Os indefesos

A edição do Fantástico de 17 de março de 2013[1] exibiu reportagem a respeito da Defensoria Pública e das muitas dificuldades enfrentadas pela instituição e por quem necessita de serviços de assistência judiciária gratuita, situação recorrente em vários Estados brasileiros.

Mas quem é o Defensor Público? Qual a diferença entre um advogado e um defensor público? E o advogado dativo? Vamos esclarecer estas questões, frequentemente negligenciadas até mesmo nos cursos de graduação em Direito.

O advogado é o profissional graduado em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil mediante aprovação em exame, cujo trabalho consiste em representar o cidadão em processos judiciais (pois em processos judiciais somente é possível se manifestar por meio de um advogado), ou em situações extrajudiciais em que seja necessário conhecimento jurídico (p. ex., procedimentos para discutir uma pensão ou aposentadoria perante o INSS, ou questões tributárias junto aos órgãos fazendários, entre outros).  Já o termo “defensor” se refere genericamente ao advogado responsável por prestar assistência técnica e profissional durante um processo criminal, atuando na defesa de alguém acusado de crime. Por determinação da Constituição Federal, todos os processos criminais devem obrigatoriamente contar com a atuação de um defensor em favor do réu, não lhe sendo permitido abrir mão do direito ao advogado em hipótese alguma.

Façamos então as devidas distinções entre os possíveis empregos dos termos “defensor” e “advogado”:

O termo “advogado constituído” se refere ao advogado particular contratado por alguém para defesa de seus interesses em um processo de qualquer natureza (cível, criminal, tributária, etc).

O Defensor Público é funcionário público concursado, graduado em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, responsável pela prestação de serviços de assistência jurídica gratuita às pessoas que não tem condições financeiras de pagar os serviços de um advogado particular. A função foi institucionalizada pela Constituição Federal de 1988 com o intuito de garantir o direito de acesso à justiça àqueles sem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado contratado.

O Defensor dativo é um advogado indicado pelo Estado para defender o réu, quando este não tiver advogado constituído. No Estado de São Paulo, os advogados dativos atuam por meio de um Convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública, que encaminha seus casos excedentes aos advogados conveniados. Embora sejam custeados pelo Estado, não são funcionários públicos por não serem submetidos a concurso público, nem a qualquer tipo de controle institucional além da OAB, como qualquer outro advogado.

Em São Paulo, a Defensoria Pública e o Convênio da OAB respondem pela maior parte dos atendimentos gratuitos de assistência jurídica, que também é realizado em menor proporção por outros convênios celebrados com faculdades de Direito.

A matéria exibida pelo Fantástico tem como enfoque a carência de serviços de assistência jurídica gratuita (não só em São Paulo, mas também em outros Estados), demonstrada em casos específicos. A reportagem mostra ainda a absoluta desproporção nas quantidades de membros da magistratura e do Ministério Público em relação aos defensores públicos. E todas estas informações contribuem para algumas reflexões a respeito das graves consequências da carência dos serviços de assistência jurídica gratuita, que, infelizmente reverberam muito além dos (já muito graves) dramas individuais lá abordados e acarretam efeitos coletivos de proporções maiores do que se pode imaginar.

Vejamos o caso da Justiça Cível [2]: é lugar-comum a queixa a respeito da morosidade do Poder Judiciário, que estica no tempo conflitos pessoais, fomentando o desgaste emocional dos envolvidos e demorando a dar uma resposta (em juridiquês  conhecida como “tutela jurisdicional”) sobre qual direito deve prevalecer naquela situação concreta. Uma justificativa recorrente para essa demora é o excesso de processos judiciais. Pouco se divulga, porém, quais os principais usuários da Justiça Cível no país[3]: 51% dos processos têm como parte algum ente do setor público (seja na esfera federal, estadual e municipal), 38% envolvem bancos, e as companhias do setor de telefonia aparecem em terceiro lugar, com 6% dos processos. Em outras palavras – ou números -, isto significa dizer que 95% (não, você não leu errado: noventa e cinco por cento) das causas cíveis não tratam de problemas entre indivíduos. Ainda que se alegue que nesses 95% estão incluídos os processos ajuizados por cidadãos que buscam fazer valer seus direitos perante estes entes públicos, bancos e empresas de telefonia, devemos, no mínimo, refletir sobre o quanto estas instituições a quem cabe organizar a vida em sociedade têm funcionado como violadores de direitos.

