Sentimos muito. Pensamos pouco.

Desde a última terça-feira (09/04), quando Victor Deppmann foi vítima de latrocínio praticado por um rapaz que estava às vésperas de completar 18 anos, a redução da idade penal e/ou a implementação de medidas mais severas para os adolescentes autores de atos infracionais violentos voltou a ser o tema da moda.

Já debati aqui no Deu na TV! (você viu? Não? Veja aqui: https://deunatv.wordpress.com/2013/03/19/mas-e-essa-juventude-transviada/) algumas questões importantes sobre a parte do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata dos atos infracionais e apresentei alguns dados que, para mim, demonstram de forma clara o quanto é equivocada a proposta de redução da idade penal como solução para reduzir os índices de violência (suponho ser esta a intenção dos defensores da medida). As redes sociais e os meios de comunicação estão coalhados dos argumentos que mostram a divisão das turmas do “contra” e do “a favor” da redução.

No texto de hoje não tenho a intenção de retomar e repisar essas justificativas, já tão saturadas de ambos os lados. Especialmente porque no calor das emoções é difícil os interlocutores se ouvirem de forma detida para realmente refletirem sobre os pontos que estão sendo colocados. Na verdade, é precisamente sobre essas emoções acaloradas que pretendo discutir, pois se coloca muito de sentimento na miscelânea deste debate.

Muito da notícia veiculada sobre a tragédia ocorrida com Victor Deppmann falam, antes de mais nada, sobre o sentimento de dor indizível dos familiares da vítima, como ocorrido no programa de Fátima Bernardes exibido na manhã de hoje, 17/04[1], com a entrevista dos pais do rapaz morto e exibição das imagens das câmeras de segurança que registraram o fato.

Fala-se que aqueles que se posicionam de forma contrária à redução da idade penal não sentem pena de famílias marcadas por tragédias como essa.

Fala-se que o sentimento de impunidade leva os adolescentes a não sentirem a gravidade dos seus atos e por essa razão praticariam crimes.

Fala-se no sentimento de insegurança e do sentimento de medo de ser vítima de um crime.

Fala-se que o sentimento de injustiça das vítimas, de seus familiares e de boa parcela da população (vamos mencionar a já exaustivamente mencionada pesquisa divulgada na edição de 17/04 da Folha de São Paulo, na qual se constatou que 93% dos entrevistados querem a redução da idade penal[2]) poderia ser amenizado se os autores de crimes tivessem penas mais severas.

Sentimento vende jornal, dá audiência e ajuda a ganhar eleição, não há dúvidas.

Mas sentimento é matéria a ser tratada pelo Direito Penal?

Não me parece necessário demonstrar que qualquer pessoa tenha um sentimento de compaixão e piedade para com qualquer família que perca um ente querido de forma violenta. A tragédia choca e entristece e a noção de gravidade de uma morte nestas circunstâncias (seja na porta do prédio do bairro de classe média ou na porta do barraco da favela) me parece ser compartilhada por qualquer um que dela tenha notícia.

Porém, quais são os argumentos que sustentam a ideia de que o sentimento de impunidade e o sentimento de justiça – ou de vingança – podem ser afetados – ou manipulados – pela via do Direito Penal?

O Direito Penal tem limites. E não faço referência aqui aos limites de sua intervenção na vida do cidadão, mas limites como área do conhecimento. Como já colocado várias vezes aqui no Deu na TV!, o Direito Penal foi criado, nos moldes como conhecemos hoje, no contexto das Revoluções Liberais, com a finalidade de regular e restringir o poder punitivo do Estado, depois da prática do crime. Não tem poderes de regular sentimentos.

Não que os sentimentos e emoções humanas sejam desprovidos de importância: ao contrário. A existência humana é feita dessa matéria, e por isso mesmo é um jogo perverso sua manipulação para finalidades espúrias. Somente a ignorância ou a má-fé daqueles que estão nos postos de Poder explicam a apresentação de soluções na lei para aquilo que está na ordem da emoção. Justamente se trata de problema grave demais para se utilizar a solução simplista da resposta penal.

Que se deixe ao Direito aquilo que lhe cabe: o pensar como regular e organizar a vida em sociedade. À Psicologia Social, à Pedagogia e outras áreas do conhecimento cujos especialistas se debruçam sobre a mente humana, perguntemos como fazer para melhor sentirmos juntos. Política pública se faz com o pensar. Não com o sentir.

