Alarmantes ou alarmistas? Lançando um olhar crítico às reportagens sobre estatísticas criminais

A estatística é frequentemente utilizada em estudos sobre fenômenos sociais, pois os levantamentos quantitativos de sua ocorrência permitem investigar fatores que possam ter contribuído para sua recorrência, e ainda traçar conjecturas das probabilidades de ocorrência futura. Aplicam-se métodos quantitativos, por exemplo, nas apurações de violações de direitos e de cometimento de delitos, em grande medida porque o trabalho com este tipo de dado confere certa concretude às informações observadas por pesquisadores e cientistas sociais. Muitas vezes abalam verdades aceitas pelo senso comum, e, em outros casos, confirmam essas verdades.

Por isso mesmo é importante questionar: qual a importância de se levantarem dados estatísticos sobre crimes, que tão reiteradamente habitam manchetes de jornal? Os dados estatísticos criminais são coletados com a finalidade de detectar quais e quantos foram os crimes praticados até o momento da coleta, para, em geral, a partir desta, elaborar políticas para sua erradicação e prevenção. A partir desta ideia, indaga-se, então: qual o papel da estatística na análise criminológica e na elaboração de políticas criminais e de segurança pública? Além disso, qual deve ser a fonte para coleta destes dados, e de que forma deve ser feita sua leitura contextualizada, de modo a aferir conclusões teóricas que tragam elementos correspondentes à realidade dos fatos observados?

Vejamos aqui um exemplo recente de como a leitura de um mesmo dado estatístico pode conduzir a conclusões diversas, a depender da combinação de outras informações para a correta análise dos números: no segundo semestre do ano de 2012, foram veiculadas nos meios de comunicação notícias a respeito de um aumento expressivo de registros policiais de crimes sexuais.[1] Um exame um pouco mais detido comparando reportagens a respeito de estatísticas criminais já adianta discrepâncias entre informações apresentadas em diferentes matérias. Mas tecer críticas a eventuais divergências na divulgação de informações não é o objetivo deste texto: entendo que mais interessante é observar que números são esses e o que revelam – ou não – ao leitor não especialista na área criminal.

Pois bem. As estatísticas criminais publicadas na imprensa são, em geral, aquelas fornecidas pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados. Sem entrar no mérito dos métodos empregados para coletar tais dados, deve-se considerar que a sistematização dos índices de criminalidade feita pelas Secretarias de Segurança Pública toma por base, necessariamente, os registros de ocorrência policial. Em outras palavras: quando se noticia que, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, houve aumento de determinado crime, leia-se que houve aumento do número de registros de ocorrência policial deste crime.  Por esta razão, o aumento destes números é fruto da combinação de múltiplos fatores, como uma maior eficácia no trabalho da polícia e mudança de atitude das vítimas, que passam a denunciar crimes que antes não eram noticiados. E arrisco dizer que a queda dos índices de criminalidade também podem ser lidas por um ângulo inquietante: afinal, se a queda de tais índices reflete um menor número de registros destas ocorrências, isto pode significar uma piora do trabalho policial. Ou pode indicar realmente uma queda na prática dos crimes. Ou ainda um pouco de cada elemento. Não podemos tecer qualquer afirmação categórica neste sentido a partir destes dados: a verdade é que as estatísticas criminais que tomam por base única e exclusivamente os números apresentados pelas Secretarias de Segurança Pública têm por função (quase que) apenas revelar as oscilações das quantidades de registros de ocorrência policial.

Mas não é somente em relação às fontes de dados que o olhar do leitor de estatísticas criminais deve permanecer atento: números deslocados de seu contexto (ou mal contextualizados) são de pouca valia. Retornando às matérias jornalísticas que informam ter havido um aumento nos crimes de estupro em 2012, é imprescindível ter em conta também que em 2009 o artigo 213 do Código Penal, que contém a previsão do crime de estupro, sofreu substancial alteração, ampliando o rol de condutas juridicamente registradas na polícia (agora) como estupro. [2]  Portanto, o aumento dos registros de estupros revelado pelas estatísticas criminais da Secretaria de Segurança Pública muito provavelmente se deve, em grande parte, à inclusão de condutas antes tipificadas como o antigo tipo penal do atentado violento ao pudor (como, por exemplo, violência sexual contra vítimas do sexo masculino, classificadas como estupro desde 2009).

É necessária a leitura crítica dos dados estatísticos, pois descolados de um contexto os números pouco revelam. O crescimento do índice de estupros, quando embasado nos dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública podem refletir, até mesmo, alguns avanços: o mais importante talvez seja uma redução da tolerância à prática do crime, observando-se que as vítimas ou seus familiares hoje possivelmente hesitem menos em reportar o ocorrido às autoridades. É um primeiro – e importante – passo para combater a conhecida subnotificação dos crimes sexuais. Porém, há que se ter em mente que, como dito, este é um primeiro passo: a notificação adequada permite conhecer delito, vítima e autor. O próximo passo consiste em, a partir das informações colhidas – e pensadas refletidamente – elaborar estratégias de combate, erradicação e prevenção ao crime de estupro. E não só a este, mas a todos os delitos: a importância da pesquisa criminológica reside exatamente em propor perguntas como quem pratica o crime, contra quem, e porquê. Quando bem aplicadas, as estatísticas podem ser uma ferramenta valiosa neste caminho, mas os efeitos perversos da manipulação destes dados somente podem ser combatidos pelo discernimento daqueles que os analisam.

 

 

Referências bibliográficas:

CLAUDE, Richard P., JABINE, Thomas B. Exame dos problemas dos Direitos Humanos por meio da estatística; GOLDSTEIN, Robert Justin. As limitações do uso de dados quantitativos no estudo das violações dos Direitos Humanos. In Direitos Humanos e Estatística: o arquivo posto a nu. Org. Thomas B. Jabine; Richard P. Claude; traduzido por Ginson César Cardoso de Souza. – São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: Núcleo de Estudos da Violência, 2007.


      [2]  As duas redações do artigo 213, CP, podem ser verificadas no endereço:                        http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm

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Um comentário sobre “Alarmantes ou alarmistas? Lançando um olhar crítico às reportagens sobre estatísticas criminais

  1. […] Os brados contra a impunidade costumam vir acompanhados da grita por mais leis: apenas para citar dois exemplos contidos nos vídeos acima, Geraldo Alckmin, candidato à reeleição pelo PSDB, tem como proposta projeto de lei apresentado por ele para aumentar o tempo de internação de adolescentes autores de ato infracional. Paulo Skaf (PMDB) lança a popular (para não dizer populista) bandeira da redução da idade penal, combinada com proposta de aumento de pena para o crime de estupro (ao menos pelo que aparenta neste vídeo, a questão do aumento dos registros policiais de crimes de estupro foi eleita pelo candidato como carro-chefe de suas propostas de segurança pública – vale colocar que em momento algum se menciona a alteração do Código Penal no ano de 2009 que passou a abranger mais condutas sob o título de estupro no artigo 213 do Código Penal, o que pode explicar em grande medida o crescimento do número de registros, mas isso é tema para outro texto, e neste sentido recomendo o artigo “Alarmantes ou alarmistas?”, em que analiso como são formados os índices de estatísti…). […]

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