Mas dá pra “retirar a queixa”?

No capítulo da novela Salve Jorge exibido em 22 de janeiro de 2013, a protagonista Morena (Nanda Costa), transtornada ao saber da morte de sua amiga Jéssica (Carolina Dieckmann), parte para a agressão física contra a vilã Wanda (Totia Meireles), com socos, pontapés, puxão de cabelo e tudo o que uma boa briga de mulher em novela tem direito. É o que tecnicamente recebe o nome de “vias de fato”, contravenção penal prevista no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) que, na prática, corresponde a “sair na mão”, como se diz por aí. Na sequência, Wanda exibe os hematomas nos seus braços e o que era uma contravenção penal de vias de fato se transforma em um crime de lesão corporal leve, descrito no artigo 129 do Código Penal.

Diante do desfile de tipos penais, a delegada Helô (Giovanna Antonelli) brada que vai levar todo mundo pra delegacia, quando Wanda diz que vai “retirar a queixa”.

Mas dá pra “retirar a queixa”?

Vamos antes para um breve esclarecimento de terminologia: o ato de ir à delegacia comunicar um possível crime à autoridade policial é chamado de “notícia crime” (ou notitia criminis, pr´aqueles que preferem um latinório).

Pois bem. Diante de uma notícia crime, o delegado dará início à investigação (o inquérito policial) e, se houver elementos suficientes para acusar alguém, o Ministério Público pedirá a abertura de um processo criminal (o que é feito por meio de oferecimento de denúncia ao juiz criminal). Tudo isso acontece independentemente da vontade da vítima, ou até mesmo contra sua vontade, ou seja: uma vez que o crime é comunicado às autoridades, a vítima não poderá impedir que a investigação – e posteriormente o processo judicial – tenham continuidade…

…em regra. Para alguns crimes, a lei estabelece que a investigação e o processo criminal somente acontecerão se a vítima autorizar. O Código Penal chama tal autorização de “representação”, que pode ser retirada até o final do inquérito policial, enquanto o promotor de justiça não oferecer a denúncia ao juiz. E justamente o crime de lesão corporal leve praticado por Morena contra Wanda está entre aqueles em que a autorização da vítima é necessária para iniciar o inquérito policial.

Então, respondendo à pergunta: dá pra “retirar a queixa”? Feitas todas as ressalvas terminológicas acima, no caso do crime de lesão corporal leve, sem problemas!

Dessa vez, ponto pra assessoria jurídica do roteiro.

A cena pode ser vista aos 2min15s do vídeo disponível em:

http://gshow.globo.com/novelas/salve-jorge/videos/t/cenas/v/morena-acusa-wanda-de-ter-matado-jessica-e-da-uma-surra-na-bandida/2361572/

http://tvg.globo.com/novelas/salve-jorge/videos/t/cenas/v/livia-engana-morena-e-a-convence-a-nao-denunciar-wanda/2361571/

O Código Penal pode ser acessado aqui:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm

E a Lei de Contravenções Penais, aqui:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm

O confronto de Tufão e Carminha: qualquer agressão contra a mulher é violência de gênero?*

A novela “Avenida Brasil”, de autoria de João Emanuel Carneiro, exibida pela Rede Globo de Televisão ganhou, mais uma vez, espaço na mídia e nas redes sociais: no capítulo exibido no dia 08/10/2012, a vilã Carminha, interpretada por Adriana Esteves, foi desmascarada por seu marido Tufão, personagem de Murilo Benício. Este, ao descobrir todas as fraudes levadas a cabo por sua mulher, agride-a fisicamente em meio a violenta discussão.

Diante dos atos praticados por Tufão, não foram poucos os comentários e protestos: Carminha estaria sendo vítima de violência doméstica? A Lei Maria da Penha poderia ser acionada contra Tufão? Vale colocar, então, o âmbito de incidência da Lei Maria da Penha, para tentar responder a essa pergunta.

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tem por objetivo combater a violência doméstica praticada contra mulheres. Foi editada a partir da constatação de demandas específicas geradas por esse tipo de violência, que, segundo diversos estudos[1], apresenta características peculiares, que podem ser brevemente resumidas como uma relação de dominação da mulher por um homem com quem, na maioria dos casos, mantém uma relação afetiva, caracterizada por dependência emocional e (frequentemente, mas não necessariamente) financeira, com episódios cíclicos de violência que vão, aos poucos, crescendo em intensidade e gravidade ao mesmo tempo em que são naturalizados e banalizados pela vítima, pelo agressor e pelos familiares envolvidos. Levando em consideração todos esses fatores, a Lei Maria da Penha criou mecanismos que objetivam possibilitar à mulher vítima deste tipo de violência romper este ciclo.

