O avesso das “brechas”: o outro lado da lenda urbana

No último texto aqui no Deu na TV [não viu? Veja aqui: https://deunatv.wordpress.com/2013/02/07/as-brechas-na-lei-mais-uma-lenda-urbana-a-alimentar-o-panico-da-populacao/], falei sobre prisão preventiva e liberdade provisória a partir da notícia sobre a decisão judicial que concedeu liberdade provisória a Carlinhos Cachoeira. Procurei abordar, sobretudo, a ideia – tão disseminada quanto equivocada- de que permanecer livre durante o processo criminal seria fruto de um estratagema perverso de advogados muito bem pagos para conseguir a liberdade de “criminosos”. Como dito no texto, de fato, infelizmente o direito constitucional fundamental de permanecer em liberdade durante o processo tem sido convertido em artigo de luxo, fazendo com que casos de liberdade provisória – que deveriam ser a regra – sejam mais notícia do que os abundantes casos de prisão processual, que deveriam ser exceção. Encerro o artigo anterior prometendo tratar da questão das “brechas ideológicas” nas leis penais e processuais penais em outro artigo.

Como essa questão deu na TV no programa Conexão Repórter (SBT), exibido no dia 07/02/2013[1], vamos dar continuidade ao tema da presunção de inocência e a prisão processual. A reportagem foi exibida com o título “Culpados antes de nascer” e tratou de casos em que pessoas foram injustamente privadas de sua liberdade.

O primeiro caso retratado ficou conhecido como “o caso da mamadeira”, no qual a (então) ré fora acusada de ter colocado cocaína na mamadeira de sua filha de 1 ano de idade, o que causou a morte da criança. A mãe foi acusada de homicídio doloso, tendo sido absolvida meses depois, quando já havia passado algum tempo em prisão preventiva e sofrido graves agressões físicas por parte das outras presas em razão da (falsa) acusação que lhe havia sido imputada. Os outros casos exibidos na reportagem mostraram rapazes que, embora estejam sendo processados criminalmente, alegam serem inocentes e a matéria retrata os álibis apresentados por todos eles.

Mais uma vez, não vou ingressar na discussão a respeito das provas de culpabilidade ou de inocência das pessoas retratadas na reportagem: não tive acesso aos autos e não acompanho os processos, e por isso qualquer inferência nesse sentido vale, no máximo, como especulação de mesa boteco. Além disso, a matéria dá voz aos processados e é intencionalmente parcial, o que – já adianto – não é um problema, pois a intenção é mostrar esta parte da história. Porém, não creio que seja relevante discutir aqui se esses acusados específicos são ou não culpados das acusações feitas, mas sim o fato de existir no processo no mínimo uma dúvida razoável a respeito disso. E, ao contrário do que “a Justiça prega”, a dúvida razoável muitas vezes não é interpretada em favor do réu.

A frase “a Justiça prega que todos são inocentes”, falada logo na abertura do programa pelo apresentador Roberto Cabrini, mais do que uma frase de efeito, é um princípio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal[2]: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Vamos limpar um pouco o jargão juridiquês e entender o quanto de conclusões se podem extrair dessa disposição.

Começando do começo: as Revoluções Liberais do século XVIII[3] deixaram um legado cultural que até hoje serve de base às estruturas jurídicas da maior parte dos países do Ocidente. Uma dessas heranças é a determinação de que, em um regime político democrático, o Estado jamais poderá retirar certos direitos dos cidadãos: é o que se chamam direitos fundamentais. A Constituição Federal brasileira assegura cinco direitos fundamentais individuais: a vida, a igualdade, a propriedade, a segurança e a liberdade. Porém, embora fundamentais, não são absolutos. Quer dizer: não podem ser suprimidos por lei ou nem mesmo emenda constitucional, mas para que todos possam exercer seus direitos, é preciso limites – nada mais que a antiga história de “o seu direito termina onde começa o do outro”.

Mas vamos lembrar que se trata de direitos fundamentais, e por isso são necessários cuidados para estabelecer suas limitações[4]: a liberdade de ir e vir de alguém, por exemplo, só pode ser limitada se essa pessoa cometer um crime. Isso significa dizer que o dono de um hospital não pode impedir a saída de um paciente que não pagou a conta (o que não impede que ele seja cobrado em juízo por isso), que um marido não pode trancafiar a esposa em casa para impedir que ela trabalhe (se há diferenças inconciliáveis na relação conjugal, a lei brasileira já admite o divórcio, desde 1977) e uma pessoa sobre qual não há sequer suspeita da prática de crime não pode ser detida para mera averiguação (como acontecia durante o governo militar, que não era um regime democrático).