Por outro lado, na Justiça Criminal, quando se observam as etapas da persecução penal[4], quanto mais se avança na direção de uma eventual condenação, menos se encontram réus assistidos por advogado particular (situação quase inexistente nos presídios brasileiros), o que dá o que pensar sobre a imensa diferença em conseguir assegurar seu direito à liberdade quando se pode pagar um advogado.

Quais as implicações da falta de serviços de Defensoria Pública nisso tudo?

Há um imenso contingente de pessoas sem acesso à Justiça: estima-se que a população potencialmente usuária dos serviços de assistência judiciária gratuita em SP resulte em uma proporção aproximada de 49 mil “clientes” por defensor[5], o que torna humanamente impossível e tecnicamente inviável a realização de um trabalho de qualidade em todos os processos. Os convênios estabelecidos com a OAB, apesar de contarem com uma grande quantidade de advogados[6], não podem permanecer como solução definitiva para garantir o direito de acesso à justiça, pois por não haver qualquer tipo de critério de seleção dos profissionais, nem exigência técnica[7] além da inscrição nos quadros da OAB (e estar em dia com o pagamento da anuidade de R$812,82), somados à absoluta ausência de fiscalização da atuação dos advogados conveniados, o risco de prestação de um serviço de baixa qualidade é uma constante. Ademais, vale lembrar que, embora não se tratem de funcionários públicos, é o Estado quem custeia o pagamento dos honorários destes profissionais, com um dinheiro que talvez fosse mais bem empregado na estruturação de uma Defensoria Pública de qualidade.

Se o conflito não escolhe classe social (pois brigas entre vizinhos, discussões sobre direito de visita e guarda de crianças e adolescentes em um divórcio, pagamento de aluguéis, descumprimento de contratos de prestação de serviço, e ser acusado em processo criminal não são exclusividades de classes ricas ou classes pobres), a resolução do problema pelo Poder Judiciário (ou pela orientação jurídica adequada, que indique a melhor solução amigável) parece ainda ser um luxo de quem pode pagar por um advogado.

Enfim, a conta não fecha: temos muitos advogados formados todos os anos e muitos processos tramitando nos fóruns, mas muita gente sem possibilidade de se defender da violação de seus direitos mais básicos. Por onde começar a arrumar a casa?


[2] A Justiça Cível é a divisão do Poder Judiciário responsável por processar e julgar causas de natureza cível. A ação cível pode ter a finalidade de reconhecer oficialmente uma situação jurídica (p. ex., reconhecer a adoção de uma criança, reconhecer que uma pessoa tem direito a construir um muro em sua propriedade, declarar que uma pessoa desaparecida há muitos anos é considerada morta para efeitos jurídicos, entre outros), ou fazer com que alguém cumpra uma determinada obrigação (p. ex., cumprir um contrato, pagar pensão alimentícia para filhos menores, indenizar alguém por ter-lhe causado um dano moral ou financeiro).

[3] Para quem quiser saber mais, a pesquisa foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça e os dados estão disponíveis neste link:

http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/pesquisa_100_maiores_litigantes.pdf .

[4] O assunto vale uma explicação mais detalhada, e fica aqui mais uma dívida de post, mas só para esclarecer o suficiente para este texto: para punir alguém por um crime, o Estado realiza um procedimento (denominado persecução penal) dividido em três etapas, que são o inquérito policial, o processo judicial e a execução da pena.

[5] Este cálculo leva em consideração a população do Estado de São Paulo correspondente às pessoas com renda de até 03 salários mínimos (critério da triagem para atendimento pelos serviços de assistência jurídica gratuita), que é de 29.543.517 (Censo, 2010), dividida pelo número de 600 defensores públicos em atuação no Estado.

[6] Estima-se que no Estado de São Paulo, aproximadamente 50 mil advogados integram o convênio.

[7] Com exceção dos profissionais que se inscrevem para atuar em processos do tribunal do júri e na área do Direito da Infância e Juventude, não se requer qualquer demonstração de domínio da área do Direito em que o dativo pretende atuar.

…mas e essa juventude transviada?

 O vídeo que inspirou esse artigo já deu na TV faz um tempo, quase um ano. Mas recentemente peguei a notícia correndo novamente de post em post no Facebook, e nesses tempos de ultradiversidade dos meios de comunicação, acho que vale voltar ao assunto.

Na matéria veiculada pela Record em abril de 2012[1], intitulada “Desabafo de um delegado indignado com a justiça”, um delegado de polícia da cidade de Colíder (Mato Grosso) é entrevistado e relata sua revolta com o fato de ter apreendido dois adolescentes – segundo ele, conhecidos traficantes no local – portando entorpecentes ilícitos e armas, e que foram soltos pela juíza da Vara da Infância e da Juventude menos de 24 horas após. O link ao final deste texto contém a versão completa da matéria, que mostra a partir dos 4min45’ da gravação os comentários da juíza que, muito acertadamente, não decretou a internação provisória dos adolescentes, exatamente como manda a lei aplicável, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Mas, como? Então a lei manda soltar traficante que tenha menos de 18 anos? Por isso o ECA não funciona!” Vamos por partes:

O Estatuto da Criança e do Adolescente[2] é a lei que estabelece uma série de normas a respeito de crianças (pessoas com idade de 0 a 12 anos incompletos) e adolescentes (pessoas com idade de 12 a 18 anos incompletos). Por serem pessoas diferentes dos adultos, recebem tratamento legal diferenciado, inclusive quando descumprem seus deveres: sim, diferentemente do que muitas vezes se diz, o ECA determina às crianças e aos adolescentes exatamente os mesmos deveres impostos aos adultos no que se refere a condutas descritas como crime. Ou seja: assim como os adultos, crianças e adolescentes estão igualmente proibidos de matar, roubar, traficar, e assim por diante. Tanto que sofrem consequências jurídicas quando descumprem esse dever. Mas: são pessoas diferentes dos adultos. Pessoas diferentes, sanções diferentes.

Uma dessas sanções é a medida socioeducativa de internação. Por ser extremamente severa (uma vez que o adolescente pode ficar privado de sua liberdade por até 1/4 da sua vida se tiver 12 anos, idade mínima para aplicação da medida – e deixo aqui a sugestão de fazer essa conta com a sua própria idade para ter uma ideia do que representa uma internação por um período de 3 anos para alguém com menos de 18), somente deveria ser aplicada em casos excepcionais, quais sejam: atos infracionais com violência contra pessoas, descumprimento injustificado de outras medidas socioeducativas ou prática comprovadamente reiterada de infrações.

Importante acrescentar que, pelo que foi exibido na reportagem, a juíza não decretou a chamada internação provisória, que é a medida pela qual o adolescente fica internado enquanto seu processo tramita. Isso quer dizer que o fato de a juíza ter liberado os adolescentes não significa que não há um processo em andamento.

Portanto, é verdade: como o tráfico de entorpecentes não é um crime praticado com violência, o Estatuto da Criança e do Adolescente manda não internar menores de 18 anos por acusação de tráfico – regra, aliás, descumprida à larga, levando em consideração levantamento publicado no jornal O Estado de S. Paulo: dentre os 9.039 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação ou de semiliberdade nas 141 unidades da Fundação Casa no Estado de São Paulo, 3.700 foram acusados por tráfico de drogas.[3] Segundo o levantamento, o percentual é maior no interior, sendo que em algumas cidades esse índice chega a 90 %. Só por esses números, já se pode desconfiar que a internação ilegal não tem surtido muito efeito para dissuadir os jovens de ingressar no tráfico.

Aliás, em vista deste dado, chega a ser engraçado ler o comentário de um internauta a respeito da fala da juíza de Colíder (MT):

“Essa juíza sabe que fez merda e quer dar uma de que não tem nada a ver com isso.

Se a lei fosse mesmo do jeito que ela quer passar não existiria NENHUM adolescente na fundação casa. Esse delegado esta de parabéns.” (sic)

De fato! Se mais juízes aplicassem o ECA como a lei manda, certamente haveria muito menos adolescentes internados.

Mas já que propus que fôssemos por partes, passemos então à segunda parte daquela assertiva no início do texto: será que é por isso que “o ECA não funciona”?

A que se referem as pessoas que afirmam com tanta segurança a ineficiência desta lei?

“Ora! Os menores ficam impunes! E, sabendo disso, praticam todo tipo de violência”.

Cabe aqui apontar dados da maior importância, e muito pouco divulgados: é raro crianças e adolescentes praticarem atos infracionais[4] com violência grave como homicídios e estupros. Tanto são casos raros que, quando ocorrem, viram assunto preferencial dos meios de comunicação, que exibem à exaustão casos que envolvam adolescentes acusados, de modo a fazer crer a população que há uma horda de jovens sedentos de sangue se esgueirando pelas ruas. Não corresponde à verdade: segundo estudo realizado pela Unicef em 2006, do total da população de adolescentes no Brasil, apenas 0,1583%  estavam envolvidos em problemas com a lei. Deste percentual, na época da pesquisa cerca de 10 mil cumpriam medida de internação, ou seja, considerou-se que praticaram infrações graves (pressupondo que estas medidas de internação foram aplicadas dentro dos parâmetros legais) [5].

É o caso de refletir sobre qual a natureza e o tamanho real das infrações praticadas por adolescentes, cujos atos infracionais são, em sua maioria, crimes contra o patrimônio ou relacionados com o tráfico de entorpecentes. Outro estudo, este realizado pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente evidenciou a influência da cultura de consumo nas questões que relacionam juventude e criminalidade[6], o que dá assunto para muita reflexão.

Por outro lado, quando as medidas são bem aplicadas, há evidências de um retorno muito positivo[7] quando outras medidas socioeducativas que não a internação são aplicadas adequadamente: há experiências de redução de homicídios praticados por adolescentes na cidade de São Carlos (SP) apenas com aplicação de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade; projeto com mediação das partes em Guarulhos (SP) para atos de pequena gravidade, sendo que as pessoas envolvidas entram em acordo em mais de 90% dos casos; projeto de liberdade assistida em Belo Horizonte (MG) com acompanhamento de orientadores para os adolescentes, sendo que mais de 70% dos jovens integrantes do programa não voltaram a delinquir.

Ainda são histórias pontuais, mas se cruzarmos estes dados com outro da Fundação Casa de São Paulo[8], segundo o qual 69% dos internos estão pela 1ª vez no sistema de justiça da infância e juventude, é de parar para pensar se esse modelo que usa a internação como primeira opção tem funcionado, já que muitos que passam pela internação voltam a praticar atos infracionais, diferentemente do que ocorre com os adolescentes submetidos a medidas em meio aberto bem aplicadas.

Então – sem tirar a gravidade dos delitos patrimoniais e de tráfico – de fato, o ECA não tem funcionado bem: quando não é aplicado na forma em que foi projetado, mas sim em um modelo repressivo, não tem contribuído na construção de um mundo menos violento.

Quero crer que todos nós – defensores do ECA ou da redução da idade penal, defensores da Justiça Restaurativa ou da pena de morte, ou singelos telespectadores da novela que, com todo direito, não fazem questão de pensar no assunto, mas todos sem exceção cidadãos – compartilhamos um objetivo comum: que o simples ato de sair à rua deixe de ser uma experiência de potencial violência, que abrir ou fechar a janela do carro decorra apenas de se sentir frio ou calor, que não tenhamos que nos chocar com histórias trágicas de vidas destruídas por crimes ou por abusos da polícia ou do Poder Judiciário.

Divergimos quanto aos melhores caminhos para se chegar a essa finalidade: alguns acreditam que o caminho mais eficaz reside em aplicar outras violências e violar outros direitos. Sinto em informar que este caminho já vem sendo tentado.

E pergunto: alguém aí tem se sentido mais seguro?


[2]  Já teve oportunidade de ler o ECA? Tem no site do Planalto:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm .

[4] Nome dado à conduta criminosa praticada por crianças ou adolescentes.

[7] Os detalhes destas experiências estão no documento da Unicef cujo link foi mencionado na nota 5, no capítulo “Experiências de sucesso”.

