“As Brechas na Lei”: mais uma lenda urbana a alimentar o pânico da população

A edição do Jornal Hoje (Rede Globo) exibida em 05/02[1] trouxe matéria a respeito do caso[2] de Carlos Augusto Ramos, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”, tratando de decisão judicial que concedeu a ele o direito de recorrer em liberdade da decisão que o condenou por envolvimento com o crime organizado, jogos ilegais e corrupção.

Já adianto que não tive acesso aos autos nem ao conteúdo do processo e por isso não pretendo discutir neste texto qualquer coisa relacionada com provas da eventual prática de crime por ele ou outros envolvidos no caso, nem tampouco tomar partido do acusado ou contra ele. Mas a decisão proferida pelo 1º Tribunal Regional Federal traz uma questão que toda hora dá na TV: “por que é que pessoas condenadas em processos criminais ficam livres?”, repetem inquietos apresentadores, jornalistas e telespectadores.

Essa indagação alimenta fartamente a crença sobre a existência das temidas “brechas na lei” a permitir que “criminosos” – em especial os “poderosos” – escapem dos rigores da lei, que deveria ser aplicada igualmente a todos.

De fato, é frequente a lei não ser aplicada igualmente a todos. Mas, diferentemente do que se pode pensar, foi exatamente para Cachoeira que as determinações legais parecem ter sido aplicadas adequadamente.

Mas, como assim? Quer dizer então que mesmo quando todo mundo tem “certeza absoluta” que esses “malfeitores” são culpados – e até condenados! -, a lei determina que eles permaneçam em liberdade?

Vamos entender como chegamos a isso para poder fazer uma reflexão adequada a respeito. Em determinado momento da História do Ocidente (Ocidente aqui especialmente entendido como a Europa Ocidental, de onde herdamos boa parte de nossos preceitos jurídicos), a sociedade passou a entender que quando um crime ocorre, o problema não é da vítima, e sim do Estado. Isso porque a violação de direito praticada por meio da conduta criminosa passa a ser considerada tão grave que atinge toda a comunidade onde o crime aconteceu, deixando de constituir um mero conflito interpessoal, cabendo ao Estado a responsabilidade de determinar as consequências do fato. Além disso, constatou-se que quando se permitia que a própria vítima -ou seus familiares – tomassem providências para fazer justiça com as próprias mãos, a violência se propagava e, tanto quanto o crime precedente, as reações individuais mantinham sob ameaça a paz social: é a fase conhecida historicamente como da vingança privada. Assim, decide-se que somente o Estado teria direito de punir o autor de um crime – ou seja, somente o Estado é que deteria, de forma impessoal, o monopólio da violência.

Surge, porém, um impasse: na relação acusado/Estado, a balança de poder pendia para o lado do Estado. Afinal, o Estado pode fazer uso da força com amparo da lei, dispõe de meios de investigação para provar a culpa do acusado muito mais fartos do que este último possui para provar sua inocência e ainda conta com o serviços das instituições do sistema de justiça. Em suma: O Estado prende o cidadão, mas o cidadão não prende o Estado.

O sistema processual penal foi desenvolvido para conferir equilíbrio a essa balança: fazê-la pesar para o lado do Estado não aumenta a segurança da população e, independentemente de o acusado ser ou não culpado pelo crime que lhe é atribuído, aumenta seriamente o risco de se praticarem injustiças. Por exemplo, permanecer preso durante o processo e ser absolvido ao final, ou condenado por uma pena mais curta do que o tempo transcorrido na prisão provisória.

Por isso se instituiu o princípio da presunção de inocência, e com ele o direito de recorrer em liberdade: enquanto o Poder Judiciário não determinar de forma definitiva a condenação, ninguém é considerado culpado.

Portanto, errado não é o Cachoeira solto, mas sim todos os demais encarcerados provisoriamente, o que provavelmente se deu porque Cachoeira tem acesso a um advogado de defesa que faz valer direitos constitucionais que se tornam artigo de luxo em um país onde o acesso à defesa e à justiça – direitos fundamentais e universais – é privilégio para poucos. Quem brada que “o Brasil é o país da impunidade” e que “ninguém vai preso nesse país” provavelmente desconhece o fato de que somos a 5ª população carcerária do mundo (em números absolutos), e que cerca de 40% dessas pessoas estão encarceradas sem julgamento. Prende-se muito, e prende-se mal.

As brechas, se é que existem, não estão na lei. Talvez estejam em na mentalidade que inverte um antigo dito já um tanto pervertido no original: se já se disse “aos inimigos, a lei, aos amigos, tudo”, é o caso de pensar na brecha ideológica que permite que se aplique tudo – menos a lei – à imensa parcela dos presos provisórios.

Mas então não a lei não tem “brechas”? Tudo certo com nossas normas penais e processuais penais? Longe disso. Só que os reais – e graves – problemas das leis penais e processuais penais não dão tanto assunto na TV.

Isso fica para outro texto. Até lá!

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