro íntimo da consciência individual a solução do relacionamento difícil entre realidade terrena e perspectiva ultraterrena (…)” [16]. Assim, para que todos possam adotar as práticas religiosas de sua preferência – o que inclui convicções sobre como levar a própria vida e nela desenvolver plenamente sua personalidade – é imprescindível questionar a colocação do argumento de fundamentação religiosa na arena do debate público, em especial quando representantes de grupos religiosos defendem a exclusão de determinadas pessoas ou grupos da esfera do processo político, negando-lhes reconhecimento enquanto sujeitos de direito.

Cabe, então, passar à problematização do outro conceito aqui abordado: o discurso de ódio como limite à liberdade de expressão do pensamento, seja esse pensamento laico ou religioso.

2.2. O discurso de ódio e os limites da liberdade de expressão

“O homem verdadeiramente livre é o déspota.” [17] A frase de forte efeito que abre este estudo diz respeito à concepção de liberdade natural, apresentada no tópico anterior, a qual, como então dito, chega a confundir-se com o poder, e, nessa esteira de raciocínio, aquele que dispuser de mais poder, será mais livre, posto que mais apto a eliminar os obstáculos impostos aos seus “instintos ou apetites ocasionais”. [18]

É claro que essa liberdade de matriz hobbesiana guarda estrita relação com sua época e contexto de produção da obra jusnaturalista, e não pode, por óbvio, ser tomada de forma literal no debate aqui posto, sob pena de anacronismo e de negligenciar as hodiernas concepções das liberdades no Estado Democrático de Direito. Contudo, a menção é útil para retomar o argumento exposto no início deste texto: o direito à liberdade, por um lado, impõe ao Estado o dever de abstenção de determinadas condutas em relação aos seus cidadãos, mas por outro, para que todos os cidadãos possam ser livres, é necessário que cada um exerça sua liberdade dentro de certos limites, evitando que o excesso de liberdade de uns se transforme em violação do direito de outrem.

É por essa razão que o direito à liberdade, embora fundamental e relacionado com a própria essência do regime democrático, não pode ser absoluto (como, aliás, frise-se, ocorre com todos os demais direitos fundamentais): no Estado de Direito, cabe à lei delimitar o âmbito de exercício das liberdades individuais e em que situações estas poderão ser restringidas. Há que se ponderar, em contrapartida, que o Estado Democrático de Direito não pode compactuar com restrições arbitrárias ou excessivas às liberdades de seus cidadãos, comprometendo assim o ideal de um Estado mínimo quanto à intervenção nos direitos fundamentais. Não mais se pode tolerar, por exemplo, que o direito à liberdade de consciência e crença seja sacrificado ou diminuído como forma de sanção ou por mera determinação estatal, como ocorria com os Tribunais da Inquisição e suas exigências de conversão à fé católica, mas deve ser exigido de todos o respeito para com a crença e a consciência de outros em todas as suas manifestações. Não há que se falar, igualmente, em restrição a opiniões e sua livre expressão (prática habitual em regimes ditatoriais, sejam as opiniões políticas ou não), mas deve ser assegurado ao menos o direito de resposta, o resguardo à intimidade, e, se for o caso, o direito à devida indenização.

Fazer as devidas ressalvas a fim de demonstrar a centralidade das liberdades de crença e de expressão como valores pilares da democracia evidencia a extrema cautela que se deve adotar para se debater os seus limites, ao mesmo tempo em que autoriza questionar se toda e qualquer opinião e respectiva expressão estão abrangidas e protegidas constitucionalmente, em especial quando esta opinião expressada defende a restrição – ou mesmo aniquilação – da liberdade civil de outrem. No dizer de Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, “a expressão de ideias sofre algumas restrições, pois há de se respeitar outros valores albergados pela ordem constitucional”, ainda que se devam interpretar estes limites restritivamente.[19] Continua a mesma autora:

A garantia à liberdade de expressão assegurada no Texto Constitucional leva em consideração também a licitude e o objeto da atividade de comunicação. Não é, a princípio, toda e qualquer expressão que é protegida pelo direito à liberdade de expressão. Não há negar-se que a liberdade de expressão, como todo e qualquer direito, não é absoluta, mas as limitações impostas ao exercício desse direito não podem ir ao ponto de violar seu núcleo essencial, ou seja, a essência desse direito.[20]

Parece, portanto, que o conteúdo veiculado na comunicação é um ponto de partida útil para se avaliar o discurso do ódio como limite à liberdade de expressão, especialmente no tocante às relações privadas. Como visto nos tópicos anteriores, o direito a expressar-se livremente é demandado em sua origem para que o cidadão pudesse expressar suas convicções sem o risco de sofrer retaliações por parte do Estado. Era, portanto, um direito oponível ao governante. “Todavia, com o passar dos tempos verificou-se que em muitas situações o responsável pela violação dos direitos fundamentais não era o Estado, mas o próprio particular ou grupos sociais.” [21] Em relação à liberdade de consciência/crença e sua respectiva expressão, quando observada em sua perspectiva horizontalizada, notam-se dois pontos de atrito: (i) o dever do particular de não impedir tais liberdades de outros particulares; e (ii) não fazer uso de sua própria liberdade de expressão para violar direito de terceiro. Este segundo ponto deve ser objeto de atenção por parte do Estado, uma vez que determinadas manifestações de opinião representam um ataque não só à vítima de violação de direito, mas também às próprias bases de legitimidade do Estado, que, ao ganhar um caráter institucional em substituição ao tradicional caráter pessoal que perdurou até as Revoluções Liberais, tem entre suas funções precípuas a proteção e garantia do exercício de direitos.[22] Exemplo disso encontra-se na própria Constituição Federal Brasileira, que alça a dignidade da pessoa humana ao status de fundamento da República (artigo 1º, inciso III, CF) e aloca entre seus objetivos fundamentais a promoção do bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (artigo 3º, inciso IV, CF). Logo, permitir de forma absoluta a manifestação de opiniões que agridam deliberadamente pessoas ou grupos sociais, sob a alegação de exercício da liberdade de expressão, possibilita aviltamentos a essas pedras fundamentais da própria legitimidade do Estado.

É o caso dos discursos de ódio, que consistem na manifestação de ideias que contenham, explícita ou implicitamente, elementos de incitação ao preconceito, à discriminação, à hostilidade e à violência contra determinados grupos, politicamente minoritários[23]. Como já discutido anteriormente, a essência do Estado Democrático reside na convivência, senão harmoniosa, ao menos pacífica e respeitosa entre os mais diferentes valores. Desta forma, propagar ideias de falsas hierarquizações das diferenças existentes entre os seres humanos[24] para justificar um discrímen negativo e injusto, é fazer um uso distorcido e mesmo perverso do direito à liberdade de expressão, por ignorância ou má-fé, em razão das próprias finalidades pelas quais se concebeu o Estado Democrático de Direito.

