E os direitos humanos das vítimas?

É recorrente o tom acusatório direcionado a militantes de direitos humanos de seu suposto descaso com ditos “direitos humanos das vítimas”. O protesto costuma vir acompanhado do desgastado argumento de que os direitos humanos atenderiam apenas aos “direitos dos bandidos”, e pior, que corresponderia a uma condescendência com a prática de crimes: “Se você gosta tanto, por que não leva pra sua casa? Você só tem pena de bandido, não tem pena da vítima?”

Antes de mais nada, há que se desfazer as confusões entre sentimento de solidariedade e compaixão pelo sofrimento alheio[1] e direitos que podem ser pleiteados juridicamente. Solidariedade, compaixão, raiva ou revolta são sentimentos humanos naturais e legítimos – ainda mais em uma situação traumática de violência – mas que se encontram fora do alcance dos limites do Direito, em especial do Direito Penal.

Mas é bem verdade que os direitos das vítimas de crimes – os direitos verdadeiros, previstos em lei – muito raramente são abordados, seja pelas autoridades, pela imprensa e mesmo por entidades defensoras de direitos humanos. Talvez apenas por desconhecimento, mas muito provavelmente porque estes direitos implicam a adoção de políticas públicas que envolvem custo. Mais fácil é manipular a opinião pública e sustentar que o direito da vítima consiste na punição do acusado, de preferência, da forma mais severa possível, e ainda que ao arrepio da lei. E, como se sabe, fazer propaganda política com todas as seduções da lei penal é mais popular e mais barato.

Nesse aspecto, ponto positivo para o Jornal Hoje (Rede Globo), que na edição de 29 de maio de 2013[2], ao noticiar crimes de roubo ocorridos em regiões nobres da capital paulista, inseriu na matéria uma reportagem sobre o Centro de Referência e Apoio à Vítima, que funciona em São Paulo desde 1998, prestando serviços de atendimento psicossocial e jurídico a vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos[3], que é exatamente um dos direitos da vítima previstos em lei.

Aqui vale retomar um tema bastante elementar do curso de graduação em Direito, visto lá nos idos do primeiro ano da faculdade, nas aulas de introdução ao estudo do Direito: a todo direito corresponde um dever, e o descumprimento do dever gera sanção. Essa é a premissa básica de um ordenamento jurídico. Assim, quem viola o direito à vida, ao patrimônio ou à integridade física de alguém, gera o direito/dever do Estado aplicar uma sanção. Por isso o Direito Penal é o conjunto de normas que regula a aplicação das penas, como o próprio nome diz. Trata-se de relação de direito material e processual estabelecida entre Estado e autor de crime, e nada tem a ver com a vítima.

Mas, então, e a vítima? Não tem qualquer relação com o processo penal?

O Código de Processo Penal identifica a vítima como ofendido, no capítulo Das Provas, no artigo 201. São direitos do ofendido: ser comunicado dos atos processuais (inclusive aqueles relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão) por correio ou por email; permanecer em espaço reservado separado do acusado antes da audiência; de não ser punido caso não diga a verdade (aliás, exatamente como ocorre com o réu: vítima e acusado estão envolvidos de maneira tão pessoal nos fatos que nem mesmo o ordenamento jurídico exige deles imparcialidade e isenção de ânimos, e daí o afastamento da vítima da relação penal). Além destes direitos relacionados ao processo, o ofendido tem dever de comparecer se intimado para depor, e a lei prevê até mesmo que ele poderá ser levado contra sua vontade (o que se denomina condução coercitiva).

Como se vê, a relação da vítima com o processo penal em si é mínima, e isso não é um problema: o problema é insistir em integrá-la nesta relação Estado/acusado/direito de punir e assim a afastar de seus reais direitos.

E que direitos são estes que decorrem (i) do ato criminoso de alguém, e (ii) da ineficiência do Estado em garantir o direito fundamental à segurança[4]?

