Sentimos muito. Pensamos pouco.

Desde a última terça-feira (09/04), quando Victor Deppmann foi vítima de latrocínio praticado por um rapaz que estava às vésperas de completar 18 anos, a redução da idade penal e/ou a implementação de medidas mais severas para os adolescentes autores de atos infracionais violentos voltou a ser o tema da moda.

Já debati aqui no Deu na TV! (você viu? Não? Veja aqui: https://deunatv.wordpress.com/2013/03/19/mas-e-essa-juventude-transviada/) algumas questões importantes sobre a parte do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata dos atos infracionais e apresentei alguns dados que, para mim, demonstram de forma clara o quanto é equivocada a proposta de redução da idade penal como solução para reduzir os índices de violência (suponho ser esta a intenção dos defensores da medida). As redes sociais e os meios de comunicação estão coalhados dos argumentos que mostram a divisão das turmas do “contra” e do “a favor” da redução.

No texto de hoje não tenho a intenção de retomar e repisar essas justificativas, já tão saturadas de ambos os lados. Especialmente porque no calor das emoções é difícil os interlocutores se ouvirem de forma detida para realmente refletirem sobre os pontos que estão sendo colocados. Na verdade, é precisamente sobre essas emoções acaloradas que pretendo discutir, pois se coloca muito de sentimento na miscelânea deste debate.

Muito da notícia veiculada sobre a tragédia ocorrida com Victor Deppmann falam, antes de mais nada, sobre o sentimento de dor indizível dos familiares da vítima, como ocorrido no programa de Fátima Bernardes exibido na manhã de hoje, 17/04[1], com a entrevista dos pais do rapaz morto e exibição das imagens das câmeras de segurança que registraram o fato.

Fala-se que aqueles que se posicionam de forma contrária à redução da idade penal não sentem pena de famílias marcadas por tragédias como essa.

Fala-se que o sentimento de impunidade leva os adolescentes a não sentirem a gravidade dos seus atos e por essa razão praticariam crimes.

Fala-se no sentimento de insegurança e do sentimento de medo de ser vítima de um crime.

Fala-se que o sentimento de injustiça das vítimas, de seus familiares e de boa parcela da população (vamos mencionar a já exaustivamente mencionada pesquisa divulgada na edição de 17/04 da Folha de São Paulo, na qual se constatou que 93% dos entrevistados querem a redução da idade penal[2]) poderia ser amenizado se os autores de crimes tivessem penas mais severas.

Sentimento vende jornal, dá audiência e ajuda a ganhar eleição, não há dúvidas.

Mas sentimento é matéria a ser tratada pelo Direito Penal?

Não me parece necessário demonstrar que qualquer pessoa tenha um sentimento de compaixão e piedade para com qualquer família que perca um ente querido de forma violenta. A tragédia choca e entristece e a noção de gravidade de uma morte nestas circunstâncias (seja na porta do prédio do bairro de classe média ou na porta do barraco da favela) me parece ser compartilhada por qualquer um que dela tenha notícia.

Porém, quais são os argumentos que sustentam a ideia de que o sentimento de impunidade e o sentimento de justiça – ou de vingança – podem ser afetados – ou manipulados – pela via do Direito Penal?

O Direito Penal tem limites. E não faço referência aqui aos limites de sua intervenção na vida do cidadão, mas limites como área do conhecimento. Como já colocado várias vezes aqui no Deu na TV!, o Direito Penal foi criado, nos moldes como conhecemos hoje, no contexto das Revoluções Liberais, com a finalidade de regular e restringir o poder punitivo do Estado, depois da prática do crime. Não tem poderes de regular sentimentos.

Não que os sentimentos e emoções humanas sejam desprovidos de importância: ao contrário. A existência humana é feita dessa matéria, e por isso mesmo é um jogo perverso sua manipulação para finalidades espúrias. Somente a ignorância ou a má-fé daqueles que estão nos postos de Poder explicam a apresentação de soluções na lei para aquilo que está na ordem da emoção. Justamente se trata de problema grave demais para se utilizar a solução simplista da resposta penal.

Que se deixe ao Direito aquilo que lhe cabe: o pensar como regular e organizar a vida em sociedade. À Psicologia Social, à Pedagogia e outras áreas do conhecimento cujos especialistas se debruçam sobre a mente humana, perguntemos como fazer para melhor sentirmos juntos. Política pública se faz com o pensar. Não com o sentir.

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7 comentários sobre “Sentimos muito. Pensamos pouco.

