E os direitos humanos das vítimas?

É recorrente o tom acusatório direcionado a militantes de direitos humanos de seu suposto descaso com ditos “direitos humanos das vítimas”. O protesto costuma vir acompanhado do desgastado argumento de que os direitos humanos atenderiam apenas aos “direitos dos bandidos”, e pior, que corresponderia a uma condescendência com a prática de crimes: “Se você gosta tanto, por que não leva pra sua casa? Você só tem pena de bandido, não tem pena da vítima?”

Antes de mais nada, há que se desfazer as confusões entre sentimento de solidariedade e compaixão pelo sofrimento alheio[1] e direitos que podem ser pleiteados juridicamente. Solidariedade, compaixão, raiva ou revolta são sentimentos humanos naturais e legítimos – ainda mais em uma situação traumática de violência – mas que se encontram fora do alcance dos limites do Direito, em especial do Direito Penal.

Mas é bem verdade que os direitos das vítimas de crimes – os direitos verdadeiros, previstos em lei – muito raramente são abordados, seja pelas autoridades, pela imprensa e mesmo por entidades defensoras de direitos humanos. Talvez apenas por desconhecimento, mas muito provavelmente porque estes direitos implicam a adoção de políticas públicas que envolvem custo. Mais fácil é manipular a opinião pública e sustentar que o direito da vítima consiste na punição do acusado, de preferência, da forma mais severa possível, e ainda que ao arrepio da lei. E, como se sabe, fazer propaganda política com todas as seduções da lei penal é mais popular e mais barato.

Nesse aspecto, ponto positivo para o Jornal Hoje (Rede Globo), que na edição de 29 de maio de 2013[2], ao noticiar crimes de roubo ocorridos em regiões nobres da capital paulista, inseriu na matéria uma reportagem sobre o Centro de Referência e Apoio à Vítima, que funciona em São Paulo desde 1998, prestando serviços de atendimento psicossocial e jurídico a vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos[3], que é exatamente um dos direitos da vítima previstos em lei.

Aqui vale retomar um tema bastante elementar do curso de graduação em Direito, visto lá nos idos do primeiro ano da faculdade, nas aulas de introdução ao estudo do Direito: a todo direito corresponde um dever, e o descumprimento do dever gera sanção. Essa é a premissa básica de um ordenamento jurídico. Assim, quem viola o direito à vida, ao patrimônio ou à integridade física de alguém, gera o direito/dever do Estado aplicar uma sanção. Por isso o Direito Penal é o conjunto de normas que regula a aplicação das penas, como o próprio nome diz. Trata-se de relação de direito material e processual estabelecida entre Estado e autor de crime, e nada tem a ver com a vítima.

Mas, então, e a vítima? Não tem qualquer relação com o processo penal?

O Código de Processo Penal identifica a vítima como ofendido, no capítulo Das Provas, no artigo 201. São direitos do ofendido: ser comunicado dos atos processuais (inclusive aqueles relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão) por correio ou por email; permanecer em espaço reservado separado do acusado antes da audiência; de não ser punido caso não diga a verdade (aliás, exatamente como ocorre com o réu: vítima e acusado estão envolvidos de maneira tão pessoal nos fatos que nem mesmo o ordenamento jurídico exige deles imparcialidade e isenção de ânimos, e daí o afastamento da vítima da relação penal). Além destes direitos relacionados ao processo, o ofendido tem dever de comparecer se intimado para depor, e a lei prevê até mesmo que ele poderá ser levado contra sua vontade (o que se denomina condução coercitiva).

Como se vê, a relação da vítima com o processo penal em si é mínima, e isso não é um problema: o problema é insistir em integrá-la nesta relação Estado/acusado/direito de punir e assim a afastar de seus reais direitos.

E que direitos são estes que decorrem (i) do ato criminoso de alguém, e (ii) da ineficiência do Estado em garantir o direito fundamental à segurança[4]?

Em relação ao acusado, se condenado ao final do processo, a vítima tem o direito a ser indenizada por ele por todos os danos causados pelo crime. [5]

Em relação ao Estado, há direitos talvez ainda mais importantes que a mera monetarização da violência – e menos comentados – e que desde 2008 encontram-se previstos nos parágrafos 5º e 6º do artigo 201 do CPP.

O parágrafo 5º do artigo 201 estabelece o direito ao atendimento multidisciplinar (a depender de avaliação da necessidade pelo juiz), especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado. Embora o próprio texto da lei preveja que os custos deste atendimento podem ser cobrados do autor do crime, nada impede legalmente que o Estado garanta este atendimento, para posteriormente cobrar o acusado em ação cível especialmente ajuizada para este fim.

Como visto na matéria exibida pelo Jornal Hoje, o Centro de Referência e Apoio à Vítima já vem realizando trabalho neste sentido desde 1998, e ao menos aqui no Estado de São Paulo, tem sido um exemplo praticamente isolado nesta área. Há iniciativas semelhantes para alguns delitos específicos, como é o caso de crimes praticados em situação de violência doméstica (já que a Lei Maria da Penha prevê o atendimento multidisciplinar neste casos) e outras iniciativas (em geral de ONGs) para atendimento de vítimas de violência sexual.

Já o parágrafo 6º do artigo 201 trata do dever do juiz enquanto representante do Estado de assegurar a preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido. É direito não só do réu, mas também da vítima, não ter a sua vida devassada nos meios de comunicação, e isso inclui as informações a respeito do inquérito policial e do processo.

Falta na lei – e mais ainda na prática policial e forense – uma especial atenção ao problema da revitimização: o cidadão ou cidadã vítima de crime muitas vezes é submetido a tratamento burocrático e desumanizado já nas delegacias de polícia (onde é feita a primeira comunicação de um fato delituoso às autoridades), o que acaba por desencorajar denúncias e declarações que poderiam ser úteis para solucionar crimes, e isso para não mencionar – aí, sim – a absoluta falta de solidariedade para com um indivíduo em posição de extrema e justificada vulnerabilidade. A depender do crime em questão, a vítima é novamente colocada em situação de violações, o que é especialmente frequente em casos de violência sexual e violência doméstica – e talvez por isso tenham sido pioneiras as iniciativas de prestar um atendimento diferenciado às vítimas de crimes desta natureza.

Creio que é hora de questionarmos com lucidez e tranquilidade de ânimos a manipulação perversa, demagoga e populista dos sentimentos de pessoas vitimadas por crimes (ou que se identificam com as vítimas nas situações de violência), fazendo crer que a punir severa e exemplarmente é garantir o direito da vítima: não só não é direito da vítima, e sim do Estado, como muitas vezes viola direitos do acusado, acarretando uma série de outros problemas sem resolver nem de longe o problema da segurança pública. De outro, esta manipulação engana escandalosamente a população, que sequer toma conhecimento de seus direitos que, talvez possam trazer algum sentimento de paz e de justiça.

Deixo aqui uma fonte de informações tanto interessantes quanto perturbadoras: a organização norte-americana Death Penalty Information Center disponibilizou em seu site depoimentos de familiares de vítimas de homicídios a respeito da pena de morte. Sugiro especial atenção às declarações de familiares que assistiram a execução dos condenados pelo assassinato de seus entes queridos. Para repensar as relações entre vingança e sistema de justiça, e a partir da óptica de quem vivenciou isso na pele. Segue o link: http://www.deathpenaltyinfo.org/new-voices-victims-families .


[1] Falei sobre isso no artigo “Sentimos muito. Pensamos pouco.” https://deunatv.wordpress.com/wp-admin/post.php?post=95&action=edit

[3] Mais informações sobre o CRAVI podem ser encontradas no endereço: http://www.justica.sp.gov.br/Modulo.asp?Modulo=413&Cod=45

[4] Que, vale dizer, está lá no rol dos direitos individuais fundamentais no artigo 5º da Constituição Federal, ao lado da vida, da liberdade, da igualdade e da propriedade.

[5] É o que tecnicamente se denomina ação civil ex delicto, prevista nos artigos 63 e 64 do Código de Processo Penal.

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O mundo sem as mulheres é um mundo com mais roupa pra lavar? É só isso?

“Que tal se todas as mulheres se ausentarem por uma semana, deixando os cuidados do lar e os filhos com os maridos? Essa é a desafiadora proposta da série ‘Mundo Sem Mulheres’. Onze mulheres do Parque Leopoldina, em Bangu, no Rio de Janeiro vão deixar suas casas e se hospedar num spa enquanto os homens vão ter que se virar para tocar suas vidas e famílias sem elas. 

Para os homens, o projeto promete ser revelador, desafiador, mas também divertido. Será uma possibilidade de envolver-se com o restante dos homens do bairro, lançar-se em atividades em grupo e passar mais tempo com seus filhos. Para as mulheres, é a chance de uma folga para relaxar, conhecer outras mulheres do bairro e pensar em como re-equilibrar as tarefas domésticas incluindo os outros moradores da casa.”

(descrição do reality show O Mundo sem as mulheres, disponível no site do canal pago GNT e exibido pelos canais GNT e Rede Globo no 1º semestre de 2013[1]).

O reality show “O Mundo sem as mulheres” exibido pelo GNT e pelo Fantástico na Rede Globo tem como proposta registrar o cotidiano de 11 famílias (e, vale a ressalva, aqui consideradas no modelo tradicional pai-mãe-filhos-todos-na-mesma-casa) cujas mães são retiradas do lar e enviadas a um SPA, tendo por consequência a delegação de todo o serviço doméstico para os homens, o que parece ser um fato digno de nota e de curiosidade o suficiente para ser transformado em documentário.

A ideia do programa é fácil de resumir na associação de tudo que é doméstico (ou seja, referente aos cuidados com a casa) e familiar (aqui, leia-se “filhos”, de preferência biológicos) ao universo feminino. Algo como explicitar de forma mais do que didática um padrão retratado e repisado de forma um pouco mais sutil em praticamente todos os comerciais de produtos de limpeza que toda hora dão na TV. Selecionei alguns para comentar aqui:

Vanish: comento duas propagandas. Uma delas é a única que encontrei protagonizada por um homem[2], que se preocupa com a limpeza dos lençóis por ser dono de uma pousada (ou seja, por ser seu trabalho, remunerado, como empresário). A outra (disponível apenas no youtube[3]), tem por título “Os direitos das mulheres”. O público-alvo do produto (ou “impactados”, para ficar no jargão publicitário) são as mulheres e por isso o vídeo, produzido predominantemente em cor-de-rosa, aborda dois grandes “interesses femininos”: a relação sexual-afetiva com os homens e a limpeza da casa. A piada central do anúncio é colocar um homem como objeto sexual em vez de uma mulher: é exibido um torso masculino nu (sem mostrar o rosto do modelo em momento algum) de um rapaz que manuseia o produto enquanto o narrador declama o texto de duplo sentido, emprestando conotação sexual ao uso do tira-manchas.

Veja: o multiuso tradicionalíssimo nos brinda com a personagem “A Neura da Limpeza”. Quer dizer: antes de conhecer o produto, a limpeza da casa fazia da protagonista uma neurótica pelos afazeres do lar, mal-humorada e que não sabia se divertir. Agora ela pode se divertir depois de limpar – brincando com o filho[4].

