Deu na TV? Vamos mudar a lei. O final? Você Decide.

Aqui no Deu na TV a conversa sempre gira em torno da abordagem de conteúdos jurídicos feita por peças televisivas: às vezes com acerto, e muitas vezes com equívocos graves, o fato é que o Direito e o universo jurídico em geral são objeto de interesse na busca da audiência.

 

Mas essa relação entre mídia e universo jurídico é de mão dupla: se a produção jurídica (leis, decisões judiciais, sistema de justiça) vai para a televisão, aquilo que dá na TV também se torna objeto de produção jurídica. E aqui essa relação pode – e costuma – ganhar contornos perversos, podendo reduzir decisões judiciais e leis penais a um episódio de Você Decide [1].

 

Os exemplos são fartos:

 

O tal do “clamor público” vertido a litros em decisões judiciais de decretação de prisão preventiva encontra um termômetro importante nos índices de audiência: se deu na TV e o povo aplaudiu, é quase certo que o juiz entenderá que esse clamor público – que não é sequer mencionado no Código de Processo Penal – é expressivo o suficiente para encarcerar um cidadão que ainda não foi julgado.

 

Outro caso fácil de lembrar é o julgamento da Ação Penal 470 no STF, que ganhou título, narrativa, personagens e audiência de novela: O Mensalão, estrelado por ministros da Corte Superior representados como batmans e coringas, contou em seu enredo com vigorosa disputa do Bem contra o Mal, e fez com que debates ultratecnicistas como o conflito normativo gerador do questionamento de cabimento de embargos infringentes – assunto de fundir a cuca de muito concurseiro veterano – fossem travados acaloradamente na mesa de jantar dos brasileiros, misturado na travessa de salada de batatas com as seringas assassinas de Lívia Marine (a seguir, logo após o Jornal Nacional!).

 

O rumor no entorno do julgamento de casos criminais célebres e sua potencial influência no resultado dos processos não é novidade – afinal, não é de hoje que entrevistas em programas dominicais de variedades ganham status de interrogatório policial e que a edição esperta dos telejornais coloca no paredão para votação do público aqueles que saem da vida pra entrar em cana.

 

Mas não é só no Poder Judiciário que o clima de “Você Decide” causa chuvas e trovoadas. O que dá na TV vira objeto de debate e, se der boa audiência, vira lei. Engana-se quem imagina que leis penais são calcadas em dados de pesquisa que identifiquem problemas de segurança pública e prevenção ao crime, e somente sejam votadas após processo de reflexão crítica e debate entre os parlamentares. O que faz a lei é a moda: nosso legislativo é uma fashion-victim. Se é tendência e tá na boca do povo, criminalize já.

 

Isto não é força de expressão: há um ciclo explícito que relaciona crime- viés da notícia – opinião pública- produção de lei. São numerosos os exemplos de casuísmos que deram origem a legislações de eficácia e constitucionalidade duvidosas. Quer ver?

 

Começo com o anedótico crime de “molestar cetáceo” – sim, ele existe! Reza a lenda que a lei veio em resposta a um fato que causou comoção em uma época em que salvar as baleias era a última moda numa era pré-beagle: uma baleia teria encalhado nas areias de uma famosa praia carioca (talvez tenha sido uma praia catarinense ou pernambucana, mas a narrativa mítica permite essas licenças poéticas). Um garotinho (menor infrator!), ao se deparar com o imenso animal, teria introduzido um palito de picolé no orifício respiratório do cetáceo, não só molestando-o como também acarretando a morte do animal.

 

Quando comento este fato com meus alunos em aulas de Direito Penal, sempre há quem duvide da existência do texto legal. Ainda bem que o site do Planalto[2] não me deixa mentir. Segue aqui a íntegra da lei, com todos os seus dois artigos:

 

LEI Nº 7.643, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987.[3]

 

Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica proibida a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras.

 

Art. 2º A infração ao disposto nesta lei será punida com a pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa de 50 (cinqüenta) a 100 (cem) Obrigações do Tesouro Nacional – OTN, com perda da embarcação em favor da União, em caso de reincidência.

 

Quem foi criança ou adolescente no final dos anos 1980 vai se lembrar das multidões com camisetas cujas estampas clamavam pela salvação das baleias, divididas entre o enternecimento diante das estrepolias da orca Shamu no Sea World da Disney e o temor reverencial ante a ameaça de vingança da natureza personificada na figura da Orca, a Baleia Assassina, figurinha carimbada das sessões da tarde. O contexto de então colocava as baleias em posição privilegiada no imaginário coletivo, como ser vulnerável, carente de proteção e merecedor de empatia absoluta, a ponto de uma lei de singelos dois artigos ser publicada em resposta a um caso isolado.

 

Sarcasmo à parte, acho indispensável lembrar dessa lei, tão ridicularizada hoje, ainda mais quando faz muito pouco sentido tanta comoção por conta das baleias, bandeira hoje ausente da grande mídia. Todo o caráter anedótico do crime de molestamento de cetáceo dá conta de ilustrar com muita precisão o nonsense que é legislar ao sabor da audiência.

 

Porém, a lei do molestamento de cetáceo, ao que consta, não superlotou presídios, nem gerou verdadeiras teratologias interpretativas em decorrência de um texto mal escrito e mal pensado. Infelizmente, muitas outras legislações de moda acarretam, desde sua publicação, consequências bem mais nefastas.

 

A Lei dos Crimes Hediondos é o exemplo mais ilustre de legislação criada a partir daquilo que dá na TV: em dezembro de 1989, o empresário Abílio Diniz foi vítima de extorsão mediante sequestro. Houve ampla cobertura da imprensa, que incluiu a transmissão ao vivo de sua libertação do cativeiro. Época de festas de final de ano e da primeira eleição presidencial direta após os anos de ditadura, as emoções estavam à flor da pele, e os ânimos, exaltados. Todo este clima somado à então recentíssima Constituição Federal, que passara a prever a possibilidade de uma lei tratar de crimes hediondos[4],  foi a conta para, meses depois, vir à lume a Lei 8072/90, conferindo tratamento mais rigoroso aos crimes classificados como “hediondos”. Afinal, deu na TV que sequestrar alguém e pedir resgate é coisa muito séria pra se manter a lei como está. As autoridades devem tomar uma providência, não é?

 

Claro que é. Ora, mude-se a lei, aumentem-se as penas. “Agora eles vão pagar por isso”.

 

Mas não paramos por aí.

 

Em 1992, a atriz Daniella Perez, filha da novelista Gloria Perez, despontava para a fama com o papel de Yasmin na novela De Corpo e Alma, de autoria de sua mãe. Jovem e bonita, fazia par romântico com o então galã novato Guilherme de Pádua. Novamente no emotivo mês de dezembro, um crime com divulgação de proporções continentais: Daniella é assassinada a tesouradas por Guilherme, que cometera o crime em coautoria com sua esposa na vida real, Paula Thomaz. O caso ganhou feições telenovelísticas com suas versões que envolviam um ciúme doentio de Paula como motivo do crime passional e até suspeitas de magia negra.

 

O elenco Global protagonista da tragédia fez insuflar ainda mais os ânimos da opinião pública, e teve como desfecho, em 1994, a alteração da Lei dos Crimes Hediondos a partir de proposta redigida pela própria Gloria Perez, votada e aprovada na modalidade projeto de lei de iniciativa popular, cujos requisitos são tão pouco factíveis[5] que a regra da raridade de sua ocorrência prática somente poderia ser quebrada pela amplitude de divulgação que só uma novela das oito é capaz. A lei foi alterada para fazer incluir o homicídio qualificado [6] (antes da modificação, apenas o homicídio “praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por uma só pessoa” – o que quer que isso queira dizer – era classificado como hediondo) no rol dos crimes hediondos, com todo o tratamento legal mais gravoso.

 

Mas não paramos por aí.

 

Em 1998, foi comercializado um lote falsificado do medicamento Androcur, utilizado no tratamento de câncer de próstata, causando a morte antecipada de pessoas que tomavam o remédio. O que fazer diante da tragédia? O de sempre: tornar hediondo o (já existente) crime de falsificação ou adulteração de produtos farmacêuticos ou alimentícios. A redação apressada da alteração da lei deixou de fazer qualquer distinção entre um medicamento para câncer cuja falsificação ou adulteração poderá causar a morte de alguém, e um inocente cafezinho que contenha em seu pó uma proporção de serragem maior que o aceitável: tanto um como outro poderiam ensejar as durezas da alteração lei.

 

Para fechar, só mais um exemplo: em 1997, um cinegrafista amador flagrou policiais militares na Favela Naval, em Diadema (SP) realizando um pedágio ilegal contra moradores, que sofriam agressões físicas caso não pagassem certa quantia em dinheiro. O ápice da filmagem se dá quando o PM Rambo (com sua alcunha a tornar mais nebulosa a zona cinzenta entre a ficção midiática e a realidade) atira pelas costas em Mário José Josino (“trabalhador e sem passagem pela polícia”, diziam as notícias, a indicar que a conduta do policial seria ainda mais grave por não se tratar de um “bandido”) matando-o. O que fazer? Desengavetar às pressas projeto de lei que propunha criar o crime específico de tortura, que, votado e aprovado, deu origem à Lei 9455/1997 [7].

 

Antes de mais nada, lembro que todas essas alterações legais não puderam ser aplicadas aos autores dos crimes que geraram estas leis. Creio ser provável que muitas das pessoas que bradam por punições mais rigorosas desconhecem que leis penais, uma vez aprovadas, somente se aplicam aos casos que ocorrerem dali pra frente, e jamais para casos anteriores à vigência da lei [8].

 

Colocado este ponto, passemos ao próximo: o problema de se legislar assim, na pressa de se dar uma resposta à população em relação a fatos amplamente divulgados – muita vezes, de maneira inadequada – pelos meios de comunicação em massa, é a produção de leis mal feitas. E leis mal feitas geram injustiças.

 

A Lei dos Crimes Hediondos, como se pode imaginar por todas essas alterações (e me detive apenas naquelas que interessam a este texto), é uma colcha de retalhos que já gerou diversos problemas de interpretação pelos tribunais, além de ter contribuído significativamente para a superlotação de presídios em razão de, até 2007, prever que o cumprimento do total da pena deveria se dar em regime fechado. Mesmo com a restrição de muitos benefícios para os condenados por este tipo de crime (tais como impossibilidade de liberdade provisória com pagamento de fiança, proibição ao indulto, maior lapso temporal para se obter o direito de liberdade condicional, entre outros), jamais se observaram quaisquer indicativos de que a prática destes delitos tenha diminuído de 1990 para cá, bem como não parece ter contribuído para amenizar a sensação de insegurança da população.

 

As penas previstas na Lei do Crime de Tortura obedecem a uma lógica difícil de compreender: quem torturar uma pessoa para que esta confesse um crime está sujeito a uma pena de 2 a 8 anos de reclusão. É a mesma pena prevista para o caso de duas pessoas ingressarem em um supermercado e juntas furtarem um pacote de pão de forma.

 

Pois bem. Como vimos, já houve outras vezes, em outros verões, situações nas quais o intenso clamor popular foi manipulado para legitimar leis de conteúdo, finalidade e resultados bastante duvidosos. Neste verão, a tristeza – mais que legítima, ressalto – fica por conta da morte do cinegrafista Santiago Andrade, que trabalhava registrando as imagens de algo está dando na TV e que talvez dê no Congresso, tendo em vista as já inauguradas discussões sobre a criação de novos crimes, como o terrorismo e a desordem, sob a justificativa de conter atos violentos em manifestações populares.

 

Quando se afirma que endurecimento penal é inadequado para tratar a prevenção de delitos não significa, de forma alguma, não considerar que todos esses atos são cruéis, covardes, monstruosos.

 

Mas, pergunto: o que queremos da lei penal? Se nosso objetivo for que ela funcione como chancela do Estado para o sentimento coletivo de repúdio do crime, esse resultado nós já temos: se o objetivo da lei penal mais dura é simbolizar a reprovação social a uma determinada conduta, nossa legislação penal é um sucesso. É o que se denomina, aliás, direito penal simbólico.

 

Porém, quero crer que o desejo real de todos é de sentir menos medo, expor-se a menos riscos, sofrer menos perdas irreparáveis.

 

Este desejo, muitas vezes, permanece inconsciente, pois não se esclarece à população o processo de produção das leis ou sua finalidade, e se manipula o sofrimento de pessoas para isso. Falei a respeito do assunto no texto “sentimos muito. Pensamos pouco” (leia aqui: https://deunatv.wordpress.com/2013/04/17/sentimos-muito-pensamos-pouco/)

 

Para quem me acompanha aqui no blog, deixo, senão um pedido, uma sugestão: quando for pensar sobre as leis penais da moda de agora, pense nas leis penais da moda dos verões passados.

 

Está valendo a pena legislar na base do Você Decide?

 

Lei penal é um ótimo negócio: dá ibope ao custo de uma canetada.

 

Ibope, na TV, é sinônimo de boa audiência e, por isso, de bons patrocinadores. Ou seja, é um bom negócio.

 

Ibope no Poder Legislativo também é bom negócio.

 

A questão a pensar é: quem lucra com esse ótimo negócio?

 

 

 


[1] Para quem não lembra, foi um dos primeiros programas interativos da Rede Globo. Eram exibidas histórias curtas e o público poderia votar por telefone no desfecho que desejava assistir.

 

[2] Aqui você pode acessar toda a legislação federal: www.planalto.gov.br

[4] Ver inciso XLIII do artigo 5º: a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Acesse o texto integral da Constituição aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

[5] Veja aqui no site da Câmara dos Deputados os requisitos para um cidadão apresentar um projeto de lei: http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/perguntas-frequentes/processo-legislativo##8

[6] O Código Penal, artigo 121, § 2º trata dos casos de homicídios considerados praticados em circunstâncias mais graves, (como o uso de meio cruel, ou o motivo fútil, entre outros), denominados pela lei de casos de homicídio qualificado.

[8] É o que tecnicamente se designa princípio da irretroatividade da lei penal incriminadora.

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