Por pretender coibir exclusivamente a violência praticada contra vítimas do sexo feminino, a Lei Maria da Penha suscita muitas dúvidas a respeito de sua correta aplicação. Cabe aqui esclarecê-las:

Dúvida: A Lei Maria da Penha transforma a agressão doméstica contra a mulher em crime? O Código Penal já não considera crime a lesão corporal?

Resposta: a Lei Maria da Penha não tipifica a violência doméstica, pois não se trata de uma lei criminalizadora de condutas. O que a lei faz é definir o âmbito doméstico familiar e as relações afetivas (artigo 5º da Lei 11.340/2006) e determinar quais condutas se consideram violência doméstica contra a mulher (artigo 7º da Lei 11.340/2006). E então qualquer crime (que pode esta previsto no Código Penal, como injúria, ameaça, constrangimento ilegal, estupro, homicídio, e até lesão corporal, ou em lei especial, como a tortura) praticado contra uma mulher neste âmbito delimitado pelos mencionados artigos 5º e 7º autorizam a aplicação da Lei Maria da Penha.

Dúvida: Mas a Lei Maria da Penha fala de muitos tipos de violência em seu artigo 7º. E nem todas são crime. Como a lei pode atuar nesses casos?

Resposta: a Lei Maria da Penha tem natureza multidisciplinar. Por isso traz várias definições de violência e várias respostas além da penal: um caso de violência psicológica e patrimonial que não tenha previsão legal como crime pode ensejar uma separação de corpos acompanhada de uma medida protetiva de urgência de natureza cível, aplicada por um juiz da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Dúvida: Então a Lei Maria da Penha pode ser usada em casos não criminais?

Resposta: a Lei Maria da Penha prevê poucas medidas de natureza policial, embora estas sejam preferencialmente retratadas pela mídia, gerando a impressão equivocada de que se trata de uma lei penal. Mas a lei conta com uma série de disposições referentes à adoção de políticas públicas de prevenção à violência doméstica contra a mulher, incluindo, por exemplo, alteração nos currículos escolares do ensino fundamental, fiscalização de propagandas que reforcem estereótipos, inclusão dos agressores em programas de auxílio psicológico, entre outras medidas.

Dúvida: a Lei Maria da Penha só pode ser aplicada contra homens?

Resposta: não. A única distinção de gênero feita pela Lei Maria da Penha é em relação à vítima de violência, e não a quem a pratica. Se, por exemplo, uma mulher agride a própria mãe, com quem coabite, estará igualmente sujeita às medidas previstas na Lei Maria da Penha.

Diante do exposto, conclui-se que o texto da Lei Maria da Penha, se aplicado à ficção de “Avenida Brasil”, autorizaria o uso das medidas ali previstas contra Tufão, por ser ele marido de Carminha. Ainda assim, é de se questionar: a cena em que Carminha apanha de Tufão representa uma situação de violência doméstica contra a mulher?

Muito embora o texto da lei seja formalmente aplicável à situação ficcional, seu contexto não condiz com a trágica realidade de agressão doméstica perpetrada por pessoa de seu relacionamento próximo que muitas mulheres ainda vivenciam[2]. Carminha apanhou por ter enganado Tufão ao se casar com ele por interesse em seu patrimônio, levando ainda seu amante para dentro da casa onde morava com o marido, e enganado toda a família com toda sorte de golpes. Ao que parece, não existia na relação retratada na ficção[3] a tônica da submissão e da dependência afetiva e/ou financeira tão recorrentes nas situações de violência doméstica contra a mulher, e que ensejaram um tratamento jurídico diferenciado para estes casos.

Mas a cultura pop pode funcionar como valioso instrumento de observação de certos valores vigentes na sociedade, e com o estrondoso sucesso da novela “Avenida Brasil” não seria diferente. E então colocamos a pergunta: a surra que Carminha leva de Tufão indica a vigência de quais valores?