[8]  Pesquisa sobre internos disponível aqui: http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/images/midia/PesquisaInternos.pdf

O que está rolando agora não é uma partida de futebol – segundo tempo: Os Especialistas em Dolo Eventual

No texto da semana passada (não viu? Vai lá: https://deunatv.wordpress.com/2013/02/28/o-que-esta-rolando-agora-nao-e-uma-partida-de-futebol/ ), comentei sobre o triste episódio da morte do torcedor Kevin Spada, atingido no olho por um sinalizador disparado pela torcida corintiana durante uma partida do Corínthians contra o San José, da Bolívia. Abordei a questão da fragilidade das provas que se costumam produzir em investigações policiais no Brasil, e o quanto uma confissão acaba sendo o elemento satisfatório para encerrar grande número de inquéritos e até mesmo processos. Ao final, me comprometi a comentar o caso novamente, falando do tal do “dolo eventual”, pois houve muitos comentários alegando que a pessoa que disparou o sinalizador na torcida corintiana (quem quer que tenha sido), ao fazê-lo, agiu com “dolo eventual”, e assim teria assumido o risco de matar alguém.

Por isso, hoje escolhi falar do que em juridiquês se chama “dolo eventual”. O tema é um campeão de audiência em termos de comentários desinformados: de uma hora para outra, vimos surgir um batalhão de especialistas de um dos temas mais complexos da Parte Geral do Direito Penal.  Subitamente, qualquer catástrofe que não tenha sido causada diretamente pela conduta de alguém (como jogar uma bomba sobre um prédio habitado), vira objeto de análise em todos os canais de televisão: desde as senhoras dos programas matutinos que misturam receita de massa para torta e noticiário policial na mesma tigela, passando pelos telejornais da hora do almoço engolidos na fila do “quilo” e, claro, os doutrinadores do Direito Penal do Ibope que apresentam programas sensacionalistas, todos sustentam categoricamente que “quem assumiu o risco de matar tem que ir pra Júri”.

Nem vou entrar no mérito – pelo menos, não hoje – do quanto pode eventualmente ser vantajoso para um advogado fazer a defesa de seu cliente em um Tribunal do Júri – claro, isso se a mídia não distorcer fatos e manipular a opinião pública (e aliás, vale lembrar – ou contar para quem não sabe – que ser julgado por pessoas comuns em vez de um juiz técnico é um direito do réu, previsto na Constituição Federal no artigo 5º, o mesmo que fala de todos os outros direitos civis e políticos como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade). Mas acho necessário entrarmos na discussão do conceito de dolo eventual, mesmo que em breves considerações.

Como regra, somente se pode punir alguém por um crime quando a pessoa acusada tiver praticado a conduta de forma intencional (o que não quer dizer que condutas não intencionais, ou que não estejam previstas em leis penais, não possam ser objeto de sanção de outra área do Direito que não o Penal: essas condutas poderão ser punidas em outras esferas do Direito, como no âmbito cível – por meio de indenizações, por exemplo – e administrativo – como pelo pagamento de multas, cassação de alvarás e licenças pelo Poder Público, entre outras sanções).

E, como o cidadão tem direito de saber exatamente quais limites a lei penal impõe para suas ações, o Código Penal dá sua definição do que considera fazer de propósito (ou dolo, em juridiquês) no artigo 18, inciso II do Código Penal: considera-se doloso o crime se o agente quis o resultado, ou assumiu o risco de produzi-lo.

Mas o que é “assumir o risco de produzir um resultado”? É verificar, pela experiência cotidiana, se aquela conduta que está sendo praticada pelo agente gera objetivamente o risco de produzir um dano.

Feita esta verificação, deve-se indagar: apesar de ter previsto o risco, o agente persistiu na conduta, sem se importar de o resultado eventualmente (daí o nome dolo eventual) ocorrer?

O exemplo que sempre se usou em sala de aula, muito antes de se transformar em trágicos casos reais, era de um agente ingressando em uma sala de cinema lotada, atirando com uma metralhadora. A ideia do Código Penal é a seguinte: ainda que o agente diga que não tinha intenção de matar ninguém, mas sim intenção de atirar com uma metralhadora indistintamente em um ambiente lotado, a lei equipara, para fins de condenação, esta segunda conduta (atirar a esmo numa sala fechada e cheia de pessoas) à primeira (querer matar uma pessoa específica e atirar na cabeça dela), e, claro, desde que provado que era isso que se passava na cabeça do réu (e só daí já dá pra imaginar o quanto é difícil provar algo neste sentido).

