A “bolsa-bandido”

(veiculado originalmente em 13/07/2012)

De tempos em tempos, circulam nas redes sociais mensagens sarcásticas e revoltosas daquilo que os remetentes chamam de “bolsa bandido”. Referem-se, na verdade, a um benefício previdenciário chamado auxílio-reclusão, e poderiam ser apenas protestos pueris e desinformados, não fossem os efeitos deletérios que a disseminação de informações incorretas causa.

Pensando nisso, coloco neste espaço uma explicação simples sobre o auxílio-reclusão, porque reflexão benfeita exige informação bem lida. Vamos lá:

1) O auxílio-reclusão não é uma “bolsa” (nos moldes de políticas sociais como das bolsas-família e congêneres), mas sim um benefício previdenciário (existente na legislação previdenciária brasileira desde a LOPS, quer dizer, não é novidade nenhuma e me sempre espanta o espanto contido nessa mensagem). Ou seja: é restrito àqueles que trabalharam por determinado tempo, com carteira assinada, contribuíram com um mínimo de parcelas ao INSS, e que tenham sido presos durante a vigência da condição de segurado. Só com isso, já dá pra ter uma vaga ideia de quantos familiares de presidiários conseguem receber o benefício.

2) O sentido do auxílio-reclusão não é “sustentar filho de bandido” como bradam alguns, mas sim não punir ainda mais os filhos daqueles que sofreram uma condenação criminal, e que não podem ser responsabilizados pelo fato de o pai (ou mãe) ter sido condenado por um crime. É uma tentativa de evitar um estado de miserabilidade que poderia contribuir ainda mais para o ingresso de outros na criminalidade. De outra forma, seria retornar ao que já tentamos nas Ordenações Filipinas e Manoelinas, punindo com pena de morte ou banimento todos os familiares de um condenado.

3) O valor de R$ 915,05 citado nas mensagens como sendo pago para cada um dos dependentes do recluso corresponde, na verdade, ao salário de contribuição, que é a base de cálculo dos benefícios previdenciários. Como, aliás, acontece com qualquer pensão ou aposentadoria. Isso implica ser impossível o recebimento do aludido valor multiplicado pelo número de filhos. É um cálculo chutado por alguém que não tem a menor noção de legislação previdenciária. Portanto, tendo um, cinco ou dezessete filhos, essas crianças ou adolescentes receberão, no máximo, um auxílio calculado a partir das contribuições decorrentes da aplicação de uma alíquota de 8% sobre o valor máximo de R$915,05.

4) E, finalmente, um aspecto prático bastante importante: além da necessidade de carteira assinada por um certo período (e perfeito adimplemento das contribuições previdenciárias por parte do empregador, claro), é necessário que os beneficiários apresentem, por ocasião da solicitação do benefício no INSS, certidão do trânsito em julgado da sentença ou documento emitido pelo juiz que comprove a prisão, no caso das prisões processuais (quando esses presos estão, no mais das vezes, assistidos por defensores públicos responsáveis por milhares de processos e que em geral sequer conseguem conhecer pessoalmente os familiares de seus assistidos) e seus documentos pessoais. Por incrível que pareça, esse é um dos maiores obstáculos para a concessão deste benefício (note: supondo que o condenado tenha a carteira assinada e as contribuições!), pois uma parcela significativa da população brasileira não tem documentos.

Enfim, trata-se de benefício previsto em letra morta da lei. O que é uma pena (com perdão do trocadilho infame): talvez com melhores condições a filhos de presidiários, seriam fortalecidas estruturas sociais que contribuiriam com uma sociedade mais justa e menos violenta. Ou vamos punir os filhos dos presidiários pelo fato de terem nascido filhos daquela camada da população que é a que sabemos lotar as prisões? Quer dizer, em geral, negros, pobres, com pouca ou nenhuma assistência jurídica?

Não se trata de caridade, mas sim de política social que poderia beneficiar a todos. E é preocupante que uma falácia desta gravidade circule no universo virtual contribuindo para gerar mais e mais cisões sociais.

Todas as informações referentes ao auxílio-reclusão estão disponíveis no site do Ministério da Previdência e Assistência Social:http://www.previdencia.gov.br/index.php

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s