A Carminha de Adriana Esteves não é a primeira (tampouco será a última, ao que tudo indica) vilã castigada com um fim trágico ao serem descobertas suas tramoias. A Narazé vivida por Renata Sorrah em “Senhora do Destino” joga-se de uma ponte; a personagem Laura, de Claudia Abreu é surrada pela protagonista Maria Clara Diniz (Malu Mader) em “Celebridade”; e a inesquecível Odete Roitman de Beatriz Segall, vilã de “Vale Tudo” é assassinada com tiros à queima-roupa. Mas será que somente as vilãs do sexo feminino seriam destinadas a um desfecho violento, e mais, por motivação de discriminação de gênero? Lembremos alguns antagonistas do sexo masculino: o vilão Olavo Novaes, interpretado por Wagner Moura em “Paraíso Tropical” morre baleado no último capítulo; o amante de Laura em “Celebridade”, Marcos (Márcio Garcia) também é assassinado; e isso para não esquecer o espancador de mulheres interpretado por Dan Stulbach, também de nome Marcos, na novela “Mulheres Apaixonadas”, que termina a trama morrendo em grave acidente de automóvel.

Não se pretende aqui ingressar em uma análise das obras que compõem o gênero teledramatúrgico – tarefa que será feita com maior precisão e qualidade por especialistas no tema – mas um ponto comum parece emergir: mais do que a questão de supostos estereótipos de gênero aplicados às vilãs do sexo feminino, que seriam sempre castigadas com a violência física segundo alguns comentários feitos a respeito da cena em que Carminha apanha de Tufão, talvez o ponto nevrálgico destes desfechos seja a cultura do linchamento, onipresente na esmagadora maioria das tramas televisivas. O “bandido” não só não pode ser perdoado, como deve ser “justiçado”, se possível pelas próprias mãos daqueles que vitimou.

Terminamos recolocando a reflexão: quais são os valores vigentes indicados pelo sucesso da teledramaturgia?

 

* A cena está disponível em: http://globotv.globo.com/rede-globo/avenida-brasil/v/carminha-e-desmascarada/2179143/


[1] São profícuos os estudos que revelam padrões de agressão contra a mulher nos casos de violência doméstica. Sugere-se para consulta: pesquisa da Fundação Perseu Abramo (disponível em http://www.fpa.org.br/sites/default/files/cap5.pdf ) e algumas das pesquisas mencionadas no site da Agência Patrícia Galvão (disponível em: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1975)

[2] A própria Maria da Penha, homenageada com o nome dado à lei de combate à violência doméstica no Brasil, entende que a personagem Carminha não foi vítima de violência doméstica. Entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/71467-carminha-nao-sofreu-violencia-domestica-diz-maria-da-penha.shtml

[3] Diferentemente do relacionamento de outra obra de ficção, vivido entre as personagens Celeste e Baltazar, na novela “Fina estampa”, e que foi inclusive ilustrado com aplicação da Lei Maria da Penha.

Alarmantes ou alarmistas? Lançando um olhar crítico às reportagens sobre estatísticas criminais

A estatística é frequentemente utilizada em estudos sobre fenômenos sociais, pois os levantamentos quantitativos de sua ocorrência permitem investigar fatores que possam ter contribuído para sua recorrência, e ainda traçar conjecturas das probabilidades de ocorrência futura. Aplicam-se métodos quantitativos, por exemplo, nas apurações de violações de direitos e de cometimento de delitos, em grande medida porque o trabalho com este tipo de dado confere certa concretude às informações observadas por pesquisadores e cientistas sociais. Muitas vezes abalam verdades aceitas pelo senso comum, e, em outros casos, confirmam essas verdades.

Por isso mesmo é importante questionar: qual a importância de se levantarem dados estatísticos sobre crimes, que tão reiteradamente habitam manchetes de jornal? Os dados estatísticos criminais são coletados com a finalidade de detectar quais e quantos foram os crimes praticados até o momento da coleta, para, em geral, a partir desta, elaborar políticas para sua erradicação e prevenção. A partir desta ideia, indaga-se, então: qual o papel da estatística na análise criminológica e na elaboração de políticas criminais e de segurança pública? Além disso, qual deve ser a fonte para coleta destes dados, e de que forma deve ser feita sua leitura contextualizada, de modo a aferir conclusões teóricas que tragam elementos correspondentes à realidade dos fatos observados?

Vejamos aqui um exemplo recente de como a leitura de um mesmo dado estatístico pode conduzir a conclusões diversas, a depender da combinação de outras informações para a correta análise dos números: no segundo semestre do ano de 2012, foram veiculadas nos meios de comunicação notícias a respeito de um aumento expressivo de registros policiais de crimes sexuais.[1] Um exame um pouco mais detido comparando reportagens a respeito de estatísticas criminais já adianta discrepâncias entre informações apresentadas em diferentes matérias. Mas tecer críticas a eventuais divergências na divulgação de informações não é o objetivo deste texto: entendo que mais interessante é observar que números são esses e o que revelam – ou não – ao leitor não especialista na área criminal.