Somente o cometimento de um crime autoriza o Estado a limitar a liberdade de ir e vir de uma pessoa. E, para se considerar que alguém praticou um crime – algo bem mais complexo na vida real do que as declarações binárias de guilty or not guilty do cinema norte-americano – é necessário que o Estado, por meio do Poder Judiciário, declare a condição de condenado daquele cidadão ao término definitivo do processo (tradução português-juridiquês de trânsito em julgado), por meio do qual se fazem as provas (testemunhas, documentos, perícias) do fato criminoso. Sem isso, qualquer prisão, é, em princípio, injusta.

“Ah, mas também o Estado indeniza quem é preso injustamente, não é?” Em termos: a indenização é devida quando ocorre uma prisão decorrente de erro cometido pelo Estado. É o que aconteceu no “caso da mamadeira”: sem laudo toxicológico nem investigação concluída, a autoridade policial equivocadamente indiciou a mãe da vítima, sustentando que havia cocaína na mamadeira da criança. O indiciamento (ato pelo qual o delegado de polícia oficializa que uma pessoa está sendo investigada por um crime) levou à decretação da prisão provisória da acusada. Segundo informado pela matéria exibida, houve pedido de indenização. Contudo, vale lembrar que para obter uma indenização do Poder Público, o cidadão lesado precisará de um advogado para ingressar com uma ação indenizatória contra o agente estatal responsável. Caso o Estado seja efetivamente condenado ao pagamento de indenização, não haverá propriamente o depósito deste dinheiro na conta da pessoa lesada: o pagamento é feito por meio de precatórios, que são títulos da dívida pública, e o recebimento destes valores costuma levar bastante tempo para ocorrer [5].

Nos demais casos, representativos da imensa maioria, se os rapazes forem absolvidos, não haverá, em princípio, direito a qualquer indenização. A consequência mais imediata de se ver processado criminalmente é a transformação da liberdade de ir e vir em liberdade provisória: diferentemente dos demais cidadãos, quem é acusado de crime em uma ação penal pode ter sua prisão decretada a qualquer momento, se o juiz assim entender necessário.

“Mas quer dizer que se a pessoa ficar presa durante o processo e depois for absolvida, mesmo que fique provado ela ser inocente, não cabe indenização?” A “simples” prova de inocência em um processo criminal não implica que haverá qualquer tipo de reparação: a prisão preventiva é um risco inerente ao processo, e a não ser que um agente público tenha apreendido um inocente de forma intencional e deliberada, não existe qualquer erro do Poder Público a ser reparado. A pressa em se apresentar uma resposta para a “sociedade” (ou para uma parcela desta) não raro atropela a regra e transforma nesta a exceção. Citando a fala de Adauto Suannes (jurista entrevistado na parte 2, aos 3:50min): (…) A pessoa está tão indignada que ela quer porque quer que apareça um culpado.

Tudo isso, é claro, sem entrar na discussão da justiça ou suficiência de uma indenização para reparar uma prisão injusta: não existe ação de reabilitação[6] para o estigma de “ser um egresso”, e nem indenização que afaste a pena injustamente estendida ao dia-a-dia dos familiares. Como disse um dos entrevistados, “Minha família tá presa comigo”.

Aqueles que sustentam que somente a pena de morte é caracterizada pela irreversibilidade – diferentemente da pena de prisão, na qual bastaria soltar o acusado e a liberdade se restauraria – esquecem-se de que a pena de prisão, mais do que limitar a liberdade de ir e vir, toma de forma irreversível o tempo ali decorrido. Tanto para as prisões ilegais quanto para as legais.

Mas, por hoje, fiquemos só com os problemas autoexplicativos das prisões ilegais.

 


[4] Todos os direitos fundamentais têm limitações, inclusive o direito à vida. Mas os limites legais aos outros direitos constitucionais serão assunto para outro texto.

[5] Para saber mais sobre precatórios, sugiro a explicação da página do Governo do Estado de São Paulo: http://www.fazenda.sp.gov.br/contas/precatorios/default.shtm

[6] Procedimento judicial que tem o efeito de assegurar o sigilo sobre o processo e a condenação, desde que decorridos mais de dois anos após o cumprimento ou extinção da pena, e desde que o condenado tenha tido bom comportamento e ressarcido o dano causado à vítima. Este sigilo não se aplica no caso de novo processo criminal, em que estas informações poderão ser utilizadas pelas autoridades.

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Um comentário sobre “O avesso das “brechas”: o outro lado da lenda urbana

  1. Muito bom que este espaço divulga tão fundamentais informações sobre nossos direitos, ninguém está livre de ser acusado de algo, justa ou injustamente. Faço parte do grupo que prefere um criminoso solto a um inocente preso.

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