  1. Maira, é interessante, mas o que acho que falta é justamente considerar a responsabilidade punitiva do Estado e o efeito que isto tem sobre a criminalidade. Acho que pelo menos dois destes efeitos são o que as pessoas desejam:

    Um, que a consequência seja proporcional ao ato e sirva, como ameaça que é, como um freio a futuros atos semelhantes. Isto assume que o punido e seus pares compreendam a punição, e isto é claro que só é possível a partir de uma certa idade. Pelo que estou entendendo a sociedade acredita, em esmagadora maioria, que esta idade é menor que 18 anos.

    O segundo efeito é o da punição em si, e seu efeito colateral de retirar do convívio um criminoso comprovadamente perigoso. Isto não é vingança, a meu ver. É a forma responsável e socialmente aceitável de evitar que novos crimes sejam cometidos por aquele autor, até que ele tenha cumprido o castigo que é visto como o correto no seu caso.

    É óbvio que há a argumentação que a cadeia não recupera ninguém no Brasil, apenas piora. Mas isto é outra discussão, é o sintoma de outros problemas. O fato é que a condição da cadeia não pode ser justificativa para a sociedade continuar sujeita às ações do condenado.

    • Henrique, obrigada pelo comentário e por prestigiar o debate neste espaço.

      Quanto à sua fala: até acho passível de discussão, em tese, a questão de afastar do convívio de parte da sociedade aqueles que sejam considerados perigosos (e vale ressaltar que o que se considera como perigoso varia no tempo, no espaço e na cultura). Mas, nesses quase 15 anos de estudo do Direito Penal, cada vez mais me convenço do quanto a ameaça de pena não dissuade ninguém de praticar crime. Tanto que os crimes que mais geram encarceramento no Brasil (tráfico de entorpecentes e roubo) tem penas bastante elevadas, e isso não parece fazer ninguém mudar de ideia.

      De fato, como você disse, a sociedade acredita que esse efeito intimidatório já surtiria efeitos antes dos 18 anos. E, como eu disse, me parece que não surte. E, de qualquer forma, prefiro boas observações de campo a debates sobre sentimentos para tentar verificar se isso é verdade ou não, para então pensar que efeito social desejamos atingir com uma lei, e como fazer isso da forma mais adequada.

      Grande abraço!
      Maíra

  2. Um dos melhores textos que vi aqui. Não adianta lutar com argumentos-e estilingue contra o sentimento retributivista que a grande imprensa planta com argumentos-artilharia-israelense. Ou partimos pra guerrilha ou é melhor começar a estocar alimentos e água.

  3. De maneira que venho debatendo sobre essa questão da redução da maioridade penal nas minhas contas de redes sociais, senti imensa atração em expor um dos meus pensamentos que corroboram com as informações desta “matéria” do Deu na TV!.
    Pensando, e só pensando é que podemos entender quão trágico ou quão inútil seria essa redução pois, se os crimes são cometidos por jovens de estrutura familiar e financeira ou o contrário (ao menos aparentemente) não há necessidade de jogá-los nesse sistema carcerário brasileiro que não ressocializa ninguém. Antes de mais nada devemos pensar em melhoras, melhoras sociais eu digo, mesmo que movidos pela emoção de uma tragédia isso não seja tão “humano” já que o pensamento da quase totalidade das pessoas que tomam conhecimento dos crimes, cometidos pelos adolescentes, é semelhante à “criminoso não merece ser bem tratado” e portanto ser jogado no caos de uma penitenciária seria “ótimo” como tentativa de justiça. Mas acredito que, de fato, essa não seria a melhor medida. A longo prazo não teremos menos criminosos no Brasil já que são raros os casos de pessoas que conseguem inserir-se na sociedade com o título de “ex-penitenciário” (a mídia só permitirá a continuidade de sucesso para goleiro Bruno, por exemplo) não conseguiremos proporcionar receios nesses autores de delitos, falo isso com base nos históricos de ineficácia das penas nesse território. Enfim, é caro demais garantir os direitos dos jovens… É árduo demais pensar em um programa sério, eficaz e educativo como forma de punição para esses algozes do crime… É fácil lamentar-se desde que a sua comodidade não seja afetada… É simples se acostumar com a inoperância do Judiciário brasileiro.

    Friso, o problema não está na punição, mas no processo de (re)educação dessa sociedade.

    PS: Esse tema é polêmico e consegue alçar vertentes mais polêmicas ainda. Prova de que a estrutura de alguma coisa no país não está funcionando como deveria.

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