Pois bem. As estatísticas criminais publicadas na imprensa são, em geral, aquelas fornecidas pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados. Sem entrar no mérito dos métodos empregados para coletar tais dados, deve-se considerar que a sistematização dos índices de criminalidade feita pelas Secretarias de Segurança Pública toma por base, necessariamente, os registros de ocorrência policial. Em outras palavras: quando se noticia que, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, houve aumento de determinado crime, leia-se que houve aumento do número de registros de ocorrência policial deste crime.  Por esta razão, o aumento destes números é fruto da combinação de múltiplos fatores, como uma maior eficácia no trabalho da polícia e mudança de atitude das vítimas, que passam a denunciar crimes que antes não eram noticiados. E arrisco dizer que a queda dos índices de criminalidade também podem ser lidas por um ângulo inquietante: afinal, se a queda de tais índices reflete um menor número de registros destas ocorrências, isto pode significar uma piora do trabalho policial. Ou pode indicar realmente uma queda na prática dos crimes. Ou ainda um pouco de cada elemento. Não podemos tecer qualquer afirmação categórica neste sentido a partir destes dados: a verdade é que as estatísticas criminais que tomam por base única e exclusivamente os números apresentados pelas Secretarias de Segurança Pública têm por função (quase que) apenas revelar as oscilações das quantidades de registros de ocorrência policial.

Mas não é somente em relação às fontes de dados que o olhar do leitor de estatísticas criminais deve permanecer atento: números deslocados de seu contexto (ou mal contextualizados) são de pouca valia. Retornando às matérias jornalísticas que informam ter havido um aumento nos crimes de estupro em 2012, é imprescindível ter em conta também que em 2009 o artigo 213 do Código Penal, que contém a previsão do crime de estupro, sofreu substancial alteração, ampliando o rol de condutas juridicamente registradas na polícia (agora) como estupro. [2]  Portanto, o aumento dos registros de estupros revelado pelas estatísticas criminais da Secretaria de Segurança Pública muito provavelmente se deve, em grande parte, à inclusão de condutas antes tipificadas como o antigo tipo penal do atentado violento ao pudor (como, por exemplo, violência sexual contra vítimas do sexo masculino, classificadas como estupro desde 2009).

É necessária a leitura crítica dos dados estatísticos, pois descolados de um contexto os números pouco revelam. O crescimento do índice de estupros, quando embasado nos dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública podem refletir, até mesmo, alguns avanços: o mais importante talvez seja uma redução da tolerância à prática do crime, observando-se que as vítimas ou seus familiares hoje possivelmente hesitem menos em reportar o ocorrido às autoridades. É um primeiro – e importante – passo para combater a conhecida subnotificação dos crimes sexuais. Porém, há que se ter em mente que, como dito, este é um primeiro passo: a notificação adequada permite conhecer delito, vítima e autor. O próximo passo consiste em, a partir das informações colhidas – e pensadas refletidamente – elaborar estratégias de combate, erradicação e prevenção ao crime de estupro. E não só a este, mas a todos os delitos: a importância da pesquisa criminológica reside exatamente em propor perguntas como quem pratica o crime, contra quem, e porquê. Quando bem aplicadas, as estatísticas podem ser uma ferramenta valiosa neste caminho, mas os efeitos perversos da manipulação destes dados somente podem ser combatidos pelo discernimento daqueles que os analisam.

 

 

Referências bibliográficas:

CLAUDE, Richard P., JABINE, Thomas B. Exame dos problemas dos Direitos Humanos por meio da estatística; GOLDSTEIN, Robert Justin. As limitações do uso de dados quantitativos no estudo das violações dos Direitos Humanos. In Direitos Humanos e Estatística: o arquivo posto a nu. Org. Thomas B. Jabine; Richard P. Claude; traduzido por Ginson César Cardoso de Souza. – São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: Núcleo de Estudos da Violência, 2007.