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No flagra

No capítulo da novela Salve Jorge exibido na última sexta-feira, 30 de março de 2013, o personagem Pescoço (personagem do ator Nando Cunha) engana sua companheira Delzuíte (interpretada por Solange Badim), inventando uma história triste de enterro da avó para escapar da vigilância da comunidade do Morro do Alemão e ir ao cinema com a amante Maria Vanúbia (vivida por Roberta Rodrigues). Eis que no meio da exibição, o filme é interrompido pelos gritos de uma moça que invade a sala de cinema perseguindo um rapaz que entrara instantes antes. “Pega ladrão, pega ladrão!” Em seguida, surgem dois policiais militares, a quem a moça diz: “foi esse aí mesmo que acabou de me roubar”. Não bastasse ser flagrado na filmagem da cena pelos celulares dos espectadores – que vai parar nas redes sociais em instantes fazendo ir por água abaixo a desculpa do funeral da tal avó – o malandro Pescoço é convocado pelos policiais que efetuaram a prisão a comparecer à delegacia de polícia, juntamente com Maria Vanúbia, para deporem como testemunhas da prisão em flagrante. [1]

Verdade seja dita, a trama não prioriza o realismo em sua narrativa. Mas a cena mencionada retrata com bastante fidelidade o texto da lei sobre prisão em flagrante.

A prisão em flagrante é a única modalidade de prisão que pode ser realizada sem ser ordenada por um juiz. Veja-se o grau de excepcionalidade desta modalidade de prisão: já comentei em textos anteriores que a prisão (seja ela como punição pela prática de crime, seja para garantir que o processo transcorra normalmente) é medida de absoluta excepcionalidade, pois a liberdade de ir e vir é um dos direitos fundamentais do cidadão e por isso somente pode sofrer limitações em circunstâncias específicas e de excepcional gravidade, como a condenação por um crime (prisão-pena), ou a prática de condutas que coloquem em risco atos processuais (prisão processual). E, como também já comentei por aqui, desde o século XVIII determinou-se que o Estado é quem detém legalmente o monopólio da violência – por isso mesmo somente o Estado pode praticar legalmente a violência de prender alguém. O Poder Judiciário é o poder do Estado a quem incumbe decidir sobre a prisão e liberdade dos cidadãos, e, desta forma, as constituições democráticas invariavelmente preveem que a prisão de um cidadão somente poderá ser realizada por ordem do juiz – salvo no caso de prisão em flagrante.

A prisão em flagrante é aquela realizada no instante em que o crime está ocorrendo. Tem duas finalidades: a primeira é, se possível, interromper a conduta criminosa, e a segunda, conseguir colher o máximo de pistas possíveis sobre a eventual prática de crime (já que naquele momento existirão provavelmente testemunhas, vestígios recentes, entre outros elementos), pois a prisão em flagrante é uma das possibilidades de se dar início a uma investigação policial[2]. Note-se que é uma prisão que acontece sem ordem do juiz e sem qualquer outro dado comprovado em um inquérito policial ou processo judicial. Assim, para tentar ao máximo evitar abusos, a lei determina quais as hipóteses excepcionais e específicas nas quais esta modalidade de prisão é autorizada.

O Código de Processo Penal brasileiro define quatro situações em que é possível realizar a prisão sem ordem do juiz: no momento em que o crime está sendo praticado, ou acabou de ser praticado (o que em filme norte-americano vemos com o nome de smoking gun), ou quando o suspeito é perseguido de forma ininterrupta pela vítima, pelas autoridades, ou por terceiros, ou quando é encontrado logo depois do crime portando armas, objetos ou documentos que façam supor ser ele o autor da infração. O suspeito é levado à delegacia pela autoridade que realizou a prisão (o condutor), juntamente com as testemunhas (do crime ou da prisão) e a vítima, para que todos, inclusive o suspeito, sejam ouvidos a respeito dos fatos. Em no máximo 24 horas, o procedimento deve ser concluído e toda a documentação produzida na delegacia é enviada para o juiz da vara criminal[3] (e para a Defensoria Pública se o suspeito não tiver advogado), para que seja verificada a legalidade da prisão. Neste mesmo prazo de 24 horas, o suspeito tem o direito de ser informado do que trata a acusação e de quem fez a prisão: hoje pode parecer uma praxe banal e burocrática, mas é uma pérola democrática quando comparada às muitas situações de prisão abusiva, tão recorrentes nos regimes ditatoriais de outros tempos.

