O confronto de Tufão e Carminha: qualquer agressão contra a mulher é violência de gênero?*

A novela “Avenida Brasil”, de autoria de João Emanuel Carneiro, exibida pela Rede Globo de Televisão ganhou, mais uma vez, espaço na mídia e nas redes sociais: no capítulo exibido no dia 08/10/2012, a vilã Carminha, interpretada por Adriana Esteves, foi desmascarada por seu marido Tufão, personagem de Murilo Benício. Este, ao descobrir todas as fraudes levadas a cabo por sua mulher, agride-a fisicamente em meio a violenta discussão.

Diante dos atos praticados por Tufão, não foram poucos os comentários e protestos: Carminha estaria sendo vítima de violência doméstica? A Lei Maria da Penha poderia ser acionada contra Tufão? Vale colocar, então, o âmbito de incidência da Lei Maria da Penha, para tentar responder a essa pergunta.

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tem por objetivo combater a violência doméstica praticada contra mulheres. Foi editada a partir da constatação de demandas específicas geradas por esse tipo de violência, que, segundo diversos estudos[1], apresenta características peculiares, que podem ser brevemente resumidas como uma relação de dominação da mulher por um homem com quem, na maioria dos casos, mantém uma relação afetiva, caracterizada por dependência emocional e (frequentemente, mas não necessariamente) financeira, com episódios cíclicos de violência que vão, aos poucos, crescendo em intensidade e gravidade ao mesmo tempo em que são naturalizados e banalizados pela vítima, pelo agressor e pelos familiares envolvidos. Levando em consideração todos esses fatores, a Lei Maria da Penha criou mecanismos que objetivam possibilitar à mulher vítima deste tipo de violência romper este ciclo.

Por pretender coibir exclusivamente a violência praticada contra vítimas do sexo feminino, a Lei Maria da Penha suscita muitas dúvidas a respeito de sua correta aplicação. Cabe aqui esclarecê-las:

Dúvida: A Lei Maria da Penha transforma a agressão doméstica contra a mulher em crime? O Código Penal já não considera crime a lesão corporal?

Resposta: a Lei Maria da Penha não tipifica a violência doméstica, pois não se trata de uma lei criminalizadora de condutas. O que a lei faz é definir o âmbito doméstico familiar e as relações afetivas (artigo 5º da Lei 11.340/2006) e determinar quais condutas se consideram violência doméstica contra a mulher (artigo 7º da Lei 11.340/2006). E então qualquer crime (que pode esta previsto no Código Penal, como injúria, ameaça, constrangimento ilegal, estupro, homicídio, e até lesão corporal, ou em lei especial, como a tortura) praticado contra uma mulher neste âmbito delimitado pelos mencionados artigos 5º e 7º autorizam a aplicação da Lei Maria da Penha.

Dúvida: Mas a Lei Maria da Penha fala de muitos tipos de violência em seu artigo 7º. E nem todas são crime. Como a lei pode atuar nesses casos?

Resposta: a Lei Maria da Penha tem natureza multidisciplinar. Por isso traz várias definições de violência e várias respostas além da penal: um caso de violência psicológica e patrimonial que não tenha previsão legal como crime pode ensejar uma separação de corpos acompanhada de uma medida protetiva de urgência de natureza cível, aplicada por um juiz da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Dúvida: Então a Lei Maria da Penha pode ser usada em casos não criminais?

Resposta: a Lei Maria da Penha prevê poucas medidas de natureza policial, embora estas sejam preferencialmente retratadas pela mídia, gerando a impressão equivocada de que se trata de uma lei penal. Mas a lei conta com uma série de disposições referentes à adoção de políticas públicas de prevenção à violência doméstica contra a mulher, incluindo, por exemplo, alteração nos currículos escolares do ensino fundamental, fiscalização de propagandas que reforcem estereótipos, inclusão dos agressores em programas de auxílio psicológico, entre outras medidas.

Dúvida: a Lei Maria da Penha só pode ser aplicada contra homens?

Resposta: não. A única distinção de gênero feita pela Lei Maria da Penha é em relação à vítima de violência, e não a quem a pratica. Se, por exemplo, uma mulher agride a própria mãe, com quem coabite, estará igualmente sujeita às medidas previstas na Lei Maria da Penha.