      [2]  As duas redações do artigo 213, CP, podem ser verificadas no endereço:                        http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm

“Detenham os suspeitos de sempre”

                        O título desta reflexão foi extraído do diálogo final do clássico do cinema norte-americano Casablanca, dirigido por Michael Curtiz em 1942. É a ordem dada pelo chefe da polícia local para que seus subordinados imediatamente tomem a providência que vai encerrar um caso de homicídio cujo esclarecimento a ninguém interessa: basta, para tanto, que sejam presos “os suspeitos de sempre”.

Passadas sete décadas do ano em que foi cunhada a frase, ainda se procura uma maneira de continuar a prender os suspeitos de sempre e garantir o “happy ending” do caso. É o que parece ocorrer com o Projeto de Lei nº 93 de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que inseriu o artigo 9º-A na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), estabelecendo a obrigatoriedade da identificação genética dos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência contra a pessoa, sob a justificativa de que a precisão desse método de identificação contribuiria para um fortalecimento da segurança pública.

Não obstante a previsível popularidade que a medida alcançará na esteira de séries televisivas que abordam a temática dos processos criminais solucionados cabalmente pelas chamadas “provas científicas”, o projeto merece críticas, seja quanto à sua finalidade questionável, seja pela proposta obsoleta – travestida de modernidade por meio do apelo tecnológico – de se determinar biologicamente quem é aquele que provavelmente voltará a delinquir.

A curiosidade sobre uma suposta propensão individual à prática delituosa é observada a partir do final do século XIX, quando o Direito ensaia aproximações com o cientificismo vigente na época, e leva à produção de estudos que procuram descobrir por meio da análise da constituição biológica dos corpos se esta tornaria indivíduos inclinados ao crime. O médico italiano Cesare Lombroso tornou-se, então, célebre pelos estudos desenvolvidos a partir de milhares de autópsias realizadas em cadáveres de condenados por crimes, e elabora o conceito de “criminoso nato”, segundo o qual seria possível aferir, por meio do exame minucioso de características anatômicas que se repetiriam segundo determinado padrão, a personalidade mais ou menos propensa à prática de delitos. Partindo-se desta premissa, o Direito Penal, delineado cem anos antes como instrumento de controle da violência estatal sobre o cidadão, passa a trabalhar com a ideia de prevenção à prática de delitos por meio da intervenção no criminoso, se possível antes mesmo do cometimento do crime. Posteriormente, o arcabouço argumentativo do determinismo biológico foi desmentido por meio do desenvolvimento de outras áreas das ciências, como a criminologia e a psicologia social, que prosseguem demonstrando tanto a multiplicidade de fatores que podem levar uma pessoa à delinquência, quanto a formação de estereótipos associados a classe social e econômica, cor de pele, etnia, religião, etc, e que levam determinados grupos sociais a ingressarem no sistema de justiça como acusados de crimes. Mas, embora as teorias lombrosianas possam, hodiernamente, parecer quase mero folclore da História da Ciência, as ideias propaladas por sua obra ainda permeiam o senso comum, podendo até mesmo chegar ao limite de sua colocação em debate público.

E é neste sentido que se tecem críticas ao projeto de lei em comento: a justificativa da alteração legal se escora no argumento de fortalecimento da segurança pública, pois a disponibilização dos perfis genéticos de pessoas anteriormente condenadas por crimes hediondos para o Poder Público (polícias e Poder Judiciário) facilitaria a elucidação de novos crimes. Em outras palavras, a justificativa apresentada contém a ideia de que seriam sempre as mesmas pessoas que praticam os crimes violentos, e sua identificação prévia em um sistema de banco de dados agilizaria as investigações dos novos crimes por eles praticados. Sem adentrar no mérito da discussão da possibilidade de utilização de má-fé ou indevida do material coletado, as pressuposições contidas fazem com que o projeto de lei mereça questionamentos em, no mínimo, três pontos.

Primeiro, a interpretação do texto de lei implica a admissão pelo Estado da completa falência da pena de prisão, pela pressuposição de reincidência por parte dos condenados por crimes hediondos: investiguem-se, processem-se, condenem-se, executem-se suas penas, mas, de antemão mantenham-se suas identificações genéticas para posterior utilização nas investigações que serão feitas nos crimes que eles tornarão a praticar. E, aproveita-se para indagar: quaisquer acusações aos condenados por crime hediondo autorizam a utilização desse material genético?