Ralo Tigre: embora não se trate propriamente de  um comercial de produto de limpeza, vale a menção neste texto. No vídeo[5], a piada reside no fato de uma moça jovem e bonita ir morar sozinha e sair para comprar um ralo – artefato relacionado à manutenção da casa e a materiais de construção (objetos do universo masculino). Ao ser atendida por um vendedor do sexo masculino, a família da moça invade a loja e revela a fraude – ela não ia morar sozinha coisíssima nenhuma – , arrebatando o rapaz para que ele se case com ela. A graça contida no texto: claro que ela só queria arrumar marido. Imagina, ir morar sozinha e ainda cuidar dos reparos do lar sem ajuda de ninguém?

Será que tudo é só uma piada? É reclamação de feminista mal-humorada? “Tá faltando louça pra lavar, né, minha filha?”

Para provocar a reflexão, vamos pensar um pouco nas propagandas de cigarro e de bebida, que há tempos têm sofrido forte controle social e estatal (e nem entro na discussão aqui se isso é positivo ou negativo), justamente pelo entendimento do quanto aqueles materiais reforçam modelos e estereótipos vendidos como positivos, desejáveis e normais (ou seja, de acordo com a norma). Já foi positivo, desejável e normal alguém saltar de asa-delta e fumar um cigarro na sequência, reforçando a associação entre esportes radicais, aventura e saúde ao uso do tabaco. Para quem tem menos de 30 anos, assistir aos comerciais de cigarro da minha infância na década de 1980 deve soar anacrônico como Jânio Quadros proibindo biquíni em concurso de miss Brasil.

Então por que insistimos na ideia de ser positivo, desejável e adequado à norma que o trabalho doméstico e os cuidados com a família sejam ainda o grande desejo e principal forma de realização pessoal das mulheres?

É fato que esta divisão sexual do trabalho acarreta problemas. E este problema gera consequências.

É fato porque as mulheres gastam muito mais tempo que os homens fazendo serviço doméstico. A divisão sexual do trabalho é considerada como algo que “é assim mesmo”, dando-se a falsa impressão de que uma persistente construção cultural faz parte da natureza humana. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Avançadas (IPEA) as mulheres brasileiras despendem 26,6 horas/semana com os afazeres domésticos, enquanto os homens ficam em 10,5 horas/semana[6].

As consequências deste fato atingem a vida cotidiana de forma tão profunda que geram efeitos coletivos e individuais: a famosa dupla jornada feminina traz diversos comprometimentos de ordem social, tais como o direito a se aposentar antes do trabalhador do sexo masculino. E a desvalorização do trabalho doméstico e sua associação pejorativa com a feminilidade contribuiu para manter na invisibilidade a condição de trabalho das trabalhadoras domésticas, tão discutida agora com a chamada “PEC da domésticas”.

Individualmente, as mulheres deixam de ter tempo para si, para investir em seu trabalho e melhores carreiras, para estudo, para lazer. De outro lado, homens se distanciam dos filhos e tornam seres dependentes para cuidar da casa, que é mero reflexo da autonomia individual, e ainda são ridicularizados na sua tentativa de providenciar o próprio alimento e de manter a salubridade do ambiente em que vivem, o que são necessidades humanas e não “caprichos femininos”.

São realidades como a que discuto neste texto que mantêm necessária a existência de uma legislação que leve em conta a notável desvantagem histórica que (ainda) acomete as mulheres. Espero viver para ver o tempo em que não se precise mais falar de “direitos das minorias”. Que fique anacrônico como o falecido presidente da vassourinha e seus biquínis-tabu.

Deixo aqui um exercício para treinar a mudança de ponto de vista: uma campanha publicitária canadense elaborou um vídeo substituindo as mulheres por homens em situações nas quais parece ser “natural” a presença de uma mulher. Pode ser assistido neste link: http://www.good.is/posts/intermission-what-if-gender-roles-in-advertising-were-reversed .

Assista e (se quiser) volte para me contar: fez diferença ser um homem nos vídeos em que houve a substituição?

Como seria pensar um homem comemorando o novo desengordurante de fogão que o deixa com mais tempo livre para curtir a próxima troca de fraldas?