Diante do exposto, conclui-se que o texto da Lei Maria da Penha, se aplicado à ficção de “Avenida Brasil”, autorizaria o uso das medidas ali previstas contra Tufão, por ser ele marido de Carminha. Ainda assim, é de se questionar: a cena em que Carminha apanha de Tufão representa uma situação de violência doméstica contra a mulher?

Muito embora o texto da lei seja formalmente aplicável à situação ficcional, seu contexto não condiz com a trágica realidade de agressão doméstica perpetrada por pessoa de seu relacionamento próximo que muitas mulheres ainda vivenciam[2]. Carminha apanhou por ter enganado Tufão ao se casar com ele por interesse em seu patrimônio, levando ainda seu amante para dentro da casa onde morava com o marido, e enganado toda a família com toda sorte de golpes. Ao que parece, não existia na relação retratada na ficção[3] a tônica da submissão e da dependência afetiva e/ou financeira tão recorrentes nas situações de violência doméstica contra a mulher, e que ensejaram um tratamento jurídico diferenciado para estes casos.

Mas a cultura pop pode funcionar como valioso instrumento de observação de certos valores vigentes na sociedade, e com o estrondoso sucesso da novela “Avenida Brasil” não seria diferente. E então colocamos a pergunta: a surra que Carminha leva de Tufão indica a vigência de quais valores?

A Carminha de Adriana Esteves não é a primeira (tampouco será a última, ao que tudo indica) vilã castigada com um fim trágico ao serem descobertas suas tramoias. A Narazé vivida por Renata Sorrah em “Senhora do Destino” joga-se de uma ponte; a personagem Laura, de Claudia Abreu é surrada pela protagonista Maria Clara Diniz (Malu Mader) em “Celebridade”; e a inesquecível Odete Roitman de Beatriz Segall, vilã de “Vale Tudo” é assassinada com tiros à queima-roupa. Mas será que somente as vilãs do sexo feminino seriam destinadas a um desfecho violento, e mais, por motivação de discriminação de gênero? Lembremos alguns antagonistas do sexo masculino: o vilão Olavo Novaes, interpretado por Wagner Moura em “Paraíso Tropical” morre baleado no último capítulo; o amante de Laura em “Celebridade”, Marcos (Márcio Garcia) também é assassinado; e isso para não esquecer o espancador de mulheres interpretado por Dan Stulbach, também de nome Marcos, na novela “Mulheres Apaixonadas”, que termina a trama morrendo em grave acidente de automóvel.

Não se pretende aqui ingressar em uma análise das obras que compõem o gênero teledramatúrgico – tarefa que será feita com maior precisão e qualidade por especialistas no tema – mas um ponto comum parece emergir: mais do que a questão de supostos estereótipos de gênero aplicados às vilãs do sexo feminino, que seriam sempre castigadas com a violência física segundo alguns comentários feitos a respeito da cena em que Carminha apanha de Tufão, talvez o ponto nevrálgico destes desfechos seja a cultura do linchamento, onipresente na esmagadora maioria das tramas televisivas. O “bandido” não só não pode ser perdoado, como deve ser “justiçado”, se possível pelas próprias mãos daqueles que vitimou.

Terminamos recolocando a reflexão: quais são os valores vigentes indicados pelo sucesso da teledramaturgia?

 

* A cena está disponível em: http://globotv.globo.com/rede-globo/avenida-brasil/v/carminha-e-desmascarada/2179143/


[1] São profícuos os estudos que revelam padrões de agressão contra a mulher nos casos de violência doméstica. Sugere-se para consulta: pesquisa da Fundação Perseu Abramo (disponível em http://www.fpa.org.br/sites/default/files/cap5.pdf ) e algumas das pesquisas mencionadas no site da Agência Patrícia Galvão (disponível em: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1975)

[2] A própria Maria da Penha, homenageada com o nome dado à lei de combate à violência doméstica no Brasil, entende que a personagem Carminha não foi vítima de violência doméstica. Entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/71467-carminha-nao-sofreu-violencia-domestica-diz-maria-da-penha.shtml

[3] Diferentemente do relacionamento de outra obra de ficção, vivido entre as personagens Celeste e Baltazar, na novela “Fina estampa”, e que foi inclusive ilustrado com aplicação da Lei Maria da Penha.

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