Segundo, o dever de produzir provas para demonstrar a culpa de um acusado em processo criminal cabe ao Estado-acusador. As diferenças que se fazem quanto aos encargos para acusação e defesa decorrem de uma premissa bastante simples: o Estado prende o cidadão, mas o cidadão não prende o Estado. E essa assimetria só encontra algum equilíbrio por meio de garantias processuais previstas – de forma expressa ou implícita – na Constituição Federal, tais como não obrigar o cidadão a produzir prova contra si mesmo. O projeto distorce uma hipótese importante de utilização do DNA como prova que é a de inocentar um acusado que, voluntariamente, fornece seu material genético como prova da ausência de sua ligação com o crime. Muito diverso de forçar alguém a disponibilizar tal material para que venha a ser utilizado em nova acusação.

E, por fim, a justificação apresentada no sentido de que a agilização de novas investigações fortaleceria a segurança pública pela suposta redução da impunidade, peca por reduzir a grave questão de como se reduzir os índices de criminalidade a um problema de identificar autores de crimes violentos. Quais crimes? Em quais das múltiplas realidades sociais brasileiras? Contextos urbanos e rurais padecem dos mesmos problemas em termos de índices criminais? Ademais, insistir em legislações de endurecimento penal, na chamada linha “Law and Order” (que, aliás, batiza conhecida série televisiva, e exemplificativa dos programas mencionados no início deste texto), significa esquecer por completo que, quando há um crime, houve uma vítima.  E o Direito Penal somente incide quando um crime é praticado. Desta forma, a reclamada função preventiva do Direito Penal, que justificaria seu maior rigor, torna-se paradoxal: prega-se que quanto mais extensa e severa a atuação penal, mais prevenção e segurança – ou seja, menos crimes seriam praticados; porém, o Direito Penal somente atua de forma legítima quando um crime é praticado e alguém já foi vitimizado. Equivale a afirmar, sinteticamente, que: para haver menos crimes, é necessário mais Direito Penal, o que só pode ocorrer, por sua vez, havendo mais crimes. O círculo é vicioso e, repita-se, paradoxal.

Em nome de quê vamos continuar detendo os mesmos suspeitos de sempre?

De súdito a cidadão, de cidadão a cliente: a mercantilização dos direitos econômicos e sociais

Antes de iniciar este texto, devo aqui render minhas homenagens a Leandro Machado, estudante de Letras da Universidade Federal de São Paulo, autor do inspirado (e inspirador) artigo De repente, classe C, publicado na edição do jornal Folha de São Paulo de 15 de julho de 2012, na seção Tendências e Debates. Com 23 anos de idade e morador da periférica Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo), Leandro narra com genuíno conhecimento de causa as contradições existentes entre a vida real e o tão cantado “sonho da ascensão econômica”. Com escrita elegantemente irônica descreve de forma contundente a confusão feita por muitos entre poder aquisitivo e direitos sociais. Ou, nas palavras de Leandro, a certa altura de seu texto: “ao mesmo tempo em que todos querem me atingir por meu razoável poder de consumo, passo por perrengues do século passado. Eu e mais de 30 milhões de pessoas – não somos pobres, mas classe C.”

O artigo de Leandro Machado foi meu ponto de partida para este texto, em que pretendo tecer alguns comentários sobre os chamados direitos humanos de segunda geração (ou dimensão), para esclarecer um pouco essa confusão a que me referi: garantir direitos econômicos, sociais e culturais é o mesmo que oferecer serviços ao consumidor?

Vale então delimitar o conceito desses direitos e localizá-los historicamente.

Os direitos econômicos, sociais e culturais decorrem do direito à igualdade em sua dimensão material. O direito à igualdade funda-se no princípio da isonomia, segundo o qual se devem tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, ou seja: o conteúdo enunciado no princípio esclarece que a garantia de igualdade perante a lei é insuficiente para assegurar que, na prática, todos os indivíduos tenham igual acesso a bens e direitos, sendo necessário, desta forma, que o Estado tome medidas neste sentido.

A ideia de que os indivíduos poderiam exigir, para além da abstenção do Estado de interferir em suas liberdades civis (as chamadas “liberdades negativas”), também ações estatais garantidoras de condições reais de igualdade surge no contexto das Revoluções Sociais deflagradas a partir do século XIX e que avançam até os primeiros anos do século XX, quando os efeitos da Revolução Industrial ocorrida entre o final do século XVIII e a 1ª metade do século XIX começavam a se fazer sentir, refletidos nos primeiros sinais da desigualdade social que brotava entre proletários e detentores de capital. Se as Revoluções Liberais dos séculos XVII e XVIII tiveram o mérito de estabelecer que a lei não faria distinção de tratamento entre os cidadãos, no campo econômico fez desenvolver as ideias da livre concorrência e da liberdade de contratar, partindo do pressuposto que as relações entre capitalistas e proletários era igualitária. O passar do tempo mostrou, contudo, uma realidade diferente, na qual a abstenção do Estado podia se transfigurar em verdadeira omissão quanto à garantia da dignidade da pessoa humana.