Com as fronteiras do debate demarcadas até aqui, ingressa-se na análise dos discursos de ódio proferidos contra homossexuais dentro de determinados grupos religiosos e das demandas sociais por criminalização destes discursos.

3.      O Projeto de Lei 122/2006: a chamada “criminalização da homofobia”

O Projeto de Lei nº 122 de 2006 propõe a alteração da Lei 7.716/1989, conhecida como Lei dos Crimes de Racismo, a qual, originalmente definiu modalidades de comportamentos discriminatórios como “crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, nos termos da Lei nº 7.716/89[25], com vistas a se garantir, por meio da punição dos infratores (ou seja, aqueles que praticam a discriminação), o tratamento igualitário a que todos os indivíduos têm direito. A lei pune condutas tais como o impedimento de acesso a cargo público (art. 2º), a recusa em estabelecimento comercial (art. 3º), impedir o acesso em transportes públicos (art. 12), e ainda a incitação ao preconceito ou discriminação (art. 20).

O texto do PL 122/2006[26] foi apresentado pela ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO) em substituição ao projeto de origem nº 5.003/2001, de autoria da Deputada Federal Iara Bernardi, e objetiva incluir a discriminação em razão do gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero dentre aquelas já tipificadas pela Lei 7.716/89. A redação do projeto segue abaixo na íntegra:

Projeto de Lei da Câmara 122, de 2006

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.

Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

“Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao público.
Pena: reclusão de um a três anos.
Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1º desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.” (NR)

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.”
(NR)

Art. 3º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
………………………………………………………”

A demanda social pela criminalização das condutas acima descritas surge em razão da notória discriminação e marginalização a que é submetida a população LGBT[27], tanto no que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro e sua quase ausência de extensão a essas pessoas de direitos já existentes e assegurados aos heterossexuais[28] (direitos das quais essas pessoas são alijadas unicamente por sua orientação sexual), quanto nos mais diversos ambientes sociais, nos quais muitos são objeto de chacota, discriminações das mais variadas espécies e mesmo atos de hostilidade. Não raro, personagens de programas televisivos retratam homossexuais de forma estereotipada e caricatural, associando explícita ou implicitamente comportamentos ridicularizados ou repulsivos (que podem derivar dos mais diversos fatores, a depender mais da experiência individual que da orientação sexual por si só) à condição de homossexual, reforçando sentimentos de intolerância, hostilidade e agressividade em relação a essas pessoas.

Diante desta realidade, movimentos sociais de defesa dos direitos da população LGBT passaram a demandar a criminalização de condutas – manifesta e inequivocamente – discriminatórias, cuja gravidade é imperativo reconhecer, uma vez que ocasionam em suas vítimas, no mínimo, danos psicológicos consistentes em mágoas, ressentimentos e baixa autoestima (com consequências que podem variar da dificuldade individual de colocação no espaço público deliberativo e participação no processo político até o cometimento de suicídio[29]), podendo chegar ao máximo de homicídios perpetrados com requintes de crueldade.[30] Embora atos de agressão física contra qualquer pessoa já encontrem tipificação penal, os defensores do PL 122/2006 destacam que a condição de pertencer à população LGBT confere maior risco de ser vítima de crimes violentos, em razão da possibilidade da motivação de ódio.

Importante ressaltar que toda conduta discriminatória, hostil ou agressiva em relação a determinado grupo social estará embasada na crença de estar correta sua ação e legitimada em ideologias que pregam valores de destruição dos grupos considerados inferiores. É neste contexto que os discursos de ódio ganham relevo, reproduzindo estereótipos de discriminação e dominação, ainda quando não incitam diretamente a violência. Nas palavras de Dário Neto:

Estudiosos sobre Análise de Discurso, mais especificamente sobre a Filosofia da Linguagem, têm apontado a relação direta entre o dizer e o fazer. Para eles, o discurso tem caráter performativo, pois, ao serem enunciados, resultam em ação. Logo, toda ação humana é motivada por discursos que os legitimam e lhes dão materialidade. As agressões praticadas contra a população LGBT não resultam apenas de uma decisão subjetiva, elas são legitimadas por discursos institucionais, como os discursos religiosos, educacionais, jurídicos, médicos e outros, os quais, ao tratarem a homossexualidade como pecado ou anormalidade, autorizam a prática da violência homofóbica. Desse modo, a homofobia não é apenas um comportamento individual, mas principalmente cognitivo, isto é, como afirma Daniel Borrilo, as práticas segregacionistas contra LGBT que vão desde a privação de direitos legais até os discursos condenatórios são os verdadeiros motivadores que determinam a homofobia psicológica (individual).[31] (grifamos)

A discriminação historicamente constatada em relação à população LGBT fere uma série de dispositivos constitucionais, desde o direito à igualdade até o supraprincípio da dignidade da pessoa humana, e ainda o objetivo fundamental da República de promover o bem de todos sem qualquer tipo de discriminação. Existe violência, existe marginalização, existem, enfim, danos da maior gravidade causados a essa população em decorrência da perpetuação de um discurso que, a partir de um julgamento moral (ou mesmo moralista) os coloca como cidadãos de segunda classe, a quem não se conferem direitos (como, aliás, ocorria nos primórdios das declarações de liberdades civis, que excluíam mulheres, crianças e escravos como titulares de direitos, tendo sido exigidas destes grupos lutas sociais por reconhecimento). Em contrapartida, recoloca-se aqui a questão: a criminalização destas condutas solucionará o problema da discriminação?

   Para responder aos questionamentos que norteiam este trabalho, deve-se observar agora as falas de grupos religiosos a respeito do PL 122/2006, com o fim de verificar se eventual manifestação de posicionamento contrário ao conteúdo legislativo em questão está ou não protegido pela liberdade de consciência, de crença e de expressão.

4.      Análise dos discursos católico e evangélico a respeito do PL 122/2006

Antes de se proceder à análise dos discursos de ódio propriamente dita, importa destacar que a opção pelo exame das religiões católica e evangélica[32] por serem estas as mais representativas no Brasil entre as chamadas grandes religiões monoteístas. Por uma série de questões históricas e culturais cuja abordagem aprofundada escapa aos objetivos aqui propostos, não é frequente na realidade social brasileira verificarem-se discursos de combate à homossexualidade entre os adeptos do islamismo e do judaísmo, ao menos nas arenas de debate político, ou na maior parte dos meios de comunicação.

                        Feito a necessária ressalva, passa-se às falas católica e evangélica acerca do PL 122/2006.

