…mas e essa juventude transviada?

 O vídeo que inspirou esse artigo já deu na TV faz um tempo, quase um ano. Mas recentemente peguei a notícia correndo novamente de post em post no Facebook, e nesses tempos de ultradiversidade dos meios de comunicação, acho que vale voltar ao assunto.

Na matéria veiculada pela Record em abril de 2012[1], intitulada “Desabafo de um delegado indignado com a justiça”, um delegado de polícia da cidade de Colíder (Mato Grosso) é entrevistado e relata sua revolta com o fato de ter apreendido dois adolescentes – segundo ele, conhecidos traficantes no local – portando entorpecentes ilícitos e armas, e que foram soltos pela juíza da Vara da Infância e da Juventude menos de 24 horas após. O link ao final deste texto contém a versão completa da matéria, que mostra a partir dos 4min45’ da gravação os comentários da juíza que, muito acertadamente, não decretou a internação provisória dos adolescentes, exatamente como manda a lei aplicável, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Mas, como? Então a lei manda soltar traficante que tenha menos de 18 anos? Por isso o ECA não funciona!” Vamos por partes:

O Estatuto da Criança e do Adolescente[2] é a lei que estabelece uma série de normas a respeito de crianças (pessoas com idade de 0 a 12 anos incompletos) e adolescentes (pessoas com idade de 12 a 18 anos incompletos). Por serem pessoas diferentes dos adultos, recebem tratamento legal diferenciado, inclusive quando descumprem seus deveres: sim, diferentemente do que muitas vezes se diz, o ECA determina às crianças e aos adolescentes exatamente os mesmos deveres impostos aos adultos no que se refere a condutas descritas como crime. Ou seja: assim como os adultos, crianças e adolescentes estão igualmente proibidos de matar, roubar, traficar, e assim por diante. Tanto que sofrem consequências jurídicas quando descumprem esse dever. Mas: são pessoas diferentes dos adultos. Pessoas diferentes, sanções diferentes.

Uma dessas sanções é a medida socioeducativa de internação. Por ser extremamente severa (uma vez que o adolescente pode ficar privado de sua liberdade por até 1/4 da sua vida se tiver 12 anos, idade mínima para aplicação da medida – e deixo aqui a sugestão de fazer essa conta com a sua própria idade para ter uma ideia do que representa uma internação por um período de 3 anos para alguém com menos de 18), somente deveria ser aplicada em casos excepcionais, quais sejam: atos infracionais com violência contra pessoas, descumprimento injustificado de outras medidas socioeducativas ou prática comprovadamente reiterada de infrações.

Importante acrescentar que, pelo que foi exibido na reportagem, a juíza não decretou a chamada internação provisória, que é a medida pela qual o adolescente fica internado enquanto seu processo tramita. Isso quer dizer que o fato de a juíza ter liberado os adolescentes não significa que não há um processo em andamento.

Portanto, é verdade: como o tráfico de entorpecentes não é um crime praticado com violência, o Estatuto da Criança e do Adolescente manda não internar menores de 18 anos por acusação de tráfico – regra, aliás, descumprida à larga, levando em consideração levantamento publicado no jornal O Estado de S. Paulo: dentre os 9.039 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação ou de semiliberdade nas 141 unidades da Fundação Casa no Estado de São Paulo, 3.700 foram acusados por tráfico de drogas.[3] Segundo o levantamento, o percentual é maior no interior, sendo que em algumas cidades esse índice chega a 90 %. Só por esses números, já se pode desconfiar que a internação ilegal não tem surtido muito efeito para dissuadir os jovens de ingressar no tráfico.

Aliás, em vista deste dado, chega a ser engraçado ler o comentário de um internauta a respeito da fala da juíza de Colíder (MT):

“Essa juíza sabe que fez merda e quer dar uma de que não tem nada a ver com isso.

Se a lei fosse mesmo do jeito que ela quer passar não existiria NENHUM adolescente na fundação casa. Esse delegado esta de parabéns.” (sic)

De fato! Se mais juízes aplicassem o ECA como a lei manda, certamente haveria muito menos adolescentes internados.

Mas já que propus que fôssemos por partes, passemos então à segunda parte daquela assertiva no início do texto: será que é por isso que “o ECA não funciona”?

A que se referem as pessoas que afirmam com tanta segurança a ineficiência desta lei?

“Ora! Os menores ficam impunes! E, sabendo disso, praticam todo tipo de violência”.

Cabe aqui apontar dados da maior importância, e muito pouco divulgados: é raro crianças e adolescentes praticarem atos infracionais[4] com violência grave como homicídios e estupros. Tanto são casos raros que, quando ocorrem, viram assunto preferencial dos meios de comunicação, que exibem à exaustão casos que envolvam adolescentes acusados, de modo a fazer crer a população que há uma horda de jovens sedentos de sangue se esgueirando pelas ruas. Não corresponde à verdade: segundo estudo realizado pela Unicef em 2006, do total da população de adolescentes no Brasil, apenas 0,1583%  estavam envolvidos em problemas com a lei. Deste percentual, na época da pesquisa cerca de 10 mil cumpriam medida de internação, ou seja, considerou-se que praticaram infrações graves (pressupondo que estas medidas de internação foram aplicadas dentro dos parâmetros legais) [5].

É o caso de refletir sobre qual a natureza e o tamanho real das infrações praticadas por adolescentes, cujos atos infracionais são, em sua maioria, crimes contra o patrimônio ou relacionados com o tráfico de entorpecentes. Outro estudo, este realizado pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente evidenciou a influência da cultura de consumo nas questões que relacionam juventude e criminalidade[6], o que dá assunto para muita reflexão.

Por outro lado, quando as medidas são bem aplicadas, há evidências de um retorno muito positivo[7] quando outras medidas socioeducativas que não a internação são aplicadas adequadamente: há experiências de redução de homicídios praticados por adolescentes na cidade de São Carlos (SP) apenas com aplicação de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade; projeto com mediação das partes em Guarulhos (SP) para atos de pequena gravidade, sendo que as pessoas envolvidas entram em acordo em mais de 90% dos casos; projeto de liberdade assistida em Belo Horizonte (MG) com acompanhamento de orientadores para os adolescentes, sendo que mais de 70% dos jovens integrantes do programa não voltaram a delinquir.

Ainda são histórias pontuais, mas se cruzarmos estes dados com outro da Fundação Casa de São Paulo[8], segundo o qual 69% dos internos estão pela 1ª vez no sistema de justiça da infância e juventude, é de parar para pensar se esse modelo que usa a internação como primeira opção tem funcionado, já que muitos que passam pela internação voltam a praticar atos infracionais, diferentemente do que ocorre com os adolescentes submetidos a medidas em meio aberto bem aplicadas.

Então – sem tirar a gravidade dos delitos patrimoniais e de tráfico – de fato, o ECA não tem funcionado bem: quando não é aplicado na forma em que foi projetado, mas sim em um modelo repressivo, não tem contribuído na construção de um mundo menos violento.

Quero crer que todos nós – defensores do ECA ou da redução da idade penal, defensores da Justiça Restaurativa ou da pena de morte, ou singelos telespectadores da novela que, com todo direito, não fazem questão de pensar no assunto, mas todos sem exceção cidadãos – compartilhamos um objetivo comum: que o simples ato de sair à rua deixe de ser uma experiência de potencial violência, que abrir ou fechar a janela do carro decorra apenas de se sentir frio ou calor, que não tenhamos que nos chocar com histórias trágicas de vidas destruídas por crimes ou por abusos da polícia ou do Poder Judiciário.

Divergimos quanto aos melhores caminhos para se chegar a essa finalidade: alguns acreditam que o caminho mais eficaz reside em aplicar outras violências e violar outros direitos. Sinto em informar que este caminho já vem sendo tentado.

E pergunto: alguém aí tem se sentido mais seguro?


[2]  Já teve oportunidade de ler o ECA? Tem no site do Planalto:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm .

[4] Nome dado à conduta criminosa praticada por crianças ou adolescentes.

[7] Os detalhes destas experiências estão no documento da Unicef cujo link foi mencionado na nota 5, no capítulo “Experiências de sucesso”.

[8]  Pesquisa sobre internos disponível aqui: http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/images/midia/PesquisaInternos.pdf

Anúncios

Um comentário sobre “…mas e essa juventude transviada?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s