Assim, movimentos sociais como ocorridos no México e Rússia (1917), bem como na Alemanha (1919) produziram documentos (como a Constituição Mexicana, a Constituição do Povo Trabalhador e Explorado da Rússia e a Constituição de Weimar) em que constavam não somente previsões de direitos civis decorrentes de deveres de abstenção do Estado, mas também previsões de prestações positivas do Estado no sentido de assegurar, sempre que necessário, tratamento desigual para os desiguais, sempre com o escopo de reduzir tais desigualdades. São exemplos disso as previsões referentes a direitos dos trabalhadores (em decorrência da conclusão que a liberdade formal de contratação não impedia situações abusivas em relação a estes), como ocorreu de maneira inaugural na Constituição Mexicana, ou a estruturação mais elaborada de uma socialdemocracia (com previsões quanto à educação pública e de direitos fundamentais com forte conteúdo social), como feito pela Constituição de Weimar, ou ainda declarações mais radicais, como ocorreu com a abolição da propriedade privada decretada pela Constituição do Povo Trabalhador e Explorado da União Soviética.

Em 1966, a Organização das Nações Unidas celebrou o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, com vistas a conceder força jurídica vinculante a tais direitos, o que implica a possibilidade de um cidadão exigir juridicamente prestações do Estado. Embora o reconhecimento de tais direitos como integrante do rol de direitos fundamentais ainda seja objeto de discussão em países como os Estados Unidos da América (de forte tradição quanto aos direitos civis e políticos, mas com certa resistência histórica quanto aos direitos econômicos e sociais a serem prestados pelo Estado) e que sua garantia plena enfrente obstáculos econômicos, por vezes gerando instabilidade política e distúrbios sociais (a exemplo de recentes situações em países europeus onde houve necessidade de reduzir o âmbito de proteção a esses direitos), é possível afirmar que existe certo grau de consenso internacional quanto à exigibilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais perante os Estados, tanto pela via legal (obrigação do Estado de regulamentar legalmente o acesso aos direitos) quanto pela administrativa (obrigação do Estado de operacionalizar administrativamente este acesso) ou jurídica (obrigação do Estado de prestar tutela jurisdicional no caso de violação do direito).

Quer dizer: apesar de todas as peculiaridades que desafiam sua implementação, os direitos econômicos, sociais e culturais constam (ou devem constar) necessariamente da agenda de qualquer Estado democrático. Democracia exige o difícil equilíbrio entre o dever de garantir a igualdade e o direito à diferença, contemplando, a um só tempo, anseios individuais e demandas sociais. E aí, o cidadão que sonha estudar Medicina (ou Letras, como o Leandro que instigou este texto), ou ter filhos na segurança asséptica de um hospital com um médico de confiança, ou construir a própria vida sob um teto sem correr o risco de ser tocado dali debaixo de bala de borracha fica na dependência de uma estrutura de Estado que priorize estas questões como direitos ao cidadão, e não como prestação de serviços ao consumidor.

O que parece vir ocorrendo neste contexto que Leandro Machado descreve como a passagem “de pobre a classe C” é que a imensa demanda dessas pessoas por reconhecimento pessoal, familiar e social, que deveria passar por um processo de construção de autoestima nas relações privadas e de participação com voz ativa em processos decisórios na arena pública acaba por ser simplificada e reduzida a um único ponto: poder de consumo. E aí, chega dessa vida de pobre na fila do serviço público de saúde: quem é “classe C” paga plano de saúde especialmente voltado para esse público. Para nem bater na velha tecla do “acesso elitizado” à universidade pública e a proliferação dos serviços privados de educação superior.

Como Leandro Machado escancara em suas lúcidas palavras, tudo se vende à classe C. Mas os direitos demandados ainda são os mesmos exigidos pelos pobres das Revoluções Sociais da virada do século XIX.

O século XVIII viu o súdito ser alçado à condição de cidadão titular de direitos de deveres. Ficará o século XXI conhecido como aquele em que o cidadão é transformado em cliente, e que tem sempre razão… desde que possa pagar?

