De súdito a cidadão, de cidadão a cliente: a mercantilização dos direitos econômicos e sociais

Antes de iniciar este texto, devo aqui render minhas homenagens a Leandro Machado, estudante de Letras da Universidade Federal de São Paulo, autor do inspirado (e inspirador) artigo De repente, classe C, publicado na edição do jornal Folha de São Paulo de 15 de julho de 2012, na seção Tendências e Debates. Com 23 anos de idade e morador da periférica Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo), Leandro narra com genuíno conhecimento de causa as contradições existentes entre a vida real e o tão cantado “sonho da ascensão econômica”. Com escrita elegantemente irônica descreve de forma contundente a confusão feita por muitos entre poder aquisitivo e direitos sociais. Ou, nas palavras de Leandro, a certa altura de seu texto: “ao mesmo tempo em que todos querem me atingir por meu razoável poder de consumo, passo por perrengues do século passado. Eu e mais de 30 milhões de pessoas – não somos pobres, mas classe C.”

O artigo de Leandro Machado foi meu ponto de partida para este texto, em que pretendo tecer alguns comentários sobre os chamados direitos humanos de segunda geração (ou dimensão), para esclarecer um pouco essa confusão a que me referi: garantir direitos econômicos, sociais e culturais é o mesmo que oferecer serviços ao consumidor?

Vale então delimitar o conceito desses direitos e localizá-los historicamente.

Os direitos econômicos, sociais e culturais decorrem do direito à igualdade em sua dimensão material. O direito à igualdade funda-se no princípio da isonomia, segundo o qual se devem tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, ou seja: o conteúdo enunciado no princípio esclarece que a garantia de igualdade perante a lei é insuficiente para assegurar que, na prática, todos os indivíduos tenham igual acesso a bens e direitos, sendo necessário, desta forma, que o Estado tome medidas neste sentido.

A ideia de que os indivíduos poderiam exigir, para além da abstenção do Estado de interferir em suas liberdades civis (as chamadas “liberdades negativas”), também ações estatais garantidoras de condições reais de igualdade surge no contexto das Revoluções Sociais deflagradas a partir do século XIX e que avançam até os primeiros anos do século XX, quando os efeitos da Revolução Industrial ocorrida entre o final do século XVIII e a 1ª metade do século XIX começavam a se fazer sentir, refletidos nos primeiros sinais da desigualdade social que brotava entre proletários e detentores de capital. Se as Revoluções Liberais dos séculos XVII e XVIII tiveram o mérito de estabelecer que a lei não faria distinção de tratamento entre os cidadãos, no campo econômico fez desenvolver as ideias da livre concorrência e da liberdade de contratar, partindo do pressuposto que as relações entre capitalistas e proletários era igualitária. O passar do tempo mostrou, contudo, uma realidade diferente, na qual a abstenção do Estado podia se transfigurar em verdadeira omissão quanto à garantia da dignidade da pessoa humana.

Assim, movimentos sociais como ocorridos no México e Rússia (1917), bem como na Alemanha (1919) produziram documentos (como a Constituição Mexicana, a Constituição do Povo Trabalhador e Explorado da Rússia e a Constituição de Weimar) em que constavam não somente previsões de direitos civis decorrentes de deveres de abstenção do Estado, mas também previsões de prestações positivas do Estado no sentido de assegurar, sempre que necessário, tratamento desigual para os desiguais, sempre com o escopo de reduzir tais desigualdades. São exemplos disso as previsões referentes a direitos dos trabalhadores (em decorrência da conclusão que a liberdade formal de contratação não impedia situações abusivas em relação a estes), como ocorreu de maneira inaugural na Constituição Mexicana, ou a estruturação mais elaborada de uma socialdemocracia (com previsões quanto à educação pública e de direitos fundamentais com forte conteúdo social), como feito pela Constituição de Weimar, ou ainda declarações mais radicais, como ocorreu com a abolição da propriedade privada decretada pela Constituição do Povo Trabalhador e Explorado da União Soviética.

Em 1966, a Organização das Nações Unidas celebrou o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, com vistas a conceder força jurídica vinculante a tais direitos, o que implica a possibilidade de um cidadão exigir juridicamente prestações do Estado. Embora o reconhecimento de tais direitos como integrante do rol de direitos fundamentais ainda seja objeto de discussão em países como os Estados Unidos da América (de forte tradição quanto aos direitos civis e políticos, mas com certa resistência histórica quanto aos direitos econômicos e sociais a serem prestados pelo Estado) e que sua garantia plena enfrente obstáculos econômicos, por vezes gerando instabilidade política e distúrbios sociais (a exemplo de recentes situações em países europeus onde houve necessidade de reduzir o âmbito de proteção a esses direitos), é possível afirmar que existe certo grau de consenso internacional quanto à exigibilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais perante os Estados, tanto pela via legal (obrigação do Estado de regulamentar legalmente o acesso aos direitos) quanto pela administrativa (obrigação do Estado de operacionalizar administrativamente este acesso) ou jurídica (obrigação do Estado de prestar tutela jurisdicional no caso de violação do direito).

Quer dizer: apesar de todas as peculiaridades que desafiam sua implementação, os direitos econômicos, sociais e culturais constam (ou devem constar) necessariamente da agenda de qualquer Estado democrático. Democracia exige o difícil equilíbrio entre o dever de garantir a igualdade e o direito à diferença, contemplando, a um só tempo, anseios individuais e demandas sociais. E aí, o cidadão que sonha estudar Medicina (ou Letras, como o Leandro que instigou este texto), ou ter filhos na segurança asséptica de um hospital com um médico de confiança, ou construir a própria vida sob um teto sem correr o risco de ser tocado dali debaixo de bala de borracha fica na dependência de uma estrutura de Estado que priorize estas questões como direitos ao cidadão, e não como prestação de serviços ao consumidor.

O que parece vir ocorrendo neste contexto que Leandro Machado descreve como a passagem “de pobre a classe C” é que a imensa demanda dessas pessoas por reconhecimento pessoal, familiar e social, que deveria passar por um processo de construção de autoestima nas relações privadas e de participação com voz ativa em processos decisórios na arena pública acaba por ser simplificada e reduzida a um único ponto: poder de consumo. E aí, chega dessa vida de pobre na fila do serviço público de saúde: quem é “classe C” paga plano de saúde especialmente voltado para esse público. Para nem bater na velha tecla do “acesso elitizado” à universidade pública e a proliferação dos serviços privados de educação superior.

Como Leandro Machado escancara em suas lúcidas palavras, tudo se vende à classe C. Mas os direitos demandados ainda são os mesmos exigidos pelos pobres das Revoluções Sociais da virada do século XIX.

O século XVIII viu o súdito ser alçado à condição de cidadão titular de direitos de deveres. Ficará o século XXI conhecido como aquele em que o cidadão é transformado em cliente, e que tem sempre razão… desde que possa pagar?

 

Algumas referências bibliográficas pra pensar esses temas:

HONNETH, Axel. Luta por Reconhecimento: A Gramática Moral dos Conflitos Sociais. São Paulo: Editora 34, 2009.

 

PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Ed. Saraiva. São Paulo, 2008.

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3 comentários sobre “De súdito a cidadão, de cidadão a cliente: a mercantilização dos direitos econômicos e sociais

  1. […] perseguir, especialmente porque nas democracias falhas ser cidadão se confunde com ser consumidor (falei sobre a mercantilização dos direitos econômicos e sociais neste texto aqui no blog), mas, independentemente de todas as críticas que possamos tecer nesse sentido, este é o ethos […]

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