Acontece que nem toda conduta de risco equivale a uma ação praticada com dolo eventual. Todos nós praticamos um sem-número de condutas extremamente arriscadas todos os dias. Exemplos: dirigir veículo – o índice de letalidade do uso de automóvel é bastante elevado. Jogar futebol – o risco de causar uma lesão corporal em outro jogador é quase inerente ao esporte. Fazer uma festa em uma varanda – a mistura de bebida alcoólica e espaços abertos a grandes alturas tornam bastante previsível a ocorrência de um acidente. Abrir a barriga de alguém e extrair uma parte das vísceras, como em uma cirurgia de apêndice. Fazer lipoaspiração e colocar prótese de silicone nos seios. Os exemplos são infinitos, e em todos estes mencionados acima se podem citar casos concretos nos quais houve a morte de pessoas envolvidas em situações deste tipo. Então todos agimos com dolo eventual todos os dias?

Não: o ponto central do dolo eventual não é o risco de produzir o resultado (morte, lesão corporal, etc), mas sim prever que este resultado pode ocorrer e não dar a mínima, continuando a praticar a conduta. Os exemplos mencionados são situações cotidianas que envolvem riscos até mesmo previsíveis, mas cujos resultados os agentes envolvidos esperam sinceramente que não vá ocorrer, ou que vão conseguir evitar: em geral, um médico que opera uma pessoa está ciente dos riscos envolvidos e ainda assim persiste na conduta, pois está certo de que conseguirá realizar a cirurgia de forma adequada. Em geral, quem dirige um veículo acredita que é bom motorista o suficiente para evitar um acidente – mesmo quando dirige de forma imprudente. E me parece óbvio que quem realiza ou comparece a um evento de entretenimento (como uma festa, ou casa noturna, ou jogo de futebol), acredita de verdade que nada de mau acontecerá.

Entretanto, e muito infelizmente, tragédias acontecem: pessoas morrem em acidentes de carro, cirurgias, festas e jogos de futebol. As tais situações cotidianas que todos nós vivenciamos. E a sensação de se deparar com uma tragédia que parece tão perto, e tão estúpida, faz vir à tona os piores sentimentos.

Mas será o Direito Penal o lugar adequado para debater sentimentos (naturais, esperados e justificáveis, ressalto) de luto, revolta e dor?

Creio que não. Não se pode simplesmente colar a etiqueta “dolo eventual” em todo acidente trágico pra externar a repulsa e o choque que o infortúnio causa. O cuidado com a vida e a integridade do próximo são deveres sim – tanto que o homicídio culposo e a lesão corporal culposa são exceções dentro do sistema penal, prevendo punição a pessoas que causaram resultados graves por descuido.

Sim, punições por crimes culposos (causados por um descuido) são menos severas do que aquelas destinadas a quem causou uma morte ou uma lesão de propósito. E querer que tudo deva ser punido a título de dolo eventual pela crença de que um castigo mais severo vá dissuadir os descuidados, levando-os a serem mais cuidadosos, conduz, de novo, e como sempre, a um ponto no qual insisto muito: é preciso pensar mais na prevenção do que na punição.

“Mas prever e aplicar uma punição, de preferência severa, não previne?” A julgar pelo número elevadíssimo de punições aplicadas (já que o Brasil possui a 5ª população carcerária em números absolutos no mundo) que cresce em progressão geométrica – e que, de quebra, em nada contribuiu para reduzir o sentimento de insegurança-, não parece que é o método mais eficaz para convencer alguém a não praticar um crime, ou a ser mais cuidadoso.

Alguém pode dizer: “Mas, tá bom. Essas tragédias todas já aconteceram e não há prevenção que possa minimizar o imenso sofrimento dos envolvidos. A solução é não fazer nada?” Enquanto não inventarmos nada melhor que o Direito Penal, sim, ele deve ser usado – para aquilo que foi inventado: ser um sistema de justiça,e não um sistema de segurança. Investigue-se, processe-se e cumpra-se, na mais estrita legalidade a sentença do juiz, inventada para limitar a punição do soberano quando este virou Estado.