 

Algumas referências bibliográficas pra pensar esses temas:

HONNETH, Axel. Luta por Reconhecimento: A Gramática Moral dos Conflitos Sociais. São Paulo: Editora 34, 2009.

 

PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Ed. Saraiva. São Paulo, 2008.

A “bolsa-bandido”

(veiculado originalmente em 13/07/2012)

De tempos em tempos, circulam nas redes sociais mensagens sarcásticas e revoltosas daquilo que os remetentes chamam de “bolsa bandido”. Referem-se, na verdade, a um benefício previdenciário chamado auxílio-reclusão, e poderiam ser apenas protestos pueris e desinformados, não fossem os efeitos deletérios que a disseminação de informações incorretas causa.

Pensando nisso, coloco neste espaço uma explicação simples sobre o auxílio-reclusão, porque reflexão benfeita exige informação bem lida. Vamos lá:

1) O auxílio-reclusão não é uma “bolsa” (nos moldes de políticas sociais como das bolsas-família e congêneres), mas sim um benefício previdenciário (existente na legislação previdenciária brasileira desde a LOPS, quer dizer, não é novidade nenhuma e me sempre espanta o espanto contido nessa mensagem). Ou seja: é restrito àqueles que trabalharam por determinado tempo, com carteira assinada, contribuíram com um mínimo de parcelas ao INSS, e que tenham sido presos durante a vigência da condição de segurado. Só com isso, já dá pra ter uma vaga ideia de quantos familiares de presidiários conseguem receber o benefício.

2) O sentido do auxílio-reclusão não é “sustentar filho de bandido” como bradam alguns, mas sim não punir ainda mais os filhos daqueles que sofreram uma condenação criminal, e que não podem ser responsabilizados pelo fato de o pai (ou mãe) ter sido condenado por um crime. É uma tentativa de evitar um estado de miserabilidade que poderia contribuir ainda mais para o ingresso de outros na criminalidade. De outra forma, seria retornar ao que já tentamos nas Ordenações Filipinas e Manoelinas, punindo com pena de morte ou banimento todos os familiares de um condenado.

3) O valor de R$ 915,05 citado nas mensagens como sendo pago para cada um dos dependentes do recluso corresponde, na verdade, ao salário de contribuição, que é a base de cálculo dos benefícios previdenciários. Como, aliás, acontece com qualquer pensão ou aposentadoria. Isso implica ser impossível o recebimento do aludido valor multiplicado pelo número de filhos. É um cálculo chutado por alguém que não tem a menor noção de legislação previdenciária. Portanto, tendo um, cinco ou dezessete filhos, essas crianças ou adolescentes receberão, no máximo, um auxílio calculado a partir das contribuições decorrentes da aplicação de uma alíquota de 8% sobre o valor máximo de R$915,05.

4) E, finalmente, um aspecto prático bastante importante: além da necessidade de carteira assinada por um certo período (e perfeito adimplemento das contribuições previdenciárias por parte do empregador, claro), é necessário que os beneficiários apresentem, por ocasião da solicitação do benefício no INSS, certidão do trânsito em julgado da sentença ou documento emitido pelo juiz que comprove a prisão, no caso das prisões processuais (quando esses presos estão, no mais das vezes, assistidos por defensores públicos responsáveis por milhares de processos e que em geral sequer conseguem conhecer pessoalmente os familiares de seus assistidos) e seus documentos pessoais. Por incrível que pareça, esse é um dos maiores obstáculos para a concessão deste benefício (note: supondo que o condenado tenha a carteira assinada e as contribuições!), pois uma parcela significativa da população brasileira não tem documentos.

Enfim, trata-se de benefício previsto em letra morta da lei. O que é uma pena (com perdão do trocadilho infame): talvez com melhores condições a filhos de presidiários, seriam fortalecidas estruturas sociais que contribuiriam com uma sociedade mais justa e menos violenta. Ou vamos punir os filhos dos presidiários pelo fato de terem nascido filhos daquela camada da população que é a que sabemos lotar as prisões? Quer dizer, em geral, negros, pobres, com pouca ou nenhuma assistência jurídica?

Não se trata de caridade, mas sim de política social que poderia beneficiar a todos. E é preocupante que uma falácia desta gravidade circule no universo virtual contribuindo para gerar mais e mais cisões sociais.

Todas as informações referentes ao auxílio-reclusão estão disponíveis no site do Ministério da Previdência e Assistência Social:http://www.previdencia.gov.br/index.php