Em relação ao acusado, se condenado ao final do processo, a vítima tem o direito a ser indenizada por ele por todos os danos causados pelo crime. [5]

Em relação ao Estado, há direitos talvez ainda mais importantes que a mera monetarização da violência – e menos comentados – e que desde 2008 encontram-se previstos nos parágrafos 5º e 6º do artigo 201 do CPP.

O parágrafo 5º do artigo 201 estabelece o direito ao atendimento multidisciplinar (a depender de avaliação da necessidade pelo juiz), especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado. Embora o próprio texto da lei preveja que os custos deste atendimento podem ser cobrados do autor do crime, nada impede legalmente que o Estado garanta este atendimento, para posteriormente cobrar o acusado em ação cível especialmente ajuizada para este fim.

Como visto na matéria exibida pelo Jornal Hoje, o Centro de Referência e Apoio à Vítima já vem realizando trabalho neste sentido desde 1998, e ao menos aqui no Estado de São Paulo, tem sido um exemplo praticamente isolado nesta área. Há iniciativas semelhantes para alguns delitos específicos, como é o caso de crimes praticados em situação de violência doméstica (já que a Lei Maria da Penha prevê o atendimento multidisciplinar neste casos) e outras iniciativas (em geral de ONGs) para atendimento de vítimas de violência sexual.

Já o parágrafo 6º do artigo 201 trata do dever do juiz enquanto representante do Estado de assegurar a preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido. É direito não só do réu, mas também da vítima, não ter a sua vida devassada nos meios de comunicação, e isso inclui as informações a respeito do inquérito policial e do processo.

Falta na lei – e mais ainda na prática policial e forense – uma especial atenção ao problema da revitimização: o cidadão ou cidadã vítima de crime muitas vezes é submetido a tratamento burocrático e desumanizado já nas delegacias de polícia (onde é feita a primeira comunicação de um fato delituoso às autoridades), o que acaba por desencorajar denúncias e declarações que poderiam ser úteis para solucionar crimes, e isso para não mencionar – aí, sim – a absoluta falta de solidariedade para com um indivíduo em posição de extrema e justificada vulnerabilidade. A depender do crime em questão, a vítima é novamente colocada em situação de violações, o que é especialmente frequente em casos de violência sexual e violência doméstica – e talvez por isso tenham sido pioneiras as iniciativas de prestar um atendimento diferenciado às vítimas de crimes desta natureza.

Creio que é hora de questionarmos com lucidez e tranquilidade de ânimos a manipulação perversa, demagoga e populista dos sentimentos de pessoas vitimadas por crimes (ou que se identificam com as vítimas nas situações de violência), fazendo crer que a punir severa e exemplarmente é garantir o direito da vítima: não só não é direito da vítima, e sim do Estado, como muitas vezes viola direitos do acusado, acarretando uma série de outros problemas sem resolver nem de longe o problema da segurança pública. De outro, esta manipulação engana escandalosamente a população, que sequer toma conhecimento de seus direitos que, talvez possam trazer algum sentimento de paz e de justiça.

Deixo aqui uma fonte de informações tanto interessantes quanto perturbadoras: a organização norte-americana Death Penalty Information Center disponibilizou em seu site depoimentos de familiares de vítimas de homicídios a respeito da pena de morte. Sugiro especial atenção às declarações de familiares que assistiram a execução dos condenados pelo assassinato de seus entes queridos. Para repensar as relações entre vingança e sistema de justiça, e a partir da óptica de quem vivenciou isso na pele. Segue o link: http://www.deathpenaltyinfo.org/new-voices-victims-families .


[1] Falei sobre isso no artigo “Sentimos muito. Pensamos pouco.” https://deunatv.wordpress.com/wp-admin/post.php?post=95&action=edit

[3] Mais informações sobre o CRAVI podem ser encontradas no endereço: http://www.justica.sp.gov.br/Modulo.asp?Modulo=413&Cod=45

[4] Que, vale dizer, está lá no rol dos direitos individuais fundamentais no artigo 5º da Constituição Federal, ao lado da vida, da liberdade, da igualdade e da propriedade.

[5] É o que tecnicamente se denomina ação civil ex delicto, prevista nos artigos 63 e 64 do Código de Processo Penal.

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