Mas dá pra “retirar a queixa”?

No capítulo da novela Salve Jorge exibido em 22 de janeiro de 2013, a protagonista Morena (Nanda Costa), transtornada ao saber da morte de sua amiga Jéssica (Carolina Dieckmann), parte para a agressão física contra a vilã Wanda (Totia Meireles), com socos, pontapés, puxão de cabelo e tudo o que uma boa briga de mulher em novela tem direito. É o que tecnicamente recebe o nome de “vias de fato”, contravenção penal prevista no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) que, na prática, corresponde a “sair na mão”, como se diz por aí. Na sequência, Wanda exibe os hematomas nos seus braços e o que era uma contravenção penal de vias de fato se transforma em um crime de lesão corporal leve, descrito no artigo 129 do Código Penal.

Diante do desfile de tipos penais, a delegada Helô (Giovanna Antonelli) brada que vai levar todo mundo pra delegacia, quando Wanda diz que vai “retirar a queixa”.

Mas dá pra “retirar a queixa”?

Vamos antes para um breve esclarecimento de terminologia: o ato de ir à delegacia comunicar um possível crime à autoridade policial é chamado de “notícia crime” (ou notitia criminis, pr´aqueles que preferem um latinório).

Pois bem. Diante de uma notícia crime, o delegado dará início à investigação (o inquérito policial) e, se houver elementos suficientes para acusar alguém, o Ministério Público pedirá a abertura de um processo criminal (o que é feito por meio de oferecimento de denúncia ao juiz criminal). Tudo isso acontece independentemente da vontade da vítima, ou até mesmo contra sua vontade, ou seja: uma vez que o crime é comunicado às autoridades, a vítima não poderá impedir que a investigação – e posteriormente o processo judicial – tenham continuidade…

…em regra. Para alguns crimes, a lei estabelece que a investigação e o processo criminal somente acontecerão se a vítima autorizar. O Código Penal chama tal autorização de “representação”, que pode ser retirada até o final do inquérito policial, enquanto o promotor de justiça não oferecer a denúncia ao juiz. E justamente o crime de lesão corporal leve praticado por Morena contra Wanda está entre aqueles em que a autorização da vítima é necessária para iniciar o inquérito policial.

Então, respondendo à pergunta: dá pra “retirar a queixa”? Feitas todas as ressalvas terminológicas acima, no caso do crime de lesão corporal leve, sem problemas!

Dessa vez, ponto pra assessoria jurídica do roteiro.

A cena pode ser vista aos 2min15s do vídeo disponível em:

http://gshow.globo.com/novelas/salve-jorge/videos/t/cenas/v/morena-acusa-wanda-de-ter-matado-jessica-e-da-uma-surra-na-bandida/2361572/

http://tvg.globo.com/novelas/salve-jorge/videos/t/cenas/v/livia-engana-morena-e-a-convence-a-nao-denunciar-wanda/2361571/

O Código Penal pode ser acessado aqui:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm

E a Lei de Contravenções Penais, aqui:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm

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2 comentários sobre “Mas dá pra “retirar a queixa”?

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