Lobo Mau

O Jornal Nacional desta última terça-feira[1] exibiu matéria narrando a seguinte história, ocorrida no Estado do Rio de Janeiro: uma menina de 12 anos vinha sendo assediada por um homem de 57, que telefonava para a garota e lhe dizia coisas de conteúdo sexual. Assustada, a criança relata o fato à sua mãe, que resolve procurar a polícia. Ao tentar registrar a ocorrência, segundo a reportagem, nada foi feito porque ainda não havia existido um abuso “concreto”, e a mãe foi orientada simplesmente a trocar de linha telefônica.

Como ocorreria a qualquer um nesta situação de pesadelo, a mãe desesperou-se: fez-se passar pela filha e passou a atender os telefonemas, vindo a marcar um encontro com o tal homem.

Lá chegando, desfez-se o encontro simulado: a mãe anunciou a farsa e foi chamar a polícia, enquanto o homem era praticamente linchado por populares, natural e compreensivelmente indignados.

O caso repercutiu na TV não só pela conduta do acusado (que naturalmente chocou a audiência), mas por ter trazido à tona uma questão recorrente: estaria correto o atendimento da polícia, ao dizer que nada poderia ser feito, já que não teria havido crime?

“Como assim, um pedófilo persegue uma menina e isso não é nada?”

Bom, é preciso dividir a discussão deste artigo em duas partes: primeiro, como a legislação penal brasileira enquadra as condutas dos chamados pedófilos; e segundo a atitude (ou não-atitude) da polícia e suas consequências.

A pedofilia é um tema que frequentemente é objeto de debates e não é raro ouvirmos as pessoas se referirem ao “crime de pedofilia”. Mas o que é a pedofilia?

Os manuais de medicina legal utilizam o termo pedofilia para designar adultos que sentem atração sexual por crianças, e classificam esta característica como um comportamento anormal ou desviante.

Este sentimento de atração por crianças não é criminalizado de per si, ou seja: o que está no âmbito da fantasia sexual de cada um (seja ela considerada “desviante” ou não), não pode ser objeto do direito penal.

Mas quando essa atração se transforma em ação, aí sim a legislação prevê uma gama de condutas criminalizadas. Se a pedofilia em si não é crime, a conduta do pedófilo que põe em prática o seu desejo, por exemplo, armazenando imagens pornográficas contendo crianças ou adolescentes, ou assediando-os por telefone – como neste caso –, ou até mesmo chegando ao limite de manter relações sexuais com eles (o chamado “estupro de vulnerável”) pratica crime.

Portanto, errou a polícia ao dizer que nada havia ocorrido: o artigo 241-D do ECA prevê o crime de assediar criança com a finalidade de manter ato libidinoso com ela (aliás, é importante observar que o tipo penal é aplicável partindo-se do pressuposto que a menina tinha 12 anos incompletos na data do fato, pois, por cochilo do legislador, pois o adolescente, que é a pessoa com 12 anos completos a 18 incompletos, não foi incluído como possível vítima neste artigo).

Portanto, já havia um crime a ser investigado, e vale lembrar que a investigação serve não só para se ter um processo criminal justo contra o acusado (o que inclui os pedófilos autores de crime), mas também para se interromper a conduta criminosa. Se for o caso, o juiz pode impor uma medida restritiva durante a investigação policial e o processo, como previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal, por exemplo, proibindo o acusado de se aproximar da vítima, ou obrigando-o a comparecer em juízo para comprovar suas atividades.

Como se vê, a própria lei fornece mecanismos – e até mesmo mecanismos diversos da prisão preventiva imediata, que é sempre prejudicial quando usada abusivamente, como sempre faço questão de lembrar neste espaço – que poderiam, em primeiro lugar, ter preservado a vítima do caso narrado (e outras vítimas potenciais) de continuar a ser assediada.

E, em segundo lugar, uma atuação diferente da polícia poderia ter evitado exatamente o que o Direito Penal moderno propõe como função precípua, que é impedir a vingança privada. Pois é evidente que qualquer um – eu, você, a mãe da criança deste caso, pessoas que circulavam pela rua no momento do ocorrido – se revoltaria contra alguém que tenta atacar alguém indefeso como uma criança em uma situação de abuso sexual.

E aí, quando falta a (ao menos pretensa) racionalidade da lei, sobra irracionalidade das vítimas e dos circunstantes. Ao ver-se desamparada pelo Estado, a mãe da vítima tentou por seus próprios meios pegar o suspeito, que, ironia ou não, constitui crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto artigo 345 do Código Penal. Para piorar, a conduta foi acompanhada de uma tentativa de linchamento, o que pode configurar tentativa de homicídio.

Evidentemente não julgo a atitude desesperada de uma mãe, e nem mesmo das pessoas que com ela se solidarizaram – ainda que esta manifestação de solidariedade tenha vindo em forma de violência física. Mas o único resultado a que se chegou com este caso foi o total abalo da paz social, em que um –já grave – crime inicial de assédio sexual de criança gerou outros dois potenciais crimes, e conferindo terrível sensação de desproteção e abandono por parte de quem deveria agir conforme a lei.

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