O que está rolando agora não é uma partida de futebol

É triste abordar um tema criminal que tenha sido veiculado em noticiários esportivos. Quem me conhece sabe que sou corintiana e fã de futebol. Uma boa partida é entretenimento dos mais bacanas, e quando o time do coração ganha, melhor ainda. E, justamente em nome da grande diversão que o futebol proporciona, repudio todo e qualquer tipo de violência relacionada ao esporte, quaisquer sejam os times envolvidos: seja entre jogadores no campo, seja entre torcedores no estádio, seja com a piadinha ofensiva e desrespeitosa com o amigo que torce por outro time (sou a primeira a lamentar o Palmeiras cair pra segunda divisão, o que priva a nós, corintianos, não só do clássico contra a “porcada”, mas também de fazer uma ceninha com a galera tricolor dizendo que Alvinegros contra Alviverdes é que é O Verdadeiro Clássico Paulista). Se alguém morre no meio dessa brincadeira (ou do que deveria ser uma brincadeira), a graça toda acaba aí.

Foi o que aconteceu com a morte de Kevin Espada durante a partida entre o Corínthians e o San José (time boliviano) pela Taça Libertadores da América. Kevin tinha 14 anos, não se envolveu em uma briga de torcida ou qualquer outra confusão do tipo, mas sim foi atingido por um sinalizador potente (de uso da Marinha, segundo informam algumas matérias veiculadas na internet), disparado pela torcida corintiana. O menino foi atingido no olho e o artefato explodiu, causando sua morte. Diante do fato, doze torcedores que estavam no estádio foram conduzidos à prisão na cidade de Cochabamba (Bolívia), e dias depois, um garoto de 17 anos, integrante da torcida organizada do Corínthians – a Gaviões da Fiel – apresentou-se dizendo ser o autor do disparo. Até a conclusão deste texto, assim permanecia a situação.

Não conheço a lei boliviana e não estava no estádio para saber o que aconteceu. Também não domino Direito Desportivo e por não me arriscar a palpitar sobre o que desconheço, não sei avaliar a proporcionalidade e adequação da punição imposta pela Conmebol, que determinou que os jogos do Corínthians serão realizados com as portas fechadas para a torcida. Da mesma forma, deixo o tema dos perfis e estereótipos culturais atribuídos aos torcedores dos times de futebol e suas rivalidades aos meus colegas sociólogos estudiosos do assunto, que falarão sobre isso de forma muito mais competente que eu.

Já sobre Direito Penal e Processual Penal sinto-me confortável para tecer algumas considerações neste espaço aqui do Deu na TV, especialmente para comentar abordagens feitas pelos meios de comunicação sobre o tema. Futebol toda hora dá na TV e mortes trágicas também, então seria mesmo de se esperar que a triste junção dos temas seria forte candidata a campeã de audiência – e com muita informação distorcida a respeito.

A notícia da morte do torcedor boliviano Kevin Espada foi veiculada por vários programas. Optei por comentar um televisivo até então inédito aqui no blog: a edição do Fantástico de 24 de fevereiro de 2013[1] tratou a notícia de forma tão peculiar que vale comentar.

A matéria é anunciada pelos apresentadores com a seguinte afirmação: “O Fantástico localizou o torcedor autor do disparo do sinalizador”. Em entrevista a um repórter do programa dominical, o rapaz de 17 anos “confessa” a autoria da conduta atribuída aos outros doze torcedores presos na Bolívia.

Não é de hoje que se observa a perigosa tendência de alguns órgãos da mídia se apropriarem de debates excedendo em muito os limites do direito à informação e à liberdade de expressão, emitindo opiniões sobre temas jurídicos – sem qualquer conhecimento técnico – e não raro interferindo em resultados de julgamentos que decidem questões graves sobre a liberdade de ir e vir de cidadãos. Além de palpitar sobre assuntos que não dominam, as pessoas que trabalham nos meios de comunicação tem exercido um papel funesto ao tornar o sistema de justiça criminal em fonte de entretenimento, contaminando juízos e julgadores, produzindo “verdades” cada vez mais legitimadas por telespectadores. Vou continuar devendo comentários sobre os limites às liberdades fundamentais, mas por hoje, para manter a pertinência temática deste texto, apenas consigno aqui minha dúvida a respeito dos “ideais democráticos” que movem essa busca desenfreada pela audiência travestida de liberdade de imprensa.

Não há dúvida que é importante – para não dizer imprescindível – trazer conteúdos do Direito para a população leiga, pois o Direito tem como destinatário o cidadão, e não o operador do Direito. Aliás, esta é uma das propostas centrais deste blog. Mas, como não canso de dizer: só se faz bom debate com boa informação. E é raro ver informação jurídica de boa qualidade.

Em primeiro lugar, indago: o Fantástico tem poder de polícia? Como assim “o Fantástico localizou o autor do crime”? O Fantástico colheu a confissão do … acusado? Indiciado? Réu? Qual a terminologia adotada pelo sistema penal paralelo midiático para identificar a pessoa a quem se atribui a prática de uma conduta criminosa?

Em segundo lugar, o conteúdo exibido pelo Fantástico teve ainda o efeito de ressuscitar já no próprio programa palavras de ordem contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação veementemente criticada e apontada como “condescendente” e “inadequada” por prever “apenas” medidas socioeducativas, o que, de acordo com os especialistas em Ibope incentivaria adultos a apontar crianças e adolescentes como autores de crime em seu lugar. O viés dos comentários feitos pelos apresentadores deixa patente a absoluta falta de contato com o texto da lei e com as questões da Justiça da Infância e Juventude, e, mais uma vez insisto, que emitir opinião sobre aquilo que não se conhece é, na melhor das hipóteses, palpite de mesa de boteco, e na pior, má-fé de quem faz uso de um espaço de comunicação para manipular mentalidades da forma mais conveniente.

O grande problema não é “o menor assumir”: o problema é a constante má qualidade de investigações, que simplesmente se satisfazem por encontrar um (ou alguém que se diga) culpado e continuam a coroar a confissão como “Rainha das Provas”. Alguém (responsável ou não) se atribuiu a prática da conduta? Fim de jogo, soa o apito final, ganhamos a corrida para achar um culpado.

Vamos continuar caçando bodes expiatórios em detrimento da apuração da verdade?

No texto da semana que vem, vamos falar sobre a atual leva de especialistas em dolo eventual e explicar direito o que é essa história de “assumir o risco” de produzir um resultado danoso.

E, para quem quiser ler mais sobre o assunto das interferências midiáticas no sistema de justiça, recomendo: “O Discurso do telejornalismo de referência: criminalidade violenta e controle punitivo”, de Marco Antonio Carvalho Natalino, monografia publicada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em 2007 (para saber como adquirir ou consultar na biblioteca, vai no site: www.ibcrrim.com.br) .


[1] Íntegra da reportagem disponível neste link: http://www.youtube.com/watch?v=7ZcAyjjccdY

 

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