Ser preso por engano: pode acontecer com você?

Sim, pode acontecer com você. Inicio o artigo com este argumento não (só) como uma proposta de exercício de alteridade, de colocar-se no lugar do outro que sofreu uma injustiça, mas como alerta real de um risco que se torna tão maior quanto mais se defende um Direito Penal com feições de justiçamento, no qual se prende primeiro e se pergunta depois.

Dessa vez, aconteceu com um rapaz chamado Vinícius Romão de Souza. Seria mais um dos muitos casos em que o reconhecimento feito pela vítima em uma delegacia serve como argumento fundamental a justificar o aprisionamento de alguém, o que dura, muitas vezes, por todo o processo criminal, e, não raro, culmina em condenação.  Mas o caso de Vinícius correu as redes sociais e meios de comunicação sob a alcunha de “a história do ator da Globo preso por engano”, e aí começou a dar na TV toda a narrativa do caso.

Vinícius foi capturado nas imediações do local onde uma mulher teria sido assaltada. Ele saíra da loja onde trabalha e caminhava para casa, quando foi abordado por PMs, que ordenaram que ele deitasse no chão. Vinicius foi revistado e levado algemado para a Delegacia de Polícia, onde foi formalmente reconhecido pela vítima do assalto.

Dias depois, a vítima declarou ter refletido em sua casa após verificar as notícias do caso na imprensa e ter constatado que poderia ter se enganado no reconhecimento. Retornou à delegacia para modificar suas declarações. Após ouvir o depoimento, o próprio delegado responsável pela prisão em flagrante pediu ao juiz a liberdade de Vinícius por meio de um habeas corpus.

Para quem ainda não viu a notícia, segue aqui a matéria do Jornal do STB, apresentado desta vez por uma serena Rachel Sheherazade:

O caso vem gerando bastante repercussão especialmente pelo aspecto de Vinícius ser negro e, por isso, ter um visual que o identifica com a grande maioria da população carcerária brasileira. Ainda que para mim seja patente esse fator, bem como ser evidente o caráter seletivo do sistema de justiça, que amplifica o risco de “prisão por engano” daqueles que portam determinada aparência associada à marginalidade, vários textos e veículos estão tratando a questão racial que permeia esse caso e por isso não pretendo abordar o assunto aqui (teço algumas reflexões a respeito do racismo no Brasil nos textos https://deunatv.wordpress.com/2013/12/05/racismo-a-americana-com-um-toque-de-jaboticaba/ e https://deunatv.wordpress.com/2013/12/05/e-preto-nao-sente-dor-meu-irmao/).

Quero aqui falar sobre o imenso poder que o Estado tem quando se trata de restringir direitos e liberdades, e o risco tremendo a que todos nos sujeitamos quando o discurso que clama por uma expansão irrefreada do Direito Penal, com mais prisões e repressão policial é incentivado e legitimado.

Que o Estado detenha tal poder não deveria ser um problema em si. O problema surge quando os limites a esse poder desaparecem, e, como temos visto, a pedidos e aplausos de muitos.

O caso de Vinícius, além de assustadoramente comum, é exemplar para pensarmos sobre dois institutos do processo penal: a prisão em flagrante e o reconhecimento pessoal.

A prisão em flagrante é aquela realizada no instante em que o crime está ocorrendo. Tem duas finalidades: a primeira é, se possível, interromper a conduta criminosa, e a segunda, conseguir colher o máximo de pistas possíveis sobre o crime que talvez tenha ocorrido (já que naquele momento existirão provavelmente testemunhas, vestígios recentes, entre outros elementos), pois a prisão em flagrante é uma das possibilidades de se dar início a uma investigação policial[1].

Por sua própria natureza, é uma prisão realizada sem ordem do juiz: basta que um policial (ou qualquer cidadão) presencie (ou diga ter presenciado) um crime (ou uma situação que pareça ser um crime) e conduza (com uso da força, se necessário) o suspeito à delegacia.

Assim, para tentar ao máximo evitar abusos, a lei determina quais as hipóteses excepcionais e específicas nas quais esta modalidade de prisão é autorizada.

O Código de Processo Penal brasileiro define quatro situações em que é possível prender alguém em flagrante (e, portanto, sem ordem judicial): no momento em que o crime está sendo praticado, ou acabou de ser praticado, ou quando o suspeito é perseguido de forma ininterrupta pela vítima, pelas autoridades, ou por terceiros, ou ainda quando é encontrado logo depois do crime portando armas, objetos ou documentos que façam supor ser ele o autor da infração.

O suspeito é levado à delegacia pela pessoa que realizou a prisão (o condutor), juntamente com testemunhas e a vítima, para que todos, inclusive o suspeito, sejam ouvidos a respeito dos fatos. Em no máximo 24 horas, o procedimento deve ser concluído e toda a documentação produzida na delegacia é enviada para o juiz da vara criminal[2] (e para a Defensoria Pública se o suspeito não tiver advogado), para que seja verificada a legalidade da prisão. Neste mesmo prazo de 24 horas, o suspeito tem o direito de ser informado do que trata a acusação e de quem fez a prisão (hoje pode parecer uma praxe banal e burocrática, mas é uma pérola democrática quando comparada às muitas situações de prisão abusiva, tão recorrentes nos regimes ditatoriais de outros tempos).

Qualquer prisão em flagrante realizada fora de uma destas quatro situações é ilegal e deverá ser relaxada (termo em juridiquês para dizer que o suspeito deverá ser colocado imediatamente em liberdade).

Em minhas aulas de Direito Processual Penal, cito o seguinte exemplo de situação em que não se pode (ou não se poderia) prender em flagrante, mesmo que o crime tenha ocorrido: o suspeito, encontrado algumas horas após o crime, é apontado pela vítima como autor dos fatos, mas sem portar as armas, objetos ou documentos que poderiam fazer presumir ser ele a autor da infração. Não é permitida a prisão em flagrante nesse caso.

“Mas, que absurdo. Pratica o crime, a vítima reconhece e ele é solto, nada acontece?”

Vamos por partes: toda prisão em flagrante vai dar origem a uma investigação pela polícia. O fato de a prisão em flagrante ser considerada ilegal não significa que não houve crime e que o fato não será investigado. Só significa que aquele suspeito não pode continuar detido em razão do flagrante.

Aliás, ninguém permanece (ou ao menos, não deveria permanecer) detido em razão de uma prisão em flagrante. Isto porque, ao analisar os documentos sobre a prisão, o juiz terá três opções:

(i) verificar que o flagrante foi ilegal e relaxar a prisão; ou

(ii) verificar que o flagrante foi legal, mas não existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e conceder a liberdade provisória (com ou sem fiança, conforme o caso); ou

(iii) verificar que o flagrante foi legal, mas existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e decretar sua prisão preventiva.

Nos três casos, independentemente de o suspeito permanecer em liberdade, o inquérito e o processo correrão normalmente (a não ser nos casos em que a pessoa tenha sido vítima de abuso de autoridade e presa por fato que não seja crime, como, por exemplo, prostituir-se, caminhar embriagado pelas ruas, não ter residência fixa, entre outros; nesses casos a ilegalidade do flagrante ocorre porque não houve crime, e, por conseguinte, não haverá processo).

Por que tantas cautelas e exigências legais para poder prender em flagrante? Voltemos ao exemplo acima, da vítima que reconhece o suspeito, apreendido poucas horas após o crime, mas sem portar qualquer objeto que o relacione com o fato. Pode ser que o suspeito realmente tenha praticado o crime e a vítima o tenha identificado de forma acertada? Claro que sim.

Pode ser que a vítima esteja mentindo e queira apenas prejudicar um desafeto e resolve chamar a polícia, dizendo que ele é autor de um crime? Pode também.

Ainda, pode ser que a vítima, emocionalmente transtornada (e como todos os motivos do mundo para se sentir assim), em um ambiente hostil como uma delegacia de polícia, tenha, sinceramente, se enganado ao reconhecer seu agressor? Tudo pode.

Ou seja: quando se fala na etapa da prisão em flagrante, praticamente tudo é feito com base no que os envolvidos relatam. Daí tantas exigências legais, como de serem ouvidas testemunhas e de que a vítima e o suspeito relatem sua versão dos fatos no procedimento feito na delegacia para formalizar a prisão (chamado em juridiquês de lavratura do auto de prisão em flagrante). E, justamente por se fundar em declarações feitas por pessoas envolvidas em uma situação de violência, todo cuidado é pouco ao se analisar testemunhos e reconhecimentos pessoais. Infelizmente, não é essa a realidade brasileira, na qual as investigações policiais que embasarão processos criminais se constroem, muitas vezes, apenas com base nos depoimentos e reconhecimentos feitos na etapa do flagrante (na qual, vale lembrar, não é obrigatória a presença do advogado do acusado).

Enfim, quando alguém preso em flagrante é posto em liberdade, isto não significa que não há processo e menos ainda que ele está “liberado” de “prestar contas com a Justiça” (aproveito a deixa para explicar que, quando se paga fiança, é para ter o direito de responder ao processo em liberdade, ou seja: pagamento de fiança não encerra o processo).

É exatamente esta a atual situação de Vinícius Romão de Souza, que, apesar de ter sido libertado, terá de responder a processo por roubo, ainda que em liberdade provisória. No processo, o Ministério Público deverá demonstrar que ele é culpado, ou, caso se convença de que, de fato, ele é inocente, deverá pedir sua absolvição. Mas Vinícius ostentará a condição de réu até o encerramento do processo.

Todo mundo pratica, praticou ou praticará crime. Todo mundo, sem exceção – o que não implica dizer que todos os que praticam crime entrarão no sistema de justiça (e, desde já, fico comprometida e devendo um texto para explicar como e porquê todos nós praticamos crimes, e porquê nem todos nós entramos no sistema).

Mas, para entrar no sistema de justiça – e muitas vezes, nunca mais sair – não precisa nem praticar crime.

E o direito à indenização, como fica? Deixo indicado outro texto aqui do blog, no qual trato de erro judiciário: https://deunatv.wordpress.com/2013/02/19/o-avesso-das-brechas-o-outro-lado-da-lenda-urbana/


[1] O inquérito (ou investigação) policial pode ser iniciado a partir de uma prisão em flagrante, ou por determinação do delegado de polícia (através de um documento denominado portaria) quando este toma conhecimento da possível ocorrência de um crime (p. ex. – quando alguém registra ocorrência na delegacia em um B.O.)

[2] Em São Paulo, em razão do grande volume de ocorrências, há um departamento específico para cuidar das questões relativas à prisão e liberdade de acusados durante inquéritos policiais e prisões em flagrante, que é o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO).

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2 comentários sobre “Ser preso por engano: pode acontecer com você?

  1. Olá Maíra,

    Sempre visito seu blog e desta vez em especial fiquei bem atenta pois suspeitei que faria algum comentário relevante sobre a prisão do Vinícius. Muito bom, como sempre!

    Merece ser compartilhado com muitas outras pessoas.

    • Obrigada, Thaís,

      é sempre gratificante saber ter despertado a curiosidade e a troca de ideias.
      Deu na TV! agradece a audiência.

      abraços,
      Maíra

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