A fala católica

                        Foram selecionados como representantes da fala católica a respeito do PL 122/2006 dois excertos: o primeiro foi retirado do blog do Bispo Emérito de Guarulhos, Dom Luiz Gonzaga Berzoini, onde o religioso manifesta sua opinião sobre os mais variados temas à luz da fé católica; o segundo foi extraído do site da Associação Pró-Vida de Anápolis, que se define como uma associação beneficente, com sede em Anápolis (GO), cuja  finalidade é promover a dignidade e a inviolabilidade da vida humana e da família e defender tais valores contra os atentados de particulares ou dos poderes públicos. [33]

Em seu blog, o clérigo esclarece o posicionamento oficial da religião católica a respeito da homossexualidade, nos termos do catecismo católico:

Grande parte da população, até mesmo a católica, talvez não conheça o posicionamento a Igreja sobre o homossexualismo. Vamos tentar esclarecer. O Catecismo da Igreja Católica, nos números 2257, 2258 e 2259, diz o seguinte:

CASTIDADE E HOMOSSEXUALIDADE
“A homossexualidade designa as relações entre homens e mulheres que sentem atração sexual, exclusiva ou predominante, por pessoas do mesmo sexo. A homossexualidade se reveste de formas muito variáveis ao longo dos séculos e das culturas. Sua gênese psíquica continua amplamente inexplicada.

Apoiando-se na Sagrada Escritura, que os apresenta como depravações graves, a tradição sempre declarou que “os atos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados“. São contrários à lei natural. Fecham o ato sexual ao dom da vida. Não procedem de uma complementaridade afetiva e sexual verdadeira. Em caso algum podem ser aprovados.

Um número não negligenciável de homens e de mulheres apresenta tendências homossexuais profundamente enraizadas. Esta inclinação objetivamente desordenada constitui, para a maioria, uma provação.

Devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Evitar-se-á para com eles todo sinal de discriminação injusta.

Estas pessoas são chamadas a realizar a vontade de Deus em sua vida e, se forem cristãs, a unir ao sacrifício da cruz do Senhor as dificuldades que podem encontrar por causa de sua condição. As pessoas homossexuais são chamadas à castidade.

Pelas virtudes de autodomínio, educadoras da liberdade interior, às vezes pelo apoio de uma amizade desinteressada, pela oração e pela graça sacramental, podem e devem se aproximar, gradual e resolutamente, da perfeição cristã. O matrimônio, entre homem e mulher, tem a função de gerar vidas. O homossexualismo não gera nenhuma vida. Ao contrário, ceifa muitas vidas, por doenças, por assassinatos ocorridos entre os membros de seus grupos, ou atingidos por maníacos, e até por suicídios. O PL 122 tem o objetivo de amordaçar e de impor uma ditadura gay, transformando em criminosa qualquer pessoa que criticar essa ideologia. Esses ativistas gays,  que nos atacam, querem impor uma ditadura gay aos cristãos e ao povo brasileiro, que não aceitaremos. [34]
(grifamos)

O texto selecionado no site da Pró-Vida de Anápolis é intitulado “O homossexualismo – como abordar corretamente o tema”, é de autoria do Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, Presidente do Pró-Vida de Anápolis, cujos trechos mais relevantes para este trabalho são abaixo transcritos:

O que é o homossexualismo?

Hoje dificilmente alguém fala de maneira precisa sobre o homossexualismo. Seus defensores qualificam-no como uma “opção” sexual. Seus opositores referem-se a ele como um transtorno, uma anomalia ou disfunção sexual.

Nenhum desses conceitos abrange o cerne da questão. O homossexualismo é, antes e acima de tudo, um vício, ou seja, algo que se opõe diretamente a uma virtude[1]. O homossexualismo opõe-se à virtude da castidade, que regula o instinto sexual segundo a reta razão.

Mas entre os vícios opostos à castidade – genericamente chamados pelo nome de luxúria – o homossexualismo tem uma gravidade especial. Ele contraria não apenas à razão, mas à própria natureza.

Os homossexuais têm direitos?

Como o homossexualismo é um vício, a Sagrada Escritura não hesita em incluir os homossexuais entre os que não herdarão o Reino de Deus:

(…)

Será que nenhum dos que foram enumerados acima têm direitos? Certamente têm. O empregado que trabalhou para mim durante um mês tem direito a receber seu salário, mesmo que lamentavelmente se tenha embriagado. O ladrão que furtou meu dinheiro conserva seu direito à vida (e por isso eu não posso matá-lo).

Mas o ladrão não tem direito à vida como ladrão, e sim como pessoa. Da mesma forma, o bêbado não tem direito ao salário como bêbado, e sim como trabalhador.

Assim, se o homossexual tem algum direito, não o tem como homossexual, mas como pessoa. E assim como não faz sentido elaborar uma Carta dos Direitos dos Ladrões ou uma Declaração dos Direitos dos Bêbados, é absurdo uma lei que defenda os “Direitos dos Homossexuais”. Sendo um vício (e um vício contra a natureza!), o homossexualismo não acrescenta direitos à pessoa. Ao contrário, priva-a de direitos, a começar pelo direito ao Reino de Deus.

(…)

À semelhança do “bom” ladrão, o único “bom” homossexual é aquele que se arrependeu do vício e está disposto a abandoná-lo. A este a Igreja acolhe de braços abertos e lhe oferece, em nome de Deus, o perdão.

Existe o “preconceito” contra o homossexual?

Preconceito é um conceito antecipado, um juízo emitido antes de um real conhecimento dos fatos. Comete preconceito quem afirma que os negros são ladrões, que as crianças anencéfalas não são pessoas, que as mulheres são assassinas.

(…)

Dizer, porém, os assassinos são maus não é preconceito, mas um conceito verdadeiro. Isso porque a malícia está na essência do assassinato. Da mesma forma, dizer que o homossexual é alguém que pratica um vício não é preconceito, mas um conceito verdadeiro. Isso porque o vício está na essência do homossexualismo.

E quanto à discriminação para como os homossexuais?

Diz o Catecismo: “evitar-se-á para com eles todo sinal de discriminação injusta”. O texto supõe, portanto, que há discriminações justas para com os homossexuais. E de fato há. Uma delas é a proibição de receberem a Sagrada Comunhão, enquanto não abandonarem seu pecado. Outra é a impossibilidade de serem admitidos em seminários e casas religiosas.

Lamentavelmente, o Projeto de Lei 5003-B, de 2001, aprovado pela Câmara em 23/11/2006, e agora encaminhado ao Senado (PLC 122/2006), pretende punir até mesmo as discriminações justas, chamadas com o nome pejorativo de “homofobia”. A proposta pretende punir com 2 a 5 anos de reclusão aquele que ousar proibir ou impedir a prática pública de um ato obsceno (“manifestação de afetividade”) por homossexuais (art. 7°). Na mesma pena incorrerá a dona-de-casa que dispensar a babá que cuida de suas crianças após descobrir que ela é lésbica (art. 4°). A conduta de um sacerdote que, em uma homilia, condenar o homossexualismo poderá ser enquadrada no artigo 8°, (“ação […] constrangedora […] de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica”).

(…)

No entanto, a causa direta dos atos de homossexualidade é a livre vontade humana. Nesse sentido, é correto dizer que o homossexualismo é uma “opção”. Uma opção má, mas uma opção. O homossexual é alguém que, como todas as pessoas humanas, foi chamado a fazer a opção pela castidade. Lamentavelmente, optou pelo vício oposto, a luxúria. E entre as espécies de luxúria, escolheu uma que contraria não apenas a reta razão, mas a própria natureza.

Bons psicólogos podem ajudar na terapia da tendência homossexual. Mas a “cura” dos atos de homossexualismo, como a de qualquer pecado, está no arrependimento sincero e no pedido de perdão a Deus.

Uma primeira leitura das falas publicadas nos sites pode gerar a opinião de que não se trata de nada além de uma interpretação de um texto religioso, que não incita seus fiéis à prática de atos fisicamente violentos contra homossexuais. Todavia, a citação de uma escritura religiosa confere ao discurso uma legitimação irretorquível: para o fiel, se esta é a palavra de Deus, contra ela não há argumento do homem. O pensamento e a ação fundamentados no dogma religioso, exatamente pelo caráter inquestionável do argumento fundamentado em uma ordem transcendente, tem o poder de penetrar profundamente nos inconscientes individuais, contribuindo sobremaneira na construção de opiniões compartilhadas coletivamente – o que, por si só, não é necessariamente problemático (pois as liberdades de crença e consciência asseguram o direito de todos adotarem os pensamentos e ações que quiserem), mas qual o limite para o pensamento fundamentado em preceito religioso quando este prega a intolerância?

Como estes questionamentos serão retomados de forma mais detida no último tópico do artigo, cabe aqui expor de forma sucinta as fundamentações apresentadas nos dois textos para o posicionamento contrário à aprovação do PL 122/2006. O bispo Dom Luiz Bergonzini sustenta que haveria uma tentativa de instaurar o que ele chama de “ditadura gay”, interpretando a proposta de criminalização da homofobia como uma imposição da prática homossexual por heterossexuais[35]. Já a associação Pró-Vida alega que a própria viciosidade dos atos homossexuais justificaria não criminalizar as condutas determinadas a impedir ou condenar moralmente tais práticas.

Nota-se na fala católica a respeito do PL 122/2006 que esse grupo religioso não se utiliza do argumento do cerceamento de liberdade religiosa que ocorreria pela aprovação da lei. É a própria condenação da homossexualidade – entendida como dogma da religião católica nos excertos aqui mencionados – que justificaria a permanência das condutas de intolerância no campo da legalidade penal.

A fala evangélica

Foram selecionadas as falas de dois pastores evangélicos de ativa participação no cenário político nacional e que se notabilizaram por manifestar politicamente suas opiniões contrárias à concessão de direitos à população LGBT, quais sejam: Carlos Apolinário, que exerce mandato como vereador na cidade de São Paulo, e o Pastor Silas Malafaia, que sustenta candente discurso de oposição à aprovação do PL 122/2006, tanto em seu programa televisivo como na Câmara dos Deputados Federais.

O vereador Carlos Apolinário tornou-se conhecido pelo projeto de lei municipal que instituiria na cidade de São Paulo o “Dia do Orgulho Hétero” [36]. Procura revestir suas posições de caráter mais político do que expressamente religioso, muito embora sempre tenha manifestado abertamente sua fé evangélica. Em artigo publicado na edição de 04/12/2010 do jornal Folha de São Paulo, compara o PL 122/2006 às censuras políticas feitas contra os críticos do regime militar no Brasil, da ditadura comunista na China e da religião oficial o Irã. Afirma ser contrário à discriminação, humilhação e violência de qualquer pessoa, por qualquer causa, mas classifica “o homossexualismo” como uma ”opção incorreta”. [37]

O pastor Silas Malafaia em seu programa televisivo[38] se manifestou contrariamente ao PL 122/2006, sob argumentos cujos trechos centrais seguem aqui transcritos:

A PL 122 quer criminalizar os que são contra a prática homossexual. Eu queria desafiar os grupos homossexuais a publicarem a PL 122 (…) É um lixo de lei (…) quer atingir crença, criminalizar opinião. Eu desafio os homossexuais a fazerem uma leitura da PL 122 [publicamente].

Não concordar com a prática sexual é muito diferente de discriminar ou agredir a honra de pessoas homossexuais. Você discrimina o fumo, mas não discrimina os fumantes. Você discrimina a prática de quem usa maconha ou cocaína. Fumar, beber, é comportamento. Homossexualismo é comportamental. Querem dar status de raça a um comportamento. (…). Eu vou dizer o que é que é o homossexualismo à luz da ciência: um homem ou uma mulher por determinação genética e homossexual por preferência aprendida ou imposta. A ordem cromossômica de um homem heterossexual e de um homem homossexual é a mesma. Que conversa é essa de traço de personalidade? Que falácia é essa? Homofobia é uma doença classificada na psiquiatria, de quem quer matar, espancar… Eles não são grupo de risco não! É papo! (…) Vamos fazer um ato contra essa lei que criminaliza a nossa fé. Você pode enviar emails para os senadores. [nesse momento, o pastor instrui os telespectadores sobre o uso do sistema de comunicação eletrônica com os senadores]

(…)

Ou a constituição do Brasil vai valer ou vão me botar na cadeia. Se a PL 122 for aprovada como ela tá, se for aprovada (…) vão me botar na cadeia. Porque na semana seguinte eu vou criticar, usando a bíblia, a conduta homossexual.  É tão bonito ler o que aconteceu com os homens que defendiam a fé.

(grifamos)

Em discurso no Congresso Federal[39], reproduziu os mesmos argumentos, de forma praticamente idêntica.

Assim como os grupos católicos mencionados neste trabalho, os grupos evangélicos aqui selecionados também reprovam a homossexualidade. Há que se destacar, entretanto, dois pontos diferenciais: primeiro, nenhum dos pastores se utilizou diretamente da Bíblia (ou outro texto sacro), preferindo argumentos de valoração moral por meio de comparação a situações consensualmente reprováveis (a exemplo de Apolinário, que descreve o “homossexualismo” como uma “opção incorreta”, e compara o PL 122/2006 a regimes ditatoriais) ou a validação pelo viés cientificista com o uso do discurso da “verdade médica” (caso de Malafaia, que afirma explicar “o homossexualismo à luz da ciência”.). O segundo, e talvez mais relevante ponto para as ideias aqui debatidas, é que, diferentemente das falas católicas, ambas colhidas em sites especificamente dedicados ao debate religioso, os evangélicos aqui selecionados proferem suas opiniões em espaços de debate político, e de divulgação muito mais ampla, como é o caso dos programas televisivos, e escamoteando um dogma religioso sob o disfarce de ideologia política.

Comparação entre as falas: pontos comuns e de distanciamento

A fala católica e a fala evangélica a respeito do PL 122/2006 se distanciam, como visto, sob o prisma da fundamentação expressa de seus posicionamentos: as duas falas católicas selecionadas se escoram em argumentos propriamente religiosos, uma vez que em ambos os excertos aqui reproduzidos, a Bíblia é utilizada como fundamento direto para condenar a prática homossexual. No caso da fala evangélica, em momento algum a Bíblia é evocada diretamente, mas sim se utiliza a defesa da liberdade de crença e de expressão, para considerar que o PL 122/2006 seria um fator de “criminalização da fé”, na medida em que apenaria aquele que manifestasse opinião contrária à prática homossexual, opinião esta contida, segundo entendem, na idiossincrasia de sua religião, gozando assim de proteção constitucional.

As falas se aproximam, porém, ao compartilhar um argumento comum: de que não discriminam pessoas, mas apenas condenam comportamentos. Ambas as religiões falam em acolhimento da pessoa homossexual – contanto que esta se arrependa de seu “vício” e adote a castidade – e repudiam veementemente qualquer ato de violência ou humilhação praticado em face destas pessoas em razão de sua orientação sexual.

O discurso guarda aparência tolerante e conciliadora, mas se trai em um argumento falacioso: a homossexualidade é sempre tratada como erro, pecado ou perversão, e comparada a ideologias totalitárias. Em outras palavras: ainda que não se observe nestes discursos a incitação à violência física e à agressão[40], é manifesta a condenação desses atos por ambos os discursos religiosos.

Pode-se argumentar que os discursos que condenam a prática homossexual têm por base interpretação da Bíblia tão válida quanto qualquer outra, e que estaria protegida sob o manto das liberdades civis – o que é absolutamente verdadeiro. A perigosa falácia se dá quando tais interpretações são postas em espaços públicos de debate e sobre temas que envolvem deliberação política, sendo utilizados para legitimar restrição de direitos de cidadãos.

Há que se lembrar que a liberdade de expressão surge inicialmente como instrumento que possibilita criticar o governo[41]. E pode ser problemático fazer uso da proteção de um direito tão caro à democracia para encampar um discurso de agressão – pois agressão velada também é discurso de ódio:

(…) a discriminação nele contida pode se dar ou não de forma explícita, mas implícita. A incitação ao ódio, os insultos podem estar presentes no discurso, mas por meio de mensagens subliminares, não explícitas. Daí a dificuldade de se combater esse discurso, pois aqui a agressão é velada, mas nem por isso deixa de ferir o direito das vítimas a que se destina.[42]

O discurso de ódio contribui para a manutenção de práticas discriminatórias e violadoras de direitos humanos, e por isso não está protegido pela liberdade de expressão, assim como a liberdade de ir e vir não autoriza a entrada na casa de alguém sem o consentimento de seu morador. O valor da liberdade de expressar aquilo que se pensa ou no que se crê guarda relação estreita com os fundamentos da democracia por constituir um instrumento de dupla função: opor-se ao governo instituído sem receio de retaliações de cunho pessoal e buscar convencer os outros indivíduos da correção ou vantagens de suas convicções políticas para tentar fazê-las valer como posição majoritária, garantindo assim a alternância no poder, que compõe o jogo democrático. Todavia, tais convicções, como destacado, devem ser de natureza política e de modo a permitir a todos a busca por direitos, e não a demanda de aniquilação de direitos de grupos minoritários, mormente quando os direitos eventualmente estendidos a essas minorias em nada afetam o direito de grupos majoritários.

Pode-se afirmar, portanto, que o discurso de ódio é, em sua essência, antidemocrático, e expressa a antítese das bases de legitimidade do Estado Democrático de Direito. Proferi-lo sob a égide das liberdades civis é uma distorção perversa e falaciosa, e que contribui para a marginalização, exclusão e vitimização das pessoas objetos desse ódio.

Mas, como posto no tópico anterior: a criminalização destas condutas é a solução para erradicar o discurso preconceituoso?

À procura de respostas

                        Uma vez feitas todas as considerações a respeito dos conceitos das liberdades civis e seus limites, e especificamente do discurso de ódio como limite à liberdade religiosa e de expressão, retomam-se as questões postas no início deste texto, e ainda que não se possam apresentar respostas categóricas a todas as indagações colocadas, espera-se provocar a reflexão a respeito do tema proposto.

O primeiro questionamento indagava se o discurso de ódio tem potencial lesivo. A partir de tudo o que foi até aqui debatido afirma-se que sim, há lesão, pois o discurso de ódio contribui para manter pensamentos preconceituosos profundamente arraigados e com isso a crença irracional em estereótipos capazes de fomentar a rejeição das pessoas pertencentes ao grupo LGBT no seio familiar e nos seus meios sociais, abalando sua autoestima e seu autorrespeito. [43] E não se trata simplesmente de negar o reconhecimento pela condição humana do outro nas relações individuais, ou de simples discordância ou até repúdio pelo seu modo de vida. O discurso de ódio – especialmente quando expressado na arena pública – confirma crenças, legitima pensamentos equivocados e contaminados por preconceitos, e faz com que valores adotados pela crença individual (no caso de argumentos religiosos, a exemplo da interpretação da Bíblia que posiciona a prática homossexual como um pecado e um transtorno) contaminem normas de caráter geral. Para Paul Ricoeur, “a tirania jamais foi o exercício bruto e mudo da força. A tirania procede por persuasão, por sedução, por bajulação; o tirano prefere os serviços do sofista aos do carrasco.” [44] Quer dizer, os regimes políticos de exclusão de pessoas e aniquilação de direitos se sustentam, antes de mais nada, em discursos legitimadores.

Nas palavras de Júlio César da Silva:

O problema então, não é o ressentimento ou a raiva que a expressão produz nos ouvintes, mas o fato de que, para além do sofrimento emocional, o que está em jogo é toda uma rede de direitos e oportunidades dos membros de minorias com um históricos de exclusão.[45]

O respeito à liberdade de pensamento e de expressão só ganha valor e sentido ao se reconhecer que o pensar tem força e efeito. Ou seja: a permissão ampla, geral e irrefletida para a liberdade de expressão (que, não se olvide, surge historicamente como instrumento de defesa em face de retaliações do Estado ou do governo sobre manifestações de caráter político e de interesse geral) remete à liberdade hobbesiana em que o único homem verdadeiramente livre é o déspota. O pensar e manifestar tem força e gera efeitos. Sustentar que o pensamento é algo abstrato e inócuo enquanto não transformado em ação esvazia sua necessidade de proteção: tanto faz respeitá-lo ou não, pois o mero pensar e falar, sem ação em sua decorrência, não produziria qualquer efeito.

A dignidade da pessoa humana é um critério útil de avaliação dos efeitos deletérios do discurso de ódio, já que é fundamento da República: o discurso de repúdio à população LGBT, ainda quando escamoteado na “condenação à prática do homossexualismo, mas não do homossexual” atinge essa dignidade. Garantir o direito à liberdade religiosa de atacar homossexuais não equivale à preservação da dignidade da pessoa humana que se busca concedendo o direito à liberdade de crença. As lutas travadas nos séculos XVII e XVIII em exigência da liberdade religiosa não buscavam o direito de agredir os outros, mas sim resguardar-se de ser atacado em razão de sua religião.

É necessário desfazer construções históricas injustas e legitimadas por discursos de ódio nas quais o sofrimento é elemento de uma demanda por reconhecimento[46]. A contestação do discurso de ódio não é simplesmente a discordância em relação a uma opinião ou questão de gosto, mas de demandar reconhecimento enquanto sujeito de direito, pois o poder da palavra pode construir a palavra do poder.

As liberdades problematizadas neste trabalho decorrem justamente da premissa de afastar do debate público as questões relacionadas à fé religiosa, uma vez que esta depende de crença construída por meio da experiência individual, relacionada a vivências pessoais, valores familiares, etc, impossíveis por sua própria natureza irracional[47] de estender às normas jurídicas que regulamentam a vida no Estado, as quais, por sua vez, são de natureza abstrata e erga omnes. Separado o Estado da Igreja, todo cidadão é livre para – na esfera de sua vida privada – fazer uso de sua liberdade para escolher viver de acordo com seus próprios valores (morais, políticos, religiosos) sem ingerência do Estado. Este, por outro lado, fica impedido de determinar que valores decorrentes da consciência individual e pertencentes ao domínio do foro íntimo de cada um sejam estendidos via norma jurídica a todos os cidadãos. Importante frisar, outrossim, que o Estado Laico não se confunde com o Estado Ecumênico, onde todos os fiéis encontrariam lugar no espaço público para professar suas crenças, envidando esforços para, “democraticamente”, fazer prevalecer majoritariamente seus valores:

Com isso, as religiões hegemônicas, que antes legitimavam o Estado, foram, na situação de pluralismo e de vigência legal da tolerância e da liberdade religiosa, pressionadas a se despolitizar e forçadas a renunciar ao uso da violência e à atávica inclinação de querer impor sua visão de mundo ao conjunto da sociedade. [48]

Enfim, o discurso de ódio não é merecedor de tutela constitucional sob o disfarce de liberdade civil, ainda quando proferido em proselitismo religioso fundamentalista. E não se trata de julgar o conteúdo negativo do discurso por se tratar de manifestação religiosa, mas sim por se tratar de manifestação antidemocrática e incompatível com a dignidade da pessoa humana como fundamento da República (art. 1º, III, CF) e da promoção do bem de todos sem preconceitos como objetivo (art. 3º, IV, CF).

Estes argumentos ilustram com precisão a gravidade do problema. Em sua tese de doutoramento, Júlio César Silva[49] chega a defender a relevância penal do dano causado pelo discurso de ódio para simbolizar o grau de reprovabilidade social frente a esse tipo de ideologia. As propostas de criminalização em geral obedecem a um sentimento de repúdio das condutas em questão, mas dependem numa crença profunda na eficácia simbólica da lei penal como instrumento de prevenção, pois parece ser lícito supor que tais propostas visam (ou deveriam visar) precipuamente o combate e a erradicação do preconceito.

E com essa colocação, ingressa-se no segundo questionamento proposto neste trabalho: partindo-se da premissa de ter restado demonstrado o alto potencial lesivo do discurso de ódio, seria o Direito Penal a via adequada/necessária/desejável para erradicá-lo?

A punição pode combater o ódio?

O pensamento jurídico é frequentemente contaminado pelo equívoco em se supor que a não aplicação do Direito Penal corresponde automaticamente uma aprovação tácita – e mesmo um incentivo – à conduta que se pretende reprimir. Parece existir uma sensível dificuldade em propor outra resposta que não a violência estatal[50], com arraigada crença na punição pedagógica, com o poder mágico de incutir no potencial delinquente o seguinte pensamento: “não devo praticar crime, pois se causar o mal à alguém, eu sofrerei”. Mesmo supondo modelos ideais de fiscalização e eficácia (no sentido da certeza da aplicação) da punição, que pudessem surtir automaticamente algum efeito preventivo e redução da prática de crimes, talvez fosse mais interessante, em termos de construção de laços sociais mais sólidos, procurar incutir em todas as mentes – e não só de “potenciais delinquentes” [51] – um pensamento diverso: “não devo praticar crime, pois se causar o mal a alguém, o outro sofrerá”. Na esteira do argumento de Axel Honneth[52], o estímulo ao reconhecimento recíproco de “criminosos” e “vítimas” enquanto pessoas e a construção de relações de empatia talvez trouxessem modificações mais profundas nas estruturas mentais do que a resposta simplista e rompedora de laços representada pelo Direito Penal.

Ademais, a restrição de liberdades como sanção deve sempre ser analisada com a maior cautela: atualmente, a sanção por excelência é a privação da liberdade de ir e vir, cuja imposição, ao menos em tese, encontra diversos limites não só no Direito Constitucional, mas também nas normas de Direito Penal e Processual Penal. Se há muito que celebrar ao se pensar que esta é a única liberdade sobre a qual recai restrição legal como sanção pela prática de ilícito criminal, é porque já não há que se falar, nos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em restrição à liberdade religiosa, ou de opinião, como forma de sanção, imposta por sentença judicial.

Enfrenta-se, portanto, uma encruzilhada de difícil solução: se é fato, como demonstrado nos tópicos anteriores, que os discursos de ódio possuem efeitos deletérios e incompatíveis com as bases de legitimidade do Estado Democrático, é igualmente verdadeiro que o Direito Penal não se revela como o meio adequado para modificar essa situação, seja porque somente atua quando a conduta repudiada é praticada, gerando um círculo vicioso de prática da conduta e sua punição (em geral acompanhado da celebração dessa última), em completo esquecimento de que houve uma vítima exatamente daquilo que se pretendia evitar, seja porque a ausência de proteção constitucional ao discurso de ódio (como defendido neste trabalho) não implica sua criminalização compulsória[53]. Significa dizer que não há relação automática de causalidade entre “não ser um direito” e “ser um crime”.

Além disso, a alegação de “criminalização de opinião e da fé” pode gerar uma espécie de “mártires”, que heroicamente aceitam o risco de ser presos em defesa do “direito” de depreciar homossexuais, possivelmente fomentando ainda mais o clima de hostilidade que, imagina-se, é exatamente o que se pretende combater.

Assim, partindo-se do pressuposto de que a necessidade de se erradicar preconceitos é um consenso nos sistemas democráticos, coloca-se aqui o terceiro e último questionamento: se a intervenção penal não é a via adequada, qual a melhor solução?

                         A resposta não é simples e nem é fácil a solução. O preconceito, como já explanado, decorre da crença irracional em uma afirmação falsa [54]. Quando ampliado para a esfera do processo político, o preconceito funciona como instrumento de exclusão e negação de direitos por legitimar crenças de que diferenças devem ser valoradas e hierarquizadas. Mas as crenças individuais se modificam ao longo da vida, por meio do contato com novas informações e pontos de vista diferentes. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug[55] afirma que se deve garantir “o direito de cada cidadão de ser informado e de escolher livremente a opinião que pretende adotar, sem sofrer restrições por parte do Estado”.

Desta forma, a erradicação do preconceito passa, em primeiro lugar pelo conhecimento da questão objeto do pensamento preconceituoso: em relação à discriminação contra homossexuais, há no mínimo desconhecimento em relação a quem apresenta esta orientação sexual, levando a posicionamentos contrários à concessão de direitos, por exemplo, opor-se ao casamento de homossexuais por acreditar que isto estimularia a “conversão” de heterossexuais às práticas homoafetivas, ou ser contrário à adoção de crianças por pessoas LGBT justificando-se pela crença preconceituosa de que homossexuais são, necessariamente e em razão de sua orientação sexual, promíscuos e/ou pedófilos.

Ainda que estes argumentos não incitem diretamente a violência, eles sustentam e legitimam preconceitos e discriminações, o que se verifica, por exemplo, em bancadas religiosas no Poder Legislativo, que votam contra a concessão de direitos a pessoas LGBT. Todavia, o PL 122/2006 não pretende ser uma lei que garante direitos (necessários) à população LGBT, mas que apenas reage violentamente (ainda que dentro da violência estatal lícita) a quem tiver praticado um ato de preconceito. É uma lei que, como toda lei incriminadora, precisa do ato criminoso para ser posta em prática, e não garante direitos da vítima, mas tão-somente restringe o direito do criminoso à liberdade de ir e vir – e não seu “direito” de pensar de forma preconceituosa ou intolerante.

A erradicação do preconceito se dá pelo debate desarmado, de ânimo calmo e refletido, estimulado pelo convite a mudar de ideia, pois nada mais falacioso do que afirmar que determinada crença “é cultural, e, portanto, não muda”. Ao contrário: se existe algo dinâmico e em permanente processo de mutação, é o conjunto de valores informadores da cultura. Não muito tempo atrás, debates sobre temas como a legalização do divórcio e a descriminalização do adultério suscitavam disputas tão acaloradas quanto as que se observam contemporaneamente no que diz respeito aos direitos da população LGBT. Aliás, em especial em relação ao divórcio e ao adultério, algumas religiões (como a católica) optaram por manter sua proibição – o que pode ser livremente seguido por seus fiéis, graças ao direito à liberdade de religião. Porém, não mais se impõem essas restrições a quem não professe esta fé.

Ao contrário do que é pregado por alguns grupos religiosos, a população LGBT não pretende “estender uma ideologia” que obrigue às práticas homossexuais condenadas por esses grupos – mais uma vez, crença fundada na desinformação. Em contrapartida, alguns desses grupos religiosos, ao adquirir o acesso ao debate público, procuram impor sua visão de mundo a todos, inclusive aos que não professam sua fé.

O reconhecimento de direitos visa substancialmente à paz e à redução do sofrimento e da violência, seja a praticada pelo Estado, seja a praticada pelas pessoas entre si. Alegar liberdade de expressão para praticar uma violência simbólica ou velada seria apenas um discurso pueril e superficial, não fosse a gravidade devastadora de seus efeitos. Este trabalho se encerra com um convite à reflexão e a mudar de ideia: a cultura não é estanque, e as mudanças culturais que permitem o reconhecimento de direitos e a inclusão de todos dependem da modificação refletida e racional das crenças individuais.

 

Referências bibliográficas

BOBBIO, Norberto. Elogio da serenidade e outros escritos morais. São Paulo: Unesp, 2002.

BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política – volume 2. Brasília, DF: Editora UnB, 1995.

Habermas, Jürgen. Teoria da adaptação. Folha de São Paulo, Caderno Mais!, edição publicada em 05/01/2003.

HOBBES, Thomas. O Leviatã – ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo: Ed. Martin Claret, 2004.

HONNETH, Axel Luta por Reconhecimento. A Gramática Moral dos Conflitos Sociais. São Paulo: Editora 34 letras, 2009.

MARIANO, Ricardo. Liberdade religiosa, democracia e cidadania, in Antropologia, Diversidade e Direitos Humanos – diálogos interdisciplinares. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004.

 

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de expressão e discursos de ódio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

NETO, Dário. PLC 122: mordaça gay não, mas um necessário freio na língua. Artigo publicado no site da revista Caros Amigos. Íntegra disponível em http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/artigos-e-debates/1890-plc-122-mordaca-gay-nao-mas-um-necessario-freio-na-lingua. Acesso em 03 de junho de 2012.

PASCHOAL, Janaína. Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

RICOEUR, Paul. Violência e Linguagem in Leituras 1 Em torno ao Político. São Paulo: Edições Loyola, 1995

SILVA, Júlio César Casarin Barroso, Democracia e liberdade de expressão – Contribuições para uma interpretação política da liberdade da palavra. Tese de doutorado apresentada no PPGCP-FFLCH/USP, São Paulo, SP, 2009.

Sites acessados

Pró-Vida de Anápolis:

Conteúdo disponível em http://www.providaanapolis.org.br/index1.htm. Acesso em 03 de junho de 2012.

Blog de Dom Luiz Bergonzini:

Conteúdo disponível em www.domluizbergonzini.com.br. Acesso em 03 de junho de 2012.

Site do vereador Carlos Apolinário:

Conteúdo disponível em  http://carlosapolinario1.tempsite.ws/img_midia/28.pdf. Acesso em 03 de junho de 2012.

 

Notícia: Kassab confirma veto a projeto do Dia do Orgulho Hetero:

Conteúdo disponível em http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5296297-EI7896,00-SP+Kassab+confirma+veto+a+projeto+do+Dia+do+Orgulho+Hetero.html.

 

Vídeos com discursos do Pastor Silas Malafaia:

 

Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=jA54CXmEBys&feature=related. Acesso em 03 de junho de 2012.

Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=AVrq6F-XeYY. Acesso em 03 de junho de 2012.

Vídeo com pregação do Pastor batista Charles Worley em 13/05/2012:

Disponível em: http://www.noticiashoje.com.br/v/1692368/.

Documentário: For the Bible tells me so (Daniel G. Karslake, 2007).

Conteúdo disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=M9QHrtMLRWo . Acesso em 01 de junho de 2012.


[1] Nicola Matteucci, Dicionário de Política, p. 691.

[2] Dicionário de Política, p. 691.

[3] Idem, mesma página.

[4] Mesma obra, mesma página.

[5] Mesma obra, mesma página.

[6] A teoria hobbesiana sobre o direito à liberdade aqui apresentada de forma sucinta é aquela trabalhada pelo autor em “O Leviatã”.

[7] Op. cit., mesma página.

[8] Nicola Matteucci,   Dicionário de Política., p. 691.

[9] Idem, p.692.

[10] Mesma obra, mesma página.

[11] Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Liberdade de expressão e discursos de ódio, p. 39.

[12] Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, op. cit., p.37.

[13] A exemplo das guerras de religião ocorridas na Inglaterra no século XVII.

[14] Teoria da adaptação, Folha de São Paulo, Caderno Mais, p. 10-14.

[15] Explicadas na introdução deste texto.

[16] Valerio Zanone, Dicionário de Política, p. 671.

[17] Nicola Matteucci, op. cit..

[18] Nicola Matteucci,  op. cit., mesma página.

[19] Liberdade de expressão e discursos de ódio, p. 83,

[20] Idem, mesma página.

[21] Mesma obra, p. 88.

[22] Mesma obra, p. 92.

[23] O termo “minoria”, quando utilizado em um contexto de descrição de relações de opressão, deve ser observado em sua conotação política (margem de participação dos processos decisórios e representação política, por exemplo) e não quantitativa.

[24] Norberto Bobbio define o preconceito como o “conjunto de opiniões errôneas acolhidas coletivamente em nome da tradição ou do costume”.  Baseia-se na crença na veracidade de uma opinião falsa, sem juízo crítico ou racional, o que relaciona o preconceito à irracionalidade, com alto grau de resistência à refutação racional e, portanto, socialmente perigoso. É o arcabouço de ideias e argumentos pelos quais se julga negativamente o outro (“diferente”), com base em ideologia falaciosa. (Elogio à serenidade, p. 103).

[25] Texto integral da lei disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L7716.htm.

 

[26]Disponível no site oficial sobre o PL 122/2006: http://www.plc122.com.br/plc122-06/#axzz1wkzD5dL2. Acesso em 03 de junho de 2012.  É importante ressaltar que a Senadora Marta Suplicy emitiu parecer favorável ao PLC122 e pedindo a inclusão de dispositivo com a seguinte redação: “O disposto no caput deste artigo não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.” Os movimentos sociais favoráveis à aprovação do projeto opuseram críticas à proposta de Marta, por entender que esta ressalva significaria, na prática, em uma “carta branca” para grupos religiosos fundamentalistas continuarem a praticar as mesmas condutas que se pretendem criminalizar.

 

[27] Sigla identificadora da população Lésbica, Gay, Bissexual e Transgênero. Importa aqui destacar que se reconhece a diversidade existente internamente a este universo, com diferenças traçadas por critérios como escolha de parceiros sexuais e identidade de gênero adotada socialmente, por exemplo. Apenas para fins metodológicos e em razão dos objetivos propostos neste trabalho, será feito uso da expressão genérica “população LGBT” para fazer referência aos grupos identificados pela sigla.

[28] E somente não se fala em completa ausência em se considerando decisões judiciais como a de reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, ou jurisprudência no sentido de assegurar pensão previdenciária por morte a parceiros homoafetivos supérstites. Vale ainda a menção à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), primeiro texto de legislação federal a reconhecer juridicamente a existência de relações homoafetivas, ao estabelecer que a aplicação dos dispositivos legais de proteção à mulher vítima de violência doméstica independem da orientação sexual das envolvidas.

[29] Sobre o tema dos efeitos individuais da discriminação, ver o documentário For the Bible tells me so, de Daniel G. Karslake. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=M9QHrtMLRWo .

[30] Julio César Silva, Liberdade de expressão e democracia, p. 141 – 166.

[31] PLC 122: mordaça gay não, mas um necessário freio na língua. Artigo publicado no site da revista Caros Amigos. Íntegra disponível em http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/artigos-e-debates/1890-plc-122-mordaca-gay-nao-mas-um-necessario-freio-na-lingua. Acesso em 03 de junho de 2012.

[32] E, desde já, com a ressalva de que não se adentrará, para os fins deste trabalho, as minúcias a respeito das muitas vertentes das religiões evangélicas, registrando-se aqui a legitimidade de sua existência.

[33] Conteúdo disponível em http://www.providaanapolis.org.br/index1.htm. Acesso em 03 de junho de 2012.

[34] Conteúdo disponível em www.domluizbergonzini.com.br. Acesso em 03 de junho de 2012.

 

[35] Cabe observar que o posicionamento do clérigo parece equivocado neste particular, pois como visto no tópico referente ao PL 122/2006, a proposta do texto é de incluir a população LGBT como sujeitos passivos de alguns dos tipos penais já existentes na Lei 7.716/89.

[36] Embora aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto foi vetado pelo prefeito Gilberto Kassab em 2011. Conteúdo disponível em http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5296297-EI7896,00-SP+Kassab+confirma+veto+a+projeto+do+Dia+do+Orgulho+Hetero.html.

[37]Conteúdo disponível em  http://carlosapolinario1.tempsite.ws/img_midia/28.pdf. Acesso em 03 de junho de 2012.

[38]Vídeo disponível em http://www.youtube.com/watch?v=jA54CXmEBys&feature=related. Acesso em 03 de junho de 2012.

[39] Vídeo disponível em http://www.youtube.com/watch?v=AVrq6F-XeYY. Acesso em 03 de junho de 2012.

 

[40] Como se verifica em alguns casos concretos ocorridos nos Estados Unidos, a exemplo do sermão proferido pelo pastor batista Charles Worley em 13/05/2012, no qual defendia “prender os gays em um cercado elétrico como gado” para extingui-los, já que “não podem se reproduzir”. Conteúdo da notícia e vídeo do sermão disponíveis em http://www.noticiashoje.com.br/v/1692368/. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, em sua obra já citada neste trabalho, observa que a liberdade de expressão no Estado norte-americano é quase absoluta, sendo em geral restringida pela Suprema Corte somente quando houver “perigo claro e iminente” de conduta danosa (op. cit., p. 144).

[41]  Samanta Ribeiro Meyer- Pflug, op. cit., p. 131.

[42] Idem, p. 99.

[43] Axel Honneth aponta a existência de três esferas de reconhecimento intersubjetivo: o amor em família, que produziria a autoconfiança; a estima social, responsável pela formação da autoestima social; e o direito, que ao reconhecer o indivíduo como sujeito de direitos na esfera pública, geraria na pessoa o senso de autorrespeito (Luta por Reconhecimento. A Gramática Moral dos Conflitos Sociais).

[44] Violência e linguagem, p. 62.

[45] Julio Cesar Silva, Democracia e liberdade de expressão – Contribuições para uma interpretação política da liberdade da palavra, p.166.

 

[46] No sentido elaborado por Axel Honneth, op. cit.

[47] O termo é aqui utilizado no sentido de lembrar que a crença religiosa se funda na aceitação de dogmas a respeito das relações do indivíduo com a transcendência, e é precisamente o direito a esta crença irracional que a liberdade religiosa protege, pois nem o Estado, nem um cidadão, tem o direito de interferir e questionar valores tão íntimos.

[48] Ricardo Mariano, Liberdade religiosa, democracia e cidadania, in Antropologia, Diversidade e Direitos Humanos – diálogos interdisciplinares, p. 55.

[49] Idem.

[50] Aqui entendida como a violência lícita praticada no exercício do jus puniendi.

[51] Cuja frouxidão do conceito traz implicações à função preventiva da pena.

[52] In Luta por Reconhecimento. A Gramática Moral dos Conflitos Sociais.

[53] Sobre o tema, ver: Janaína Conceição Paschoal, Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo, em especial nos capítulos 3 e 4.

[54] Norberto Bobbio, op. cit., p. 98.

[55] Op. cit., p. 132.