“Detenham os suspeitos de sempre”

                        O título desta reflexão foi extraído do diálogo final do clássico do cinema norte-americano Casablanca, dirigido por Michael Curtiz em 1942. É a ordem dada pelo chefe da polícia local para que seus subordinados imediatamente tomem a providência que vai encerrar um caso de homicídio cujo esclarecimento a ninguém interessa: basta, para tanto, que sejam presos “os suspeitos de sempre”.

Passadas sete décadas do ano em que foi cunhada a frase, ainda se procura uma maneira de continuar a prender os suspeitos de sempre e garantir o “happy ending” do caso. É o que parece ocorrer com o Projeto de Lei nº 93 de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que inseriu o artigo 9º-A na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), estabelecendo a obrigatoriedade da identificação genética dos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência contra a pessoa, sob a justificativa de que a precisão desse método de identificação contribuiria para um fortalecimento da segurança pública.

Não obstante a previsível popularidade que a medida alcançará na esteira de séries televisivas que abordam a temática dos processos criminais solucionados cabalmente pelas chamadas “provas científicas”, o projeto merece críticas, seja quanto à sua finalidade questionável, seja pela proposta obsoleta – travestida de modernidade por meio do apelo tecnológico – de se determinar biologicamente quem é aquele que provavelmente voltará a delinquir.

A curiosidade sobre uma suposta propensão individual à prática delituosa é observada a partir do final do século XIX, quando o Direito ensaia aproximações com o cientificismo vigente na época, e leva à produção de estudos que procuram descobrir por meio da análise da constituição biológica dos corpos se esta tornaria indivíduos inclinados ao crime. O médico italiano Cesare Lombroso tornou-se, então, célebre pelos estudos desenvolvidos a partir de milhares de autópsias realizadas em cadáveres de condenados por crimes, e elabora o conceito de “criminoso nato”, segundo o qual seria possível aferir, por meio do exame minucioso de características anatômicas que se repetiriam segundo determinado padrão, a personalidade mais ou menos propensa à prática de delitos. Partindo-se desta premissa, o Direito Penal, delineado cem anos antes como instrumento de controle da violência estatal sobre o cidadão, passa a trabalhar com a ideia de prevenção à prática de delitos por meio da intervenção no criminoso, se possível antes mesmo do cometimento do crime. Posteriormente, o arcabouço argumentativo do determinismo biológico foi desmentido por meio do desenvolvimento de outras áreas das ciências, como a criminologia e a psicologia social, que prosseguem demonstrando tanto a multiplicidade de fatores que podem levar uma pessoa à delinquência, quanto a formação de estereótipos associados a classe social e econômica, cor de pele, etnia, religião, etc, e que levam determinados grupos sociais a ingressarem no sistema de justiça como acusados de crimes. Mas, embora as teorias lombrosianas possam, hodiernamente, parecer quase mero folclore da História da Ciência, as ideias propaladas por sua obra ainda permeiam o senso comum, podendo até mesmo chegar ao limite de sua colocação em debate público.

E é neste sentido que se tecem críticas ao projeto de lei em comento: a justificativa da alteração legal se escora no argumento de fortalecimento da segurança pública, pois a disponibilização dos perfis genéticos de pessoas anteriormente condenadas por crimes hediondos para o Poder Público (polícias e Poder Judiciário) facilitaria a elucidação de novos crimes. Em outras palavras, a justificativa apresentada contém a ideia de que seriam sempre as mesmas pessoas que praticam os crimes violentos, e sua identificação prévia em um sistema de banco de dados agilizaria as investigações dos novos crimes por eles praticados. Sem adentrar no mérito da discussão da possibilidade de utilização de má-fé ou indevida do material coletado, as pressuposições contidas fazem com que o projeto de lei mereça questionamentos em, no mínimo, três pontos.

Primeiro, a interpretação do texto de lei implica a admissão pelo Estado da completa falência da pena de prisão, pela pressuposição de reincidência por parte dos condenados por crimes hediondos: investiguem-se, processem-se, condenem-se, executem-se suas penas, mas, de antemão mantenham-se suas identificações genéticas para posterior utilização nas investigações que serão feitas nos crimes que eles tornarão a praticar. E, aproveita-se para indagar: quaisquer acusações aos condenados por crime hediondo autorizam a utilização desse material genético?

Segundo, o dever de produzir provas para demonstrar a culpa de um acusado em processo criminal cabe ao Estado-acusador. As diferenças que se fazem quanto aos encargos para acusação e defesa decorrem de uma premissa bastante simples: o Estado prende o cidadão, mas o cidadão não prende o Estado. E essa assimetria só encontra algum equilíbrio por meio de garantias processuais previstas – de forma expressa ou implícita – na Constituição Federal, tais como não obrigar o cidadão a produzir prova contra si mesmo. O projeto distorce uma hipótese importante de utilização do DNA como prova que é a de inocentar um acusado que, voluntariamente, fornece seu material genético como prova da ausência de sua ligação com o crime. Muito diverso de forçar alguém a disponibilizar tal material para que venha a ser utilizado em nova acusação.

E, por fim, a justificação apresentada no sentido de que a agilização de novas investigações fortaleceria a segurança pública pela suposta redução da impunidade, peca por reduzir a grave questão de como se reduzir os índices de criminalidade a um problema de identificar autores de crimes violentos. Quais crimes? Em quais das múltiplas realidades sociais brasileiras? Contextos urbanos e rurais padecem dos mesmos problemas em termos de índices criminais? Ademais, insistir em legislações de endurecimento penal, na chamada linha “Law and Order” (que, aliás, batiza conhecida série televisiva, e exemplificativa dos programas mencionados no início deste texto), significa esquecer por completo que, quando há um crime, houve uma vítima.  E o Direito Penal somente incide quando um crime é praticado. Desta forma, a reclamada função preventiva do Direito Penal, que justificaria seu maior rigor, torna-se paradoxal: prega-se que quanto mais extensa e severa a atuação penal, mais prevenção e segurança – ou seja, menos crimes seriam praticados; porém, o Direito Penal somente atua de forma legítima quando um crime é praticado e alguém já foi vitimizado. Equivale a afirmar, sinteticamente, que: para haver menos crimes, é necessário mais Direito Penal, o que só pode ocorrer, por sua vez, havendo mais crimes. O círculo é vicioso e, repita-se, paradoxal.

Em nome de quê vamos continuar detendo os mesmos suspeitos de sempre?

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s