Qualquer prisão em flagrante realizada fora de uma destas quatro situações é ilegal e deverá ser relaxada (termo em juridiquês para dizer que o suspeito deverá ser colocado imediatamente em liberdade).

Um exemplo de situação em que não se pode prender em flagrante, mesmo que o crime tenha ocorrido: a pessoa suspeita, encontrada algumas horas logo após o crime, é apontada pela vítima como autora dos fatos, mas sem portar as armas, objetos ou documentos que poderiam fazer presumir ser ela a autora da infração. Não é permitida a prisão em flagrante nesse caso.

“Mas, que absurdo. Pratica o crime, a vítima reconhece e ele é solto, nada acontece?”

Vamos por partes: toda prisão em flagrante vai dar origem a uma investigação pela polícia. O fato de a prisão em flagrante ser considerada ilegal não significa que não houve crime e que o fato não será investigado. Só significa que aquele suspeito não pode continuar detido em razão do flagrante. Aliás, ninguém permanece preso em razão de uma prisão em flagrante, pois ao analisar os documentos sobre a prisão, o juiz terá três opções:

a) verificar que o flagrante foi ilegal e relaxar a prisão; ou

b) verificar que o flagrante foi legal, mas não existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e conceder a liberdade provisória (com ou sem fiança, conforme o caso); ou

c) verificar que o flagrante foi legal, mas existe risco para a investigação ou para o processo se o suspeito ficar em liberdade, e decretar sua prisão preventiva.

Nos três casos, independentemente de o suspeito permanecer em liberdade, o inquérito e o processo correrão normalmente (a não ser nos casos em que a pessoa tenha sido vítima de abuso de autoridade e presa por fato que, evidentemente, não constitui crime, como, por exemplo, prostituir-se, caminhar embriagado pelas ruas, não ter residência fixa, entre outros; nesses casos a ilegalidade do flagrante ocorre porque não houve crime, e, por conseguinte, não haverá processo).

Portanto, sem susto: quando alguém preso em flagrante é posto em liberdade, isto não significa que não há processo e menos ainda que ele está “liberado” de “prestar contas com a Justiça”. Aproveito a deixa para explicar que se paga fiança para ter o direito de responder ao processo em liberdade (é, portanto, uma das modalidades de liberdade provisória, conforme o item b acima), ou seja: pagamento de fiança não encerra o processo.

Por que tantas cautelas e exigências legais para poder prender em flagrante? Voltemos ao exemplo acima, da vítima que reconhece o suspeito, apreendido poucas horas após o crime, mas sem portar qualquer objeto que o relacione com o fato. Pode ser que o suspeito realmente tenha praticado o crime e a vítima o tenha identificado de forma acertada? Claro que sim.

Pode ser que a vítima esteja mentindo e queira apenas prejudicar um desafeto e resolve chamar a polícia, dizendo que ele é autor de crime? Pode também.

Ainda, pode ser que a suposta vítima, de comum acordo com o próprio suspeito, tenha, a pedido deste, feito a acusação, digamos, de um furto, para que este suspeito usasse a acusação falsa como álibi para encobrir um crime mais grave como um homicídio? Tudo pode.

Ou seja: quando se fala na etapa da prisão em flagrante, praticamente tudo é feito com base no que os envolvidos relatam. Daí tantas exigências legais, como de serem ouvidas testemunhas no procedimento feito na delegacia para formalizar a prisão (chamado em juridiquês de lavratura do auto de prisão em flagrante), e é nesse ponto que entra nosso herói Pescoço: o condutor do suspeito procura levar consigo testemunhas do crime, ou, se não houver, testemunhas da prisão, que possam atestar (tanto quanto possível) que a prisão se deu de forma legal, regular e sem abuso de autoridade.

Pelo menos quanto a este tema do Código de Processo Penal, ponto a fidelidade da trama com o texto da lei.

p.s. – no próximo texto aqui no Deu na TV! vou comentar o novo reality show do Fantástico: “O Mundo sem as Mulheres”. Até lá!


[2] O inquérito (ou investigação) policial pode ser iniciado a partir de uma prisão em flagrante, ou por determinação do delegado de polícia (através de um documento denominado portaria) quando este toma conhecimento da possível ocorrência de um crime (p. ex. – quando alguém registra ocorrência na delegacia em um B.O.)

[3] Em São Paulo, em razão do grande volume de ocorrências, há um departamento específico para cuidar das questões relativas à prisão e liberdade de acusados durante inquéritos policiais e prisões em flagrante, que é o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO).