O que está rolando agora não é uma partida de futebol – segundo tempo: Os Especialistas em Dolo Eventual

No texto da semana passada (não viu? Vai lá: https://deunatv.wordpress.com/2013/02/28/o-que-esta-rolando-agora-nao-e-uma-partida-de-futebol/ ), comentei sobre o triste episódio da morte do torcedor Kevin Spada, atingido no olho por um sinalizador disparado pela torcida corintiana durante uma partida do Corínthians contra o San José, da Bolívia. Abordei a questão da fragilidade das provas que se costumam produzir em investigações policiais no Brasil, e o quanto uma confissão acaba sendo o elemento satisfatório para encerrar grande número de inquéritos e até mesmo processos. Ao final, me comprometi a comentar o caso novamente, falando do tal do “dolo eventual”, pois houve muitos comentários alegando que a pessoa que disparou o sinalizador na torcida corintiana (quem quer que tenha sido), ao fazê-lo, agiu com “dolo eventual”, e assim teria assumido o risco de matar alguém.

Por isso, hoje escolhi falar do que em juridiquês se chama “dolo eventual”. O tema é um campeão de audiência em termos de comentários desinformados: de uma hora para outra, vimos surgir um batalhão de especialistas de um dos temas mais complexos da Parte Geral do Direito Penal.  Subitamente, qualquer catástrofe que não tenha sido causada diretamente pela conduta de alguém (como jogar uma bomba sobre um prédio habitado), vira objeto de análise em todos os canais de televisão: desde as senhoras dos programas matutinos que misturam receita de massa para torta e noticiário policial na mesma tigela, passando pelos telejornais da hora do almoço engolidos na fila do “quilo” e, claro, os doutrinadores do Direito Penal do Ibope que apresentam programas sensacionalistas, todos sustentam categoricamente que “quem assumiu o risco de matar tem que ir pra Júri”.

Nem vou entrar no mérito – pelo menos, não hoje – do quanto pode eventualmente ser vantajoso para um advogado fazer a defesa de seu cliente em um Tribunal do Júri – claro, isso se a mídia não distorcer fatos e manipular a opinião pública (e aliás, vale lembrar – ou contar para quem não sabe – que ser julgado por pessoas comuns em vez de um juiz técnico é um direito do réu, previsto na Constituição Federal no artigo 5º, o mesmo que fala de todos os outros direitos civis e políticos como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade). Mas acho necessário entrarmos na discussão do conceito de dolo eventual, mesmo que em breves considerações.

Como regra, somente se pode punir alguém por um crime quando a pessoa acusada tiver praticado a conduta de forma intencional (o que não quer dizer que condutas não intencionais, ou que não estejam previstas em leis penais, não possam ser objeto de sanção de outra área do Direito que não o Penal: essas condutas poderão ser punidas em outras esferas do Direito, como no âmbito cível – por meio de indenizações, por exemplo – e administrativo – como pelo pagamento de multas, cassação de alvarás e licenças pelo Poder Público, entre outras sanções).

E, como o cidadão tem direito de saber exatamente quais limites a lei penal impõe para suas ações, o Código Penal dá sua definição do que considera fazer de propósito (ou dolo, em juridiquês) no artigo 18, inciso II do Código Penal: considera-se doloso o crime se o agente quis o resultado, ou assumiu o risco de produzi-lo.

Mas o que é “assumir o risco de produzir um resultado”? É verificar, pela experiência cotidiana, se aquela conduta que está sendo praticada pelo agente gera objetivamente o risco de produzir um dano.

Feita esta verificação, deve-se indagar: apesar de ter previsto o risco, o agente persistiu na conduta, sem se importar de o resultado eventualmente (daí o nome dolo eventual) ocorrer?

O exemplo que sempre se usou em sala de aula, muito antes de se transformar em trágicos casos reais, era de um agente ingressando em uma sala de cinema lotada, atirando com uma metralhadora. A ideia do Código Penal é a seguinte: ainda que o agente diga que não tinha intenção de matar ninguém, mas sim intenção de atirar com uma metralhadora indistintamente em um ambiente lotado, a lei equipara, para fins de condenação, esta segunda conduta (atirar a esmo numa sala fechada e cheia de pessoas) à primeira (querer matar uma pessoa específica e atirar na cabeça dela), e, claro, desde que provado que era isso que se passava na cabeça do réu (e só daí já dá pra imaginar o quanto é difícil provar algo neste sentido).

Acontece que nem toda conduta de risco equivale a uma ação praticada com dolo eventual. Todos nós praticamos um sem-número de condutas extremamente arriscadas todos os dias. Exemplos: dirigir veículo – o índice de letalidade do uso de automóvel é bastante elevado. Jogar futebol – o risco de causar uma lesão corporal em outro jogador é quase inerente ao esporte. Fazer uma festa em uma varanda – a mistura de bebida alcoólica e espaços abertos a grandes alturas tornam bastante previsível a ocorrência de um acidente. Abrir a barriga de alguém e extrair uma parte das vísceras, como em uma cirurgia de apêndice. Fazer lipoaspiração e colocar prótese de silicone nos seios. Os exemplos são infinitos, e em todos estes mencionados acima se podem citar casos concretos nos quais houve a morte de pessoas envolvidas em situações deste tipo. Então todos agimos com dolo eventual todos os dias?

Não: o ponto central do dolo eventual não é o risco de produzir o resultado (morte, lesão corporal, etc), mas sim prever que este resultado pode ocorrer e não dar a mínima, continuando a praticar a conduta. Os exemplos mencionados são situações cotidianas que envolvem riscos até mesmo previsíveis, mas cujos resultados os agentes envolvidos esperam sinceramente que não vá ocorrer, ou que vão conseguir evitar: em geral, um médico que opera uma pessoa está ciente dos riscos envolvidos e ainda assim persiste na conduta, pois está certo de que conseguirá realizar a cirurgia de forma adequada. Em geral, quem dirige um veículo acredita que é bom motorista o suficiente para evitar um acidente – mesmo quando dirige de forma imprudente. E me parece óbvio que quem realiza ou comparece a um evento de entretenimento (como uma festa, ou casa noturna, ou jogo de futebol), acredita de verdade que nada de mau acontecerá.

Entretanto, e muito infelizmente, tragédias acontecem: pessoas morrem em acidentes de carro, cirurgias, festas e jogos de futebol. As tais situações cotidianas que todos nós vivenciamos. E a sensação de se deparar com uma tragédia que parece tão perto, e tão estúpida, faz vir à tona os piores sentimentos.

Mas será o Direito Penal o lugar adequado para debater sentimentos (naturais, esperados e justificáveis, ressalto) de luto, revolta e dor?

Creio que não. Não se pode simplesmente colar a etiqueta “dolo eventual” em todo acidente trágico pra externar a repulsa e o choque que o infortúnio causa. O cuidado com a vida e a integridade do próximo são deveres sim – tanto que o homicídio culposo e a lesão corporal culposa são exceções dentro do sistema penal, prevendo punição a pessoas que causaram resultados graves por descuido.

Sim, punições por crimes culposos (causados por um descuido) são menos severas do que aquelas destinadas a quem causou uma morte ou uma lesão de propósito. E querer que tudo deva ser punido a título de dolo eventual pela crença de que um castigo mais severo vá dissuadir os descuidados, levando-os a serem mais cuidadosos, conduz, de novo, e como sempre, a um ponto no qual insisto muito: é preciso pensar mais na prevenção do que na punição.

“Mas prever e aplicar uma punição, de preferência severa, não previne?” A julgar pelo número elevadíssimo de punições aplicadas (já que o Brasil possui a 5ª população carcerária em números absolutos no mundo) que cresce em progressão geométrica – e que, de quebra, em nada contribuiu para reduzir o sentimento de insegurança-, não parece que é o método mais eficaz para convencer alguém a não praticar um crime, ou a ser mais cuidadoso.

Alguém pode dizer: “Mas, tá bom. Essas tragédias todas já aconteceram e não há prevenção que possa minimizar o imenso sofrimento dos envolvidos. A solução é não fazer nada?” Enquanto não inventarmos nada melhor que o Direito Penal, sim, ele deve ser usado – para aquilo que foi inventado: ser um sistema de justiça,e não um sistema de segurança. Investigue-se, processe-se e cumpra-se, na mais estrita legalidade a sentença do juiz, inventada para limitar a punição do soberano quando este virou Estado.

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s