Prisão imediata após a condenação? É coisa de novela!

“Amor à vida”, a atual novela das 21h da Rede Globo, exibiu no capítulo de 23/09/2013[1] cena com a condenação do personagem Atílio (interpretado pelo ator Luis Melo) pelos crimes de falsidade ideológica e bigamia.

Ao final de uma audiência acompanhada por uma vasta plateia, a juíza lê em voz alta a sentença, condenando o réu à pena de cinco anos de prisão, a ser cumprida em regime inicial fechado. E complementa: “nego ao réu o direito a responder em liberdade”.

O condenado sai da sala imediatamente algemado, sendo-lhe concedidos alguns minutos (em uma sala reservada, de decoração sóbria e moderna, bastante distanciada da realidade da maioria dos fóruns brasileiros) para despedir-se de sua amada Tetê Pára-choque Paralama, a ex-chacrete personagem de Elizabeth Savalla.

Sim, sabemos que novela é obra de ficção, e não documentário sobre sistema de justiça. E em resposta às críticas quanto à verossimilhança de sua obra teledramatúrgica, já houve autora se queixando que “o público é que não sabe voar”. Mas vamos combinar que, pra voar o tanto que as tramas exigem, falta pouco pra brevê de piloto de aeronave virar requisito obrigatório pra acompanhar as tramas do horário nobre.

Deixando de lado as piadas – pois tem muito blog por aí mais competente no assunto pra fazer essa abordagem -, vamos ao que o Deu na TV! se propõe: falar de como o Direito é representado na televisão.

E o que podemos depreender de como o direito de apelar em liberdade foi representado na trama global?

Atílio foi condenado pelos crimes de bigamia (artigo 235 do Código Penal), cuja pena prevista varia entre 2 e 6 anos de reclusão, e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), com penas que podem variar entre 1 e 5 anos de reclusão. A magistrada da ficção declama a sentença: 5 anos de prisão. E aí vem o problema que quero abordar neste texto: por que diabos se nega a Atílio o direito de apelar em liberdade?

Expondo as razões do meu inconformismo: todo condenado em 1ª Instância tem direito de esperar em liberdade o resultado final de seu julgamento, até que se encerre a discussão da decisão por meio de recursos aos tribunais de 2ª Instância. Isto não é um argumento qualquer em defesa da liberdade, mas sim determinação legal clara e expressa no artigo 387, parágrafo único do Código de Processo Penal[2].

Vale a pena, então, entender o que é um recurso, e porque as pessoas que recorrem de uma decisão têm direito de esperar em liberdade a decisão sobre os recursos que interpuseram.

Recurso é a medida processual pela qual a parte que perde uma causa pode pedir que a decisão do juiz de Direito seja revista. Este reexame da decisão é feito por juízes da Segunda Instância, magistrados mais experientes que trabalham em grupos (as câmaras ou seções) com a atribuição de juntos analisarem e decidirem recursos em que a parte prejudicada tenha pedido a revisão de julgamentos realizados por instâncias inferiores (ou seja, as varas criminais, onde o juiz singular julga o caso sozinho).

Os órgãos responsáveis pelo julgamento dos recursos são os Tribunais de Justiça (no âmbito estadual, onde os magistrados recebem o nome de desembargadores) e os Tribunais Regionais Federais (no âmbito da Justiça Federal, onde atuam os juízes federais de 2ª Instância), além dos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, nos quais os julgadores são chamados de ministros). A lei e a Constituição Federal determinam os fundamentos e finalidades específicas de cada recurso, e dispõem qual tribunal deve julgar cada um deles. Apelações, por exemplo, devem ser julgadas pelos Tribunais de Justiça (no caso de crimes julgados pela Justiça Estadual) ou pelos Tribunais Regionais Federais (quando se tratar de crime julgado pela Justiça Federal). Recursos especiais são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e Recursos Extraordinários pelo Supremo Tribunal Federal.

Este sistema decorre do direito ao duplo grau de jurisdição, que é o termo utilizado para designar a existência de órgãos do Poder Judiciário responsáveis por rever as decisões proferidas por juízes singulares. A finalidade deste direito é minimizar as possibilidades de ocorrer um erro judiciário.

Daí a regra do direito a recorrer em liberdade: se o direito de recorrer existe justamente por que se prevê a possibilidade de o juiz ter sido injusto na decisão de 1ª Instância, imagine o quão grave seria manter alguém preso em decorrência desta decisão injusta?

Mas nem sempre foi assim a nossa legislação processual penal: até a reforma de 2008, o Código de Processo Penal praticamente condicionava o direito de apelar ao recolhimento do réu à prisão. E aí não havia saída: o réu deveria ficar preso até o julgamento da apelação (o que não raro leva de um a dois anos para acontecer, ao menos no Tribunal de Justiça de São Paulo), e, se fosse absolvido, era recolocado em liberdade com um singelo “sinto muito pelo transtorno”.

Evidentemente que esta disposição era totalmente incompatível com o princípio da presunção de inocência, e em 2008 o legislador enfim alterou o Código de Processo Penal, deixando claro que a regra é permitir ao réu permanecer livre enquanto aguarda o julgamento. O juiz somente poderá determinar a prisão do acusado quando houver risco de mantê-lo em liberdade, por exemplo: existindo risco concreto de fuga, ou fundado receio de que o réu pratique crime, ou quando este estiver ameaçando testemunhas, ou, ainda, destruindo provas. Estes são os fundamentos que autorizam a prisão preventiva em qualquer etapa do processo, inclusive na fase de julgamento de recurso.

Ora, do que vimos na novela Amor à vida, o personagem Atílio é réu primário, de bons antecedentes, que foi acusado da prática de dois crimes não violentos. Qual o fundamento de se negar o direito a apelar em liberdade?

“Mas isso faz parte do efeito dramático da trama, oras! É só ficção, o autor não tem o dever de fidelidade com a realidade, ou então faria documentários”.

Realmente, a novela é uma obra de ficção. Porém, é inegável o imenso alcance deste tipo de obra, lançando modas, comportamentos e formando opiniões.

E em tempos em que se acompanham julgamentos da vida real como se fosse novela, esta justiça “exemplar” acaba sendo, sim, um mau exemplo ao fomentar sentimentos coletivos que legitimam ideologias punitivistas, e sem entregar, de outra parte, qualquer contribuição para o debate a respeito do quanto esse pensamento é deletério e chega a influenciar julgamentos realizados na vida real. E aí quando se observam os raros casos em que um acusado consegue aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos, quantas vezes já não se ouviram os brados pedindo “prisão imediata do acusado”? Infelizmente, a garantia do direito de apelar em liberdade é tão raro que o seu cumprimento se torna notícia, em geral acompanhadas do indignado comentário “ah, certeza que isso é manobra de advogado. Viu outro dia como deu na novela, que o cara já saiu preso e algemado da audiência? ”

Vá ao fórum criminal da sua cidade. Acompanhe uma audiência. Acompanhe um julgamento no plenário do Júri. Os processos são públicos e é direito do cidadão acompanhar a atividade do Poder Judiciário. Veja como é de verdade, antes de consumir crime como entretenimento.


[2] Que diz o seguinte: O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.

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2 comentários sobre “Prisão imediata após a condenação? É coisa de novela!

  1. Você achou isso ruim? Levando em conta a presença dos requisitos (o que parece não ter havido na novela) da prisão cautelar , s. m. j., acho possível o réu sair preso. Por outro lado, gostaria de saber o que vc achou do capítulo do julgamento da moça envolvida em tráfico internacional que não ficou presa, por (pasmem) “sugestão” do irmão dela (?!), que ela era meio doida, então que devia ser internada em hosp. psiq…. o que houve na Novela. cezar

    • Olá, Cezar, obrigada por seu comentário!

      Realmente, se presentes os requisitos da prisão cautelar, o réu poderia ser obrigado a se recolher à prisão enquanto aguarda o julgamento dos recursos interpostos. O que a lei não mais admite é que o recolhimento à prisão seja um pressuposto de admissibilidade do recurso, como antes acontecia.
      Na minha leitura da cena da novela em que a prisão do personagem Atílio ocorre, o problema é levar para a população uma ideia de que o direito de recorrer em liberdade pode ficar ao arbítrio do juiz, o que não é verdade, já que o magistrado fica vinculado aos requisitos legais para decretar a prisão ou não.
      Quanto à outra cena que você menciona, essa, de fato, merece um post tratando apenas dela – e já agradeço aqui a ideia do tema! Essa situação – o juiz decidir a partir de “sugestão” de um parente do réu – é absolutamente impossível em termos jurídicos.
      O problema, como disse no texto, é as pessoas acompanharem julgamentos reais como se fosse novela…e esperar resultados mais dramatúrgicos que jurídicos, e acreditarem que houve injustiça quando o efeito dramático não convence.
      Obrigada por visitar o blog, Deu na TV! agradece a audiência.
      abraços,
      Maíra

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